Categoria: abril 20, 2017

Ônibus terão tarifa reduzida em Natal no feriado de Tiradentes

OS USUÁRIOS QUE PAGAREM EM DINHEIRO TERÃO DIREITO A 50% DE DESCONTO

Jovens do RN preferem ajuda e não aderem ao ‘Baleia Azul’

A POPULARIZAÇÃO DO JOGO “BALEIA AZUL” FEZ CRESCER A PROCURA POR AJUDA SOBRE O ASSUNTO NO CVV

Oito estados brasileiros, incluindo o vizinho Paraíba, já registram casos de suicídio relacionados ao jogo “Baleia Azul”. O Rio Grande do Norte, felizmente, tem até aqui ido pelo caminho do bom senso.

De acordo com a Delegacia Geral de Polícia Civil, não há registro de mortes ligadas ao macabro jogo que surgiu na Rússia e onde jovens cumprem 50 desafios de isolamento, solidão continuada e automutilação, com o inevitável desfecho do suicídio.

Por outro lado, a popularização do jogo fez crescer a procura por ajuda sobre o assunto no Centro de Valorização da Vida (CVV).

De acordo com o coordenador do órgão, Ciro Sampaio, as ligações diárias para o serviço, que presta suporte a quem atravessa momentos de dificuldades psicológicas, são estimada entre 80 e 100 pedidos de ajuda. “Com o Baleia Azul, nas últimas duas semanas, o número de ligações cresceu em um terço”, revelou Ciro Sampaio.

CASOS

No Brasil, 1 em cada 10 adolescentes de 11 a 17 anos acessa conteúdo na internet sobre formas de se ferir – e 1 em cada 20, de se suicidar, segundo o Centro de Estudos Sobre Tecnologias da Informação e Comunicação (Cetic). Depois de postar em sua página no Facebook a frase “a culpa é da baleia”, um adolescente de 17 anos tentou se jogar ontem do viaduto sobre a Rodovia Marechal Rondon, em Bauru, interior paulista. Trata-se de mais um caso que envolveria o jogo viral de internet Baleia-Azul, que incita a suicídio e mutilações e já causou alertas policiais e de saúde em oito Estados (SP, PR, MG, MT, PE, PB, RJ e SC).

Pesquisa do Cetic que analisou 19 milhões de internautas brasileiros mostra o avanço das buscas desse público por mutilações (11%) e mortes (6%) no universo online. Os casos mais recentes envolvem o Baleia-Azul. O maior número de registros até agora é na Paraíba, onde a Polícia Militar diz ter identificado 20 adolescentes envolvidos no jogo. O coronel Arnaldo Sobrinho, coordenador do Escritório Brasileiro da Associação Internacional de Prevenção ao Crime Cibernético, relatou tentativas de suicídio e mutilação de adolescentes em João Pessoa e nas cidades de Campina Grande e Guarabira.

A origem e até a existência do suposto jogo, com 50 níveis de dificuldade, tendo o suicídio como resultado final, é polêmica. Seu nome deriva da espécie presente nos Oceanos Atlântico, Pacífico, Antártico e Índico que chega a procurar as praias, por vontade própria, para morrer.

As primeiras informações, de 2015, relatavam um jogo de incentivo ao suicídio propagado pelo Vkontakte (VK), o Facebook russo. Posteriormente, entidades denunciaram o caso como “fake news” (notícia falsa), mas o viral não para de avançar. Participantes surgem em grupos fechados, selecionados de madrugada. Na sequência, o administrador, ou “curador”, lança desafios, que já provocaram problemas em diversos países, incluindo Espanha e França.

Serviço

Centro de Valorização da Vida (CVV)

Telefone: 141 ou (84) 3221-4111.

Além disso, no site, o www.cvv.org.br, a pessoa pode ainda ser ajudada através de videochamadas ou por chat.

Fonte: Estadão conteúdo /Por Dinarte Assunção

Acordo judical: Prefeitura do Natal tem 90 dias para contratar empresa para realizar concurso público para a Saúde

PGR contesta atos da Assembleia Legislativa do RN que efetivaram servidores sem concurso público

ATOS PRATICADOS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN SÃO AJUIZADOS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Reclamação (RCL) 26774, com pedido de liminar, contra atos praticados pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (AL-RN) que teriam enquadrado servidores transferidos de órgãos e entidades diversos em cargos efetivos de sua estrutura. Segundo a ação, os atos, que também contemplaram ocupantes exclusivamente de cargos comissionados, descumprem tanto a decisão do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 351, na qual se declarou inconstitucionais normas estaduais que permitiam a prática, quanto a Súmula Vinculante (SV) 43.

De acordo com a petição inicial, a reclamação foi motivada pela informação de que servidores oriundos de outros órgãos foram enquadrados ou transferidos para a AL-RN e estariam ocupando irregularmente cargos de analista legislativo, de nível superior, em detrimento de candidatos aprovados em concurso público realizado em 2013, o primeiro promovido pelo legislativo estadual. Segundo as informações, há casos de servidores aprovados para o cargo de auxiliar de serviços gerais transferidos para a AL-RN e enquadrados como servidores efetivos no cargo de analista, com remuneração de cerca de R$ 12 mil.

O procurador-geral observa que, ao julgar a ADI 351, o STF declarou a inconstitucionalidade dos artigos 15 e 17 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Rio Grande do Norte, que previam, respectivamente, as formas de provimento denominadas transposição e ascensão. Na ocasião, ficou assentado que a investidura em cargo público efetivo deve ser precedida por aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. “A Assembleia reclamada, contudo, procedeu ao enquadramento de servidores transferidos de órgãos e entidades diversos e de pessoas ocupantes exclusivamente de cargos comissionados em cargos efetivos de sua estrutura sem realização de concurso público e manteve a validade de tais atos, mesmo após o julgamento da ADI 351”, sustentou.

Janot aponta que se o Supremo pretendesse modular os efeitos da declaração de inconstitucionalidade na ADI 351, para manter a validade de tais atos, o teria feito. “Não o fez consciente e deliberadamente”, ressaltou. Ele explicou ainda que o reconhecimento de inconstitucionalidade de uma lei tem natureza declaratória, com efeitos retroativos e que a “modulação de feitos se justifica apenas nos casos em que estejam comprovados riscos irreversíveis à ordem social”.

“Não há razões de segurança jurídica ou excepcional interesse social que justifiquem a modulação realizada pela Assembleia reclamada. Na verdade, o risco existente na situação subjacente está em admitir a convalidação de uma ilegalidade manifesta, que, além de já afastada pela Suprema Corte, implica gastos públicos indevidos e irreversíveis”, destacou.

O relator da RCL 26774 é ministro Luís Roberto Barroso.

Câmara Municipal de Natal aprova projeto de Lei que institui Dia Municipal de Combate à Corrupção

O plenário da Câmara de Natal aprovou nesta quarta-feira (20), durante sessão ordinária, um Projeto de Lei de autoria do ex-vereador Bertone Marinho, subscrito pelo vereador Dinarte Torres (PMB), que institui o dia 09 de dezembro como o Dia Municipal de Combate à Corrupção. A matéria tem como objetivo intensificar neste dia ações e reflexões sobre o tema com a participação de agentes da sociedade civil organizada.

“A população não aguenta mais tanto desrespeito! Lamentavelmente, a corrupção é um assunto que está mais que em dia no Brasil. Seria, inclusive, ideal e natural que todos os dias fossem de combate à corrupção. Porque desvios de verbas no Poder Público prejudicam a sociedade brasileira. Dito isso, acredito que nos posicionamos neste grande debate e oferecemos nossa contribuição”, defendeu o vereador Dinarte Torres.

Também foram aprovados outros dois textos. Um de iniciativa do ex-vereador Joanilson Rêgo, subscrito pelo vereador Paulinho Freire (SD) e pela vereadora Ana Paula (PSDC), que torna a Avenida Campos Sales uma das pistas de caminhada do bairro Petrópolis; outro do ex-vereador Maurício Gurgel, subscrito pelo vereador Fernando Lucena (PT), que proíbe a discriminação por uso de tatuagens no serviço público municipal.