O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) ressaltou na manhã desta sexta-feira, 23, que o País caminha para uma situação inédita e muito séria: a de ter um presidente da República denunciado por corrupção.
“O procurador-geral da República, baseado em uma investigação da Polícia Federal, que é submetida à Presidência, se dispõe a mover uma ação contra o presidente. E por corrupção. Isso nunca houve”, disse o tucano durante palestra em São Paulo. “Se por um lado isso é sinal de que as instituições estão independentes, por outro lado, é gravíssimo.”
Ao falar sobre a chance do presidente Michel Temer (PMDB) ser denunciado pelo procurador-geral Rodrigo Janot, FHC lembrou os últimos dias de Getúlio Vargas.
“Quando Getúlio Vargas era presidente, em um tempo em que os militares estavam muito assanhados, existia a chamada ‘República do Galeão’, formada pelo pessoal da Aeronáutica que fazia inquéritos militares. Um dia, chamaram o irmão do Getúlio, Benjamin Vargas. Pouco depois, Getúlio se matou porque descobriu que o irmão estava metido em confusões junto com o chefe de sua guarda pessoal. Era grave”, disse o ex-presidente, que acrescentou: “Não estou dizendo que o Temer se mate, claro, prefiro outra coisa”.
A “outra coisa”, segundo FHC, é a antecipação das eleições por determinação do próprio Temer. “Ele podia chamar as forças políticas e antecipar a eleição para daqui a oito, nove meses. Isso para ter legitimidade.”
O tucano, mais uma vez, se posicionou contra eventuais diretas-já e citou o teórico italiano Antonio Gramsci, que diz haver situações na política onde o “velho já morreu, mas o jogo não nasceu”, referindo-se à ausência de lideranças políticas no cenário brasileiro atual.
O total de receitas previstas para o período é de aproximadamente R$ 5,4 bilhões
O PPA (Plano Plurianual) do Executivo Municipal continuou a ser apreciado nesta quinta-feira (22) pela Câmara de Natal. A matéria é um conjunto de metas e prioridades que devem ser seguidas pela Prefeitura durante o quadriênio 2018 – 2021. O total de receitas previstas para o período é de aproximadamente R$ 5,4 bilhões. Este aporte permitiu ao Legislativo fazer remanejamentos para contemplar áreas como infraestrutura, educação, cultura e assistência social.
Ao todo, foram apresentadas 143 emendas à proposição original, sendo 65 aprovadas, 61 retiradas, 10 rejeitadas e 3 prejudicadas. Quatro emendas que haviam sido destacadas para serem votadas separadamente ainda não foram discutidas. Portanto, o documento volta para a análise do parlamento na próxima sessão ordinária.
Em evidência, a vereadora Natália Bonavides (PT), que conseguiu inserir 20 emendas no PPA. Segundo ela, as sugestões do seu mandato para o exercício financeiro dos próximos quatro anos foram construídas a partir do debate com diversos setores da sociedade civil e movimentos populares.
“Importante lembrar que a temática dos direitos humanos foi contemplada com emendas que garantem recursos para as seguintes ações: construção de uma unidade de acolhimento para famílias em situação de rua, porque hoje o albergue público não recebe famílias; o Projeto Transcidadania que oferece incentivo ao mercado de trabalho para travestis e transexuais; estruturação de um novo conselho tutelar; realização de feiras para comercialização de produtos orgânicas e da agroecologia”, elencou Natália.
Por sua vez, a vereadora Ana Paula (PSDC) direcionou investimentos para a melhoria da segurança pública na capital potiguar. “Vamos ampliar em 40% o número de câmeras de monitoramento em praças e logradouros e fortalecer a categoria dos agentes da Defesa Civil. É grave o problema da violência em nossa cidade e precisamos de medidas urgentes para conter o avanço da criminalidade”.
Já o vereador Sandro Pimentel (PSOL) apresentou proposta que cria um programa que visa captar fundos para implantação de abrigo municipal para animais. “A intenção é garantir que animais resgatados sejam colocados em local adequado, diminuindo a reprodução dos mesmos e reduzindo o risco de zoonoses que tem animais de pequeno porte como vetor”, explicou Sandro. “Encaminhei outra emenda que trata da efetivação da política de controle da população de animais em Natal através dos Castramóveis”, completou.
Duas emendas mobilizaram as atenções do plenário, ambas de autoria da vereadora Eleika Bezerra (PSDC). A primeira garantia R$ 10 milhões para investimentos em escolas de tempo integral; a segunda transferia R$ 5 milhões da Funcarte para políticas de incentivo à leitura. Neste cenário, as bancadas de oposição e situação travaram um debate obstinado com argumentos contra e a favor desses textos. Todavia, as intervenções do presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), e do vereador Fernando Lucena (PT), foram decisivas para salvar as propostas e construir o consenso.
O presidente Raniere Barbosa propôs assegurar R$ 1 milhão para incentivos às práticas artísticas e culturais, pleito que foi atendido pelas bancadas. “Com isso, o município também terá a possibilidade de usar esse dinheiro para melhorar as bibliotecas da cidade”, frisou. “Para as escolas em tempo integral, fundamentais para o futuro das nossas crianças, conseguimos reservar pelos menos R$ 5 milhões”, observou Fernando Lucena.
Na avaliação do líder da base governista, vereador Ney Lopes Júnior (PSD), os parlamentares estão contribuindo de forma decisiva para aprimorar o Plano Plurianual. “Mesmo com a queda na arrecadação da Prefeitura, vamos conseguir incrementar a capacidade de investimentos de pastas importantes como educação e saúde”, afirmou. A intenção, de acordo com a vice-líder do governo, vereadora Nina Souza (PEN), é finalizar nas próximas semanas a votação de todos os projetos de origem do Executivo. “Terça-feira, 27, concluiremos o PPA e já iniciaremos a apreciação das emendas à LDO 2018”, concluiu.
Governo americano anunciou a suspensão alegando preocupações recorrentes em relação à segurança dos produtos
O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, disse que deve viajar aos Estados Unidos para prestar esclarecimentos e tentar reverter a suspensão à importação de carne bovina fresca vinda do Brasil. Ontem (22), o governo americano anunciou a suspensão alegando preocupações recorrentes em relação à segurança dos produtos destinados ao mercado americano.
Segundo Maggi, serão enviadas as informações necessárias às autoridades americanas e então ele irá ao país em busca de reestabelecer as importações do produto brasileiro.
“Como é uma suspensão temporária, estaremos trabalhando na semana que vem para finalizar os planos que já vinhamos fazendo no ministério e pretendo, assim que possível, assim que os americanos receberem as informações do Brasil, me deslocar até os Estados Unidos com uma equipe para que a gente possa fazer as discussões necessárias e reestabelecer este mercado tão importante que o Brasil conquistou nos últimos anos”, disse Maggi em áudio divulgado nas redes sociais.
Em comunicado, o secretário de Agricultura dos Estados Unidos, Sonny Perdue, informou que a suspensão dos embarques permanecerá em vigor até que o Ministério da Agricultura brasileiro tome as medidas corretivas que o Departamento de Agricultura americano considere satisfatórias. A suspensão atinge as 13 plantas frigoríficas brasileiras que estavam habilitadas a exportar para os Estados Unidos.
Blairo disse ainda que o governo brasileiro já estava atento ao assunto e na última quarta-feira (21) suspendeu as exportações de carne bovina fresca de cinco frigoríficos brasileiros para os Estados Unidos, depois de autoridades sanitárias americanas identificarem irregularidades provocadas pela reação a componentes da vacina contra a febre aftosa. Ele explicou que a reação provoca um caroço na carne no local onde o animal é vacinado que, no entanto, não oferece risco à saúde pública.
Segundo o ministro Blairo Maggi, será aberta uma investigação para apurar o tipo de reagente que está sendo utilizado na vacina e se de fato está deixando os resíduos nas carnes exportadas para os Estados Unidos.
O ministro disse que o governo brasileiro trabalha para resolver o problema de forma rápida. “Concordamos com a posição americana, vamos corrigir, porém, temos que lutar porque é um mercado muito importante”, disse. E completou “Vamos correr atrás e tentar resolver esse assunto o mais rápido possível já que a pecuária brasileira passa por um momento muito difícil, com preços baixos para os produtores”.
Em julho do ano passado, após 17 anos de negociações, o Ministério da Agricultura concluiu acordo com os Estados Unidos para exportação de carne bovina fresca para o mercado norte-americano. Até então, os brasileiros vendiam apenas carne bovina industrializada para os Estados Unidos em função das rigorosas exigências sanitárias impostas pelo país.
O ministro Edson Fachin disse que não está na justiça criminal “a resposta de todos os males” do BrasilCarlos Moura/SCO/STF
O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (23), em Brasília, que não se pode “demonizar a política”, afirmando, em seguida, que não está na justiça criminal “a resposta de todos os males” do Brasil.
O ministro discursou na abertura de uma palestra, organizada por ele, em um dos plenários do STF, sobre Fraternidade e Humanidade no Direito. Ele disse que “não há crise institucional no Brasil”, podendo o país “orgulhar-se da democracia que tem”, mas acrescentou ser necessário avançar no que chamou de “redenção constitucional”.
“Nela não está em primeiro plano a atuação hipertrofiada do magistrado constitucional, embora deva, quando chamado, responder com firmeza e serenidade. Em primeiro plano está a espacialidade da política, dos representantes da sociedade e a própria sociedade”, disse.
Magistrado não deve condenar por ódio
Antes, Fachin afirmou que “nenhum juiz com verdadeira vocação condena por ódio”. O ministro destacou que, ao completar neste mês dois anos de STF, seu gabinete acumula 142 inquéritos penais, 117 dos quais vinculados à Lava Jato, todos envolvendo políticos com prerrogativa de foro no STF como parlamentares e ministros.
Apesar disso, Fachin ressaltou a importância “da democracia representativa, da sociedade, do Parlamento e dos parlamentares, dos agentes públicos que, mesmo nos dissensos, constroem consensos”.
Idealizador do “Projeto de Lei de Iniciativa Popular Eleitor Ficha Limpa”, que prevê punição ao eleitor que for denunciado em esquemas ilícitos de compra e venda de voto, o vereador Cícero Martins realizará nesta segunda-feira (26) uma audiência pública, na Câmara Municipal de Natal, para detalhar a proposta de legislação, que prevê pena de prisão de até quatro anos e impedimento de concorrer a concurso público.
No evento, Cícero Martins irá ainda lançar um aplicativo digital, onde eleitores poderão subscrever, pelo celular, o abaixo-assinado que permitirá protocolar o PL Eleitor Ficha Limpa na Câmara Federal.
Segundo Martins (PTB), a audiência pública também permitirá promover uma conscientização sobre a responsabilidade dos eleitores na escolha de seus governantes.
De acordo com o PL Eleitor Ficha Limpa, o eleitor que for denunciado em esquemas ilícitos de compra e venda de voto, se condenado, poderá sofrer reclusão de até quatro anos, pagamento de cinco a quinze dias-multa, suspensão do título eleitoral desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, além do impedimento de participar de concursos públicos pelo tempo em que estará com seu título de eleitor suspenso.
Para Cícero Martins, se aprovado, o PL irá contribuir diretamente para uma reeducação política, minimizando os impactos negativos causados pela corrupção.
“Todos sabem da negociata que se faz durante campanhas eleitorais. De um lado, os políticos com maior potencial econômico, do outro lado, alguns eleitores, vendem o voto, sem o menor compromisso social, apenas com a visão egoísta, seja por dinheiro, promessas de emprego, serviços ou bens materiais. Se conseguirmos mudar o pensamento desses eleitores será um grande avanço para o fim da corrupção no Brasil”, justifica o vereador.
A audiência pública reunirá, além da classe política local, autoridades jurídicas e especialistas em Direito Eleitoral.
Centro de Comunicação Social da Aeronáutica informou que a aeronave da FAB decolou de Brasília às 18h45
Um avião da FAB (Força Aérea Brasiliera) que levava o ministro Gilmar Mendes para o Pará na noite dessa quinta-feira (22) precisou retornar para Brasília após uma falha técnica.
Em nota, o Centro de Comunicação Social da Aeronáutica informou que a aeronave da FAB decolou de Brasília às 18h45, e “no decorrer do voo apresentou uma falha técnica”. Ainda de acordo com o texto, “os pilotos realizaram os procedimentos previstos e, por precaução, retornaram à Capital Federal”.
A FAB reforça que em nenhum momento a segurança dos passageiros foi comprometida e o pouso ocorreu às 19h45 na Ala 1, em Brasília.
As inscrições do concurso público para preenchimento de 571 vagas de Agente Penitenciário – Nível I – da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) do Governo do Estado do Rio Grande do Norte) foram prorrogadas até às 12h00 do dia 27 de junho de 2017 (horário oficial do Estado do Rio Grande do Norte), e podem ser realizadas, exclusivamente pela Internet, no site do Instituto de Desenvolvimento Educacional (Idecan) www.idecan.org.br, instituição organizadora do certame. O valor da taxa de inscrição é de R$ 100,00 (cem reais).
Estão sendo oferecidas 571 vagas. Desse total, 451 (quatrocentas e cinquenta e uma) são destinadas ao sexo masculino e 120 (cento e vinte) ao sexo feminino.
O concurso será realizado em seis etapas. A primeira constará de prova escrita objetiva de múltipla escolha, a ser aplicada na data provável de 16 de julho de 2017, simultaneamente nos municípios de Natal e Mossoró. As fases seguintes consistirão de Teste de Aptidão Física; Avaliação de Aptidão Psicológica Vocacionada; Exame Toxicológico e Curso de Formação – última etapa – a ser realizado pela Escola Penitenciária do Estado do Rio Grande do Norte.
A remuneração inicial do cargo é de R$ 3.153,74. Enquanto matriculado em curso de formação técnico-profissional realizado para o provimento de cargos integrantes da carreira de Agente Penitenciário, o candidato fará jus a uma bolsa de estudos no valor de 50% (cinquenta por cento) do vencimento básico inicial do cargo. O concurso tem validade de dois anos, podendo ser renovado por igual período. O edital com todas as informações do certame está disponível no site do Idecan.
Mais de 70% dos imóveis de Natal não possuem escritura pública
Foi aprovada pela Câmara Municipal de Natal, no Plano Plurianual (PPA) 2018-2021, a emenda do vereador Ubaldo Fernandes (PMDB) que garante o orçamento de R$ 1,5 milhão para promover o programa de regulamentação fundiária na capital potiguar, a ser executado pela Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe).
Os recursos estavam previstos para serem utilizados na construção de uma sede própria para a Secretaria Municipal de Tributação (Semut). Com o remanejamento, o vereador disse que espera a entrega das escrituras públicas aos proprietários de imóveis nas comunidades de Natal.
“Mais de 70% dos imóveis de Natal não possuem escritura pública. Nossa emenda visa atender a essa demanda antiga, que já se tornou um sonho para o povo de Natal”, afirmou o parlamentar.
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