27 de junho de 2017 às 14:28
27 de junho de 2017 às 16:38
PARA KELPS, A DECLARAÇÃO DO GOVERNADOR NA IMPRENSA FOI POLITIQUEIRA E DESRESPEITOSA COM A SOCIEDADE. FOTO: JOÃO GILBERTO
“Está mentindo ou delirando”. Foram com essas palavras que o deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) se referiu ao governador Robinson Faria (PSD), ao contestar uma entrevista que o chefe do Executivo potiguar concedeu a um jornal local, ao qual declarou que o seu governo “vai deixar um legado na segurança”.
Para o parlamentar, os recordes do governo estadual na área de segurança pública são todos negativos. “O único legado que Robinson deixará são os anos mais violentos da história, o maior número de fugas, o maior número de assassinatos em presídios, a maior rebelião da história”, disse ao discursar no Plenário da Assembleia Legislativa.
De acordo ainda com Kelps Lima, o governador não demostra conhecer os problemas existentes na segurança. “Uma doença só tem tratamento, se primeiro reconhece estar com a doença. Pelo que ouvi na entrevista, ou o governador está mentindo ou simplesmente está delirando”, alfinetou.
No ótica do deputado do Solidariedade, a declaração do governador na imprensa foi politiqueira e desrespeitosa com a sociedade. “Tem gente morrendo todos os dias, policiais fazendo rifa e mendigando comida aos governos municipais. Se realmente o governador acredita que vai deixar um legado na segurança, então vamos nos preparar para mais um ano e meio de problemas sem soluções nessa área”, alertou.
27 de junho de 2017 às 14:15
27 de junho de 2017 às 14:17
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse hoje (27) que não é possível que as eleições de 2018 sejam realizadas sem que antes haja uma reforma política. “Não temos ainda um modelo político para a disputa das eleições de 2018. Não é possível irmos para o pleito com esse modelo antigo e arcaico de disputa, que deu errado e tumultuou a vida política brasileira, numa posição desconfortável”, avaliou.
O assunto é um dos temas de um almoço na residência oficial da presidência do Senado, que reúne nesta terça-feira (27) líderes no Congresso. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, também participa do encontro. Eunício Oliveira lembrou que o prazo para a aprovação da reforma política está correndo e que as mudanças só valerão para as próximas eleições se a reforma for aprovada antes de setembro deste ano.
Sobre a denúncia feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra o presidente Michel Temer, Eunício disse que é preciso ter serenidade e que esse assunto cabe à Câmara e ao Supremo Tribunal Federal. “O Senado não é parte do processo”, afirmou.
Ele também defendeu que independentemente da crise no Executivo, o Congresso Nacional continue trabalhando, com pauta própria, na defesa dos interesses do Brasil e lembrou a votação da reforma trabalhista (PLC 38/2017) na CCJ da Casa, marcada para amanhã (28). O presidente do Senado confirmou que a matéria, depois de votada na CCJ, seguirá para o plenário, em regime de urgência. “Precisamos nos lembrar dos mais de 14 milhões de brasileiros que estão desempregados e garantir trabalho aos jovens que vão iniciar suas carreiras. Não existe democracia sem política”, afirmou em defesa da proposta.
O senador também adiantou aos jornalistas que vai jantar com a bancada do PT do Senado para debater sobre matérias e temas relevantes para a sociedade brasileira.
27 de junho de 2017 às 14:00
27 de junho de 2017 às 14:03
Pedido foi feito ao Juízo local de Goianinha, que possui atribuições para as formalidades necessárias à execução; Representante ministerial requer também comunicação de inelegibilidade aos órgãos eleitorais para providências quanto ao que dispõe a Lei da Ficha Limpa
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da Promotoria de Justiça de Goianinha, requereu ao Juízo de Direito da Vara Única daquela comarca que promova de imediato as providências necessárias para o início da execução provisória da pena imposta ao deputado estadual Rudson Raimundo Honório Lisboa, condenado a pena de cinco anos de reclusão, por apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio.
A petição foi protocolada no curso da ação penal nº 0000305-80.2009.8.20.0116, na qual o deputado estadual Dison Lisboa foi condenado a cinco anos de reclusão, para cumprimento inicialmente no regime semiaberto, por fatos imputados à época em que foi prefeito do município.
O representante ministerial em Goianinha requer que o Juízo local, indeferindo suspensão pleiteada pela defesa, promova o início da execução da pena imposta ao parlamentar, bem como comunique aos órgãos da Justiça Eleitoral competentes sobre acórdão condenatório do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que declarou a inelegibilidade do réu.
O MPRN, não encontrando nos autos a comprovação da devida comunicação, requereu o envio de cópia do acórdão condenatório para a Procuradoria Regional Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral para as providências também no tocante ao que dispõe a Lei da Ficha Limpa.
O Ministério Público Estadual reiterou que o deputado Dison Lisboa foi condenado a pena de cinco anos por crimes de responsabilidade, condenação esta confirmada pelo TJRN, depois tentou sem sucesso a redução da pena e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o envio dos autos ao Tribunal de origem para providências quanto ao início da execução. Contra a decisão do STJ, o deputado impetrou habeas corpus perante o Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo liminar para suspensão dos efeitos da decisão, o que foi indeferido.
O entendimento do STF é sobre a possibilidade de execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau de apelação, mesmo que sujeito a recurso especial ou recurso extraordinário.
O TJRN, em despacho do desembargador Glauber Rêgo, remeteu os autos do processo ao Juízo local de Goianinha, confirmando ser na instância de origem que deve ser expedida a guia de execução penal provisória e observadas as formalidades necessárias a execução provisória da pena. O desembargador deixa claro que o Juízo local deve dar cumprimento a decisão do STJ.
O MPRN alerta, ainda, que pedido de suspensão do início da execução juntado aos autos pela defesa do deputado se cuida de tentativa de burla a decisão do STF, que negou suspensão da execução provisória determinada pelo STJ.
“Utilizou-se o réu de joguete jurídico visando impedir a atuação desta magistrada no cumprimento de decisão de Tribunal Superior, misturando institutos jurídicos diversos, ao fim de que este juízo se encontrasse impossibilitado de dar início à execução provisória da pena”, traz a petição do MPRN.
27 de junho de 2017 às 12:33
27 de junho de 2017 às 12:33
Com a argumentação de que foi configurado “bis in idem”, repetição de uma mesma sanção, o Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal, absolveu três pessoas envolvidas em denúncias de corrupção ativa e passiva, no caso que ficou conhecido como operação Assepsia, onde, supostamente, teria ocorrido um esquema de fraude em processo licitatório e desvio de recursos na Secretaria de Saúde da Prefeitura de Natal.
No processo número 0000864-23.2016.4.05.8400 foram denunciados Alexandre Magno Alves de Souza e os empresários Rosimar Gomes Bravo de Oliveira e Antônio Carlos de Oliveira Júnior. O magistrado observou que o Ministério Público Federal apresentou várias denúncias e em todas elas a acusação era focada em crimes de obteção de vantagens financeiras e/ou satisfação de interesses eleitoreiros, cada um dando, conforme a função inerente ao cargo desempenhado na administração municipal ou não, a sua efetiva colaboração na empreitada criminosa.
Na sua sentença, o Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior observou que o Ministério Público “precisa ter o cuidado, ao fazer as imputações nas peças acusatórias, para não incidir em bis in idem, o que findou acontecendo no presente processo”. Ele observou que os três acusados, ora absolvidos, já foram condenados em processos semelhantes e pelos mesmos crimes. No caso de Alexandre Magno ele foi incluído nos processos do núcleo político da operação Assepsia. No caso de Rosimar Gomes Bravo de Oliveira e Antônio Carlos de Oliveira Júnior eles responderam e foram condenados no núcleo empresarial do processo.
27 de junho de 2017 às 12:13
27 de junho de 2017 às 12:14
Após denúncia de corrupção pela PGR, presidente Michel Temer se reúne com seus principais ministros e líderes do PMDB para discutir defesa e reação política. Foto: André Dusek/Estadão
Líderes governistas pressionam o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), para influenciar na escolha do deputado que vai relatar a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer. Os governistas querem não só uma tramitação rápida do pedido, como esperam a indicação de um parlamentar alinhado com o Palácio do Planalto.
Nesta segunda-feira, 26, no entanto, antes da apresentação da denúncia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, em evento em São Paulo, que cada deputado vai votar de acordo com sua consciência e é preciso ter “paciência”. Ele disse também que não sabe qual será a decisão da Câmara. “Cada deputado vai votar com a sua consciência”, afirmou. O deputado disse que Temer tem maioria no Congresso, mas que é preciso esperar e ainda admitiu que as acusações são “graves”.
Na Câmara, as movimentações já começaram. Uma troca na CCJ foi realizada nesta segunda-feira, quando o Solidariedade decidiu tirar o deputado Major Olímpio (SP) da vaga de titular. Com um forte discurso de oposição, Major Olímpio foi substituído pelo líder da bancada, Áureo (RJ).
A CCJ é o colegiado responsável por votar a admissibilidade da denúncia na Câmara dos Deputados. Pacheco, que vem demonstrando independência em relação ao governo na condução dos trabalhos, avisou que quer um perfil técnico, com conhecimento jurídico e assíduo na comissão. “Minha posição é de independência, de não permitir influência do governo, nem de ninguém”, disse Pacheco ao Estado/Broadcast.
Fontes relatam que Pacheco já foi procurado por líderes partidários e que o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, se dispôs a assumir as conversas para que seja escolhido um parlamentar com perfil “chapa-branca”. Os governistas não querem ter “surpresas” na relatoria da denúncia. Padilha negou a interferência, mas o favorito dos governistas hoje para a função é Jones Martins (PMDB-RS), ex-prefeito de Gravataí e suplente do deputado licenciado Osmar Terra (PMDB-RS), ministro de Desenvolvimento Social e Agrário.
Martins é um nome próximo de Padilha e apontado por alguns aliados como afilhado político do ministro da Casa Civil. “Jones é um constitucionalista. Seria uma boa escolha”, disse o vice-líder da bancada do PMDB, Carlos Marun (MS). O deputado, que já sondou Pacheco e ouviu dele que fará uma escolha “meticulosa”, disse confiar na responsabilidade do presidente da CCJ. “Não é o momento para fazer pirotecnia.”
Trocas
Com a mudança, Major Olímpio vai para a suplência e não poderá ter seu voto contabilizado na análise da admissibilidade, a menos que um titular da bancada falte na sessão. Major Olímpio não só vinha fazendo críticas pesadas ao governo, como já havia anunciado que votará à favor da denúncia.
Segundo a bancada, o pedido de troca foi protocolado no dia 14 deste mês. O partido negou que a mudança esteja relacionada à denúncia. “O deputado Major Olímpio continua sendo membro da comissão e contribuindo efetivamente com as discussões do colegiado”, disse nota da bancada.
Já o PSB não deve fazer alterações nos quadros da comissão, mas a direção do partido estuda fechar questão a favor da denúncia contra Temer. Como Danilo Forte (PSB-CE) e Fábio Garcia (PSB-MT) são governistas, a direção deve pedir para que eles deixem de votar.
27 de junho de 2017 às 11:49
27 de junho de 2017 às 12:13
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Goianinha, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecendo condições para realização de eventos a serem realizados nas festividades do feriado de 7 de setembro e do réveillon, em uma boate localizada na praia da Pipa, município de Tibau do Sul. A finalidade é garantir que as festas transcorram em cumprimento com a legislação.
O documento estabelece horário de início e fim das apresentações de bandas e Djs, atendendo a legislação de poluição sonora, ficando a Polícia Militar autorizada a desligar todo e qualquer aparelho de som que esteja em funcionamento após os horários definidos no TAC.
A boate Ânima Pipa também fica obrigada a montar uma equipe de limpeza própria, contratar seguranças particulares, garantir acessibilidade e assegurar meia entrada de acordo com a legislação. O TAC também versa sobre a proibição de entrada de crianças e adolescentes.
A empresa deve apresentar toda a documentação comprovando o cumprimento de cada uma das exigências no prazo máximo de cinco dias de antecedência à realização de cada evento. O TAC também estabelece multas específicas para o caso de descumprimento de cada um dos itens.
Confira aqui a íntegra do Termo de Ajustamento de Conduta.
27 de junho de 2017 às 11:37
27 de junho de 2017 às 11:37
Criminosos quebraram porta e mataram Laércio Martins da Silva enquanto dormia, em Mossoró (Foto: Marcelino Neto/O Câmera)
Um homem foi morto a tiros durante a madrugada desta terça-feira (27) no bairro Belo Horizonte, em Mossoró, região Oeste potiguar. De acordo com a Polícia Militar, a vítima havia sido conduzida à delegacia nesta segunda-feira (26) por realizar atos obscenos e andar sem roupas nas ruas do bairro. A relação entre os dois fatos ainda deverá ser investigada pela Polícia Civil.
O homicídio ocorreu por volta de 1h na Rua Dom Helder Câmara. Laécio Martins da Silva, 31 anos, dormia em uma rede, na sala de sua casa, quando os criminosos quebraram a porta e invadiram o imóvel.
Atingido na cabeça com disparos de pistola, o homem e morreu no local. Os criminosos fugiram e não foram identificados até o momento. A polícia também não informou o número de suspeitos envolvidos no crime.
27 de junho de 2017 às 11:18
27 de junho de 2017 às 11:18
Durante fiscalização de rotina, a Polícia Rodoviária Federal prendeu no final da tarde de ontem (26), no Km 170 da BR 406, em São Gonçalo do Amarante, dois condutores de duas caminhonetes que aparentemente transitavam juntas.
Após revista minuciosa nos veículos, foram encontrados dois revólveres calibre 38 com cinco munições cada. As armas estavam sob os bancos dos motoristas.
Depois de questionados, estes alegaram não ter registro nem porte das armas. Diante dos fatos, foi dada voz de prisão e os homens, um de 39 e outro de 60 anos, foram conduzidos à delegacia de Polícia Civil de São Gonçalo.
Mandado de Prisão em aberto
Em uma outra fiscalização, também no final da tarde de ontem, desta feita no Km 305 da BR 304, em Parnamirim, foi preso um jovem de 23 anos, condutor de uma motocicleta CG 150, residente na Zona Rural de Currais Novos.
Após a abordagem e consulta aos sistemas de segurança, constatou-se que havia mandado de prisão em aberto contra o condutor, pelo crime de tráfico de drogas, expedido em 2017, pela Vara Criminal de Currais Novos.
Ocorrência encaminhada à delegacia de Polícia Civil de Parnamirim.
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