26 de junho de 2017 às 10:01
26 de junho de 2017 às 09:29
Ação que faz parte do planejamento do Detran em levar mais segurança para os festejos do Mossoró Cidade Junina
A fiscalização da Operação Lei Seca do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) passou o final de semana patrulhando e realizando blitzen na cidade de Mossoró. A ação que faz parte do planejamento do Detran em levar mais segurança para os festejos do Mossoró Cidade Junina autuou em dois dias 146 motoristas que foram flagrados dirigindo sob efeito de bebida alcóolica. Outros oito condutores foram presos sob acusação de crime de trânsito.
As fiscalizações resultaram ainda na apreensão de 16 veículos e 52 autos de infração relativo a motivos diversos foram expedidos pelos policiais da Operação Lei Seca. “Ainda é possível encontrar muito motoristas desrespeitando a Lei Seca, porém as fiscalizações estão mais presentes e com isso podemos contribuir com a segurança no trânsito como estamos fazendo durante o Mossoró Cidade Junina”, comentou o coordenador da Operação Lei Seca no RN, capitão Isaac Paiva.
Somente em Mossoró, a equipe da Operação Lei Seca conseguiu tirar de circulação mais de 300 motoristas que circulavam na cidade após terem ingerido bebida alcóolica. Outro ponto importante da presença dos policiais é a contribuição no policiamento ostensivo com ações de segurança preventiva como a Operação Bairro Limpo realizada pela equipe de patrulhamento da Operação Lei Seca.
No caso da Lei Seca, o motorista flagrado dirigindo embriagado é punido com retenção da CNH, apreensão do veículo, que só será liberado com a presença de um condutor habilitado, multa no valor de R$2.934,70 e sete pontos na carteira, além de outras penalidades administrativas (artigo 165 CTB). Isso se o teste de bafômetro acusar até 0,33 mg/l de álcool por litro de sangue no organismo ou se ele se recusar a fazê-lo.
Se o teste acusar a partir de 0,34 mg/l, ou se ele se recusar a fazê-lo, mas apresentar sinais visíveis de embriaguez, além de responder nos termos do artigo 165, vai ser enquadrado no artigo 306 (crime de trânsito): será preso e conduzido à Delegacia de Polícia, onde será iniciado o devido processo legal, respondendo pelo crime que prevê a punição de seis meses a três anos de prisão.
26 de junho de 2017 às 09:45
26 de junho de 2017 às 09:26
Para 2018, a projeção para o crescimento do PIB foi reduzida pela quinta vez consecutiva, de 2,20% para 2,10%
O mercado financeiro reduziu a projeção para o crescimento da economia, este ano, pela terceira vez seguida. A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, desta vez, caiu de 0,40% para 0,39%.
Para 2018, a projeção para o crescimento do PIB foi reduzida pela quinta vez consecutiva, de 2,20% para 2,10%. Essas estimativas são do boletim Focus, uma publicação elaborada todas as semanas pelo Banco Central sobre os principais indicadores econômicos.
A projeção para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), caiu pela quarta vez seguida, ao passar de 3,64% para 3,48%, este ano. Para 2018, a estimativa caiu de 4,33% para 4,30% no terceiro ajuste consecutivo. As projeções permanecem abaixo do centro da meta de inflação, que é 4,5%.
Para as instituições financeiras, a taxa Selic encerrará 2017 e 2018 em 8,5% ao ano. Atualmente, a Selic está em 10,25% ao ano. A Selic é um dos instrumentos usados para influenciar a atividade econômica e, consequentemente, a inflação. Quando o Copom aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.
Quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação.
26 de junho de 2017 às 09:28
26 de junho de 2017 às 09:07
FGV acredita que a piora da confiança pode ser reflexo do aumento da incerteza política depois de 17 de maio
O Índice de Confiança do Consumidor, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) recuou 1,9 ponto em junho, na comparação com o mês anterior, e chegou a 82,3 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos. A FGV acredita que a piora da confiança pode ser reflexo do aumento da incerteza política depois de 17 de maio.
As percepções dos consumidores tanto em relação à situação atual quanto em relação ao futuro apresentaram resultados inferiores aos registrados no mês anterior. O Índice da Situação Atual, que avalia o presente, teve sua terceira queda consecutiva (0,4 ponto), ao passar de 70,5 para 70,1 pontos.
O Índice de Expectativas, que mede a confiança dos consumidores brasileiros em relação aos próximos meses e que havia se recuperado em maio, recuou 2,9 pontos e atingiu 91,7 pontos.
De acordo com a FGV, a avaliação dos consumidores sobre a situação financeira de suas famílias foi o componente que mais contribuiu com a queda do Índice de Confiança do Consumidor, ao recuar 5,6 pontos em apenas um mês.
“A piora das expectativas sobre a economia, em razão da instabilidade política, juntamente com a dificuldade de recuperação do mercado de trabalho, são fatores que parecem contribuir negativamente na hora dos consumidores pensarem em sua situação financeira familiar fazendo com que as expectativas sobre as finanças familiares e o consumo de bens duráveis tenham se apresentado muito instáveis nos últimos meses”, diz a nota divulgada pela FGV.
26 de junho de 2017 às 09:02
26 de junho de 2017 às 09:12
Militares realizavam o policiamento no bairro Pium, em Parnamirim
Policiais do 3º Batalhão de Polícia Militar (3ºBPM) prenderam, na noite desse domingo (25), um homem identificado como Max Soares da Silva, foragido da Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP). Os militares realizavam o policiamento no bairro Pium, em Parnamirim, quando foram informados que um veículo roubado estaria guardado em uma garagem de uma residência alugada a pouco tempo.
Diante das informações, a PM foi ao local e flagrou, além do veículo, uma arma de fogo calibre 38, com seis munições intactas. O veículo tinha sido tomado de assalto no último dia 24. Diante do flagrante, o foragido foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil e será conduzido ao Sistema Penitenciário.
26 de junho de 2017 às 08:42
26 de junho de 2017 às 08:42
Apesar de fazer vários contatos com a empresa, todas as reclamações foram infrutíferas
O juiz Witemburgo Gonçalves de Araújo, da Comarca de Acari, declarou a inexistência de relação jurídica entre uma cidadã e a Claro TV e cancelou a linha de TV por assinatura em questão. Ele também condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil, devidamente atualizado monetariamente e acrescido de juros moratórios em razão de negativação indevida decorrente de uma cobrança feita indevidamente em nome da consumidora.
Na Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c indenização por danos morais com tutela provisória de urgência movida contra a Embratel TVSat Telecomunicações SA (Claro TV), a autora alegou que seu nome foi incluído nos cadastros restritivos ao crédito por dívida que desconhece, referente a um contrato assinado em seu nome e no valor de R$ 488,29.
Afirmou que não contratou o serviço que gerou os supostos débitos, vez que os ilícitos foram decorrentes de suposto serviço de TV por assinatura fornecida pela Claro TV e contratada em seu nome por um fraudador que utilizou seus dados pessoais, acrescentando que todas as contratações foram realizadas no Estado de Sergipe (SE), exceto no Rio Grande do Norte, local em que reside.
Apesar de fazer vários contatos com a empresa, todas as reclamações foram infrutíferas, acrescentando que enfrentou grande e grave tribulação e desassossego, em decorrência do ilícito praticado pela Claro TV, somado aos comentários maldosos por parte das pessoas.
Empresa
A operadora alegou que a autora possui débitos com ela referente à falta de pagamento das faturas relacionadas a contrato de telefonia celebrado entre as partes. Disse que em seu sistema informatizado, possui dados que confirmam a titularidade da linha ao nome da autora, bem como os débitos em questão, razão pela qual foi legítima a inscrição do débito em cadastros de devedores, por configurar exercício regular de um direito.
A Claro TV afirmou ainda que o contrato foi celebrado com segurança, por meio de contato entre o representante da empresa e a cliente, ou ao contrário, com exaustiva conformação de dados pessoais, como números de documentos, endereços, etc, para que a contratação seja deferida. Assim, defendeu que não há dano moral a ser indenizado, diante da falta de comprovação de sua existência, de modo que, este não pode ser presumido.
Apreciação judicial
Para o magistrado que analisou a questão, mesmo que tenha havido fraude na contratação, isto apenas concorreu com o defeito do serviço, pois este não primou pela segurança que dele se deveria esperar, no que tange, especificamente, às cautelas mínimas para a certificação de que o pedido foi efetivamente apresentado pela autora e não pelo fraudador.
Ele entendeu que, no caso, a empresa, por conta e risco próprios, não tomou medidas simples e ao seu alcance para tentar evitar a fraude, como a presença do interessado em adquirir os serviços, com a exigência da apresentação dos documentos pessoais para a respectiva conferência (a fim de verificar, por exemplo, se há falsificação aparente ou divergência entre a foto e o semblante do contratante) e, até mesmo, o reconhecimento de assinatura, por tabelião, em formulário próprio.
“Devida a indenização por dano moral como compensação à autora pelos prejuízos que lhe foram causados pela ativação da linha de TV por assinatura em questão a terceiros, em nome da demandante, sem as cautelas necessárias. A requerida, por afoiteza de obtenção de lucro, acabou por, negligentemente, admitir como usuário quem utilizava documentos falsos, oportunizando a inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos ao crédito, dada a inadimplência verificada”, decidiu.
26 de junho de 2017 às 08:29
26 de junho de 2017 às 08:34
A vítima do assalto, ainda não identificada se apresentou na delegacia de plantão da zona Sul e foi liberada
Um homem ainda não identificado foi baleado e morto após roubar um veículo, no final da tarde do último domingo (25), na avenida Ayrton Senna, no bairro Neópolis, zona Sul de Natal. O assaltante trocou tiros com a vítima que se apresentou na delegacia de plantão da zona Sul e foi liberada.
De acordo com a delegada Jamile Alvarenga, da Divisão de Homicídios o homem tomou o veículo de assalto, mas foi seguido pela vítima que estava armada. “O atirador não fugiu, ele procurou a autoridade policial na delegacia de plantão da zona Sul, no bairro Cidade da Esperança e após ser ouvido foi liberado.
O suspeito morreu dentro do carro roubado antes da chegada do socorro e ainda segundo a Alvarenga ele não possuía nenhum documento identificatório. Um segundo assaltante está sendo procurado pela polícia.
26 de junho de 2017 às 08:21
26 de junho de 2017 às 08:21
Ação faz parte da Operação Ostium para coibir ilícitos transfronteiriços
Um avião bimotor com cerca de 500 quilos de cocaína foi interceptado hoje (25) no interior de Goiás, por um avião A-29 Super Tucano da Força Aérea Brasileira (FAB). A ação faz parte da Operação Ostium para coibir ilícitos transfronteiriços, na qual atuam em conjunto a FAB, a Polícia Federal e órgãos de segurança pública.
Segundo nota divulgada pela Aeronáutica, o avião decolou da Fazenda Itamarati Norte, no município de Campo Novo do Parecis (MT) com destino a Santo Antonio Leverger (MT). O piloto da FAB comandou a mudança de rota e o pouso obrigatório no aeródromo de Aragarças (GO). Inicialmente, a aeronave interceptada seguiu as instruções da defesa aérea, mas ao invés de pousar no aeródromo indicado, arremeteu. O piloto da FAB novamente comandou a mudança de rota e solicitou o pouso, porém o avião não respondeu, sendo classificado como hostil.
O A-29 da FAB executou um tiro de aviso para forçar o piloto da aeronave interceptada a cumprir as determinações da Defesa Aérea, e voltou a comandar o pouso obrigatório. O bimotor novamente não respondeu e pousou na zona rural do município de Jussara, interior de Goiás. Um helicóptero da Polícia Militar de Goiás foi acionado e fez buscas no local.
O avião será removido para o quartel da Polícia Militar de Goiás em Jussara. A droga apreendida será encaminhada para a Polícia Federal em Goiânia.
26 de junho de 2017 às 08:16
26 de junho de 2017 às 08:16
Atualmente, além da rede pública, somente clínicas de vacinação podem oferecer o serviço
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está elaborando regulamentação que trata sobre os requisitos mínimos para o funcionamento dos serviços de vacinação no país. A norma já passou por consulta pública e, se aprovada, permitirá que farmácias apliquem vacinas. Entretanto, entidades médicas temem que a resolução possa precarizar o serviço de vacinação e colocar em risco a população.
Segundo a Anvisa, a permissão para farmácias disporem de vacinas está prevista na Lei nº 13.021/2014, que trata sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, e, com ela, a regulamentação vigente sobre o controle sanitário para estabelecimentos privados de vacinação, se tornou insuficiente para farmácias e drogarias.
“A fim de diminuir o risco da população brasileira frente ao possível uso e administração inadequados de um medicamento tão peculiar quanto a vacina, principalmente em estabelecimentos que não têm um histórico antigo na prática da vacinação, a Anvisa propõe norma sanitária com requisitos mínimos para a prestação dos serviços de vacinação”, diz a Anvisa, na justificativa da proposta.
Atualmente, além da rede pública, somente clínicas de vacinação podem oferecer o serviço, regulamentadas pela Portaria Conjunta Anvisa/Funasa nº 01/2000.
Entre outras exigências, pela norma atual, a clínica deve ter um médico como responsável técnico pelo estabelecimento. Segundo a presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Isabella Ballalai, essa exigência é muito importante e está sendo retirada da nova proposta. “Ela tira a obrigatoriedade de maca, consultório e médico para atender evento adverso, desde o desmaio até anafilaxia. Isso não é serviço de vacinação, é aplicação de injeção”, disse ela, explicando que o médico especialista em vacinação é importante desde a triagem até o diagnóstico de reação à vacina.
A proposta de regulamentação em análise na Anvisa diz que o estabelecimento deve ter um profissional habilitado e capacitado para o serviço de vacinação. Também prevê que, em caso de intercorrências, ele deve garantir o encaminhamento do paciente ao serviço médico. E as vacinas que não fazem parte do calendário oficial do Programa Nacional de Imunizações deverão ser feitas mediantes prescrição médica.
Riscos à população
Para Isabella, esses requisitos não são suficientes e, acabar com as regras atuais pode ser prejudicial para a cobertura vacinal, pois um serviço precário de vacinação pode levar medo às pessoas. “A SBIm não discute onde a vacina é aplicada, na clínica médica ou farmácia, o que defendemos é a qualidade e manutenção das normas para que a vacinação não seja banalizada e a população não corra risco de erros. As normas deveriam ser mais exigentes e não menos”, disse a médica.
“Estamos falando de movimentos de antivacinismos, mitos, medos, famílias que circulam informações erradas em redes sociais. Um erro pontual pode fazer a população perder a confiança na imunização. Que sejam bem-vindas as farmácias, desde que o rigor nas exigências seja mantido”.
O presidente da Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas (ABCVAC), Geraldo Barbosa, concorda que os requisitos mínimos propostos podem prejudicar os serviços. “Não somos contra vacina estar em farmácias. Mas temos um nível de exigências que se provou muito eficaz para conseguir os resultados de imunização. Então, se vai entrar farmácia nesse mercado, porque flexibilizar a lei?”, disse, informando que os laboratórios de análise clínica passaram a oferecer vacinas porque se enquadraram na legislação atual.
Segundo a presidente da SBIm, também é errado falar em maior acesso da população às vacinas, pois as farmácias devem priorizar grandes mercados. Além disso, ela explica que a indústria de vacina não foi levada em conta para a edição da proposta de regulamentação. “A falta de vacinas que vivemos na rede privada é absurda, e isso deve ser colocado em discussão. E com o aumento dessa rede pode ser que se tenha menos vacinas ainda porque os fabricantes não conseguem atender o mercado”, argumentou Isabella.
Barbosa complementa dizendo que a previsão para a demanda atual de vacinas ser normalizada é entre 2020 e 2022, porque os laboratórios já estão no limite de produção e novas fábricas estão sendo construídas.
Interesse comercial
Para ele, o interesse comercial das farmácias é apenas na vacina contra gripe. “Não estão preocupados com o esquema vacinal completo”, disse. Segundo Barbosa, a vacina contra gripe é o que ajuda a manter o custo operacional das clínicas de vacinação, já que a operação de outras vacinas é quase negativo. Então, para ele, a nova regulamentação pode prejudicar a qualidade e acesso ao serviço quando as clínicas começarem a cortar custos com outras vacinas para pode competir no mercado.
A norma ainda está em elaboração e recebeu centenas de contribuições durante a consulta pública, que ocorreu no mês de maio. Não há prazo para a votação no colegiado da Anvisa.
Para o presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter da Silva Jorge João, a possibilidade das farmácias aplicarem vacina é uma ação social e as farmácias irão se adequar à regulamentação da Anvisa para garantir a qualidade do serviço e as condições impostas.
“Temos que ver as farmácias como unidades prestadoras de atenção à saúde e assistência farmacêutica, que têm sua contribuição com as políticas de saúde do país. É um avanço social. E vacina é medicamento e, sendo medicamento, o farmacêutico tem propriedade para fazer a aplicação”, disse.
Segundo João, a indústria precisa ter um olhar positivo para a situação dos estoques, pois vai aumentar o número de postos que passarão a oferecer as vacinas. O presidente do conselho ressalta ainda que o Brasil possui 80 mil farmácias e a concorrência com as clínicas de imunização vai ajudar na queda dos preços de vacina para a população.
A proposta de regulamentação sobre os requisitos mínimos para o funcionamento dos serviços de vacinação no país está disponível na página da Anvisa.
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