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Categoria: maio 22, 2017

Lava-Jato denuncia ex-presidente Lula por obras no sítio de Atibaia

Este é o terceiro processo a que Lula responde em Curitiba (Foto: reprodução/Globo News)

ESTE É O TERCEIRO PROCESSO A QUE LULA RESPONDE EM CURITIBA (FOTO: REPRODUÇÃO/GLOBO NEWS)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi denunciado nesta segunda-feira (22), na Operação Lava Jato, em função das investigações que envolvem um sítio em Atibaia, no interior de São Paulo. A denúncia foi apresentada pelos procuradores que compõem a força-tarefa da Lava Jato, à Justiça Federal, em Curitiba.

Esta é a terceira denúncia que o Ministério Público Federal (MPF) apresenta à Justiça, em Curitiba, contra Lula. Nas outras ações penais, ele é acusado de ter, supostamente, recebido propina das construtoras OAS e Odebrecht. (Leia mais abaixo)

Caberá ao juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações penais da Lava Jato, definir se recebe ou não a denúncia do MPF. Se ele aceitar, o ex-presidente passará a ser réu também neste novo processo.

Além de Lula, outras 12 pessoas são citadas neste processo. Todos são acusados pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva.

Veja quem foi denunciado

  • Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República: corrupção passiva e lavagem de dinheiro
  • Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht: corrupção ativa
  • José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, dono da OAS: corrupção ativa e lavagem de dinheiro
  • José Carlos Bumlai, pecuarista: lavagem de dinheiro
  • Agenor Franklin Medeiros, ex-executivo da OAS: corrupção ativa
  • Rogério Aurélio Pimentel, ex-assessor especial da Presidência: lavagem de dinheiro
  • Emílio Odebrecht, dono da construtora Odebrecht: lavagem de dinheiro
  • Alexandrino de Alencar, ex-executivo da Odebrecht: lavagem de dinheiro
  • Carlos Armando Guedes Paschoal, ex-diretor da Odebrecht: lavagem de dinheiro
  • Emyr Diniz Costa Junior, engenheiro da Odebrecht: lavagem do dinheiro
  • Roberto Teixeira, advogado de Lula: lavagem de dinheiro
  • Fernando Bittar, empresário, sócio de um dos filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva: lavagem de dinheiro
  • Paulo Gordilho, engenheiro da OAS, lavagem de dinheiro

Entenda a denúncia

A acusação trata do pagamento de propina de pelo menos R$ 128 milhões pela Odebrecht e de outros R$ 27 milhões por parte da OAS. Conforme a denúncia, Lula foi beneficiado com parte desse dinheiro, por meio de obras realizadas no sítio Santa Bárbara, em Atibaia, cuja escritura está no nome de Fernando Bittar, mas que o MPF defende que pertence, na verdade, ao ex-presidente.

As obras, conforme a denúncia, serviram para adequar o imóvel às necessidades de Lula. Segundo o MPF, a Odebrecht e a OAS custearam R$ 870 mil em reformas na propriedade.

O MPF diz que Lula ajudou as empreiteras ao manter nos cargos os ex-executivos da Petrobras Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Jorge Zelada, Nestor Cerveró e Pedro Barusco, que comandaram boa parte dos esquemas fraudulentos entre empreiteiras e a estatal, descobertos pela Lava Jato.

Processos em Curitiba

Lula é réu em dois dos três processos relacionados à Operação Lava Jato em Curitiba. Em um deles, o ex-presidente é acusado de ter recebido R$ 3,7 milhões da empreiteira OAS por meio de da reserva e reforma de um apartamento tríplex, em Guarujá (SP). Após depoimento de testemunhas, agora, o MPF e a defesa devem apresentar as alegações finais, última etapa antes de o juiz dar a sentença.

No outro processo, Lula é acusado de ter recebido vantagens indevidas da Odebrecht, por meio da compra de um terreno, em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, e também de um apartamento no mesmo andar do prédio em que ele mora, na mesma cidade.

O terreno seria usado para construir uma nova sede para o instituto social que leva o nome do ex-presidente, e o apartamento é usado até hoje por Lula, como casa para os policiais federais que fazem a segurança dele.

Em Brasília, Lula também é réu no processo que apura uma suposta tentativa de obstrução a Justiça com a possível compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

Fonte: O Globo

Temer desiste do pedido de suspensão do inquérito no STF

DEFESA DIZ QUE TEMER QUER VER O CASO ELUCIDADO E CONCLUÍDO O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL

A defesa do presidente Michel Temer mudou de estratégia. No sábado, os advogados tinham entrado no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de suspensão do inquérito aberto para investigar Temer até que fosse realizada perícia nos áudios que comprometem o presidente. Nesta segunda-feira, a defesa comunicou pessoalmente o relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, da desistência do pedido. Segundo o advogado Gustavo Guedes, Temer quer ver o caso elucidado e concluído o mais rápido possível. O pedido da defesa foi divulgado após a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, informar que o julgamento do recurso do presidente só seria levado ao plenário da corte após conclusão da perícia.

— O presidente quer dar essa resposta ao país o mais rapidamente possível e que, portanto, isso se encerre o mais rapidamente possível. Isso que a gente quer — declarou o advogado ao deixar o gabinete de Fachin.

“A necessidade de apreciação do pedido de suspensão do inquérito acha-se prejudicado, por falta de interesse processual”, diz a petição da defesa apresentada ao STF. Caberá a Fachin decidir se coloca em votação no plenário a suspensão do inquérito. A tendência é que isso não aconteça mais, diante da desistência da defesa.

De acordo com Guedes, a mudança na estratégia ocorreu depois que Fachin determinou que a Polícia Federal realizasse a perícia no áudio. O advogado também informou que a defesa de Temer contratou uma perícia particular que constatou 70 “pontos de obscuridade” no áudio. Essa perícia foi incluída no inquérito. Segundo a avaliação da defesa, áudio não pode ser usado como prova nas investigações, diante das aparentes modificações feitas pelo delator – o dono da JBS, Joesley Batista.

— O importante é que, em relação ao presidente, a prova que há é o áudio, não há nada mais, e esse áudio, segundo as perícias, é, na nossa avaliação, imprestável — declarou o advogado.

Na petição entregue ao STF, a defesa pede a conclusão rápida do inquérito. “Como vem repetindo publicamente, o presidente da República é o maior interessado na rápida e cabal elucidação dos fatos. Por outro lado, não há dúvidas de que a perícia nos áudios é questão preliminar, prejudicial em relação a quaisquer outras diligências. Tanto que foi correta, imediata e urgentemente deferia por Vossa Excelência, para que ela seja realizada prioritariamente”. A defesa acredita que ficará fortalecida com o resultado da perícia particular e também a perícia da PF, que ainda não foi realizada.

— Houve dois jornais que registraram falhas. Depois veio a TV Globo e disse que não havia irregularidade. Havia essa dúvida. A defesa do presidente contratou uma perícia no final de semana, que verificou que não havia 50, nem 14, e sim 70 pontos de obscuridade no material. Nós fizemos agora um pedido (ao STF) dizendo o seguinte: já que nós temos agora o resultado de um trabalho que a gente confia, nós queremos agora que esse inquérito se ultime o mais rapidamente possível — declarou.

Fonte: O Globo

Contratado por Temer, Molina diz que áudio de Batista é ‘prova imprestável’

RICARDO MOLINA, PERITO QUE ANALISOU OS ÁUDIOS DE TEMER A PEDIDO DA DEFESA DO PRESIDENTE

Advogados do presidente Michel Temer encomendaram análise do perito Ricardo Molina sobre o grampo feito pelo empresário Joesley Batista, da JBS. O laudo afirma que a gravação é “prova imprestável para fins judiciais”.

O perito diz que o áudio contém dezenas de pontos de descontinuidades, pontos de clipping e ruídos de mascaramentos. “Em qualquer processo corriqueiro esse tipo de gravação é descartado por possuir demasiados indícios de possível edição.”

Segundo Molina, para além do que ele chama de “indícios muito consistentes de edição”, “vale lembrar que grande parte da gravação, mais especialmente no que diz respeito às falas do presidente, é ininteligível, dificultando, quando não impossibilitando a definição inequívoca dos contextos de cada fragmento”.

A Folha teve acesso a uma versão preliminar do laudo de Molina. A versão final do estudo será apresentado ainda nesta segunda (22) pelos advogados do presidente e o próprio perito.

Na última sexta (19), a Folha publicou laudo do perito Ricardo Caires dos Santo, que apontava mais de 50 pontos de edição no grampo feito por Joesley.

O jornal “O Estado de S. Paulo” também encomendou perícia e publicou que o especialista encontrou 14 pontos de edição no áudio.

Indício mais alardeado do arsenal da JBS contra o presidente, o áudio de Joesley agora será periciado pela Polícia Federal. O órgão diz que não há prazo para concluir a análise.

“Tomei cana, LSD e fui fazer merda”, declara assassino de advogado morto em Natal

JOSÉ WILSON DANTAS DA SILVA JÚNIOR, DE 20 ANOS FOI UM DOS RESPONSÁVEIS PELA MORTE DO ADVOGADO

Noite de terça-feira, 2 de maio de 2017. Uma família se droga e decide assaltar quem visse pela frente na Rua Simón Bolívar, em Neópolis, na Zona Sul de Natal. O desfecho dessa ação resultou na morte do advogado Magnus Vinícius Pinheiro de Souza, de 55 anos, que, conforme dito pelos criminosos que assumiram o crime, reagiu ao assalto.

Os criminosos são José Wilson Dantas da Silva Júnior, de 20 anos, a irmã de 17 e o marido dela, Suanderson Carlos Costa Oliveira, de 18. O casal se formou através da internet. “Vai fazer uns quatro meses já. Conheci ele pelo Facebook. Achei ele só massinha e pronto”, contou a adolescente.

Naquela noite, “eu ‘tava’ muito doido. Tomei cana, LSD e fui fazer merda”, declarou José Wilson, completando que Suanderson estava na mesma situação. O assalto começaria com a adolescente posta como isca para atrair a vítima. O irmão diz que a atração não consistia em oferta de prostituição.

“Nós tava indo pra pegar um carro. Quando vi a mamada foi logo ele”, relatou a adolescente, acrescentando que estava com a arma usada pelo trio até este momento, quando entregou ao marido. Este foi o responsável pelo disparo que atingiu Magnus antes que ele capotasse o veículo e viesse a morrer.

A arma, “um oitão [revólver calibre 38]”, como disse José Wilson foi entregue à Polícia Civil justamente por Suanderson, que foi preso em Espírito Santo, no interior do estado. Os irmãos foram pegos no Conjunto Pirangi, na Zona Sul de Natal.

A abordagem

A menina, que diz estar grávida, contou como fez o contato com Magnus. O diálogo transcrito segue o que foi narrado por ela.

– E aí você vai para onde? Perguntou o advogado.

– Vou lá pra o outro lado da BR. Respondeu a jovem.

– Bora. Levo você.

– Não, não. Vou a pé mesmo.

“Ele ficou insistindo. Aí peguei, arrodeei e quando eu abri a porta, meu marido pegou a arma e sacou. Ele reagiu e acelerou o carro, eu fiquei pendurada na porta e o jeito foi entrar mesmo. Aí meu ex atirou”, narrou. Em seguida, o carro capotou com ela e Magnus, baleado nas costas, dentro. Mas a adolescente não se feriu com gravidade.

Pós-latrocínio

Depois do assalto que resultou na morte de Magnus, os jovens se esconderam em um matagal. A adolescente contou que foi próximo de um motel. Quando chegaram em casa, trocaram as roupas e, de acordo com José Wilson, a irmã e o marido dela venderam os pertences roubados.

A menina, no entanto, diz que roubou apenas um telefone móvel e que não o vendeu. “O celular, fiquei uns dias. Aí disseram que tinha rastreador e joguei fora. O dinheiro tinha só 100 reais e eu gastei com uma passagem. Pronto”, narrou a jovem.

“No outro dia passou uma reportagem dizendo que ele tinha morrido”, contou José Wilson. De acordo com ele, Suanderson ficou “desesperado”.

“Ele ficou desesperado e sumiu. Ela queria ir embora também. Mas falei: ‘Você fica comigo’”, relatou.

O que pensam

José Wilson diz que “lamenta muito” e indaga “O que posso fazer né?”. A adolescente que se refere a Suanderson como marido e ‘ex’, ao mesmo tempo, falou que espera sair, mudar e não aprontar mais. O parceiro, de acordo com ela, “disse que vai fazer o mesmo”.

Por Ayrton Freire

Assembleia consegue intervenção do Procon para reabertura de bancos no interior do RN

DEPUTADO HERMANO MORAISPARTICIPOU DE REUNIÃO COM O COORDENADOR-GERAL DO PROCON/RN, CYRUS BENAVIDES

A Assembleia Legislativa conseguiu junto ao Procon a garantia de que o órgão vai atuar para garantir a imediata abertura de pelo menos 12 agências bancárias no interior do Rio Grande do Norte. O deputado Hermano Morais (PMDB) participou de reunião na manhã desta segunda-feira (22) com o coordenador-geral do Procon/RN, Cyrus Benavides, e recebeu a garantia por parte do órgão. A reunião foi resultado de uma audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa, por proposição de Hermano, no dia 16 de maio.

Na ocasião, a população de vários municípios relatou o problema com a falta de agências devido às explosões causadas por criminosos. Em alguns casos, segundo relataram, havia terminais fechados há mais de 15 meses sem a substituição por parte das instituições bancárias. Por isso, Hermano fez a cobrança para que o órgão de defesa do consumidor atue nesse caso.

“Há moradores que precisam ir de São Paulo do Potengi até Macaíba para conseguir um terminal bancário, pagando transporte caro. É preciso garantir a segurança, mas a população não pode ser penalizada com a falta de bancos em suas cidades”, disse o deputado.

Hermano usou como argumento para a solicitação junto ao Procon medidas tomadas na Paraíba e Pernambuco, onde bancos receberam multas diárias pelo não funcionamento das agências e terminais. De acordo com o Procon, o caso será estudado e junto com o Sindicato dos Bancários, quando serão identificadas as cidades onde há a necessidade de reabertura de agências e se definirá o prazo para as providências dos bancos.

“Os bancos a cada ano que passa batem recorde de lucros e estão negligenciando a reabertura de suas agências, prejudicando a população. Esta precisa se deslocar para cidades vizinhas com intuito de realizar suas operações. O munícipio que ainda tem agências de bancos, principalmente públicos, convive com a superlotação e mau atendimento nos terminais. Isso é preciso mudar”, disse Hermano Morais.

Junto a Hermano, participaram da audiência no Procon Estadual com o coordenador Cyrus Benavides o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio, e o presidente do Sindicato dos Bancários do RN, Gilberto Monteiro.

Associação de policiais militares e bombeiros recorre judicialmente para pagamento em dia dos salários

ELIABE MARQUES: “NÓS VAMOS INSISTIR E LEVAR O CASO ATÉ O STF, POIS QUEREMOS O PAGAMENTO EM DIA COMO DEVER SER”

A Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares (ASSPMBMRN) vai entrar com recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A deliberação do Tribunal determina que o Governo do Estado realize o pagamento de todos os subtenentes e sargentos policiais militares e bombeiros militares do RN até o último dia de cada mês, corrigindo monetariamente os valores, caso o pagamento se efetive além desse prazo.

Apesar de aparentemente a decisão ser favorável, tendo reconhecido o direito constitucional dos servidores receberem seu salário em dia, a ASSPMBMRN não aceita a permissão de que o Estado pague o salário atrasado com correção. “A deliberação dessa maneira colabora para que o Estado não cumpra a decisão novamente. Nós vamos insistir e levar o caso até o Supremo Tribunal Federal, pois queremos o pagamento em dia como dever ser. E caso o Governo não cumpra, entraremos com uma reclamação correcional”, assegura o presidente da ASSPMBMRN, subtenente Eliabe Marques.

Outra deliberação discordante ao pedido da Associação é a decisão da Corte de Justiça que excluiu do seu alcance os servidores policiais militares da reserva remunerada, assim como os beneficiários de pensão previdenciária, tendo em vista não constar o presidente do Ipern como réu da ação, na condição de autoridade coatora (alvo do Mandado de Segurança). “Neste caso, em que o presidente do Ipern não tem status de secretário, a reivindicação pelo pagamento em dia aos militares da reserva e pensionistas está sendo discutida em primeira instância”, garante o presidente.

(mais…)

Nesta terça-feira, serviço de manutenção pode reduzir abastecimento em bairros da Zona Oeste de Natal

TRABALHO DE MANUTENÇÃO DA CAERN VAI REDUZIR OFERTA DE ÁGUA EM DIVERSOS BAIRROS DE NATAL

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) comunica que está programada para esta terça-feira (23) uma paralisação na Estação Elevatória de Água Tratada Lagoa Nova II (EEAT), localizada no bairro de Lagoa Nova. A parada será necessária para que seja realizado o trabalho de manutenção da subestação elétrica, atingida por um curto circuito há cerca de um mês.

A paralisação da EEAT vai das 7h às 18h, mas durante os sete dias seguintes a subestação elétrica vai funcionar com apenas um transformador, o que pode ocasionar a redução na capacidade de bombeamento de água. Com isso, podem ser atingidos os bairros Lagoa Nova, Bom Pastor, Cidade da Esperança, Nova Descoberta, Morro Branco, Potilândia, Lagoa Seca, Km6, Dix-sept Rosado e Nazaré.O procedimento é de manutenção preventiva, com o objetivo de restabelecer a vida útil do sistema e aumentar seu nível de confiabilidade.

A Caern informa ainda que, logo que o trabalho de manutenção for concluído e o segundo transformador entrar em funcionamento, o sistema voltará a operar com sua capacidade normal.

UFRN não se livra de cobrança de direitos de trabalhador terceirizado

UFRN FOI CONDENADA SUBSIDIARIAMENTE A PAGAR OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS PARA TRABALHADOR TERCEIRIZADO

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve decisão da 6ª Vara do Trabalho de Natal, de cobrar da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (RN) obrigações trabalhistas em processo em que ela foi condenada subsidiariamente.

No caso, a UFRN alegava que não tinham sido esgotadas todas as buscas de bens em nome dos sócios da empresa Rangel & Farias Ltda., executada principal, por meio das ferramentas Bacenjud e Renajud.

O processo é de um ex-empregado da Rangel & Faria que prestava serviço terceirizado para a UFRN, que, por sua vez, foi responsabilizada subsidiariamente pelos créditos trabalhista não pagos.

Ao julgar recurso de agravo de petição da Rangel & Farias, o desembargador Ricardo Espíndola, relator do processo na 1ª Turma do TRT, entendeu que a Vara do Trabalho empreendeu os esforços necessários para encontrar bens em nome da empresa, inclusive com a utilização das ferramentas Bacenjud e Renajud, “os quais resultaram infrutíferos”.

O desembargador destacou que a pretensão da UFRN, de não ser cobrada nessa fase do processo, vai de encontro aos princípios de efetividade do processo, da celeridade e economia processual. “O redirecionamento da execução serve exatamente para conferir efetividade à responsabilidade subsidiária imposta na condenação”.

A 1ª Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo de petição da UFRN, mantendo a decisão da 6ª Vara de Natal.

Fonte: TJ/RN