“O Desenvolvimento Socioeconômico do Alecrim” será tema de audiência pública na Câmara Municipal de Natal na sexta-feira (02), a partir das 15h. A iniciativa é do vereador Ney Lopes Jr e contará com a presença do prefeito Carlos Eduardo, além de representantes de entidades e interessados no assunto.
“O bairro do Alecrim é um centro comercial de extrema importância para nossa cidade. Dessa forma, essa audiência pública será um momento para discutirmos, tirar dúvidas e apresentar os investimentos e ações para melhorar o desenvolvimento econômico e social do bairro”, disse o vereador.
Os dois projetos de Lei de autoria do governo do Estado, que dispõem sobre a utilização pelo Executivo da parcela dos depósitos judiciais e administrativos em dinheiro, para pagamento de precatórios e sobre o Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais, foram aprovados por três votos contra dois, em reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nesta quarta-feira (31).
“Ouvimos as partes designadas para falar pelo Governo do Estado, Tribunal de Justiça (TJRN) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e analisamos a nota técnica da Associação dos Magistrados do RN (Amarn) e o nosso voto foi pela admissibilidade das matérias quanto à constitucionalidade. O mérito será discutido e votado no plenário da Assembleia Legislativa”, destacou o relator das matérias na CCJ, deputado Albert Dickson (PROS).
Uma das emendas determina que se o Estado fizer retiradas ultrapassando o fundo de reserva dos depósitos judiciais o Executivo providenciará sua recomposição nas 48 horas seguintes à notificação que lhe vier a ser feita pela instituição financeira oficial.
Outra emenda estabelece que o descumprimento do prazo na reposição no prazo de 48 horas gera um acréscimo das taxa referencial do Selic para títulos federais mais uma multa de 0,33% por dia de atraso.
A terceira emenda no Projeto de Lei 23/2017 exige a notificação pela instituição financeira oficial, não só ao Estado, como também à Assembleia Legislativa, fiscalizadora dos atos governamentais.
A mesma multa pelo atraso na recomposição também foi estabelecida no Projeto de Lei 024/2017.
Participaram da reunião os deputados Márcia Maia (PSDB), Hélter Queiroz (PMDB), Kelps Lima (Solidariedade), Alberto Dickson e Carlos Augusto (PSD), integrantes da CCJ e mais o líder da bancada do governo, Dison Lisboa (PSD).
CONTRATOS COM PRESTADORES DE SERVIÇOS FOI ENCERRADA COM AS INVESTIGAÇÕES DA LAVA JATO
Em três anos, a Petrobras enxugou seu quadro de empregados quase pela metade. No final de 2013, a estatal contabilizava 383,5 mil funcionários, diretos e terceirizados. Em 31 de dezembro de 2016, esse número havia caído para 186,4 mil –197,1 mil pessoas a menos. Os dados estão disponíveis em um relatório anual, publicado pela empresa em seu site nesta semana.
De acordo com matéria publicada pelo Uol, em grande parte, as demissões são justificadas pela operação Lava Jato, iniciada em março de 2014, que fez com que a Petrobras mergulhasse em uma grave crise financeira. Maior corte foi entre terceirizados. Grande parte dos contratos com prestadores de serviços foi encerrada com as investigações da Lava Jato e o corte nos investimentos da estatal.
Nesses três anos, a Petrobras lançou dois programas de incentivo à demissão voluntária (PIDVs), em 2014 e em 2016. Ao todo, 13,2 mil empregados aderiram a essas iniciativas. A empresa estima que mais 6.420 funcionários sejam desligados pelo programa de 2016, que ainda não foi concluído.
O motorista que expulsou a transexual Nicole Kelly Cruzdo do seu veículo sem motivo aparente teve a parceria com o Uber cancelada no Rio de Janeiro nesta semana. A assessoria da empresa alegou que a política adotada é de tolerância zero a qualquer forma de discriminação em viagens realizadas por meio da plataforma.
No caso, que ocorreu há 15 dias, assim que a cabeleireira Nicole entrou no veículo e o motorista percebeu que ela é uma mulher transexual, parou o carro e mandou que descesse.
Nicole disse que não sairia, uma vez que não havia feito nada de errado. Então, o motorista mentiu dizendo que era policial e ameaçou tirar uma arma debaixo do banco. Nicole ligou para o irmão e para o cunhado, que foram até onde ela estava e chamaram a polícia.
Os policiais do 7º BPM (São Gonçalo) chegaram, revistaram o veículo e, ao não encontrarem nada, o liberaram. Os agentes aconselharam Nicole a registrar o caso na delegacia, uma vez que o Código de Defesa do Consumidor proíbe que prestadores de serviço recusem atendimento a quem quer que seja. E que há a lei Estadual contra discriminação a pessoas LGBT.
Em matéria de capa ao jornal São Gonçalo, ela afirmou: “Eu me senti humilhada, ofendida, porque eu sou uma pessoa normal como qualquer outra. Eu trabalho, tenho meu dinheiro, corro atrás dos meus sonhos como qualquer outra pessoa. Vou registrar o caso e acionar a Uber na Justiça”, afirmou. A empresa, além de ter retirado o acesso do motorista à plataforma, entrou em contato com a usuária para oferecer apoio.
Começa hoje (31) a série de eventos de um dia em diferentes cidades do Brasil. O Experiência Braztoa, promovido pela Associação Brasileira das Operadoras de Turismo, visa a integração entre operadores, destinos e agentes, em formato mais atrativo para geração de negócios. E o Rio Grande do Norte participará mais uma vez do evento para divulgar os cinco pólos turísticos do Estado.
A ação é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Turismo (Setur RN) e da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur), com recursos do Governo Cidadão mediante acordo de empréstimo com o Banco Mundial, e tem como objetivo ampliar a presença de turistas nacionais em mercados ainda pouco explorados, a exemplo de Minas Gerais e Goiás.
“Números mostram crescimento do mercado internacional e manutenção dos turistas nacionais em nosso Estado. Mas precisamos abrir novas frentes e esse evento é ideal nesse sentido”, comenta o secretário estadual de Turismo, Ruy Gaspar, que lembra também a presença da Setur RN e da Emprotur No Meeting Brasil, realizado em diferentes cidades sul-americanas concomitante ao Braztoa.
A subsecretária de Turismo, Solange Portela, e a gerente de Promoção Nacional da Emprotur, Ana Rita Couto, representarão o Estado potiguar nas rodadas de negócio. “Teremos uma média de 250 agentes de viagem em cada cidade. É um número ótimo para apresentarmos nossos destinos e um ambiente propício para fazer negócio”, ratificou Solange Portela.
O Experiência Braztoa estará nesta quarta em Recife (PE). A próxima rodada acontece em Curitiba (PR), dia 27 de julho. Depois segue para Rio Quente, no Goiás, em 8 de agosto. E finaliza o evento no Sebrae de Belo Horizonte (MG). Só nesta primeira edição, em Recife, estarão presentes 65 operadoras das maiores da indústria, que representaram, em 2016, um volume correspondente a 90% das viagens de lazer organizadas no Brasil.
ARTHUR MAIA (PPS-BA) ACREDITA QUE EVENTUAL SUBSTITUTO DE TEMER DEVERÁ CONDUZIR A REFORMA
O relator da reforma da Previdência, na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse hoje (31) que a aprovação da matéria é “algo irreversível, independente da atual crise política”. Ele participou do Fórum de Investimentos Brasil 2017, na capital paulista.
“Estamos vivendo uma crise política causada pelas recentes delações da JBS e pela expectativa que o país vive em torno do julgamento [da cassação da chapa Dilma-Temer] no Tribunal Superior Eleitoral. Espero que a crise seja rapidamente superada. Nossa expectativa é que o presidente Temer possa governar o Brasil, fazer as reformas que o país precisa.”
Segundo ele, a base governista na Câmara foi mantida mesmo com a crise e, em seus cálculos, mais de 280 deputados irão votar a favor da reforma. “Todos nós temos a clara noção de que estamos lutando por uma questão, que é um assunto de Estado”, disse.
Para Arthur, mesmo que o TSE decida pelo afastamento do presidente Michel Temer, seu eventual substituto “terá obrigação de conduzir as reformas”. “Qualquer presidente que tenha responsabilidade com o Brasil tratará este assunto como prioritário”, afirmou.
O deputado afirmou que, no caso de um afastamento de Temer, o país poderá entrar em mais um momento difícil. “No pico de uma crise, ninguém decide um assunto como a Previdência Social. Caso contrário, teremos que superar este assunto e continuar com as reformas”, ressaltou.
Maia disse que o Congresso não interromperá as votações, mesmo diante de possíveis pedidos de vista do processo, no TSE. “Não podemos ficar reféns de uma circunstância que não tem prazo determinado e fazer com que o parlamento fique de braços”, disse.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (31) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece eleições diretas caso a Presidência da República fique vaga nos três primeiros anos do mandato.
A matéria vai agora para o Plenário e será votada no dia em que o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB), colocá-la em pauta.
Com forte pressão popular por Diretas Já, o texto original da PEC, de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF) foi aprovada por unanimidade. Após ser votada no Plenário, a matéria vai para a Câmara dos Deputados, presisidida por Rodrigo Maia (DEM-RJ), onde deve seguir o mesmo rito.
A legislação atual prevê que, na hipótese de presidente e vice deixarem o comando do país nos últimos dois anos do mandato, deve ser realizada eleição indireta, em até 30 dias, pelo Congresso Nacional.
Se a PEC seja aprovada neste ano e se Michel Temer cair ainda em 2017, quem escolhe novo presidente é o povo. Desde o impeachment de Dilma Rousseff, o Brasil não tem um vice-presidente.
THERESA JESSOUROUN CONDUZ OFOCINA QUE SERÁ NO AUDITÓRIO DO SEBRAE/RN
O Festival Goiamum Audiovisual traz para Natal uma oficina de documentário com a diretora carioca Theresa Jessouroun, que tem em seu currículo cerca de 35 prêmios como documentarista. A oficina será nos dias 01 e 02 de Julho, das 8h às 12h e dia 14 às 18h, no auditório do Sebrae/RN, e é voltada para diretores, roteiristas, técnicos do audiovisual e estudantes de todas as áreas e interessados no tema.
Durante os dois dias, a documentarista vai falar sobre teoria do fazer documentários, processos criativos e de execução, como elaborar projetos, as oportunidades e dificuldades sobre o mercado. O encontro conta ainda com exibição de filmes da documentarista.
Comentários