A ultradireita de Natal foi recepcionar o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC) no aeroporto de São Gonçalo do Amarante nesta tarde (8). Os fãs o esperavam com gritos de “mito” e “Jair Bolsonaro, presidente”.
Bolsonaro veio a Natal a convite da União Nordestina dos Plantadores de Cana de Açúcar em parceira com o Grupo RADAR-RN para ministrar uma palestra no Praia Mar Hotel, em Ponta Negra. A fala do deputado será sobre desenvolvimento econômico para o Nordeste, a segurança pública, a insegurança jurídica para o setor.
ESTÁ EM RISCO LEGISLAÇÃO QUE GARANTE AO POVO QUILOMBOLA A POSSE DEFINITIVA DE TERRAS OCUPADAS HÁ VÁRIAS GERAÇÕES
Por iniciativa do deputado estadual Fernando Mineiro (PT), a Assembleia Legislativa do Estado promove, às 14h30 desta sexta-feira (9), uma audiência pública sobre a comunidade quilombola de Acauã, localizada em Poço Branco. O debate tem como foco uma ação judicial envolvendo a comunidade, que pode ter repercussão nacional, derrubando a legislação que garante ao povo quilombola a posse definitiva de terras ocupadas há várias gerações.
“Além de ser abusiva, por desrespeitar o direito das famílias de Acauã, que comprovaram a ocupação legítima das terras por seus ascendentes, essa ação é um atentado à Constituição Federal, que reconhece a chamada Territorialidade Quilombola”, argumentou o deputado estadual Fernando Mineiro (PT), lembrando que a constitucionalidade do Decreto Federal regulamentando a demarcação dos territórios quilombolas já foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
O caso será julgado no próximo dia 21, em grau de recurso, pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, com sede em Recife, e jurisdição sobre cinco estados, entre eles o Rio Grande do Norte. O processo começou em 2008, quando o então presidente Lula decretou a desapropriação, por interesse social de uma área da Fazenda Boa Esperança incluída no chamado “Território Quilombola Fazenda Amarelona e Acauã”.
Para a audiência foram convidados representantes de comunidades quilombolas e de movimentos sociais, como a Associação Quilombola dos Moradores de Acaua/Poço Branco, a Comissão Pastoral da Terra, o Conselho Estadual de Direitos Humanos, a Coordenação Estadual de Quilombos do RN, o Movimento Negro e a Rede de Mulheres Negras, além de acadêmicos da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
A Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE) debateu na manhã desta quinta-feira (8) a crise econômica brasileira. Deputados estaduais do Rio Grande do Norte participaram do debate e comentaram o tema.
“A situação econômica do país merece atenção e o debate aqui na Unale com deputados e governadores nos traz um cenário nacional e encaminhamentos para todo o Brasil”, destaca o vice-presidente da Assembleia, deputado Gustavo Carvalho (PSDB).
O tema foi também avaliado com preocupação pelos deputados Carlos Augusto Maia (PSD), George Soares (PR) e Souza (PHS), que acompanharam o debate na Unale. “Observamos que as dificuldades enfrentadas pelos estados e as possíveis soluções são comuns. Questões tributárias e desajustes nas contas são pontos comentados em quase todo o país”, destaca o deputado George Soares, presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) na Assembleia do RN.
Os deputados Dison Lisboa (PSD), Jacó Jacome (PSD) e Galeno Torquato (PSD) destacaram o planejamento financeiro e orçamentário, tema em destaque na palestra. “A realidade econômica do país mudou e é preciso que se repense o planejamento financeiro para os próximos anos”, destaca o líder do Governo na Assembleia, deputado Dison.
O painel contou com palestras de cinco governadores de Estado: Beto Richa (PR), Geraldo Alckmin (SP), Marcone Perillo (GO), Wellington Dias (PI) e Raimundo Colombo (SC).
“O debate das perspectivas de melhoria de emprego e renda ao país e especialmente as reformas legislativas são importantes para todos os Estados”, destaca a deputada Larissa Rosado (PSB), membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O deputado estadual Gustavo Fernandes (PMDB), membro titular do conselho fiscal da Unale destaca que o trabalho pelo legislativo em todo o Brasil acontece de forma permanente na comissão. “Nosso desafio é apresentar aos deputados e servidores do legislativo os desafios comuns e o fortalecimento dos legislativos estaduais”, destaca o parlamentar.
A programação continua com a discussão sobre modelos de saneamento, com apresentação sobre o modelo adotado pela empresa paranaense, inovação e sustentabilidade e sobre a questão do desenvolvimento regional.
Programação da Unale
A manhã da sexta-feira (9) retomará a conversa sobre o panorama político e as reformas. No final da programação, acontece a Assembleia Geral, que elegerá a nova Diretoria Executiva da entidade para a gestão 2017-2018.
MANOBRA FISCAL LEVOU À CAPTAÇÃO ADIANTADA DE R$ 102.096.467,59
O Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis Lima ofereceu ao Tribunal de Justiça, nesta quinta-feira (8), denúncia contra o refeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PSD), pela captação indevida, nos anos de 2015 e 2016, de tributos que somente seriam devidos nos anos subsequentes (2016 e 2017, respectivamente).
A antecipação teve como objeto o IPTU, a Taxa de Lixo, a COSIP e a TSD (Taxa sobre Serviços Diversos), e resultou na arrecadação de cerca de R$ 46 milhões em dezembro de 2015 e de, aproximadamente, R$ 56 milhões, no último mês de 2016. No total, a manobra fiscal levou à captação adiantada de R$ 102.096.467,59, em duas oportunidades, dos contribuintes natalenses.
A atuação comissiva do Prefeito violou o art. 37 da Lei de Responsabilidade Fiscal e se enquadra, em tese, no art. 1º, inciso XXI, do Decreto-Lei 201/67, que prescreve como crime a conduta de “captar recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido”.
Pelo que se apurou no Procedimento Investigatório Criminal, as receitas de um ano fiscal foram claramente utilizadas para pagamento de despesas da Prefeitura do ano anterior, o que reforça a ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além disso, esse fato torna mais evidente a constatação de que o denunciado vem custeando despesas incompatíveis com as receitas do Município, gerando claro desequilíbrio e deficit financeiro no orçamento dos anos subsequentes.
Como se trata de crime próprio contra as Finanças Públicas, que somente é praticado pelo gestor, o contribuinte que pagou o tributo antecipadamente não sofre nenhuma consequência jurídica.
Nesse sentido, a prática de descontos feita pode ser executada pelo Município no tempo certo, sem que isso signifique a mitigação ou diminuição dos recursos do orçamento dos anos em que efetivamente deveriam ser arrecadados os tributos.
Por fim, o Ministério Público ofereceu, como determina a lei processual penal, a suspensão do processo até 31 de dezembro de 2020, desde que atendidas pelo denunciado as seguintes condições:
1) comparecimento trimestral perante o Poder Judiciário para informar e justificar suas atividades;
2) abster-se de, no exercício do cargo de Prefeito, voltar a captar recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido; e
3) pagamento de prestação pecuniária no valor de R$ 50 mil a ser destinada a uma instituição de assistência infantil situada no município de Natal/RN.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da 4ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, expediu Recomendação ao prefeito, Rosano Taveira (PRB), e ao Secretário Municipal de Saúde, João Albérico, com o objetivo de regularizar equipes de profissionais médicos que integram a Estratégia de Saúde da Família (ESF) na cidade, incompletas desde o pedido de demissão coletiva de médicos no último mês de maio.
Grande número de médicos que integram a ESF no município de Parnamirim efetuou pedido de demissão coletiva, justificada na insatisfação com remuneração recebida, além do aumento da carga horária de trabalho que subiu de 30 horas para 40 horas semanais.
Parnamirim possui 54 equipes da Estratégia Saúde da Família instaladas na rede municipal, mas após esse episódio, em 1º de maio, 30 delas estão incompletas, o que tem inviabilizado o atendimento nas unidades de saúde nos bairros e causando prejuízos na atenção básica em saúde do município.
Na Recomendação, a representante ministerial lembra que a Prefeitura negociou reajuste em razão do acréscimo da carga horária, elevando em 30,25% a remuneração dos médicos, que passou para R$ 8.206,30, providência essa que não foi suficiente para efetivar a contratação de novos profissionais e assegurar a continuidade dos serviços, visto que o valor da remuneração está bem aquém do valor praticado pelos municípios da região metropolitana, além dos médicos da ESF em Parnamirim serem, irregularmente, investidos no cargo mediante nomeação para cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, o qual deveria ser destinado apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
A 4ª Promotoria de Justiça de Parnamirim ressaltou que o MPRN não busca, através da Recomendação, intervir na forma de contratação de médicos pelo município, mas deseja a pronta regularização do funcionamento da Estratégia Saúde da Família, uma vez que a falta de médicos nas equipes compromete o serviço prestado e a própria peculiaridade e essencialidade do direito à saúde.
O MPRN recomendou ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Saúde que no prazo de cinco dias úteis adote as medidas necessárias para efetuar a contratação de profissionais médicos para integrar as equipes da ESF existentes em Parnamirim e incompletas em razão da demissão coletiva, devendo realizar as contratações em número compatível com as demissões ocorridas.
O MPRN alerta que o não acatamento da Recomendação poderá ensejar a adoção de medidas legais necessárias.
UMA DAS PROPOSTAS PREVÊ QUE UM PERCENTUAL DA VERBA PUBLICITÁRIA DA PREFEITURA SEJA DESTINADA PARA A VEICULAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS SOBRE O TEMA
A Câmara Municipal de Natal realizou nesta manhã (8) uma audiência pública, proposta pelo vereador Felipe Alves (PMDB), para discutir educação e prevenção no combate às drogas e a intersetorialidade neste trabalho. “Uma oportunidade para dar conhecimento aos projetos desenvolvidos no município, de forma que abre a oportunidade para que sejam realizados em parceria, e não isoladamente, para que se tenha um resultado mais efetivo”, disse o vereador.
O parlamentar já apresentou em plenário projeto de lei para que a Guarda Municipal estenda seu trabalho à prevenção nas escolas, realizando não apenas a ronda, mas diversas atividades de interação com estudantes e familiares num trabalho semelhante ao Programa Educacional e Resistência às Drogas (Proerd), da Polícia Militar. Outra proposta do vereador prevê que um percentual da verba publicitária da Prefeitura seja destinada para a veiculação de campanhas educativas sobre o tema.
A audiência reuniu representantes dos órgãos envolvidos nesta problemática, como Ministério Público Estadual, Conselho Tutelar, Polícia Militar, secretarias municipais de Assistência Social (Semtas), de Saúde (SMS) e de Educação (SME), educadores, além dos vereadores Júlia Arruda (PDT), Carla Dickson (PROS), Eleika Bezerra (PSL), Kleber Fernandes (PDT) e Preto Aquino (PEN).
A secretária de Assistência Social, Ilzamar Pereira, lembrou que para combater as drogas, as políticas intersetoriais devem funcionar com financiamento dos três entes federados. “Política pública não se faz sem recursos. Nós estamos capacitando as pessoas para o trabalho, temos buscado alternativa com a economia criativa, além de várias ações através dos centros de referência, que são 12 no município, potencializando cada território, com foco voltado para a família, para orientar e articular’, disse.
Na Semdes o secretário João Paulo Mendes destacou o Sismud – Sistema Municipal de Políticas Sobre Drogas, que articula e integra as atividades relacionadas à prevenção de uso abusivo de entorpecentes. “Quando é identificada uma situação de vulnerabilidade, aquele agente que identificou, em vez de transmitir o problema para outra secretaria, vai chamar para compor e aí entram os programas como o Tamo Junto e o Família Forte”, disse. O “Tamo Junto” instrumentaliza adolescentes com habilidades sociais e da vida e o “Família Forte” trabalha com famílias de crianças e adolescentes com idades entre 10 e 14 anos, através da realização de grupos semanais envolvendo pais e filhos.
A ativação do Conselho Municipal de Políticas de Drogas foi outro ponto positivo abordado na audiência porque viabiliza Fundo Municipal sobre Drogas – FUMUD, que vai auxiliar entidades públicas e privadas que trabalham com a problemática a ampliar seus serviços. Também foi debatida a importância de Programas como o Proerd, que está passando por uma reestruturação, e o “Transformar Destinos”, do Ministério Público, que, segundo a promotora Iveluska Costa, induz o poder Executivo a construir sua política de drogas para atuar nesta temática, sendo reflexo política nacional de drogas.
Policiais da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP/ZonaNorte) prenderam, nesta quarta-feira (07), Itaguaracy da Silva, 36 anos, em um hospital no bairro Santa Catarina da capital, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva. Ele é suspeito pelo crime de feminicídio contra Silvana Silva de Oliveira, sua ex-companheira.
Itaguaracy tentou suicídio ingerindo veneno de rato e está entubado em um hospital, onde aguarda a alta, para então, serem tomadas as medidas legais referentes aos seus crimes.
Ele já havia sido preso ontem após abordagem policial na Zona Norte da capital pela Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc) por ter sido encontrado com drogas. Contra ele havia um mandado de prisão preventiva pelo feminicídio e ele estava em situação de foragido da Justiça. O crime aconteceu no dia 17 de maio, no bairro Nossa Senhora da Apresentação.
Ele foi até a residência de Silvana Silva, em uma corrida de táxi, e efetuou disparos contra a vítima com uma arma de fogo. O taxista havia sido enganado com uma história de falsa viagem por parte de Itaguaracy, tendo o suspeito fugido em seguida para a cidade de Pureza, onde estava foragido da Justiça.
VEREADOR SUELDO MEDEIROS (PHS) PROPÕE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS E INSTITUIÇÕES VINCULADAS AO PARQUE
Apontado como trampolim para o desenvolvimento da capital potiguar, o Parque Tecnológico de Natal será pauta de audiência pública na Câmara Municipal, às 10h desta sexta-feira (9). O debate proposto pelo vereador Sueldo Medeiros (PHS) tem como foco a concessão de incentivos fiscais a empresas e instituições vinculadas ao Parque, objeto de matéria enviada pelo Executivo à Casa.
“A implantação do Parque possibilitará a criação de novas empresas por meio da geração do conhecimento dos pesquisadores e de instituições que se instalem no espaço e esses incentivos constituem o primeiro passo para tornarmos essa ideia realidade”, explica Sueldo, ressaltando que será conferida ampla discussão técnica acerca da proposta, com os órgãos e as entidades envolvidos, a exemplo das universidades, e a sociedade.
O Projeto de Lei Complementar enviado pela Prefeitura quantifica a concessão dos incentivos fiscais pensados para as empresas de Tecnologia da Informação e para as Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs). A proposta substitui outra anteriormente enviada ao parlamento com vistas à criação de área especial destinada à implantação de empresas de tecnologia da informação.
O vereador lembra que as perspectivas de geração de empregos diretos e indiretos são boas e que a renúncia de receita tem expectativa de arrecadação. “De acordo com estudos, já no primeiro ano, se apenas 10% das empresas já instaladas aderirem à dinâmica, a renúncia de ISS (Imposto Sobre Serviços) será de R$ 113 mil ao passo que a arrecadação será incrementada em R$ 581 mil”, exemplifica Sueldo.
Segundo o diretor do Instituto Metrópole Digital (IMD), o professor Ivonildo Rego, que já foi reitor da UFRN, o Parque consiste em um ambiente propício para o desenvolvimento de projetos de base tecnológica e para a difusão da Ciência, Tecnologia e Inovação, estimulando a sinergia de experiências entre as empresas, tornando-as mais competitivas. “O IMD dispõe de grande infraestrutura física e humana e acumulou experiência capaz de garantir as condições propícias para viabilizar plenamente esse empreendimento. Para tanto, a parceria com o Poder Público é fundamental”, aponta Ivonildo.
Representantes das universidades, do IMD, da Prefeitura e de outras instituições científicas farão parte da mesa de trabalhos e o debate será aberto ao público. “Vivemos um momento em que é imprescindível a adoção de medidas capazes de promover não só a elevação de receitas, mas principalmente o desenvolvimento da economia local e estamos diante de uma grande oportunidade”, defende Sueldo, que preside a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara Municipal
A Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE) debateu na manhã desta quinta-feira (8) a crise econômica brasileira. Deputados estaduais do Rio Grande do Norte participaram do debate e comentaram o tema.
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