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Categoria: junho 23, 2017

Nova fuga de presos é registrada no Centro de Detenção da Ribeira

Presos escaparam pulando o muro do Fórum que fica ao lado do CDP (Foto: Divulgação/Sejuc)

Uma nova fuga foi registrada na madrugada desta sexta-feira (23) por volta das 03:20 da manhã no CDP da Ribeira. Sete presos escaparam do local. Os detentos fugiram pulando o portão da garagem onde funcionava o juizado especial.

Os presos que fugiram são: Idicarlos Souza costa, Raimundo Alves da Silva, Antônio Carlos do Nascimento Silva, Judson Anselmo da Silva, Carlos Alexsandro Teixeira Feliciano, Wallace França da Silva Junior e José Roberto da Silva Barbosa, que já foi recapturado.

Câmara aprova fim de multa a quem não portar CNH e licenciamento

Medida valerá se agente de trânsito puder consultar as informações online; hoje, veículo pode ser retido e condutor autuado se não estiver com os documentos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quinta-feira o projeto de lei 8.022/14, que veta a aplicação de multa e a retenção do veículo se o motorista não estiver com a carteira de habitação e o licenciamento anual, caso o agente de trânsito possa obter as informações sobre o condutor e o veículo contidas nos documentos por meio de consulta a banco de dados oficial.

O projeto, que tramita desde 2014, foi apresentado pela ex-deputada Sandra Rosado (PSB-RN) e pela deputada Keiko Ota (PSB-SP) e altera o Código de Trânsito Brasileiro. Ele foi aprovado em caráter conclusivo, ou seja, se não houver recurso de algum deputado, ele vai direto para o Senado sem precisar passar pelo plenário da Câmara.

De acordo com o projeto, quando não for possível ao agente de trânsito realizar a consulta on-line das informações do veículo ou do condutor, o auto de infração será cancelado caso o motorista apresente, em até trinta dias, o documento ao órgão de trânsito responsável pela autuação. Assim, o motorista não terá pontos computados em sua carteira referentes à infração.

A comissão acompanhou o voto do relator, deputado João Campos (PRB-GO), pela constitucionalidade e juridicidade do texto. O colegiado também aprovou emenda da Comissão de Viação e Transportes para exigir a apresentação, pelo condutor, de algum documento de identificação oficial, a fim de ser beneficiado pela medida.

Estados Unidos suspendem importação de carne fresca do Brasil

Os EUA tinham passado anos sem comprar carne fresca brasileira e só reabriu o mercado no ano passado

O governo dos Estados Unidos anunciou que suspendeu todas as importações de carne in natura do Brasil. Em comunicado, o secretário de Agricultura dos Estados Unidos, Sonny Perdue, informou que há “preocupações recorrentes sobre a segurança dos produtos destinados ao mercado americano”.

Os EUA tinham passado anos sem comprar carne fresca brasileira e só reabriu o mercado no ano passado. Os americanos são tradicionais importadores de carne industrializada do Brasil.

As autoridades do país informaram que a suspensão dos embarques permanecerá em vigor até que o Ministério da Agricultura do Brasil tome medidas corretivas o país considere satisfatórias.

O Serviço de Inspeção e Segurança de Alimentos dos Estados Unidos ( informou que, desde março, vem inspecionando 100% de todos os produtos de carne que chegam do Brasil no país. As autoridades recusaram a entrada para 11% dos produtos brasileiros de carne fresca, segundo o comunicado.

“Esse valor é substancialmente superior à taxa de rejeição de 1% das remessas do resto do mundo. Desde a implementação do aumento da inspeção, recusou a entrada para 106 lotes de produtos bovinos brasileiros devido a problemas de saúde pública, condições sanitárias e problemas de saúde animal. É importante notar que nenhum dos lotes rejeitados chegou ao mercado norte-americano”, informou o comunicado.

O governo americano disse ainda que o Brasil se comprometeu a resolver essas preocupações. Na semana passada, o Ministério da Agricultura suspendeu as exportações de cinco frigoríficos para os Estados Unidos.

Fonte: O Globo

BOA NOTÍCIA: secretário Carlson Gomes anuncia o início da convocação de contemplados do Condomínio Village de Prata

CARLSON GOMES VEM DINAMIZANDO O PROGRAMA DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NATAL

O  Secretário de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe), Carlson Gomes, anuncia que inicia na próxima segunda-feira (26) a convocação para entrega da documentação dos titulares que foram contemplados com uma unidade habitacional no Condomínio Village de Prata, no bairro do Planalto. Nesta primeira fase, serão enviadas correspondências para 224 titulares beneficiados, que corresponde ao 1º lote do programa de habitação. A lista dos nomes também vai estar disponível no site da Prefeitura do Natal (www.natal.rn.gov.br).

Os convocados deverão comparecer à Seharpe com toda documentação do grupo familiar para o cadastramento, na correspondência que será entregue a cada contemplado vai informar o pré-agendamento do cadastro, com data e hora, em caso de ausência, o substituto será chamado.

Carlson Gomes alertou aos vencedores do sorteio que não existe a necessidade de uma “corrida” à secretaria, vez que todos serão comunicados para o agendamento da entrega da documentação. “É uma das fases mais importantes, pois, quem não comparecer pode perder a oportunidade de concretizar a realização de um sonho”, enfatizou.

CONTEMPLADOS DO CONDOMÍNIO VILLAGE DE PRATA (FOTO) DEVEM APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO A PARTIR DE SEGUNDA-FEIRA

O Village de Prata fica localizado no bairro do Planalto faz parte do Programa Minha Casa Minha Vida, conta com oito blocos e 1.792 unidades, foram sorteadas 896 e a outra metade foi dedicada às comunidades que atualmente não tem moradia digna.

Para o cadastramento o titular deve se apresentar munido dos documentos pessoais (titular e cônjuge, se houver) e da família (todos originais). Confira os documentos: cartão de CPF, carteira de trabalho, certidão de casamento (se casado em cartório), certidão de casamento com averbação do divórcio (caso seja divorciado), certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos, certidão de nascimento pessoal (se solteiro), certidão de óbito de cônjuge, caso seja viúvo (a), comprovante de renda bruta mensal de todos os integrantes do grupo familiar em processo de habitação (contracheque, declaração ou outro), comprovante de residência (conta atual de água ou luz), declaração de união estável (poderá ser feita na Seharpe), declaração escolar atual dos menores de acima de 06 anos e abaixo de 18 anos, cartão do NIS, cartão do Bolsa Família, e título de eleitor.

Mediação Comunitária, lei de Ney Lopes Júnior, é inserida no PPA da cidade para 2018-2021

NEY LOPES JUNIOR: “O PROJETO PERMITE QUE CONFLITOS QUE PODEM SER RESOLVIDOS NO PRÓPRIO BAIRRO SEJAM LEVADOS À JUSTIÇA”

O vereador Ney Lopes Jr. conseguiu aprovar por unanimidade emenda ao Plano Plurianual (PPA) 2018/2021 da Prefeitura do Natal que garante a continuidade da Mediação Comunitária. Com isto fica criado, no âmbito do município de Natal, a Mediação Comunitária com a previsão de realização de concurso público para mediadores e conciliadores municipais.
 
“O projeto consiste em capacitar mediadores e conciliadores para atuarem nas comunidades evitando que conflitos que podem ser resolvidos no próprio bairro sejam levados à Justiça, desafogando o sistema judiciário. O Poder Judiciário resolve o processo. Mas a mediação resolve o conflito e implanta a cultura da paz na comunidade”, disse o autor da lei, Ney Lopes Junior.  
 
A Mediação Comunitária nas comunidades foi aprovada pela Câmara Municipal de Natal em março deste ano e funcionará como programa piloto em quatro bairros da cidade: Redinha, Brasília Teimosa, Felipe Camarão e Cidade da Esperança.
A primeira atividade da Mediação Comunitária ocorre na Cidade da Esperança na segunda-feira (26), Dia Municipal do Mediador Comunitário, às 19h, no salão paroquial da paróquia Nossa Senhora da Esperança – na Avenida Adolfo Gordo s/n – no mesmo bairro. Haverá palestra sobre a temática com a participação do Juiz de Direito, Herval Sampaio (Coordenador Estadual dos CEJUSC’S). 
 
Também são parceiros da Mediação Comunitária o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), o Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE), e Ordem do Advogado do Brasil (OAB/RN).

Garibaldi e Walter Alves anunciam ao prefeito de Natal a liberação de R$ 2 milhões para obras estruturantes

GARIBALDI E WALTER ALVES SE REUNIRAM COM CARLOS EDUARDO ALVES NA TARDE DESTA Q UINTA-FEIRA

O senador Garibaldi Alves e o deputado federal Walter Alves se reuniram no final da tarde desta quinta-feira com prefeito Carlos Eduardo Alves para confirmar a liberação do repasse no valor de R$ 2 milhões do Ministério das Cidades à Prefeitura de Natal, verba que deverá ser utilizada em obras estruturantes da cidade.

“Ficamos felizes em trazer boas notícias à população de Natal, por meio do prefeito. Ele nos informou que os recursos dizem respeito a diversos projetos de infraestrutura, que serão revertidos em melhor qualidade de vida ao natalense”, disse Garibaldi.

Já na manhã de ontem, o senador recebeu uma comissão de analistas de infraestrutura, ligados a órgãos da União, que estão com as carreiras sendo regulamentadas por meio da Medida Provisória 765.

A comissão composta por analistas da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (DNIT), Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e Patrimônio da União, entregaram um ofício solicitando apoio do senador Gariballdi na modificação de artigos que tratam das atribuições da carreira.

Contador de Henrique Alves diz que o MPF/RN o inocentou de “cometer qualquer ato ilícito”

JOÃO GREGÓRIO: TENHO MINHAS MÃOS LIMPAS E JAMAIS DECEPCIONARIA MINHA FAMÍLIA NEM TÃO POUCO MEUS AMIGOS E A CLASSE CONTÁBIL

O contador João Gregório Júnior, que exerce o cargo temporário de presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC/RN), utilizou-se da estrutura da entidade classista para anunciar à opinião pública que não tem nada haver com os supostos atos ilícitos cometidos pelo ex-ministro Henrique Alves. Segundo Gregório, que foi o responsável pela contabilidade de Alves quando este concorreu ao governo do estado, o Ministério Público Federal do RN (MPF/RN), “após de minuciosa investigação”, passou a considerá-lo apenas testemunha do processo, isentando-o da condição de investigado na Operação Manus, apura atos de corrupção envolvendo a construção do estádio Arena das Dunas.

João Gregório Júnior, no dia 06 de junho de 2017 foi intimado pela Polícia Federal a prestar depoimento por ter exercido o cargo de contador da campanha de Henrique Eduardo Alves, alvo de investigação da Operação Manus.

O contador destaca ainda que o MPF/RN o inocentou de cometer qualquer ato ilícito e que  presta agora apoio ao órgão ministerial como testemunha do processo.

João Gregório Júnior ressaltou em seu depoimento junto ao MPF/RN que efetuou os registros contábeis dos documentos a ele apresentados para processamento, não sendo responsável e nem mesmo possível ao mesmo tempo averiguar origem de recursos ou despesas em desacordo com a legislação, quando essa análise reporta a fatos não aferíveis por meio documental.

“Quero agradecer toda solidariedade demonstrada através de amigos e familiares, que acreditaram na minha conduta de pessoa honesta. De acordo com o resultado do Inquérito do MPF passei da condição de investigado para condição de testemunha. Só me resta agradecer a Deus e a todos que confiaram na minha lealdade. A verdade tarda, mais não falha. Tenho minhas mãos limpas e jamais decepcionaria minha família nem tão pouco meus amigos e a classe contábil, que acreditaram e acreditam neste homem simples e humilde, filho de um homem que sempre mostrou e ensinou aos filhos, os bons princípios da vida. O meu muito obrigado a todos”, concluiu.