24 de maio de 2017 às 19:27
29 de maio de 2017 às 19:29
Os municípios de Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante e Extremoz se reúnem nesta quinta-feira (25) na Conferência Regional de Saúde da Mulher, com o tema ” Saúde das Mulheres: Desafios para a Integralidade com Equidade”, a partir das 8h30, no Centro Administrativo Agnelo Alves.
Na oportunidade, serão discutidos assuntos relacionados à saúde da mulher. O encontro é aberto ao público, mas voltado especialmente aos profissionais de saúde desses municípios e às delegadas eleitas em última conferência. As propostas determinadas na conferência são focadas na saúde da mulher e visam melhorar os atendimentos. As delegadas eleitas durante a conferência possuem a missão de defender as propostas no Conselho Regional.
24 de maio de 2017 às 17:50
24 de maio de 2017 às 17:53
NA TERÇA-FEIRA, O MP HAVIA DENUNCIADO O DEPUTADO POR DESVIAR VERBAS DO IDEMA
O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis Lima, ofereceu denúncia contra o ex-Presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ricardo Motta, acusando-o de chefiar, entre 2011 e 2015, a organização criminosa que desviou recursos públicos do parlamento estadual mediante a inserção fraudulenta de “servidores fantasmas” na folha de pagamento do órgão legislativo.
Na terça-feira (23), o MP havia denunciado o deputado por desviar verbas do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA em proveito próprio e de terceiros, uma soma de R$ 19.321.726,13 (dezenove milhões, trezentos e vinte e um mil, setecentos e vinte e seis reais e treze centavos).
A partir do compartilhamento de evidências probatórias originárias da Operação Dama de Espadas, deflagrada pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público da capital em agosto de 2015, e após a superação de obstáculos jurídicos para o início da investigação de autoridades com prerrogativa de foro implicadas nos fatos, foi instaurado, em abril de 2017, o devido Procedimento de Investigação Criminal no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, o qual descortinou os crimes agora denunciados em desfavor do parlamentar.
Conforme a peça inicial acusatória, o deputado Ricardo Motta já era beneficiário do esquema de desvio de recursos públicos referido entre 2006 e 2011, mas foi a partir desse último ano, quando se torna presidente da Casa Legislativa, que ele passa à condição de chefe do esquema anteriormente existente, comandando, doravante, os demais integrantes e executores das fraudes que beneficiaram a si e a terceiros.
A denúncia agora oferecida pelo Procurador-Geral de Justiça se refere especificamente à conduta de chefe da organização criminosa que desviou recursos da Assembleia Legislativa entre 2011 e 2015, bem como à conduta de ter desviado recursos públicos do Poder Legislativo em benefício de Rita das Mercês Reinaldo (ex-Procuradora-Geral da Assembleia Legislativa e integrante do esquema criminoso) no valor atualizado de R$ 1.108.704,85 tendo por referência apenas o exercício de 2011.
Conforme consta na peça encaminhada ao Poder Judiciário pelo Procurador-Geral de Justiça, o grupo criminoso – chefiado pelo Deputado Ricardo Motta durante o exercício de sua Presidência e integrado por Rita das Mercês Reinaldo, Marlúcia Maciel Ramos de Oliveira, Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes, Luiza de Marillac, Paulo de Tarso Fernandes, Oswaldo Ananias Pereira Júnior e Ana Paula de Macedo Moura – agia mediante a inserção de servidores “fantasmas” na folha de pagamento da Assembleia Legislativa, pelo saque em dinheiro dos valores correspondentes aos pagamentos, via cheque salário, desses “fantasmas”, tudo com a facilitação da agência do banco Santander instalada na sede do Poder Legislativo, e posterior apropriação do dinheiro subtraído pelos respectivos beneficiários, estando as condutas de cada um dos integrantes da organização criminosa minuciosamente descrita e comprovada.
Os fatos que fundamentaram a denúncia ora oferecida são os mesmos narrados na 1ª denúncia da operação Dama de Espadas pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público da capital, oferecida em 18 de abril passado à 8ª Vara Criminal da comarca de Natal (Processo nº 0104223-76.2017.8.20.0001), sendo que nesta nova ação penal o Procurador-Geral de Justiça imputa ao Deputado Ricardo Motta a chefia da organização criminosa e a responsabilidade pelos recursos desviados em favor de Rita das Mercês e seus familiares no ano de 2011, o primeiro ano da Presidência da Casa Legislativa pelo referido parlamentar.
As provas reunidas para fundamentar a denúncia contra o deputado Ricardo Motta incluem, dentre outros elementos, as evidências coletadas com as colaborações premiadas de Richardson Macedo Bernardo e Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra, firmadas com o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal.
Ao final de sua peça acusatória, o Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis requer a condenação do Deputado Ricardo Motta pelos crimes de integrar Organização Criminosa (art. 2º caput c/c §§ 3ºe 4º, inciso II, todos da Lei 12.850/2013, com pena de reclusão de 3 a 8 anos, mais agravante pela chefia do grupo e incidência da causa de aumento de pena de 1/6 a 2/3 decorrente da participação de funcionário público na organização); e Peculato (art. 312 caput c/c art. 327, § 2º, do Código Penal, 89 vezes, com pena de reclusão de 2 a 12 anos).
A ação penal em comento foi registrada no Tribunal de Justiça do RN sob o n.º 2017.005002-1, sendo relator o Desembargador Glauber Rêgo.
24 de maio de 2017 às 17:26
24 de maio de 2017 às 17:27
OPERAÇÃO LIMPEZA VAI CONTINUAR DURANTE OS PRÓXIMOS 45 DIAS
Por meio de uma força-tarefa, a Prefeitura de Apodi intensificou o cronograma de serviços da operação Tapa-Buraco, limpeza de mato e pintura de meio fio em toda a área urbana do município. A ação teve início na manhã desta quarta-feira (24) e foi batizada como Operação Limpeza.
“Sabemos dos problemas que estamos enfrentando com a limpeza e organização da cidade. Por isso, contratamos uma equipe extra para fazermos um grande mutirão nos próximos dias e ajudar a nossa equipe atual a deixar tudo em ordem”, explicou o prefeito Alan Silveira.
Ao todo são cerca de 40 homens espalhados por toda a cidade. No primeiro dia de trabalho, as ações foram concentradas nos bairros Baixa da Alegria e Baixa do Caic, beneficiando centenas de famílias que moram nessas duas regiões.
A Operação Limpeza vai continuar durante os próximos 45 dias. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Urbanismo, acredita que este tempo será suficiente para acabar de vez com os buracos existentes.
24 de maio de 2017 às 17:16
24 de maio de 2017 às 17:16
REIMPRESSÃO PODE SER FEITA EM QUALQUER UNIDADE DE SAÚDE
A partir de agora, as alterações de endereço e a confecção de novos cartões SUS passarão a ser realizadas apenas na Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Fabrício Pedroza, 915, Areia Preta, na sala 119, 1º andar, das 8h às 12h e das 13h às 16h. Quem deseja apenas reimprimir o cartão, pode procurar qualquer unidade de saúde do município.
A mudança veio após a decisão do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel de regular a porta de entrada apenas para atendimento de pacientes politraumatizados e vítimas de AVC, e a consequente superlotação da Rede de Urgência e Emergência de Natal com pacientes oriundos do interior do Estado. Em 2015, a Secretaria Municipal de Saúde já havia publicado uma portaria que normatiza a porta de entrada da urgência e emergência de Natal.
Natal conta com aproximadamente 1,4 milhão de cartões para uma população de pouco mais de 800 mil habitantes. O excesso de cartões cadastrados em Natal aconteceu devido à duplicidade e até mesmo triplicidade de cartões de um mesmo usuário. Isso porque quando alguém precisava ser atendido na rede pública de Natal e tinha o cartão SUS de outro município, procurava uma unidade de saúde e atualizava o endereço para Natal, inflando o sistema.
Para alterações de endereço, será necessário apresentar comprovante de residência em nome do titular do cartão, ou em nome do cônjuge, acompanhado da certidão de casamento. Para menores de 18 anos, será solicitado o comprovante de residência em nome dos pais. Em caso de domicílios alugados, será aceito contrato de aluguel reconhecido em cartório.
24 de maio de 2017 às 17:04
24 de maio de 2017 às 17:05
CASO ESTÁ NAS MÃOS DO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAIS
A defesa de Dilma Rousseff encaminhou, nesta quarta-feira (24), petição ao Supremo Tribunal Federal, pedindo à Corte que julgue a ação sobre a legalidade do impeachment da presidente eleita em 2016. O caso está nas mãos do ministro Alexandre de Morais, desde que o ministro Teori Zavascki faleceu, em janeiro deste ano. A ação que defende a nulidade do processo de impeachment foi apresentada pelo advogado José Eduardo Cardozo em setembro do ano passado.
De acordo com Cardozo, Michel Temer foi atingido frontalmente por denúncias de corrupção e de tentativa de obstrução da Justiça, firmadas a partir de delações premiadas homologadas pelo próprio STF. “O país passa hoje por uma crise política e institucional aguda, em dimensões nunca antes vivenciadas”, ressalta o ex-ministro da Justiça e ex-advogado Geral da União.
“A cada dia se evidencia mais a ilegitimidade e a impossibilidade do atual presidente da República permanecer no exercício do mandato para o qual não foi eleito, e em que foi indevidamente investido por força de um processo de impeachment escandalosamente viciado e sem motivos jurídicos que pudessem vir a justificá-lo”, aponta.
“Urge que um governo legitimado por 54,5 milhões de votos, e indevidamente afastado do mandato que lhe foi outorgado pela população brasileira, retome as rédeas do País para buscar a normalidade institucional”, aponta Cardozo. “Somente o Poder Judiciário pode reverter esta situação lesiva à democracia e ao Estado de Direito”.
O advogado aponta que o país vive “as consequências funestas de um terremoto político motivado por um impeachment presidencial consumado sem causa constitucional plausível” e que o governo está “desmoralizado”, em condições insustentáveis de governabilidade perante a sociedade brasileira e a opinião pública internacional. “Uma renúncia desejada pela mais ampla maioria da população brasileira, mas que fica aterrorizada pela possibilidade de uma eleição indireta, feita pelo Congresso Nacional, onde muitos de seus membros são acusados de terem incorrido na prática de atos ilícitos”, observa Cardozo.
Segundo o advogado, que defendeu Dilma no Congresso durante o processo de impeachment, não há mais dúvida de que o afastamento da presidenta eleita ocorreu sem que tenha sido praticado qualquer ato que configure crime de responsabilidade.
Cardozo lembra na petição que o próprio Michel Temer apontou o desvio de poder de Eduardo Cunha, ao aceitar a abertura do processo de impeachment, em entrevista à TV Band, em abril. Disse Temer a jornalistas: “Veja que coisa curiosa! Se o PT tivesse votado naquele comitê de ética (votado favoravelmente a não abertura do processo de cassação do então deputado Eduardo Cunha), é muito provável que a Senhora Presidente continuasse”.
24 de maio de 2017 às 16:55
24 de maio de 2017 às 17:32
MINISTRO DA DEFESA, RAUL JUNGMANN, ANUNCIOU MEDIDA
Em meio aos protestos que pedem antecipação das eleições diretas, o presidente Michel Temer decretou a “ação de garantia da lei e da ordem” na Esplanada dos Ministérios e, com isso, tropas federais passarão a reforçar a segurança na região.
O decreto foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União e garante o emprego das Forças Armadas entre 24 a 31 de maio. A ordem é assinada por Temer, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, e pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional Sérgio Etchegoyen.
O anúncio foi feito na tarde desta quarta (24) em pronunciamento de Jungmann, que classificou as manifestações como “vandalismo” e “baderna”. Realizadas exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República, as missões da GLO ocorrem nos casos em que há, segundo o site do ministério da Defesa, “o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem”.
“O senhor presidente [Michel Temer] decretou, por solicitação do senhor presidente da Câmara, a ação de garantia da lei e da ordem e, nesse instante, tropas federais se encontram neste palácio [do Planalto] no Palácio do Itamaraty e logo mais estarão chegando tropas para assegurar que os prédios dos ministérios sejam mantidos incólumes”, anunciou o ministro da Defesa.
24 de maio de 2017 às 16:34
24 de maio de 2017 às 16:34
DEFESA PEDE QUE PF AGUARDE CONCLUSÃO DA PERÍCIA DOS ÁUDIOS DE JOESLEY BATISTA. Foto: Evaristo Sá/AFP
A Polícia Federal procurou a defesa do presidente Michel Temer para saber quando o peemedebista deve dar depoimento. Imediatamente, os advogados do presidente encaminharam ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido para que suspenda a realização de qualquer depoimento antes da conclusão da perícia dos áudios gravados pelo empresário Joesley Batista, delator da JBS.
Os advogados Antônio Claudio Mariz de Oliveira e Gustavo Guedes pedem, também, que “se o Presidente da República for ouvido deverá sê-lo em ato presidido por Vossa Excelência (Fachin) ou responder por escrito quesitos adredemente elaborados”.
“Nesta data, há poucos minutos, por meio de uma ligação ao primeiro advogado signatário, escrivã da Polícia Federal identificada como Cristiane apresentou questionamento sobre ‘a data em que o Presidente poderia ser inquirido’ pela autoridade policial. Não obstante, com o devido respeito, entende-se como providência inadequada e precipitada, conquanto ainda pendente de conclusão a perícia no áudio gravado por um dos delatores, diligência extremamente necessária diante das dúvidas gravíssimas levantadas – até o momento – por três perícias divulgadas”, diz a defesa de Temer.
Os advogados destacam que o próprio Fachin reconheceu a importância do exame do áudio ao determinar a perícia. Critica, ainda, “a indicação do Delegado da Polícia Federal para presidir o inquérito”; segundo a defesa, isso “é providência inusitada, uma vez que a instituição policial tem chefia e goza de independência funcional, devendo a indicação de delegados seguir seus trâmites regulares”. A defesa de Temer também pediu que seja juntado ao processo a perícia realizada pelo perito Ricardo Molina, encomendada pelo presidente.
Para ouvir investigados, a praxe é que a PGR requeira ao Supremo Tribunal Federal autorização para colher depoimentos. No caso do inquérito aberto contra Temer, o senador Aécio Neves e o deputado federal Rodrigo Rocha Loures, contudo, não está escrito um pedido de autorização. Mesmo assim, não houve questionamento da defesa de Temer sobre se haveria ou não autorização de Fachin para a tomada do depoimento.
24 de maio de 2017 às 16:22
24 de maio de 2017 às 16:22
ESPAÇO CONTARÁ TAMBÉM COM UM NOVO PAVILHÃO DE FEIRAS DE 7,9 MIL METROS QUADRADOS
As obras de ampliação do Centro de Convenções de Natal e de restauração do antigo prédio da Rampa, que prevê a construção de novos equipamentos na área do complexo cultural nas margens do rio Potengi, serão entregues este ano. A promessa é do Ministério do Turismo, ressaltando que o andamento das melhorias estão dentro do cronograma de execução.
Em fevereiro, o ministro do Turismo, Marx Beltrão, visitou as obras e assegurou a liberação dos recursos pela Caixa Econômica Federal, com base na apresentação das medições dos serviços executados. As obras de ampliação do Centro de Convenções de Natal contam com repasse de R$ 30 milhões da pasta. O local passará da área atual de 14.255,39 metros quadrados para 23.639,32 metros quadrados, duplicando sua capacidade para cerca de 12 mil pessoas.
O espaço contará também com um novo pavilhão de feiras de 7,9 mil metros quadrados e mais três auditórios para 650 pessoas, cada, no pavimento inferior.
Já nas obras do Complexo da Rampa, reiniciadas há três meses, além da restauração da antiga estação de passageiros da base de hidroaviões do rio Potengi, a promessa é de construção de um novo píer e do Memorial do Aviador. A ideia do ministério é que o novo espaço atraia visitantes locais e turistas, inclusive estrangeiros, para o local que está intimamente ligado aos primórdios da aviação e a Segunda Guerra Mundial, quando Natal sediou a maior base aérea americana fora dos Estados Unidos.
“Entendemos que são equipamentos que elevarão o Turismo, a economia e, no caso da Rampa, vão colaborar para melhoria social da área”, disse o secretário estadual de Turismo, Ruy Gaspar, parceiro do Ministério do Turismo nas duas obras. Os recursos destinados para esta obra foram de R$ 8 milhões a execução está sendo feita pela secretaria estadual de infraestrutura.
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