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Categoria: junho 28, 2017

Candidato de Janot lidera lista para procurador-geral, mas deve ser descartado por Temer

28 de junho de 2017 às 07:18 Política

NICOLAO COSTA NETO FOI O MAIS VOTADO NA ELEIÇÃO FEITA ENTRE OS MEMBROS DO MPF

Com 621 votos, o subprocurador-geral da República Nicolao Dino de Castro e Costa Neto foi o mais votado na eleição feita entre os membros do Ministério Público Federal (MPF) para escolher o futuro procurador-geral da República. Dino, que é irmão do governador maranhense Flávio Dino (PCdoB), contou com o apoio do atual procurador-geral, Rodrigo Janot. 

Ele irá compor a lista tríplice que será enviada ao presidente Michel Temer junto com os também subprocuradores-gerais da República Raquel Elias Ferreira Dodge e Mario Luiz Bonsaglia, que tiveram respectivamente 587 e  564 votos.

A votação foi realizada nesta terça-feira (27) pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que divulgou há pouco os resultados. Também participaram da disputa Ela Wiecko Volkmer de Castilho (424 votos), Carlos Frederico Santos (221), Eitel Santiago de Brito Pereira (120), Sandra Veronica Cureau (88) e Franklin Rodrigues da Costa (85 votos).

Legalmente, o presidente da República pode simplesmente ignorar a lista e encaminhar ao Senado Federal, a quem cabe sabatinar e aprovar a indicação, um nome de sua livre escolha. Durante os governos petistas de Lula e Dilma Rousseff, os então presidentes se renderam à força política da categoria e não apenas seguiram a lista, como aceitaram o nome mais votado – sucessivamente, Cláudio Fonteles, Antonio Fernando de Souza, Roberto Gurgel e Rodrigo Janot.

Restrições a Dino

Hoje, tal procedimento é avaliado por muitos petistas como um dos grandes erros cometidos pelo partido, por ter entregado de bandeja a uma corporação profissional extremamente poderosa uma prerrogativa exclusiva do chefe do Executivo. Por isso mesmo, é improvável que Temer encampe o nome de Dino.

Primeiro, porque Nicolau Dino representa a continuidade do grupo de Janot – com quem Temer está em guerra aberta – no comando do Ministério Público. Em segundo lugar, porque Dino, na condição de vice-procurador-geral eleitoral, empenhou-se o quanto pôde na defesa da cassação da chapa Dilma/Temer em recente julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ponto de se indispor com os ministros que garantiram o desfecho favorável a Temer (e, sobretudo, com o presidente daquela corte, Gilmar Mendes). Em terceiro, pesam contra Dino, a despeito de sua excelente reputação profissional e intelectual, as restrições feitas a ele por políticos de peso como o ex-presidente José Sarney, arquirrival do governador do Maranhão.

Finalmente, os vínculos com Janot, hoje visto como algoz real ou potencial por nove entre dez parlamentares, comprometem as chances de uma votação favorável no Senado. “Nome ligado ao Janot aqui não passa”, disse ao Congresso em Foco um senador, resumindo um pensamento que une as principais bancadas, inclusive a do principal partido de oposição (o PT).

O respeito à lista

Em outras circunstâncias, acreditam políticos com trânsito no Palácio do Planalto, Temer teria um nome fora da lista tríplice para indicar: o atual vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada. Filho do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), ele sequer participou da eleição da ANPR, mas é visto com muita simpatia por congressistas influentes da base governista.

Na realidade de hoje, em que tenta manter o mandato a qualquer custo, poucos acreditam que Michel Temer se permitirá tal ousadia. Afinal, sua prioridade é se defender exatamente da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República, além de administrar taxas recordes de rejeição popular e de paralisia na economia e na máquina pública. Assim, o mais provável é que sua escolha recaia em Raquel Dodge ou Mario Bonsaglia.

O presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, comemorou o quórum histórico de 85% obtido na votação, da qual participaram 1.108 membros do MPF. Ele também ressaltou a expectativa da categoria de que a lista seja respeitada: “O processo de formação da lista confere uma característica essencial ao ocupante o cargo de Procurador-Geral da República: liderança. Acredito que o presidente Michel Temer manterá o compromisso de eleger um nome da lista, como vem ocorrendo desde 2003”.

Janot fica no cargo até 17 de setembro. Caberá a seu sucessor, entre outras tarefas, dar continuidade às investigações da Operação Lava Jato na sua parte mais sensível: aquela que envolve a participação de políticos, em especial aqueles com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal. Encontram-se nessa situação desde o presidente Temer e vários de seus ministros até dezenas de deputados e de senadores.

Fonte: Congresso em Foco

Grupo Héstia assume administração do hotel Porto do Mar, um dos pioneiros da Via Costeira

28 de junho de 2017 às 07:05 Turismo

 

HOTEL PORTO DO MAR, NA VIA COSTEIRA, PASSA A SER ADMINISTRADO PELO GRUPO POTIGUAR HÉSTIA

O hotel Porto do Mar, localizado na Via Costeira, em Natal, está sendo administrado, desde maio, pelo grupo Héstia, uma empresa potiguar que já detém m Natal o controle dos hotéis  Antibes Residence e o Jardim Oceano, ambos localizados em Ponta Negra.

A nova administração já iniciou o processo de mudanças, o “retrofit”, que contempla a modernização dos espaços do hotel. A reforma das piscinas já foi finalizada e em breve, o bar da área será concluso, conservando a arquitetura rústica calizadom cobertura natural (quiosque de sapé).

“Após um processo de consultoria realizada no hotel, identificamos as necessidades de melhorias, tanto físicas, quanto na oferta dos serviços. A partir dessa análise, elaboramos um projeto com ações direcionadas a conferir mais conforto e praticidade ao hóspede do Porto do Mar”, destaca o gerente do hotel, Celso Paiva.

CELSO PAIVA ANUNCIA MELHORIAS FÍSICAS E NA OFERTA DOS SERVIÇOS

O Porto do Mar possui 118 apartamentos, todos com vista para o mar, ar condicionado central com controle de temperatura, TV, telefone, cofre, banheiro com ducha e água aquecida, som ambiente e varanda.

A estrutura do hotel contempla ainda, um restaurante com capacidade para 80 pessoas, duas piscinas (infantil e adulto, sala de eventos e uma rede Wi-Fi grátis com ponto de acesso à internet em alta velocidade, além de um amplo estacionamento privativo.

NOVIDADES

O espaço kids é uma das novidades que serão implantadas em julho. A garotada ganhará um espaço com decoração lúdica, conforto, total segurança e uma programação divertida conduzida por recreadores.

O Day Use é outro serviço, que em breve, estará disponível ao público. O hotel estará de portas abertas para a família inteira passar um dia de lazer, com acesso às piscinas e restaurante, através do pagamento de uma taxa por pessoa, totalmente revertida em consumação.

Para ficar bem informado sobre o Porto do Mar, um novo site também está sendo desenvolvido. Através dele,o público poderá conferir o novo layout, mais moderno e com acessos mais dinâmicos para permitir ao internauta melhor navegabilidade.

EVENTOS

Para realizar seu evento com conforto, o Porto do Mar oferece dois auditórios climatizados (capacidade para 120 e 80 pessoas), com banheiros, entrada privativa e serviços do restaurante (coffe break, almoço e jantar).

O hotel disponibiliza ainda o Coffe Shop, um charmoso ambiente que acomoda confortavelmente 36 pessoas com vista para o mar.

Prefeito Taveira lança o PPA de Parnamirim, que pela primeira vez terá a participação da população

28 de junho de 2017 às 06:28 Cidades

 

PREFEITO TAVEIRA DIZ QUE PLANEJAR COM RESPONSABILIDADE É FUNDAMENTAL PARA REALIZAR UM TRABALHO CONSCIENTE

Com a participação de representantes da população local, o prefeito Rosano Taveira está lançando na manhã desta quarta-feira, 28, o Plano Plurianual (PPA) participativo de Parnamirim. Segundo Taveira, essa é a primeira vez que administração do município decide construir as metas com o apoio do cidadão que passará a opinar.

“Planejar com responsabilidade, transparência e com apoio do parnamirinense é fundamental para que possamos realizar um trabalho consciente”, disse o prefeito Rosano Taveira.

A apresentação do PPA 2018-2021 conta com colaboração da população, além de membros do judiciário, integrantes do legislativo, ONGs e demais convidados para o lançamento que acontece no Cine Teatro de Parnamirim.

O PPA participativo é um dos instrumentos de planejamento e gestão pública do país e está previsto pelo artigo 165 da Constituição Federal. O PPA nasceu da retomada do planejamento como ferramenta de gestão pública, no âmbito do Estado federativo e democrático preconizado pela Constituição de 1988.

Potiguar Ricardo Andrade tem nome aprovado pelo Senado para a direção da Agência Nacional de Águas

28 de junho de 2017 às 06:07 Senado Federal

FORMADO EM ENGENHEIRA CIVIL, RICARDO MEDEIROS ATUA NA ANA DESDE 2007

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta nesta terça-feira (27) a indicação do engenheiro potiguar Ricardo Medeiros de Andrade para a direção da Agência Nacional de Águas (ANA). Medeiros vai assumir a vaga decorrente do final do mandato de Paulo Lopes Varella Neto.

Graduado em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Ricardo Medeiros de Andrade é atualmente superintendente de Implementação de Programas e Projetos da Agência, cargo que assumiu em 2009. O engenheiro teve uma passagem anterior pela ANA, de 2003 a 2005, quando, entre outras funções, foi gerente de uma das unidades do Programa de Desenvolvimento de Recursos Hídricos para o Semiárido Brasileiro (Proágua Semiárido).

O senador Garibaldi Alves Filho (RN) assegurou aos colegas que poderiam votar “com tranquilidade” em Ricardo Andrade, que foi secretário de Recursos Hídricos do governo do Rio Grande do Norte, quando Garibaldi era governador.

SENADOR GARIBALDI FILHO RESPALDA INDICAÇÃO DE ANDRADE JUNTO AOS COLEGAS DO SENADO

– Pelo seu trabalho, pela sua luta em favor de uma melhor política de recursos hídricos, Ricardo Andrade merece o voto de todos nós. Ele foi o responsável pela implantação, no meu estado, de cerca de mil quilômetros de adutoras que hoje, por ocasião desta seca nefasta que já entra em seu sexto ano, foram providenciais para que o Rio Grande do Norte tivesse hoje um quadro menos grave quanto à sua segurança hídrica – afirmou o senador.

Fórum Mundial

Desde novembro de 2016, Andrade é diretor executivo do 8º Fórum Mundial da Água, previsto para ocorrer em Brasília em março de 2018. A missão foi lembrada pelos senadores durante a sabatina do engenheiro na Comissão de Meio Ambiente (CMA), no último dia 21.

Na sabatina, ele destacou a relevância do fórum, que reunirá durante uma semana os maiores especialistas, gestores e ativistas do setor em todo o planeta. E disse acreditar que o fórum pode produzir na sociedade brasileira uma inflexão comparável à da Rio-92 no que se refere à conscientização sobre as causas ambientais como um todo.

— O fórum é o ambiente mais propício para engajar os mais diversos segmentos em políticas públicas — afirmou, lembrando que para esta 8ª edição é prevista a presença de mais de 30 mil participantes.

Para Andrade, o fato de o Brasil sediar o fórum torna-se ainda mais relevante neste momento, em que crises hídricas atingem diversas regiões, incluindo a própria capital que sediará o evento.

Fonte: Agência Senado 

Aliados de Temer na CCJ não declaram voto contra denúncia; só quatro defenderam o presidente

28 de junho de 2017 às 05:53 Política

BASE ALIADA DE TEMER (FOTO) EVITA SE POSICIONAR PUBLICAMENTE EM DEFESA DO PRESIDENTE Ueslei Marcelino / Reuters 

Apesar da tentativa do presidente Michel Temer de demonstrar ter amplo apoio político, colocando algumas dezenas de parlamentares a seu lado durante o pronunciamento, os parlamentares da base aliada estão evitando se posicionar publicamente em defesa do presidente. No calor da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), O GLOBO procurou os 66 deputados titulares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e, deles, apenas quatro se dispuseram a defender abertamente a rejeição da denúncia. A comissão irá deliberar sobre a admissibilidade e constitucionalidade da peça elaborada por Rodrigo Janot e é a primeira etapa da tramitação na Câmara.

A oposição, por sua vez, já conta com 13 votos favoráveis à abertura da investigação. A grande maioria dos ouvidos, no entanto, não respondeu ou se mostrou indecisa, argumentando que precisa de mais informações sobre as provas ou de posicionamento do partido.

— Votarei como o partido decidir — disse Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

— Preciso ver a denúncia e a defesa do presidente Temer para decidir. A defesa é direito de todo réu. É preciso provar os fatos. O objeto do crime tem que estar cristalizado. Por outro lado, o país vai pagar um preço muito grande. As coisas estavam começando a melhorar — disse o deputado Danilo Forte (PSB-PI), considerado governista e que pode ser substituído na CCJ pelo PSB, se decidir votar contra a denúncia no STF.

Até entre os parlamentares do PMDB, partido de Temer, quatro dos ouvidos se negaram a sair em sua defesa e não quiseram responder se votariam a favor ou contra a admissibilidade da denúncia na CCJ.

SÓ MALUF DEFENDE EM PLENÁRIO

Dos 13 deputados que se manifestaram abertamente a favor da autorização para que o STF processe Temer por crime de corrupção passiva, um deputado é de partido da base, o tucano Fábio Souza (PSDB-GO).

— Pelo que já li da denúncia, considero bastante grave, está bem embasada, e atende aos critérios de admissibilidade na CCJ — disse Fábio Souza.

Nesta terça-feira, na primeira sessão da CCJ após a apresentação da denúncia, o clima esquentou. Houve discursos pedindo a renúncia de Michel Temer e criticando a troca de parlamentares prometida pelos governistas. Dos presentes, apenas o deputado Paulo Maluf (PP-SP) fez uma defesa indireta de Temer, afirmando que é preciso esperar a eleição de 2018.

Já o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse à oposição que encomendou um parecer à Secretaria-Geral da Mesa sobre o rito a ser adotado com o recebimento da denúncia. Segundo o deputado Júlio Delgado, Maia disse que, em princípio, não seria possível juntar as denúncias se houver um intervalo muito grande entre a apresentação da primeira e das demais. Mas que isso ainda será analisado. Maia resiste ao pedido da oposição de realizar uma sessão domingo para votar a denúncia apresentada por Janot.

Aliados dizem que o certo é que será um único relator para as várias denúncias, mesmo se o apensamento não for possível juridicamente. Janot deve apresentar ao menos mais uma denúncia. O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse que a tendência é que seja um único relator.

— A princípio, terão que ser discussões separadas para cada uma, se houver mais de uma denúncia. Mas pode sim ser um único relator. Vai depender do teor das denúncias, se há conexão entre os fatos — disse Pacheco. (Catarina Alencastro, Cristiane Jungblut, Eduardo Barretto, Leticia Fernandes e Maria Lima).

Fonte: O Globo

Janot alega inconstitucionalidade e ajuíza ação no STF contra a lei da terceirização

28 de junho de 2017 às 05:30 Jurídico

O procurador geral da republica, Rodrigo Janot

RODRIGO JANOT TAMBÉM QUESTIONA LEI QUE PRORROGA DURAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE TRÊS MESES PARA ATÉ NOVE MESES (EVARISTO SÁ/AFP)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei da terceirização. Em mais uma ação que contraria o governo Michel Temer, o procurador argumenta que há inconstitucionalidade na recente mudança de regras do mercado de trabalho e pede a suspensão das novas regras.

No pedido, Janot argumenta que houve descumprimento de um pedido do Executivo de retirada da pauta do projeto de lei que serviu de base para a lei da terceirização. O procurador-geral avalia ainda que a terceirização da atividade fim e a ampliação dos contratos temporários violam o regime constitucional de “emprego socialmente protegido” e outros itens da Constituição.

“É formalmente inconstitucional a Lei 13.429, de 31 de março de 2017, por vício na tramitação do projeto de Lei 4.302/1998, que lhe deu origem. Não houve deliberação, pela Câmara dos Deputados, de requerimento de retirada da proposição legislativa, formulado por seu autor, o Presidente da República, antes da votação conclusiva”, cita a documentação entregue ao Supremo.

Sem que a Câmara avaliasse o pedido do Palácio do Planalto de retirada do projeto da pauta, Janot argumenta que houve “usurpação de prerrogativa, em afronta à divisão funcional do poder”. A situação, diz o PGR, “colide com a Constituição”.

A documentação foi recebida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Gilmar Mendes será o relator do caso.

MÉRITO

Além de questionar a tramitação, o procurador-geral questiona o mérito do projeto. Ao Supremo, Janot argumenta que é inconstitucional a interpretação que autoriza a terceirização de atividade fim em empresas privadas e de órgãos da administração pública. “Tal interpretação viola o regime constitucional de emprego socialmente protegido”, cita a documentação. Também é mencionada violação à função social constitucional da empresa, ao princípio isonômico nas relações de trabalho e também à regra constitucional de concurso público nas empresas estatais.

“A lei impugnada configura legislação socialmente opressiva e desproporcional, que incorre em desvio de finalidade, porquanto subverte os fins que regem o desempenho da função estatal, em violação do interesse público”, cita o documento assinado por Janot eletronicamente às 18h36 de segunda-feira.

Outro item analisado por Janot é a ampliação do período máximo dos contratos temporários de trabalho – que passaram de três meses para até nove meses. Para o procurador, a nova regra “rompe com o caráter excepcional do regime de intermediação de mão de obra, adotado pela norma revogada, viola o regime constitucional de emprego socialmente protegido e esvazia a eficácia dos direitos fundamentais sociais dos trabalhadores”. Além disso, o documento menciona descumprimento da Declaração de Filadélfia e de convenções da Organização Internacional do Trabalho.

Fonte: Veja / Estadão Conteúdo

Avião da cocaína era comandado por piloto-ostentação e tem dono-laranja

28 de junho de 2017 às 05:23 Polícia

APOENA ÍNDIO DO BRASIL, O PILOTO DO VOO DA COCAÍNA (DIVULGAÇÃO)

Apoena Índio do Brasil Siqueira Rocha, de 21 anos, era quem pilotava o bimotor Piper Aircraft 23 (matrícula PT-IIJ) interceptado pela Força Aérea Brasileira (FAB)com 653 quilos de cocaína em Goiás. Cuiabano, Apoena levava uma vida ostentação — especialmente nas redes sociais.À Polícia Federal, Apoena disse que receberia 90.000 reais pelo transporte da droga e que, diferentemente do plano de voo informado à FAB, teria decolado na Bolívia e não de uma fazenda pertencente ao grupo do ministro Blairo Maggi.

Segundo a Polícia Federal, a carga de cocaína é avaliada em 13 milhões de reais. Também estava a bordo Fabiano Júnior da Silva.

LARANJA

Já Jeison Moreira Souza, de 26 anos, que figura como proprietário da aeronave vive num bairro simples em Campo Grande (MS) com a mulher e informou à Justiça que trabalha como motorista. Conforme uma ação judicial recente, deve R$ 2.832,50 de aluguel. Como não compareceu às audiências de conciliação em maio, será despejado do imóvel.

Outro detalhe: antes de ser transferida para Jeison em 2014, a aeronave estava registrada em nome do paraguaio Antonio Marques Duartez, morto aos 24 anos num acidente aéreo em Pedro Juan Caballero, na fronteira com o Paraguai.

Na ocasião, também morreu a bordo o brasileiro Mário Ney Chaves Pires, um dos alvos da antiga CPI do Narcotráfico, investigado pela Polícia Federal por integrar uma rede que enviava cocaína colombiana para a Europa.

Polícia Federal suspende emissão de novos passaportes por ‘insuficiência do orçamento’

28 de junho de 2017 às 05:09 Polícia
Passaporte brasileiro

EMISSÃO DE PASSAPORTE BRASILEIRO ESTÁ SUSPENSA PELA POLÍCIA FEDERAL POR FALTA DE ORÇAMENTO

O Departamento de Polícia Federal emitiu nesta nesta terça-feira, 27, uma nota informando que está suspensa em todo o País a emissão de novos passaportes, já a partir da noite de ontem. Segundo o comunicado, a decisão foi tomada devido a falta de orçamento para a expedição dos documentos de viagem.

De acordo com a PF, a insuficiência de orçamento não significa insuficiência financeira (falta de dinheiro). Quer dizer que se atingiu o limite do gasto autorizado na Lei Orçamentária da União para essa rubrica específica.

Com isso, deverá ser necessária a edição de uma medida provisória ou aprovação de um projeto de lei para se modificar a Lei Orçamentária.

“A Polícia Federal acompanha atentamente a situação junto ao Governo Federal para o restabelecimento completo do serviço”, diz o texto.

Veja abaixo a nota na íntegra:

Nota da PF

 Sobre o serviço de passaportes, a Polícia Federal informa que está suspensa a confecção de novas cadernetas de passaportes solicitadas a partir de hoje, 27/06, às 22 horas. 

A medida decorre da insuficiência do orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem.

O agendamento online do serviço e o atendimento nos postos da PF continuarão funcionando normalmente. No entanto, não há previsão para entrega do passaporte solicitado, enquanto não for normalizada a situação orçamentária.

Usuários atendidos nos postos de emissão até o dia 27/06 receberão seus passaportes normalmente.

A Polícia Federal acompanha atentamente a situação junto ao Governo Federal para o restabelecimento completo do serviço.

Divisão de Comunicação Social da Polícia Federal

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