22 de junho de 2017 às 08:43
22 de junho de 2017 às 08:45
Ministro do Turismo de Dilma e de Temer, Alves pediu demissão do cargo em junho de 2016
A Polícia Federal suspeita que o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) tenha comprado joias para lavar dinheiro oriundo de propinas pagas por empreiteiras.
A informação consta no relatório da PF que serve como base para a denúncia do MPF (Ministério Público Federal) contra Alves e o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por envolvimento em um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa investigada na Operação Manus, deflagrada no último dia 6 de junho e que deriva da Operação Lava Jato.
Obtido pelo portal UOL, um dos relatórios da PF sobre o caso aponta que “resta fortalecida a tese de que a compra de joias (inclusive pagas em cash) pode ser uma das formas que Henrique e Laurita [mulher do ex-deputado] tenham eleito para realizar a lavagem do dinheiro proveniente das doações aqui investigadas”.
22 de junho de 2017 às 08:39
22 de junho de 2017 às 08:39
GOVERNADOR ROBINSON FARIA PRETENDE DEIXAR SÃO MIGUEL DO GOSTOSO 100% SANEADO
O Governo do RN assina nesta quinta-feira(22), às 16h, em frente à Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso, a ordem de serviço do saneamento básico do município, que é atualmente o principal destino turístico ao Norte do Estado.
“Estamos saneando Natal em 100%, agora vamos iniciar o saneamento de Gostoso. É uma demonstração que o nosso Governo se preocupa com a saúde de sua população”, afirma Robinson Faria, Governador do RN.
A obra tem estimativa de execução em 18 meses e deixará o município 100% saneado, com recursos do programa Governo Cidadão, via acordo de empréstimo com o Banco Mundial. O projeto executivo foi elaborado pela Caern e está orçado em R$ 25,3 mil. Na oportunidade, o governador também assinará as ordens de serviço dos Subprojetos de Acesso à Água e Inclusão Produtiva dos municípios de Rio do Fogo, Touros, Caiçara do Norte e Maxaranguape.
REALIDADE ATUAL
Até o momento, a prática comum na comunidade de Gostoso é de soluções individuais, de despejo de esgotos in natura nas vias públicas e nos rios e riachos que cortam a cidade. A consequência é o odor desagradável e principalmente a proliferação de vírus e bactérias causadores de verminoses, hepatites, pneumonia, entre outras enfermidades.
Esse quadro só tendia a piorar com o crescimento da cidade e o consequente aumento de esgotos. Por isso estava evidente a necessidade da implantação de um sistema de esgotamento sanitário completo e eficaz para prevenir doenças e entregar uma cidade limpa, com melhor conforto à comunidade, ao turista e também ao investidor não só de Gostoso, mas de toda a região próxima.
22 de junho de 2017 às 08:32
22 de junho de 2017 às 08:32
Pelo acordo entre os dirigentes das siglas, o fundo eleitoral será constituído em anos eleitorais e composto por uma parte do Orçamento geral da União
Presidentes de sete partidos – PMDB, PSDB, DEM, PSB, PP, PR e PSD – fecharam um acordo para tentar aprovar a criação de um fundo eleitoral até setembro deste ano. O objetivo é acelerar a tramitação para que a matéria passe a valer já para a eleição de 2018. Com uma estimativa inicial de R$ 3,5 bilhões, o fundo terá como parâmetro 50% dos gastos das campanhas de 2014 para presidente da República, governador, senador e deputados.
A proposta, que já está sendo elaborada pelo presidente do PMDB e líder do governo, Romero Jucá (RR), deverá ser apresentada na próxima semana e votada em caráter de urgência no Senado. O entendimento dos dirigentes partidários é de que a Casa terá mais facilidade para costurar um acordo pela aprovação do texto. A Câmara analisaria o texto em seguida.
Pelo acordo entre os dirigentes das siglas, o fundo eleitoral será constituído em anos eleitorais e composto por uma parte do Orçamento geral da União e também de emendas parlamentares. Metade do “fundão” seria dividida igualmente para os 35 partidos com registro; e outra parte seria dividida proporcionalmente ao tamanho das bancadas das siglas na Câmara e no Senado um ano antes da eleição.
22 de junho de 2017 às 08:16
22 de junho de 2017 às 08:16
TJRN VOLTA A JULGAR MAIS UMA DEMANDA RELACIONADA AO TRÁFICO DE DROGAS NO ESTADO
Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do TJRN voltaram a julgar mais uma demanda relacionada ao Tráfico de Drogas no Estado e, desta vez, negaram o pedido de Sonia de Paula, que pedia a revisão na dosimetria da pena, e atenderam, parcialmente, ao pedido de Glaucos Antoni da Silva, presos em 11 de setembro de 2014, no posto da Polícia Rodoviária Federal, em Macaíba, quando transportavam, para fins de comercialização, quase 20 kg de maconha embaladas em tabletes. A decisão é relacionada à Apelação Criminal n° 2016.004049-8.
O julgamento considerou que, pelo conteúdo das interceptações telefônicas e relatórios circunstanciados da investigação constantes no processo nº 0500059-96.2014.8.20.0101, anexo aos autos e tomados como prova emprestada, tem-se que as circunstâncias do crime dão conta da ciência do réu acerca do conteúdo transportado, ao contrário do que afirmou inicialmente.
“Todavia, não entendo suficientemente comprovado os motivos de associação, de modo estável e duradouro, entre Glaucos e Sonia, ou mesmo com o grupo criminoso de que essa faz parte, para o cometimento do narcotráfico e que vá além da figura do concurso de agentes para invocar o tipo do artigo 35 da Lei nº 11.343/06”, enfatiza o relator do recurso.
A decisão no órgão julgador ainda considerou que, para a valoração negativa das circunstâncias judiciais, foram apontados elementos concretos ao tipo penal, que aumentam a reprovabilidade da ação da agente, que agiu por mais de uma vez em atividades de tráfico na região, bem como mantinha contato direto com o traficante fornecedor para organizar o transporte da droga, demonstrando confiança e importância na sua relação com o grupo criminoso.
A relatoria do recurso também definiu que não merece reforma a sentença no que se relaciona ao aumento das penas-bases com base na quantidade de droga apreendida, a qual foi, de fato, considerável (cerca de 20kg de maconha), uma vez que, em compasso com os ditames do artigo 42 da Lei nº 11.343/06, pelo qual ‘o juiz, na fixação das penas, considerará, com preponderância sobre o previsto no artigo 59 do Código Penal, a natureza e a quantidade da substância ou do produto, a personalidade e a conduta social do agente’.
“Sob essa premissa, o Superior Tribunal de Justiça já pacificou entendimento que a condenação também pelo crime de associação para o tráfico é incompatível com a causa de diminuição do artigo 33, já que o tipo previsto no artigo 35 exige comprovação de associação entre pessoas para, com certa habitualidade e permanência, praticar narcotráfico, o que não se coaduna com a realidade da demanda, criada para beneficiar aqueles considerados “traficante de primeira viagem”, enfatiza o relator.
22 de junho de 2017 às 08:04
22 de junho de 2017 às 08:04
ANA MARIA BRAGA (ESQ.) ERA EMBAIXADORA DA ACADEMIA DE CARNES DA FRIBOI, COM CONTRATO ESTIMADO EM R$ 1 MILHÃO
Parece que nem os cachês pra lá de milionários são o suficiente para ter artistas globais anunciando marcas do grupo JBS, como Friboi e Seara.
Após Fátima Bernardes, que largou um cachê estimado em R$ 5 milhões e de Tony Ramos, que abandonou R$ 3 milhões para se desvincular da Friboi, agora é a vez de Ana Maria Braga.
A loira era embaixadora da Academia de Carnes da Friboi e também não seguirá mais emprestando sua imagem ao grupo JBS. O contrato dela, estimado em R$ 1 milhão, acabou e não foi renovado, de acordo com Keila Jimenez, do R7.
22 de junho de 2017 às 07:57
22 de junho de 2017 às 07:57
PLENÁRIO DO SUPREMO DISCUTE OS LIMITES DA ATUAÇÃO DO RELATOR E SE EDSON FACHIN É O RESPONSÁVEL PELA DELAÇÃO DA JBS
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) devem decidir nesta quinta (21) sobre a homologação da delação da JBS. O julgamento desta quarta foi suspenso e será retomado na próxima sessão.O plenário do Supremo discute os limites da atuação do relator e se Edson Fachin é o responsável pela delação da JBS.
Primeiro a votar, ele defendeu que a homologação de acordos de delação premiada seja feita monocraticamente pelo relator.
Alexandre de Moraes seguiu o voto do colega.
Celso de Mello, Marco Aurélio e Luiz Fux sinalizaram que concordam com a tese de Fachin.
Depois do voto de Moraes, a sessão foi suspensa por causa do horário.
A discussão envolvendo a JBS partiu de um pedido do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), que questiona se cabia a Fachin homologar a delação.
Moraes argumentou que validar o acordo de colaboração é um ato processual e não significa que as informações relatadas sejam verídicas.
Decano da corte, Celso de Mello interferiu durante o voto de Moraes para defender os acordos de delação premiada.
Ele citou precedente da corte, que em 2015 já decidiu sobre o assunto.
Segundo ele, alterar os acordos depois de assinados pode criar um clima “indesejável” de insegurança jurídica.
Para o decano, ao homologar colaboração, o relator deve analisar se os requisitos para o acordo foram cumpridos.
22 de junho de 2017 às 07:44
22 de junho de 2017 às 07:44
TEMER ESTÁ DISPOSTO A FAZER DAS REPRESÁLIAS À DERROTA DA REFORMA TRABALHISTA EM COMISSÃO NO SENADO
A demissão de dois apadrinhados do senador Hélio José (PMDB-DF) foi apenas o primeiro tiro de advertência lançado pelo governo para sua base, após derrota da reforma trabalhista em comissão do Senado. Nesta quarta (21), o Planalto começou a mapear outros cargos ocupados por indicados do peemedebista e também pelo PSDB e PSD, num aviso de que os votos contrários às novas regras dados por Eduardo Amorim (PSDB-SE) e Otto Alencar (PSD-BA) também serão retaliados.
O governo está disposto a fazer das represálias à derrota da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais um caso exemplar. Avisa que novos cortes podem ser feitos a depender do comportamento da base na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário.
Deputados que votaram e fizeram campanha para aprovar a reforma na Câmara foram ao gabinete do ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) cobrar “pulso firme” do Planalto em relação aos traidores do Senado.
Os ataques de Hélio José (PMDB-DF) ao governo depois da demissão de seus afilhados irritaram o Planalto. Houve quem defendesse sua expulsão do PMDB. A direção da sigla não quer, ainda, entrar nessa discussão.
O PMDB monitora o comportamento do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). Contrário à reforma, ele tem articulado o que chama de “manifesto suprapartidário dos parlamentes nem-nem”: nem Michel Temer, nem Lula.
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