21 de junho de 2017 às 08:12
21 de junho de 2017 às 08:12
Segundo o delator, o ex-ministro Geddel Vieira Lima lhe contou que o presidente teria chamado Maria Silvia “em seu gabinete em Brasilia para pressioná-Ia no sentido de atender ao pleito” da empresa
O empresário Joesley Batista, da JBS, narrou em seu depoimento ao delegado federal Marlon Cajado dos Santos que o presidente Michel Temer “pressionou” a então presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) Maria Silvia Bastos Marques para favorecer a JBS.
Segundo o delator, o ex-ministro Geddel Vieira Lima lhe contou que o presidente teria chamado Maria Silvia “em seu gabinete em Brasilia para pressioná-Ia no sentido de atender ao pleito do depoente (Joesley)”.
O objetivo da pressão, segundo Joesley, era evitar que o BNDES vetasse a reestruturação societária da JBS no exterior. A proposta de reestruturação foi apresentada em 2016, e previa a criação de uma nova empresa no exterior com o Brasil sendo apenas uma filial.
O BNDES barrou a operação proposta pela JBS. “(..) soube, por Geddel que o Presidente teria chamado a presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques, em seu gabinete em Brasília para pressioná-la no sentido de atender ao pleito do depoente. Que esse assunto foi inclusive narrado no dia 7 de março e consta nos autos em que o presidente confirma que viajou ao Rio de Janeiro para tentar interceder em favor do declarante”, diz o empresário em seu depoimento.
Ainda de acordo com Joesley, ao procurar Geddel para expor a demanda do grupo o ex-ministro teria dito que seria preciso falar com o atual Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Para angariar o apoio do ministro, diz Joesley, foi realizado um jantar na sua casa para tratar do assunto.
21 de junho de 2017 às 07:43
21 de junho de 2017 às 07:45
CONCURSO DA SEJUC É BASTANTE AGUARDADO E ABRE OPORTUNIDADE PARA AMBOS OS SEXOS
A Secretaria de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte inscreve até às 16h da próxima quinta-feira (22) para o concurso que oferece 571 vagas para Agente Penitenciário I. O concurso, bastante aguardado, abre oportunidade para ambos os sexos com formação superior em qualquer área.
A grande novidade é que o concurso teve edital retificado, incluindo vantagens da carreira, que abre a possibilidade do salário ultrapassar R$ 4 mil, o que torna a chance ainda mais atrativa.
Os interessados devem se inscrever até às 16h do dia 22 de junho (horário oficial do RN), através do site do instituto organizador do certame, www.idecan.org.br. A taxa de inscrição é de R$ 100.
As provas objetivas de múltipla escolha estão previstas para o dia 16 de julho, das 13h às 18h (horário oficial do RN), nos municípios de Mossoró e Natal.
21 de junho de 2017 às 07:27
21 de junho de 2017 às 07:27
PREFEITO ROSANO TAVEIRA DIZ QUE CONSEGUINDO EQUILIBRAR AS CONTAS PÚBLICAS
Diferentemente o que vem realizando os gestores da maioria dos municípios do Rio Grande do Norte, inclusive em Natal, o prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, anunciou nesta terça-feira o pagamento de 40% do décimo terceiro salário dos servidores municipal, que já se encontram com o benefício depositado em conta bancária.
Taveira utilizou a sua página do Facebook para comunicar o pagamento da antecipação do décimo terceiro, que rapidamente gerou cerca de 400 “curtidas” de internautas, além de comentários como o da internauta Socorro Morais: “Parabéns Prefeito pela administração transparente que está realizando, cuidando da cidade mas sobretudo das pessoas, dos servidores municipais! Isso é competência e honestidade!”, disse.
O prefeito em sua postagem destacou que “com planejamento e austeridade” vem conseguindo o equilíbrio das contas públicas, e destacou que os valores pagos representam um total de aproximadamente R$ 5,1 milhões.
21 de junho de 2017 às 06:55
21 de junho de 2017 às 06:55
MINISTRO ROGÉRIO SCHIETTI (FOTO) LIBERA EX-MULHERES DE HENRIQUE ALVES DE PRESTAR DEPOIMENTO EM BRASÍLIA
A pedido da defesa de do ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB), o ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, dispensou as suas ex-mulheres, Priscila Gimenez de Sousa e Mônica Infante de Azambujade, de prestar depoimento que estava agendado para acontecer, ontem, terça-feira, 20, na 10ª Vara Federal de Brasília.
O depoimento dizia respeito a ação penal decorrente da Operação Sépsis, que investiga irregularidades na administração de recursos do FI-FGTS.
As duas foram convocadas, segundo despacho do juiz Vallisney de Souza Oliveira, na condição de “informantes”. Nessa condição, ambas não têm compromisso com falar a verdade.
21 de junho de 2017 às 06:24
21 de junho de 2017 às 06:24
Segundo a família de Simone, que é de São Paulo, o sumiço ocorreu após a mulher terminar um namoro com um dos tripulantes que também trabalhava na embarcação por causa de uma traição. De acordo com Clara Scheuer Souza, de 67 anos, mãe de Simone, a jovem também havia se desentendido com um supervisor no navio havia poucos dias. O último contato com a família foi na quinta-feira.
“É muita angústia. A gente quer saber o que aconteceu. Esse sumiço tem que ter alguma lógica. Uma pessoa não evapora assim”, diz a mãe, que soube do desaparecimento por meio de colegas de Simone, que notaram o sumiço.
“Está todo mundo aflito, ninguém sabe o que aconteceu. Os tripulantes sabem pouca coisa e não podem falar muito”, conta Clara. A família entrou em contato com o consulado brasileiro na Itália e solicitou apoio do Itamaraty nas investigações.
A polícia já ouviu alguns tripulantes, entre eles o ex-namorado de Simone, natural das Ilhas Samoa. Todos foram liberados, segundo a família. “A gente quer saber o paradeiro. Se for noticia boa, ou ruim”, diz Clara.
Em nota, a MSC Cruzeiros disse que, assim que o ocorrido foi reportado, o transatlântico alertou imediatamente o Centro de Salvamento Marítimo da Guarda Costeira Italiana “e retornou ao seu curso original para realizar operações de busca no mar, juntamente com outras embarcações que estão na região”.
Disse ainda que, “ao mesmo tempo, a equipe de segurança do navio também efetuou buscas a bordo”. “Estamos acompanhando a situação de forma muito próxima e no mais alto nível da companhia, por envolver um de nossos tripulantes. Desde o primeiro momento, estamos trabalhando em estreito contato com as autoridades locais e com a família para prestar o suporte necessário. Infelizmente, até o momento não há novas informações”, informa Adrian Ursilli, Diretor Geral da MSC Cruzeiros do Brasil.
21 de junho de 2017 às 06:13
21 de junho de 2017 às 06:13
PRESIDENTE PERDE PRIMEIRA BATALHA CONTRA EMPRESÁRIO DA JBS QUE O ACUSOU DE CHEFIAR A ‘QUADRILHA MAIS PERIGOSA’ DO BRASIL
O presidente Michel Temer deverá recorrer, nesta quarta-feira, 21, da decisão do juiz federal Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara do Distrito Federal, que rejeitou a sua queixa crime contra o empresário da JBS, Joesley Batista. A informação é da assessoria de imprensa da Presidência.
Temer havia oferecido a ação contra o executivo por injúria, calúnia e difamação, após entrevista concedida por Joesley à Revista Época em que o peemedebista foi chamado de ‘chefe de uma organização criminosa’. Em outra ação, o presidente Michel Temer chegou a pedir indenização por danos morais a Joesley Batista.
“Patente, por conseguinte, a atipicidade das condutas narradas (calúnia, difamação e injúria) e a ausência de justa causa para se instaurar a ação criminal, fato que impõe a rejeição da queixa-crime”, anota o magistrado.
Segundo o documento dos advogados de Temer, Joesley ‘é o criminoso notório de maior sucesso na história brasileira’.
“Conseguiu enriquecer com práticas pelas quais não responderá e mantém hoje seu patrimônio no exterior com o aval da Justiça. Imputa a outros os seus próprios crimes e preserva seus reais sócios”, sustentava a defesa, em alusão aos generosos termos do acordo de delação premiada do empresário com a Procuradoria-Geral da República.
O juiz federal da 12ª Vara disse não ver, na entrevista de Joesley à Época, ‘a vontade específica de macular a imagem de alguém’.
“O inequívoco intento do QUERELADO é o de corroborar as declarações que prestou ao Ministério Público Federal, as quais, se confirmadas, indicam o cometimento de crimes pelo ora QUERELANTE”, afirma Marcus Vinícius Reis Bastos.
Destacando o direito de liberdade de expressão, o magistrado também disse não haver, na entrevista, crime de injúria. Joesley, segundo ele, “narrou fatos e forneceu o entendimento que tem sobre eles, ação que se mantém nos limites de seu direito constitucional de liberdade de expressão”.
“Observo que manifestação eventualmente ofensiva feita com o propósito de informar, debater ou criticar, desiderato particularmente amplo em matéria política, não configura injúria”, frisou o magistrado.
21 de junho de 2017 às 06:03
21 de junho de 2017 às 06:03
FACHIN CORRE RISCO DE VER SUPREMO MUDAR ACORDO FECHADO COM A JBS
POR PAINEL
Em dois tempos Edson Fachin será mantido relator da delação da JBS no Supremo, mas corre sério risco de ver a corte abrir caminho, nesta quarta (21), para modificar os termos do acordo que ele homologou com a empresa. A forte divisão entre os ministros será expressa na segunda etapa do julgamento, quando eles discutirão a possibilidade de o plenário rever as condições ofertadas aos colaboradores. O desfecho do caso é visto pelo governo e pela Lava Jato como um divisor de águas para a operação.
Cortina de fumaça Defensores da manutenção do acordo homologado por Fachin dizem que erra quem acha que é só a negociação da JBS que está em jogo. Uma revisão neste caso, dizem, colocaria em xeque novas tratativas, minando a segurança jurídica em torno de instrumento vital para a Lava Jato.
Cordão sanitário Os que defendem que o STF pode rever as condições ofertadas aos delatores, por sua vez, dizem que a medida impede que o Ministério Público Federal tenha poder absoluto sobre as negociações.
Sinais de fogo Ao relativizar eventual revisão de delações já homologadas, o ministro Luiz Fux alarmou o gabinete de Fachin. O relator da Lava Jato achava que Fux votaria tanto para mantê-lo na relatoria como para validar o acordo com a empresa.
Memória Aliados de Fachin lembram que a homologação monocrática de delações não é novidade na Lava Jato. Cármen Lúcia, presidente do STF, assinou os acordos da Odebrecht durante o recesso deste ano sem nem sequer ser a relatora do caso.
21 de junho de 2017 às 05:41
21 de junho de 2017 às 05:41
ASSUNTO SERÁ DETALHADO POR UM DOS MAIORES ESPECIALISTAS DA ÁREA, O DESEMBARGADOR DO TRT DA 2ª REGIÃO, SÉRGIO PINTO MARTINS
O estágio e a sua oferta por parte das empresas diante da nova legislação serão destaque em evento promovido pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), nesta quinta-feira,22, em Natal. A ocasião contará com palestra de Sérgio Pinto Martins, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, às 8h30, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL (Rua Ceará-Mirim, 322, no bairro do Tirol).
Com o título de Estágio e Relação de Emprego, que também dá nome a um de seus livros – a ser distribuído gratuitamente aos participantes – o encontro abordará a legalidade do estágio, as facilidades em contar como apoio de agente de integração, como previsto na Lei do Estágio (11.788/08), bem como o valor educacional e social da atividade.
Magistrado do TRT desde 1990, com 52 livros escritos, o palestrante é tido como um dos maiores especialistas em Direito do Trabalho do país. Martins é mestre em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo (USP), doutor e livre docente em Direito do Trabalho pela mesma instituição, onde também leciona.
Precedida por café da manhã, a palestra é gratuita. Para participar é necessário se inscrever antecipadamente pelo telefone (84) 3089-7703 ou pelo endereço eletrônico [email protected]. Será disponibilizado certificado de participação.
Com atuação no Rio Grande do Norte desde 1982, o CIEE beneficia atualmente mais de 3,2 mil jovens no Estado por meio de programas de estágio e de aprendizagem. Às empresas, oferece um grande banco de talentos, com cerca de 25 mil jovens cadastrados, o que facilita a seleção de estagiários de acordo com o perfil necessitado pelas mesmas. Além disso, oferece todo o apoio para elaboração de bons estágios e cuida de toda a parte burocrática da administração dos programas.
O bom resultado da parceria entre empresas e CIEE na gestão de bons programas de estágio, para formação de futuros talentos, pode ser verificado na alta taxa de efetivação: 64,7% dos estudantes são contratados ao final do estágio. Além disso, a atividade tem um importante viés social, já que muitos estudantes utilizam a bolsa-auxílio recebida para custear os estudos e auxiliar no orçamento doméstico, o que colabora para evitar a evasão escolar e aumentar a renda familiar.
Desde sua fundação, há 53 anos, o CIEE já encaminhou 16 milhões de estudantes para estágio e aprendizagem em empresas e órgãos públicos parceiros.
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