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Categoria: junho 29, 2017

Futuro do Hotel Reis Magos é debatido em audiência pública na Câmara Municipal

O destino do Hotel Reis Magos, situado na Praia do Meio, foi tema de uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de Natal. Participaram do debate, proposto pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL), representantes da Prefeitura de Natal, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RN), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e de diversos órgãos e entidades que trabalham na documentação, pesquisa e preservação do patrimônio histórico, além da sociedade civil.

Na abertura do debate, Hélio de Oliveira, diretor do Departamento de Patrimônio Cultural da Funcarte, disse que a instituição considera o Hotel Reis Magos relevante para a história da arquitetura moderna do RN e a memória coletiva da capital potiguar. “Agora, acho estranho o principal órgão de proteção ao bem cultural estadual, a Fundação José Augusto, não estar presente, inclusive para falar sobre o tombamento provisório do prédio feito por ela e informar se há possibilidade de acontecer o tombamento definitivo”.

Francisco Rodrigues, da Associação Cristã de Moradores e Amigos da Praia do Meio (AMA-PM), disse que a audiência é importante para mostrar ao Poder Público a urgência de uma solução para a situação de um espaço que está parado e em processo de deterioração.

“A comunidade sofre muito com tudo isso que está acontecendo, haja vista que se o equipamento estivesse funcionando certamente teriam mais oportunidades de emprego e renda para as pessoas. O hotel poderia ser um polo de atração turística na cidade, principalmente naquela orla marítima, um corredor de turistas que se dirigem para o litoral norte”, lamentou Rodrigues. “Defendemos a revitalização do prédio sem perder de vista seu perfil histórico, objetivo que pode ser alcançado através de parcerias público-privadas”, afirmou.

Por sua vez, o presidente do Sindicato dos Arquitetos (Sindarq/RN), Vinícius Galindo, disse que o assunto tem circulado na mídia mas não tem sido debatido com a profundidade necessária. “O Legislativo natalense oferece uma imensa contribuição para a abordagem da temática. Enquanto isso, a Prefeitura não fala oficialmente sobre a situação do Hotel Reis Magos há anos, inclusive durante um tempo chegou a cogitar a demolição da estrutura. Portanto, vamos exigir um posicionamento do prefeito Carlos Eduardo Alve sobre o destino de um prédio que guarda parte da memória da cidade”, cobrou Vinícius.

De acordo com o vereador Sandro Pimentel, a audiência cumpriu sua função de fomentar o debate acerca de uma questão de interesse público. “Chegaram alguns elementos novos, sobre os quais não tínhamos conhecimento. Por exemplo, a informação de que o processo de tombamento do Reis Magos não se encontra mais na Funcarte, e que saiu de lá com parecer favorável, uma das condições fundamentais para avançarmos”, explicou.

“Vamos agora marcar uma audiência com o secretário Homero Grec, chefe da Casa Civil, para sabermos de forma detalhada como anda a situação do tombamento do prédio, a partir do que disse a Funcarte, de que o processo saiu aprovado pelo Conselho Municipal de Cultura, que foi favorável a não demolição do Hotel”, concluiu.

Denúncia contra Temer é lida no plenário da Câmara

O comunicado que oficializa o recebimento da denúncia enviada à Câmara dos Deputados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva foi lido hoje (29) no plenário da Casa. A leitura foi feita , em sessão não deliberativa pela deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), segunda-secretária da Mesa Diretora, ao lado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. A deputada Mariana prossegue neste momento com a leitura da íntegra da denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR). O documento tem 64 páginas e a previsão é que a leitura dure duas horas.

No inquérito, Temer é acusado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de ter aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo e recebido, por intermédio do seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, investigado pela Operação Lava Jato.

A defesa do presidente Michel Temer argumenta que as provas contidas na denúncia não são concretas e que o presidente não cometeu nenhum ilício. Na terça-feira (28),Temer fez um proncuniamento em que classificou a denúncia de “peça de ficção” e questionou a atuação do procurador-geral Rodrigo Janot.

Rito

A denúncia foi protocolada logo cedo nesta quinta-feira pelo diretor-geral do STF. Ainda hoje, logo após o término da leitura em plenário, a presidência da República também deve ser notificada para manifestar sua defesa.

A partir daí, o processo será remetido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que irá escolher o relator. O parlamentar irá elaborar um parecer que será apreciado pelos membros do colegiado. É nesta comissão que o presidente Temer poderá, no prazo de até dez sessões, apresentar sua defesa.

Depois da análise na CCJ, a denúncia deve ser apreciada pelo plenário da Câmara, onde precisa receber ao menos 342 votos favoráveis para ser aceita. Se a denúncia for admitida por dois terços dos 513 deputados, Temer poderá ser julgado perante o STF.

Repercussão

A chegada da denúncia à Câmara repercutiu entre deputados da base aliada ao governo e da oposição. Os parlamentares estão na expectativa para a definição do rito de tramitação do processo e da escolha do relator na CCJ.

Para o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), a denúncia deve ser analisada em separado de outras possíveis acusações que possam chegar contra o presidente Temer. “Nós vamos exigir que as denúncias tramitem separadamente, esperamos do presidente da Comissão de Constituição e Justiça a indicação de um relator isento, imparcial, que não tenha recebido nenhuma doação ou não tenha nenhum vínculo com o presidente da República”, afirmou Molon.

O líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), também se posicionou de forma favorável à análise fatiada dos processos e reforçou que a análise dos parlamentares deve ser mais técnica do que política. “Não dá pra se falar em estratégia política em um julgamento que tem que ser técnico, baseado na lei, nos fatos nas provas. Então, nós esperamos que o regimento prevaleça se as denúncias forem apresentadas separadas, fatiadas, que cada julgamento ocorra de uma vez”, declarou.

Três homens são presos no interior do RN com 25 toneladas de arroz roubado

Carreta levava 25 toneladas de arroz roubado para Mossoró (Foto: Divulgação / PRF)

Após receber denúncia pelo telefone 191 de que uma carreta de cor branca, que seguia para Mossoró pela BR 304, transportava carga suspeita de ser roubada, uma equipe da Polícia Rodoviária Federal, com o apoio da Polícia Militar, realizou diligências, e ao chegar nas proximidades de um posto de combustível, no km 108, em Assu, visualizaram a carreta e a abordaram.

No veículo seguiam três homens: o condutor, um homem de 33 anos, residente na zona rural de São Paulo do Potengi e mais dois ocupantes. Um deles, o proprietário do veículo, de 29 anos e residente em Macaíba, disse inicialmente que nem o caminhão nem a carga lhe pertenciam.

Porém, os PRFs encontraram no interior do veículo o documento identificando-o como dono da carreta. O terceiro ocupante, um homem de 61 anos, residente em Natal, já tem passagem na polícia por receptação e disse aos policiais que já respondera por homicídio.

Na carreta foram encontradas cerca de 25 toneladas de arroz das marcas Biju e Tio João, distribuídas em fardo, sem qualquer comprovação de origem lícita dessa carga. Durante a ocorrência, os três envolvidos também apresentaram versões conflitantes.

Os PRFs descobriram que a carreta desta ocorrência já havia sido utilizada em um outro crime de receptação. Em outubro do ano passado, foi abordada na BR 304, em Santa Maria/RN, transportando também carga de produtos alimentícios suspeita de origem ilícita e sem comprovação fiscal.

Outro fato grave foi o flagrante do condutor da carreta que portava 15 comprimidos de Nobésio Forte, substância de venda proibida, muito usada por motoristas profissionais para inibir o sono. Diante dos fatos, foi dada voz de prisão aos suspeitos. A ocorrência foi encaminhada à delegacia de plantão da Polícia Civil de Mossoró para as medidas cabíveis.

Paraíba registra o maior crescimento do Nordeste e o terceiro do Brasil em número de indústrias, aponta IBGE

A indústria paraibana registrou, em 2015, o maior crescimento do Nordeste e o terceiro do Brasil na quantidade de empresas ativas, de acordo com a Pesquisa Industrial Anual (PIA), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  O número de indústrias com cinco ou mais pessoas empregadas subiu de 1.858 para 1.937, entre 2014 e 2015. O crescimento relativo de 4,25% da Paraíba ficou acima das médias regional (-1,40%) e nacional (-3,21%).

Os setores industriais que apresentam a maior quantidade de empresas ativas na Paraíba são: produtos alimentícios (478 unidades), minerais não-metálicos (259), vestuário e acessórios (190), produtos de metal (131), móveis (102) e couro e calçados (101).

Conforme os dados da pesquisa do IBGE, entre os nove estados nordestinos, cinco apresentaram redução no número de indústrias ativas. Além da Paraíba, apenas Piauí (4,07%), Sergipe (2,66%) e Maranhão (0,65%) apresentaram expansão. O Ceará foi o estado com maior retração (6,75%). No âmbito nacional, a Paraíba ficou atrás apenas do Acre (6,16%) e Tocantins (5,83%). O Amapá foi o estado que apresentou o pior desempenho do País no período analisado (-8,33%).

Em relação ao total de receitas líquidas de vendas do setor industrial, a Paraíba somou um montante de R$ 10,59 bilhões em 2015, sendo o setor alimentício responsável por 22,26% desse valor. Embora seja apenas o sexto colocado em número de empresas ativas, o setor coureiro-calçadista aparece como o segundo lugar no quesito receitas líquidas, com 21,86% do total. Na sequência estão minerais não-metálicos (13,51%), têxtil (8,69%) e coque e derivados do petróleo (7,25%).

“Não podemos deixar que nada impeça que o Brasil continue respirando”, diz Temer

Em evento comemorativo de um ano da Lei de Responsabilidade das Estatais, o presidente Michel Temer e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disseram que as estatais brasileiras estão cumprindo o cronograma previsto para a aplicação da nova legislação, e que Banco do Brasil , Petrobras e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já se adaptaram integralmente às novas regras antes do prazo previsto. De acordo com o governo, com as mudanças, já é possível perceber redução da dívida e no aumento do valor de mercado das estatais. Em discurso, o presidente voltou a falar sobre o atual momento político e defendeu que o Brasil precisa continuar funcionando.

“O Brasil não tem tempo a perder”, disse. “Não podemos deixar que nada impeça que o Brasil continue respirando”, completou.

Lei das Estatais

Sobre a Lei das Estatais, Temer reiterou que a falta de responsabilidade com as contas, tanto nos governos como nas empresas, na busca por “aplausos fáceis”, é o que destrói as empresas e corrompe as instituições brasileiras. “A ideia principal dessa lei é que era preciso protegê-las de assédios ilegítimos de quem quer que fosse, na tentativa de impedir qualquer influência que não fosse geradora de uma administração eficiente”.

A Lei das Estatais estabeleceu novas regras para nomeação de diretores e conselheiros, como a proibição de que dirigentes partidários, ocupantes de cargos políticos ou políticos que disputaram eleições recentes ocupem diretorias ou conselhos. Por meio dessa restrição, busca-se evitar que sejam feitas indicações políticas para o comando das estatais.

Segundo ele, foi tomando esses cuidados que a Petrobras conseguiu sair de um prejuízo de R$ 3,8 bilhões para um lucro de R$ 4,8 bilhões no período de um ano. “Após 7 anos de crescimento das dívidas, as estatais viram reduzir seu endividamento em 24% [entre 2015 e 2016]. Com isso o valor de mercado dessas empresas conheceu um incremento extraordinário”, argumentou.

Temer reiterou que a responsabilidade fiscal é o “caminho da democracia, da justiça e do desenvolvimento” e que é preciso avançar “em nome dos 14 milhões de brasileiros que não têm carteira assinada”.

Redução de endividamento

O ministro Dyogo Oliveira disse que as “três das maiores empresas já cumpriram integralmente todas as determinações”, referindo-se ao Banco do Brasil, BNDES e Petrobras. “Essas ações de gestão nos traz resultados efetivos e concretos”, disse.

“Em primeiro lugar, o resultado financeiro das principais empresas, que no primeiro trimestre de 2016 foi um somatório de apenas R$ 500 milhões, passou nesse primeiro trimestre de 2017 para R$ 10,5 bilhões e um crescimento de 2000%. Tivemos também crescimento de valor de mercado da Eletrobas de 144%; do Banco do Brasil, de 70%; e da Petrobras, de 54%”, afirmou o ministro.

De acordo com Oliveira, o endividamento das empresas caiu de R$ 544 bilhões para R$ 437 bilhões entre o fim de 2015 e o final de 2016. “Essa tendência de queda permanece ao longo de 2017 e teremos ao final do ano um endividamento ainda menor”.

Fonte: Agência Brasil

Henrique Alves é afastado e Walter Alves assume a presidência do PMDB no Rio Grande do Norte

Walter Alves foi deputado estadual por dois mandatos (2007-2010 e 2011-2014) e, atualmente, cumpre seu primeiro mandato como deputado federal

O deputado federal Walter Alves, 37 anos, é o novo presidente do PMDB no Rio Grande do Norte (PMDB-RN). Primeiro vice-presidente da legenda, Walter assume o cargo de presidente em substituição ao ex-ministro Henrique Eduardo Alves.

Walter Alves foi deputado estadual por dois mandatos (2007-2010 e 2011-2014) e, atualmente, cumpre seu primeiro mandato como deputado federal após ser eleito, em 2014, com 191.064 votos, o mais votado do estado.

O PMDB-RN é um dos maiores partidos do Rio Grande do Norte. A legenda conta hoje com um senador, um deputado federal, três deputados estaduais, 41 prefeitos, 27 vice-prefeitos e 293 vereadores.

“Assumo o partido com o compromisso de manter o PMDB-RN unido e fortalecido. Nosso trabalho em benefício da população do Rio Grande do Norte, na Câmara Federal, segue firme, com o propósito de sempre trazer melhorias para o nosso estado”, diz Walter Alves.

TRT-RN: rodoviários devem garantir 70% da frota nesta sexta

O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Rio Grande do Norte (SINTRO) deve se abster de promover a paralisação total do Sistema de Transportes Públicos Urbanos nesta sexta-feira (30).

Caso os trabalhadores decidam paralisar o serviço, conforme anunciado, o SINTRO deve garantir minimamente o funcionamento desse serviço essencial, com 70% da frota circulando nos horários de pico (6 às 9h da manhã e 17 às 20h) e de 50% nos demais horários.

Liminar neste sentido foi concedida nesta quinta (29) pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargadora Auxiliadora Rodrigues, no julgamento de uma Ação Declaratória de Abusividade de Greve, impetrada pelo Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal (SETURN).

O SINTRO também deve permitir “a livre movimentação dos empregados que não desejem aderir ao possível/pretenso movimento paredista veiculado nos últimos dias pela imprensa, sob pena de multa diária de R$ 20 mil para cada tipo de descumprimento”, decidiu a desembargadora.

Fonte: Ascom – TRT/21ª Região

Sueldo Medeiros substitui Wilma de Faria na mesa da Câmara do Natal

Os vereadores de Natal elegeram, por unanimidade o vereador Sueldo Medeiros (PHS), 2º Vice-presidente da Mesa Diretora da Casa. Ele assume a vaga deixada pela ex-vereadora da capital Wilma de Faria, que faleceu no dia 15 de junho.

“Recebo o chamado dos meus colegas com honradez e gratidão. Passo a auxiliar os trabalhos da Mesa, principalmente no que tange à eficiência e à transparência, respeitando a memória de Dona Wilma e a confiança dos colegas e dos eleitores”, pronunciou-se Sueldo logo após a escolha.

Sueldo passa a integrar a Mesa Diretora da Câmara até dezembro de 2018.