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Categoria: maio 3, 2017

Moro põe tornozeleira em Zé Dirceu e o proíbe de sair de Vinhedos, cidade onde mora

3 de maio de 2017 às 20:37 Sem categoria

MORO MANDOU O EX-MINISTRO ENTREGAR O PASSAPORTE E PROIBIU JOSÉ DIRCEU DE MANTER CONTATO COM OUTROS INVESTIGADOS E TESTEMUNHAS

O juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, mandou colocar tornozeleira eletrônica em José Dirceu. Esta é uma das medidas cautelares impostas por Moro ao ex-ministro da Casa Civil (Governo Lula), condenado a mais de 32 anos e 1 mês de prisão na Lava Jato e solto na terça-feira, 2, por determinação do Supremo Tribunal Federal.

Ao mandar colocar tornozeleira no ex-ministro, o juiz Moro apontou para ‘natural receio’ de fuga.

“Considerando que José Dirceu de Oliveira e Silva já está condenado a penas totais de cerca de trinta e dois anos e um mês de reclusão, há um natural receio de que, colocado em liberdade, venha a furtar­-se da aplicação da lei penal. A prudência recomenda então a sua submissão à vigilância eletrônica e que tenha seus deslocamentos controlados. Embora tais medidas não previnam totalmente eventual fuga, pelo menos a dificultam. Assim, deverá o condenado utilizar tornozeleira eletrônica”, decidiu.

O juiz proibiu José Dirceu de sair da cidade onde mora, Vinhedo, no interior de São Paulo. Mas não impôs ao ex-ministro regime de prisão domiciliar.

“Não fixo prisão domiciliar por entender que a gravidade em concreto dos crimes pelos quais foi condenado, e que incluem o recebimento de vantagem indevida, propina de cerca de R$ 4.977.337,00 que teria lhe sido repassada diretamente, isso somente na ação penal 5045241-84.2015.4.04.7000, e isso mesmo no período em que era julgado pelo Plenário do Egrégio Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470, não autorizam que cumpra a pena em casa, o que seria o efeito prático do recolhimento domiciliar, considerando a detração”, anota o magistrado.

Moro mandou o ex-ministro entregar o passaporte e proibiu José Dirceu de manter contato com outros investigados e testemunhas. “A fim de preservar as investigações sobre crimes em andamento ou a instrução da recentemente proposta ação penal 5018091-60.2017.4.04.7000, fica ainda proibido de contatar ou de se encontrar com outros coacusados ou testemunhas nas ações penais 5045241-84.2015.4.04.7000, 5045241-84.2015.4.04.7000 e 5030883-80.2016.4.04.7000. Excetuo por evidente o contato com as suas eventuais testemunhas de defesa por intermédio do defensor constituído”.

FONTE: ESTADÃO

 

Fachin nega liberdade ao ex-ministro Palocci e manda caso ao plenário

3 de maio de 2017 às 20:22 Sem categoria
O ministro relator da Lava Jato, Edson Fachin, no plenário do Supremo - Foto: Dida Sampaio/Estadão

MINISTRO EDSON FACHIN MANDA HABEAS DE PALOCCI PARA PLENÁRIO DO SUPREMO

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (3) um pedido de liberdade do ex-ministro Antonio Palocci, preso desde setembro do ano passado em Curitiba, pela Operação Lava Jato.

Relator do caso no STF, Fachin já havia negado pedido de soltura semelhante no início do mês passado.

A decisão de Fachin foi proferida individualmente por se tratar da primeira decisão do pedido de habeas corpus no âmbito do STF, que cabe somente ao relator da ação.

Após negar a liberdade ao ex-ministro, Fachin decidiu levar a questão ao plenário do Supremo para que os outros dez ministros chancelem, ou não, a decisão (leia mais sobre a decisão ao final desta reportagem).

O ex-ministro responde a processo conduzido pelo juiz Sérgio Moro por suposta prática de corrupção e lavagem de dinheiro, acusado pelo Ministério Público de receber propina da Odebrecht para beneficiar o grupo em contratos e licitações da Petrobras.

A defesa argumentou que não havia motivo suficiente para a prisão, ou seja, que ele não representava risco às investigações.

O novo pedido de Palocci contestava outra decisão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que em abril também negou a liberdade ao ex-ministro.

Na ocasião, a Quinta Turma do STJ considerou risco de cometimento de novos crimes de lavagem de dinheiro, tendo em vista que Palocci ainda tinha recursos no exterior ainda não bloqueados, e solto, poderia fazer transações para ocultar a origem do dinheiro.

Também levou em conta que equipamentos de informática foram retirados da empresa de Palocci, com a finalidade de dificultar a investigação.

Ao analisar novamente o caso, Fachin não viu “ilegalidade flagrante” na decisão de prender o ministro, determinada pelo juiz Sergio Moro, que conduz a Lava Jato na primeira instância.

“O deferimento de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional por sua própria natureza, que somente se justifica quando a situação demonstrada nos autos representar manifesto constrangimento ilegal, o que, nesta sede de cognição, não se confirmou”, escreveu o ministro.

Decisão

Após negar o pedido de liberdade, Fachin proferiu outro despacho nesta quarta para levar sua decisão para análise no plenário do STF, que poderá confirma-la ou derruba-la.

Na prática, todos os 11 ministros da Corte terão de decidir se mantém ou revogam a prisão de Palocci.

A opção de levar a questão a plenário ocorre após derrotas consecutivas de Fachin na tentativa de manter prisões de acusados na Lava Jato votadas na Segunda Turma do STF, que é composta somente por cinco ministros – Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli.

Nesta terça, por exemplo, a Segunda Turma revogou a prisão do ex-ministro José Dirceu, por 3 votos a 2. Fachin foi um dos votos derrotados – além dele, o ministro Celso de Mello votou pela manutenção da prisão.

É possível que no plenário Fachin tenha mais chances de manter a prisão de Palocci, já que é composto também por Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia.

Deputado Fernando Mineiro volta a alertar que governo do RN poderá vender a Caern

3 de maio de 2017 às 20:02 Sem categoria

APESAR DO GOVERNO NEGAR, MINEIRO AFIRMA QUE CAERN PODE SER PRIVATIZADA

Embora o governo do Rio Grande do Norte já tenha afirmado que não tem intenção de vender a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), o deputado Fernando Mineiro (PT) volta a alertar que a privatização da estatal pode acontecer, já que o Governo Federal colocou a Caern na lista de privatizações do Brasil.

“Fizemos uma audiência pública que contou com a presença de várias entidades e na época, o Governo afirmou que a Caern não encaminharia o processo de privatização da empresa, mas pelo visto mudou de ideia e pretende vender a última empresa pública que restou no Estado”, disse Mineiro, afirmando que foi divulgado o nome da empresa que fará o estudo econômico sobre viabilidade de privatização da Companhia.

De acordo com o parlamentar, o Consórcio Aqua venceu o pregão para contratação de estudos técnicos para a abertura de capital da Caern.  Fernando Mineiro falou sobre a necessidade da Assembleia Legislativa acompanhar esse processo e se posicionar sobre o assunto, e os impactos que podem trazer já que se trata de uma estatal.

O deputado apresentou um requerimento solicitando à Caern a relação dos municípios que renovaram os termos de concessão com a Companhia, além da cópia do termo de compromisso e as leis municipais que autorizam as concessões.

ABAV-RN promove reunião em Mossoró com foco na interiorização das ações da entidade

3 de maio de 2017 às 19:46 Turismo

PRESIDENTE DA ABAV-RN, ABDON GOSSON, INVESTE NA INTERIORIZAÇÃO DA ENTIDADE

A Associação Brasileira de Agências de Viagens do Rio Grande do Norte (ABAV-RN), promoverá nesta sexta-feira (5),  às 18hs,  no hotel Thermas,  em Mossoró(RN), uma reunião que tem como objetivo ampliar a presença da entidade junto as agências  de viagem que atuam no interior do Estado.

Segundo o presidente da ABAV-RN, Abdon Gosson, a iniciativa, com foco na interiorização das ações da entidade, terá como alvo as agências de Açu, Mossoró e Pau dos Ferros. Gosson destaca que a união e participação de todos é fundamental para o crescimento de sucesso do setor.

CGU faz auditoria nas contas de quatro instituições federais do RN

3 de maio de 2017 às 19:29 Sem categoria

O TRABALHO DA CGU NA FUNASA, UFERSA, CODERN E SESCOOP ESTÁ SENDO FEITO EM CIMA DAS CONTAS DE 2016

A Controladoria-Geral da União (CGU) vai auditar as contas de quatro instituições federais do Rio Grande do Norte. O trabalho já começou e tem como alvo a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Universidade Federal Rural do Semi-árido (Ufersa), Cia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop).

A auditoria anual de contas tem como objetivo avaliar os principais resultados alcançados, com ênfase na eficácia, eficiência e economicidade da gestão dos programas de governo pela unidade
auditada; informar e destacar as boas práticas administrativas e seus impactos no desempenho da unidade; e destacar as falhas que impactaram no atingimento dos resultados, informando as providências corretivas em andamento e/ou previstas.

Todo órgão público federal tem obrigação de prestar contas anualmente ao Tribunal de Contas da União (TCU) através de relatórios de gestão. Todo ano, o TCU escolhe algumas instituições para passarem pelo processo de auditoria que é realizado pela CGU.

O trabalho na Funasa, Ufersa, Codern e Sescoop está sendo feito em cima das contas de 2016 e vai resultar em um Relatório e Certificado de Auditoria. Após concluído, o relatório é enviado ao Tribunal de Contas da União que pode aprovar ou não as contas da instituição e, consequentemente, do gestor.

O relatório final da CGU é público e fica disponível na Internet. No ano passado, foram auditadas as contas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN). Confira aqui o resultado da auditoria de contas destas instituições: http://auditoria.cgu.gov.br/public/relatorio/consultar.jsf?windowId=9db

Projeto de Fabio Faria obrigará companhias aéreas e cinemas a exibirem filmes contra pedofilia e uso de drogas

3 de maio de 2017 às 19:23 Política

FABIO FARIA DIZ QUE A PRODUÇÃO DOS VÍDEOS A SEREM EXIBIDOS FICARÁ A CARGO DO PODER EXECUTIVO

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto de lei 7036, do deputado federal Fábio Faria, de combate à pedofilia e ao uso de drogas no Brasil. A proposta obriga companhias aéreas e cinemas a exibirem filmetes educativos e de conscientização, sob pena de multa.

O autor da proposta ressalta que não haverá dificuldade de cumprimento da lei, pois tanto as companhias quanto os exibidores de cinema possuem equipamentos necessários à veiculação dos vídeos. A produção ficará a cargo do Poder Executivo. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovado em três comissões e agora segue para a última análise, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Justiça recebe denúncia contra acusados da Operação Dama de Espadas

3 de maio de 2017 às 19:16 Sem categoria

A EX-PROCURADOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, RITA DAS MERCÊS, É APONTADA COMO MENTORA DE ESQUEMA CRIMINOSO INVESTIGADO

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal, ofereceu no dia 18 de abril de 2017, a primeira denúncia referente à OPERAÇÃO DAMA DE ESPADAS, a qual foi recebida pelo Juízo da 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal, processo nº 0104223-76.2017.8.20.0001.

Essa primeira denúncia foi oferecida contra as pessoas de RITA DAS MERCÊS REINALDO, MARLÚCIA MACIEL RAMOS DE OLIVEIRA, RODRIGO MARINHO NOGUEIRA FERNANDES, LUIZA DE MARILAC RODRIGUES DE QUEIROZ, PAULO DE TARSO PEREIRA FERNANDES, OSVALDO ANANIAS PEREIRA JÚNIOR e ANA PAULA DE MACEDO MOURA FERNANDES, que constituem o núcleo de uma organização criminosa que atuou no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte – ALRN no período de 2006 a 2015, que desviou recursos públicos mediante a inserção de fraudulenta de pessoas na folha de pagamento do órgão legislativo e outras forma de desvios.
A denúncia relata que os denunciados RITA DAS MERCÊS REINALDO (Procuradora-Geral da ALRN), MARLÚCIA MACIEL RAMOS DE OLIVEIRA (Chefe do Núcleo de Administração e Pagamento da ALRN), RODRIGO MARINHO NOGUEIRA FERNANDES (Secretário Administrativo da AL/RN), LUIZA DE MARILAC RODRIGUES DE QUEIROZ (Setor de Recursos Humanos da ALRN) e ANA PAULA DE MACEDO MOURA FERNANDES atuavam no âmbito administrativo da Assembleia Legislativa adotando as providências necessárias à implementação do esquema criminoso, ao passo que OSVALDO ANANIAS PEREIRA JÚNIOR (Gerente do Banco Santander) facilitava as operações financeiras referentes ao desvio do dinheiro público na agência do Banco Santander da ALRN. Por fim, o denunciado PAULO DE TARSO PEREIRA FERNANDES era o responsável pela orientação jurídica da organização criminosa.
Foram ainda denunciadas as pessoas de JOSÉ DE PÁDUA MARTINS, GUSTAVO ALBERTO VILLARROEL NAVARRO JÚNIOR FERNANDES, GUTSON JOHNSON GIOVANY REINALDO BEZERRA, MARIANE MORGANA PORTELA REINALDO, ARATUSA BARBALHO DE OLIVEIRA, MARIA LUCIEN REINALDO DE OLIVEIRA, MARIA NILZA FERREIRA DE MEDEIROS, TANGRIANY DE NEGREIROS DIÓGENES REINALDO, JUSSANA PORCINO REINALDO, JERUSA BARBALHO BEZERRA, ARANILTON BARBALHO DE OLIVEIRA, ORLEI MARTINS DE OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO PORDEUS ALBUQUERQUE, IVONILSON CAETANO MONTEIRO, EUDES MARTINS DE ARAÚJO, ANDRETTY LAFFITY PORDEUS MARTINS e GIZÉLIA MARIA DANTAS DE SOUZA que integram o núcleo familiar e de pessoas recrutadas pela denunciada RITA DAS MERCÊS REINALDO e do também denunciado JOSÉ DE PÁDUA MARTINS.
De acordo com a investigação, no esquema referente a essa primeira denúncia, foi identificado o desvio da quantia de R$ 4.402.335,72 (quatro milhões, quatrocentos e dois mil, trezentos e trinta e cinco reais e setenta e dois reais) em valores nominais sem atualização monetária.
A denúncia contempla os crimes de organização criminosa (art. 2º caput c/c § 3º c/c § 4º, inciso II, todos da Lei 12.850/2013) e peculato (art. 312, do Código Penal).
FONTE: MP/RN

Deputado Kelps Lima detona Robinson Faria e Carlos Eduardo e diz que ambos realizaram “pedaladas financeiras e fiscais”

3 de maio de 2017 às 18:52 Sem categoria

KELPS LIMA: “MEU SENTIMENTO É DE TRISTEZA QUANDO FALO COM UM SERVIDOR PÚBLICO”

O deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) fez, nesta quarta-feira, na Assembleia Legislativa, um discurso recheado de críticas ao governador do Estado, Robinson Faria (PSD) e ao prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT). Ele acusou ambos os gestores de realizarem “pedaladas financeiras e fiscais”, e questionou o fato dos dois serem candidatos, mesmo com falhas nas gestões.

“Robinson conseguiu arrebentar a Previdência e Carlos Eduardo sacou R$ 80 milhões e, desobedecendo ao Tribunal de Contas do Estado, quer sacar mais R$ 200 milhões do Fundo Previdenciário”, lembrou Kelps Lima.

Para o deputado, apesar da situação, tanto do governador quanto do prefeito, “os dois se apresentam como alternativas para o Governo do estado brasileiro com maior estouro na folha de pagamento”. O parlamentar ainda falou que, além de usar recursos da Previdência, o governador trabalha para se utilizar de depósitos judiciais para pagar a folha.

De acordo com o deputado do Solidariedade, o momento é muito grave no Rio Grande do Norte e o prefeito e o governador estão querendo ser candidatos. “Meu sentimento é de tristeza quando falo com um servidor público”, ressaltou Kelps, lembrando os atrasos nos pagamentos da folha de pessoal.

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