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Categoria: junho 28, 2017

15ª Delegacia de Polícia Civil funciona em novo endereço em Ponta Negra

28 de junho de 2017 às 13:53 Polícia

Unidade foi totalmente remodelada para um atendimento confortável e digno para a população

A 15ª Delegacia de Polícia Civil de Natal, responsável pela circunscrição de Ponta Negra, agora funciona no Ponta Negra Center, localizado à Rua Palestina, 99, em Ponta Negra. A unidade foi totalmente remodelada para um atendimento confortável e digno para a população, inclusive com atenção aos requisitos de acessibilidade. A nova delegacia foi equipada e reformada com recursos da própria Polícia Civil.

De acordo com o diretor administrativo da Polícia Civil, delegado Herlânio Cruz, os diretores e os gestores das unidades da Polícia Civil têm envidado esforços para avançar mesmo em tempos de crise e, para isso, conseguiram recursos com os juizados especiais, com a Justiça do Trabalho e outras instituições e órgãos parceiros. “Na Polícia Civil tem sido praxe reclamar menos e trabalhar mais, pois a população quer solução dos seus problemas”, disse o diretor administrativo. Ainda há previsão para a inauguração, em 2017, da nova delegacia de Ceará-Mirim e da nova sede da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor). “Frisamos que todas as unidades da Polícia Civil que têm sido reformadas contaram com recursos próprios da PCRN e com a ajuda de entidades parceiras”, destacou o diretor Herlânio Cruz.

OAB diz que Rodrigo Maia ‘atrasa a vida do País e agrava a crise’

28 de junho de 2017 às 12:16 Política

Em maio, a OAB protocolou na Câmara pedido de impeachment de Temer. Segundo a entidade máxima da Advocacia, Maia não deu andamento ao pedido

A Ordem dos Advogados do Brasil acusa o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), de ‘atrasar a vida do País e agravar a crise’. Em nota divulgada ontem (27) o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, declarou que ‘o presidente da Câmara dos Deputados se recusa a analisar os pedidos de impeachment’ do presidente Michel Temer – denunciado pela Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva no caso JBS.

Em maio, a OAB protocolou na Câmara pedido de impeachment de Temer. Segundo a entidade máxima da Advocacia, Maia não deu andamento ao pedido.

“O oferecimento de mais uma denúncia contra o presidente da República, agora pelo crime de corrupção passiva, complica ainda mais a situação do governo. Já existem denúncias que apontam o crime de responsabilidade e pedem o impeachment, como a que foi feita pela OAB”, destaca Lamachia.

“Lamentavelmente, o presidente da Câmara dos Deputados se recusa a analisar os pedidos de impeachment, atrasando a vida do país e agravando a crise que prejudica a sociedade.”

Na avaliação do presidente da OAB, ‘a opinião pública está espantada com as dimensões do escândalo’.

“O presidente da República nega as acusações gravíssimas que lhe são imputadas. Então é incompreensível que ele opte por não demonstrar em juízo suas razões e aceite a condenação da história.”

Claudio Lamachia assina que ‘a apresentação da denúncia (da Procuradoria) é apenas o estágio inicial do processo que, para ser válido, precisa percorrer todas as etapas definidas em lei, como a do direito à ampla defesa e ao contraditório’.

“Para que o devido processo seja respeitado, é preciso permitir a análise das denúncias.”

“A OAB acompanha atentamente os desdobramentos para que a lei seja respeitada em todas suas dimensões, tanto no que tange aos direitos e garantias, quanto ao rigor das punições,que devem valer para quem quer que seja, independentemente do cargo ou posição social”, defende Lamachia.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de Rodrigo Maia, que informou que o presidente da Câmara está conduzindo uma sessão e ainda não se pronunciou sobre o assunto. O espaço está aberto para manifestação.

Fonte: Estadão

Conselho Nacional de Justiça autoriza uso do WhatsApp para intimações judiciais

28 de junho de 2017 às 11:29 Jurídico

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a utilização do aplicativo para intimações judiciais. A decisão foi tomada por unanimidade durante o julgamento que contestava a decisão da corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que proibiu a utilização do aplicativo no juizado Civil e Criminal da Comarca de Piracanjuba (GO).

Segundo o CNJ, a comunicação de atos processuais pelo WhatsApp começou em 2015 e rendeu ao juiz da comarca de Piracanjuba, Gabriel Consigliero Lessa, destaque no Prêmio Innovare daquele ano. O uso do aplicativo de mensagens como forma de agilizar e desburocratizar procedimentos judiciais foi regulamentado na comarca em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil do município.

O uso do aplicativo é facultativo às partes que voluntariamente aderirem aos termos de uso. Segundo o CNJ, a norma também prevê a utilização da ferramenta apenas para a realização de intimações e exige a confirmação do recebimento da mensagem no mesmo dia do envio; caso contrário, a intimação da parte deve ocorrer pela via convencional.

Ao CNJ, o magistrado da comarca de Piracanjuba justifica que o recurso tecnológico se caracterizou como um aliado do Poder Judiciário, reduzindo custos e evitando a morosidade no processo judicial. Em seu relatório, a conselheira Daldice Santana, relatora do processo, apontou que a prática reforça a atuação dos Juizados Especiais, orientados pelos critérios da oralidade, simplicidade e informalidade.

O CNJ informou que, para proibir a utilização do WhatsApp, a Corregedoria-geral de Justiça de Goiás havia justificado a redução da força de trabalho do tribunal; a falta de regulamentação legal para permitir que um aplicativo controlado por empresa estrangeira, no caso o Facebook, seja utilizado como meio de atos judiciais; e ausência de sanções processuais nos casos em que a intimação não for atendida.

Segundo a conselheira relatora, diferentemente do que foi alegado pelo tribunal, a regulamentação para o uso do aplicativo em Piracanjuba detalha toda a dinâmica para a realização das intimações, estabelecendo regras e também penalidades para o caso de descumprimento e “não extrapolou os limites regulamentares, pois apenas previu o uso de uma ferramenta de comunicação de atos processuais, entre tantas outras possíveis”.

Polícia Militar apreende drogas e munições em Ponta Negra

28 de junho de 2017 às 11:00 Polícia

A Polícia Militar, por meio da Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicleta – ROCAM, apreendeu drogas e munições em Ponta Negra, zona Sul de Natal.

Os PMs realizavam um patrulhamento na Comunidade do Currupio, vila de Ponta Negra, quando se depararam com Joselayne de Lima Marques, 20 anos, que se encontrava em atitude suspeita. Os militares a abordaram e encontraram em posse da mesma: 56 trouxinhas de maconha, 04 trouxinhas cocaína e 07 pedras de crack, além de 29 munições calibre 22.

A suspeita foi conduzida à Central de Flagrantes para os devidos procedimentos.

Procurador da Lava-Jato critica Temer após suspensão de passaportes

28 de junho de 2017 às 10:42 Sem categoria

Conhecido pelas postagens críticas em redes sociais, Carlos Fernando já havia se posicionado contrário à redução da força-tarefa da Lava-Jato

Um dia após a suspensão da emissão de passaportes, o procurador da Lava-Jato Carlos Fernando dos Santos Lima criticou o governo de Michel Temer em rede social. Na manhã desta quarta-feira, Lima afirmou que o governo “sufoca” a Polícia Federal (PF) e manifestou novamente sua insatisfação com a redução da equipe responsável pelas investigações em Curitiba.

“O governo Temer sufoca a Polícia Federal. Nem dinheiro para a emissão de um documento necessário como o passaporte. Imagine como está a continuidade das diversas investigações pelo país. Na Lava-Jato a equipe da polícia foi significativamente reduzida. A quem isso interessa?”, escreveu.

Conhecido pelas postagens críticas em redes sociais, Carlos Fernando já havia se posicionado contrário à redução da força-tarefa da Lava-Jato. Em maio deste ano, durante entrevista coletiva sobre a 41ª fase da operação, ele afirmou ser “incompreensível” a diminuição do quadro.

De acordo com a Polícia Federal, a emissão de passaportes foi suspensa pois o orçamento para a confecção atingiu o limite dos gastos previstos na lei orçamentária da União.

Os serviços de agendamento pela internet e atendimento nos postos de todo o país continuarão funcionando, embora não haja previsão para a entrega dos documentos solicitados até que a situação se resolva.

Fonte: O Globo

CBF comunica adiamento do início da segunda fase do Brasileirão Série D

28 de junho de 2017 às 10:40 Esporte

Situação foi necessária pelo fato da entidade aguardar o julgamento de suposta irregularidade de atleta do São Raimundo-PA, marcado para o dia 30/06. Foto: Fernando Torres/CBF

A Diretoria de Competições da CBF informou o adiamento da primeira rodada da Segunda Fase do Campeonato Brasileiro da Série D para o próximo dia 9 de julho.

A situação foi necessária pelo fato da entidade aguardar o julgamento de suposta irregularidade de atleta do São Raimundo-PA, marcado para a próxima sexta-feira, dia 30 de julho. Com isso, ficou sem efeito a tabela publicada na última segunda-feira 26.

A nova tabela com as novas datas e confrontos será publicada após o resultado do julgamento, que poderá impactar em classificados e duelos da competição. As partidas de volta ficaram marcadas para o dia 16 de julho.

Na segunda fase, os representantes do RN classificados (América e Globo) vão encarar, respectivamente, Comercial do Mato Grosso do Sul e Maranhão.

Pesquisa constata queda na confiança da indústria, diz FGV

28 de junho de 2017 às 10:30 Economia

Índice de Confiança da Indústria teve queda de 2,8 pontos em junho, atingindo 89,5 pontos

O Índice de Confiança da Indústria (ICI) apresentou queda de 2,8 pontos em junho, atingindo 89,5 pontos, o menor nível desde fevereiro (87,8 pontos), depois de ter sido registrada a maior marca desde 2014, em maio último (92,3%). Treze de um total de 19 segmentos industriais reduziram a confiança.

O indicador tem relação com a pesquisa Sondagem da Indústria de Transformação do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/Ibre) com a participação de 1.147 empresas em consultas, no período de 1 a 23 deste mês. As informações foram divulgadas hoje, em São Paulo, pela FGV.

A coordenadora da pesquisa, Tabi Thuler Santos, afirmou, em nota, que esse recuo se deve ao “aumento da incerteza após a deflagração da nova crise política, em maio”. Ela observou ainda que as consultas indicaram “a interrupção do processo de ajuste dos estoques industriais e a favorável contribuição do mercado externo para o desempenho do setor nos últimos meses”.

Índice de Expectativas

O estudo mostra ainda diminuição na confiança tanto em relação ao presente quanto no curto prazo. O Índice de Expectativas (IE) teve baixa de 3,6 pontos, atingindo 92,1 pontos e o Índice da Situação Atual (ISA) apresentou redução de 2 pontos ao alcançar 87 pontos.

A proporção de empresas que planeja ampliar o quadro de empregados caiu de 13,9% para 9,3% e o universo de empresas que pretendem cortar vagas aumentou de 16,1% para 20,9%. O ceticismo empresarial também pode ser notado pela avaliação sobre o nível de estoques. Na sondagem, 12,7% indicaram que o volume está excessivo ante 12,2% que tinham essa mesma visão, em maio último.

Também ocorreu baixa de 05, ponto percentual no Nível de Utilização da Capacidade Instalada, que passou para 74,2%, o menor desde dezembro do ano passado.

Fonte: Agência Brasil

Auditores fiscais do RN anunciam paralisação geral

28 de junho de 2017 às 10:22 Sem categoria

Os auditores Fiscais do Rio Grande do Norte anunciaram que vão parar as atividades na próxima sexta-feira (30), em adesão ao movimento nacional de luta contra as reformas da previdência e trabalhista. A decisão foi tomada em assembleia geral, na sede do sindicato – Sindifern. A categoria vai manter apenas 30% do efetivo trabalhando em respeito à lei de greve.

“Foi uma deliberação da maioria. A base entende que o Fisco não pode se furtar de lutar ao lado dos trabalhadores e demais sindicatos e centrais contra as reformas que o Governo Federal quer aprovar retirando direitos dos brasileiros”, explica Fernando Freitas, presidente do Sindifern.

O movimento do Fisco começa às 9h da manhã da sexta-feira, com o “Arraiá da Resistência” (em alusão ao período junino), em frente à SET – Secretaria da Tributação. À tarde, a partir das 14 horas, os auditores se reúnem com as demais categorias no ato unificado, ao lado do Shopping Midway.

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