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Categoria: junho 7, 2017

Tomba solicita que recursos da alienação de bens sejam investidos em Saúde e Segurança

7 de junho de 2017 às 15:53 7 de junho de 2017 às 15:53


Durante a sessão plenária desta quarta-feira (7) da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Tomba Farias (PSB) solicitou o uso de recursos provenientes da alienação de bens do Estado para ações nas áreas de saúde e segurança. De acordo com o parlamentar, a razão para o pedido de retirada de pauta da matéria na sessão de ontem (6) foi motivada pela preocupação da Casa da nova receita ser utilizada com custeio e não investimento.

“O Estado enfrenta graves problemas na saúde e segurança. A alienação de bens do Estado vai permitir uma receita extra para o Governo e não somos contra isso. Agora, esses recursos devem ser empregados em ações permanentes e não transformados em despesas corriqueiras. É essa definição que estamos pleiteando”, esclarece Tomba, ressaltando que o Executivo também deveria ter decretado calamidade pública na segurança, a exemplo do que fez também no dia de ontem com a saúde pública.

Tomba Farias aproveitou a oportunidade para cobrar do Governo uma solução para a questão da Universidade do Rio Grande do Norte (UERN), cuja despesa anual gira em torno de R$ 350 milhões. “O executivo estadual assume uma responsabilidade que não é sua, o Ensino Superior, quando não pode arcar com as suas obrigações constitucionais, como é o caso do Ensino Médio”, explicou o parlamentar durante o seu pronunciamento.

Currais Novos

O deputado Tomba Farias também registrou, na fala realizada na sessão desta quarta-feira, que encontrou recentemente o prefeito de Currais Novos Odon Júnior (PT), de quem cobrou ações em favor da educação e da saúde do município. “Eu disse ao prefeito que não acreditava que um prefeito petista não estava cumprindo com o piso salarial dos professores. Também lembrei a ele da Clínica de Hemodiálise, uma cobrança feita quando ele era vereador e que deve agora ser executada”, narrou Tomba, reforçando que o seu mandato na Assembleia está à disposição do município de Currais Novos.

Ezequiel Ferreira busca a inserção de Touros e Macau no Moradia Cidadã

7 de junho de 2017 às 15:40 7 de junho de 2017 às 15:40

RN JÁ VIABILIZOU A ENTREGA DE 5.604 UNIDADES HABITACIONAIS

O deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, solicitou ao Governo do Estado, através da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab), a inclusão das cidades de Touros e Macau no programa Moradia Cidadã.

“O projeto é prioridade no enfrentamento ao déficit habitacional no Rio Grande do Norte que hoje é de cerca de 120 mil moradias. O Rio Grande do Norte é, proporcionalmente, o estado com maior número de municípios com cadastro de famílias com interesse em programas habitacionais – o que demonstra o déficit habitacional”, enfatizou o deputado.

O Programa contempla, inicialmente, a possibilidade de financiamento residencial aos servidores estaduais que podem assumir uma parcela de financiamento mensal de baixo custo. Desse montante, será alimentado um fundo de reserva para contemplar também as famílias de baixa renda no interior do Estado e que não possuem casa própria e não possuem condições de pagar por um imóvel.

“Até o momento, o RN já viabilizou a entrega de 5.604 unidades habitacionais. A meta será entregar 40 mil moradias até 2018. É neste montante que pretendemos incluir comunidade de Touros e Macau”, salientou.

Dinheiro recuperado de esquemas de corrupção poderá ser investido na Saúde

7 de junho de 2017 às 15:13 7 de junho de 2017 às 15:13

TEXTO PREVÊ A CRIAÇÃO DE UMA CONTA NO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA RECEBER OS RECURSOS

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei 2760/2015, de autoria do deputado federal Beto Rosado (PP), que determina a destinação dos recursos recuperados de esquemas de corrupção diretamente para a Saúde Pública do país.

O texto prevê a criação de uma conta no Ministério da Saúde para receber os recursos recebidos em condenações e devolução de dinheiro público desviado. Atualmente, os recursos são depositados numa conta judicial e a destinação só é definida no final do processo.

Na operação Lava Jato, por exemplo, já foram recuperados R$ 2,9 bilhões. No entanto, a maior parte desses recursos está parada. “A melhor forma de utilizar esse dinheiro que foi roubado do povo é devolvendo para a área que mais sofre com a falta de estrutura, que é a Saúde. Por isso, é tão importante a aprovação deste projeto”, destacou Beto Rosado.

A matéria segue para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Tramitará também na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de seguir para o Senado.

Governo faz mudanças em Fórum Nacional de Educação e representantes anunciam renúncia coletiva

7 de junho de 2017 às 15:04 7 de junho de 2017 às 15:04

FÓRUM É UM ESPAÇO DE INTERLOCUÇÃO ENTRE A SOCIEDADE CIVIL E O ESTADO BRASILEIRO (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Os representantes do Fórum Nacional de Educação (FNE) entregaram, nesta quarta-feira (7), na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE), documento anunciando a saída coletiva dos membros do órgão, a constituição do Fórum Nacional Popular de Educação e a construção da Conferência Popular de Educação (Conape). A entrega do documento à comissão foi mediada pela senadora Fátima Bezerra e será formalizada pelas entidades ao MEC.

As entidades criticaram especialmente a portaria nº 577 e o decreto de 27 de abril de 2017 do Ministério da Educação, que alteraram a composição do fórum, excluindo alguns da sociedade civil e aumentando a bancada governamental. Segundo as entidades que assinaram o documento, as ações previstas nessas legislações, impostas pelo Executivo, desestruturaram o Fórum e a realização da Conferência Nacional de Educação – Conae 2018.

“O FNE é formado e constituído por decisões colegiadas, de forma transparente, republicana e democrática e, portanto, sob bases conhecidas e pactuadas. Não é um apêndice rebaixado do Ministério da Educação que, por ele, pode ser modificado a qualquer tempo, de forma unilateral e arbitrária, para atender quaisquer interesses conjunturais e políticos”, explicaram as entidades, no documento que foi entregue aos senadores na CE.

O Fórum Nacional de Educação (FNE) é um espaço de interlocução entre a sociedade civil e o Estado brasileiro, fruto de reivindicação histórica da comunidade educacional, aprovado na Conferência Nacional de Educação (Conae 2010) e instituído por lei no Plano Nacional de Educação. Ele é composto por 41 associações representantes da sociedade civil e por nove representantes do governo. Para a senadora Fátima Bezerra, a gestão do MEC tem tratado o Fórum com desprezo e desrespeito. “O governo tem excluído o FNE de discussões importantes no campo da educação, como por exemplo, na reforma do ensino médio e no debate da Base Nacional Comum Curricular. O fórum tem um papel muito importante na realização das conferências municipais, estaduais e nacionais de educação. As entidades que compõem o FNE têm um histórico de lutas em defesa da educação e da escola pública”, declarou.

O documento do Fórum Nacional de Educação também foi entregue para os senadores membros da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. Até o presente momento, assinaram o documento de saída coletiva mais de 20 entidades.

Projeto de prevenção em áreas de risco é aprovado por unanimidade

7 de junho de 2017 às 14:55 7 de junho de 2017 às 14:55

PROPOSTA SEGUE PARA ÚLTIMA ANÁLISE, NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA, E NÃO PRECISA IR A PLENÁRIO

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou nesta quarta-feira (07), por unanimidade, o projeto de lei 3252/15, de autoria do deputado federal Fábio Faria (PSD-RN). A proposta prevê o estabelecimento de normas de prevenção em áreas de risco de desmoronamento e de recuperação em áreas atingidas. O relator, deputado Edmar Arruda (PSD-PR), concluiu que o projeto não possui impacto financeiro e orçamentário.

“É um projeto para definir medidas a serem implantadas pelos três níveis da Federação, com o objetivo de evitar ocupações indevidas, adequar infraestruturas urbanas e realocar comunidades em áreas de risco de erosão costeira, salvando vidas e reduzindo a vulnerabilidade social e ambiental”, explica Faria. O texto ainda exige incluir os municípios sujeitos ao fenômeno no cadastro nacional de áreas de risco, além de determinar que haja uma fiscalização permanente.

O PL 3252/15, que tramita na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo (não precisa ir a Plenário), já foi aprovado, também por unanimidade, na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA). Agora a proposta segue para última análise, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Agente penitenciários e advogadas podem estar envolvidos em fugas da PEP

7 de junho de 2017 às 14:49 7 de junho de 2017 às 14:50

INVESTIGAÇÃO É CONDUZIDA POR POLÍCIA CIVIL E MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

A Polícia Civil e o Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Parnamirim e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), cumpriu mandados de busca e apreensão expedidos pelo juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.

No total, foram cumpridos cinco mandados contra três agentes penitenciários (Marcos Antônio Marques Santos, Durval Oliveira Franco e Robson Ferreira Dantas) e duas advogadas (Ana Paula Nelson e Paloma Gurgel de Oliveira Cerqueira).

A investigação apura possível envolvimento dos investigados com a prática de delitos no âmbito do sistema penitenciário estadual, notadamente na Penitenciária Estadual de Parnamirim nos crimes de facilitação de fuga, falsidade ideológica, falsidade material, tráfico de influência e organização criminosa.

O trabalho conjunto é decorrente de um termo de cooperação assinado em fevereiro onde MPRN e Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social. No documento, as instituições objetivam investigar crimes praticados por organizações criminosas.

 

Do MPRN

Bairros da Zona Norte podem ter abastecimento de água afetado devido a reparo emergencial na rede

7 de junho de 2017 às 14:37 7 de junho de 2017 às 14:38

ÁREAS NÃO ESTÃO INCLUÍDAS NO SISTEMA DE RODÍZIO ADOTADO DESDE FEVEREIRO

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) informa que, nesta quarta-feira (7) , pode haver comprometimento no abastecimento na zona 16, que inclui as seguintes localidades: Pajuçara, Gramoré, Gramorezinho, Nova Natal, Dom Pedro I, Além Potengi, Conjunto Novo Horizonte, Loteamento Novo Horizonte, Nova República, Conjunto Eldorado e Dunas 1 a 6.

O motivo é a manutenção em dois registros do sistema de abastecimento da Zona Norte de Natal. Um deles em caráter emergencial, em área conhecida como “cinco bocas”.

A Caern também realiza a manutenção de um registro do Santarém II, localizado no cruzamento das Avenidas João Medeiros Filho com a Governador Antônio de Melo e Souza, para que não seja necessário realizar nova interrupção em breve para o serviço. A Caern ressalta que a intervenção na Av. João Medeiros é de alta complexidade e está sendo feita para evitar desperdício de água nesta via, tendo em vista ser um registro fundamental na distribuição pelo Reservatório R-8.

Essas áreas não estão incluídas no sistema de rodízio que vem sendo adotado desde fevereiro para algumas áreas da Zona Norte, havendo um menor prejuízo no abastecimento. O dia de hoje também foi oportuno para esta intervenção na João Medeiros, porque é dia de a Redinha ser abastecida segundo o calendário de rodízio, evitando parar a distribuição e afetar outros bairros pela manobra do R-8.

PGJ oferece Ação de Improbidade Administrativa contra Robinson Faria e secretário do Planejamento

7 de junho de 2017 às 14:27 7 de junho de 2017 às 14:27

56,87% DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DO ESTADO É PARA DESPESA DE PESSOAL; LIMITE É 49%

O Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis, protocolou, na data de hoje (07), Ação de Improbidade Administrativa contra o governador Robinson Faria (PSD) e o secretário estadual do Planejamento e das Finanças, Gustavo Nogueira, por ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, em virtude do descumprimento dos limites de gastos com pessoal do Poder Executivo e do dever legal de agir para reduzir essa despesa e, ainda, por aumentá-la mediante a edição de atos administrativos e iniciativa de leis que, ao final, conduziram o estado do Rio Grande do Norte ao patamar de comprometimento de 56,87% da despesa de pessoal em face da Receita Corrente Líquida do Estado, muito acima do limite máximo de 49%.

Na mencionada Ação de Improbidade, é destacada a manobra fiscal empreendida pelos Demandados, o Governador Robinson Faria e o Secretário Gustavo Nogueira, na elaboração do Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2016, quando excluíram deliberadamente despesas realizadas e não computadas para fins de aferição dos limites da despesa com pessoal. Nesse particular, o Estado do Rio Grande do Norte, por essas autoridades demandadas, computaram as ditas despesas pelo chamado “regime de caixa”, descurando-se do “regime legal de competência”, conforme orientam o Tribunal de Contas, a Secretaria do Tesouro Nacional e as leis de regência da matéria.

Além disso, ficou constatado no Inquérito Civil nº 01/2015 – PGJ, que instrui a Ação de Improbidade, que os Demandados, notadamente o Secretário Gustavo Nogueira, realizou diversos pagamentos de despesa de pessoal mediante a expedição de simples ofícios ao Banco do Brasil, sem previsão orçamentária, sem empenho e sem registro no Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI, burlando, a um só tempo, as leis financeiras, o orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa, os órgãos fiscalizatórios e a transparência nos gastos públicos.

O Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte completa 28 meses acima do limite legal da LRF, somente neste mandato, sem que o Governador do Estado tenha adotado as providências expressamente determinadas pela Constituição para reduzi-las.

MPRN

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