Categoria: abril 17, 2017

Reinaldo Reis é processado por suposto uso indevido de dinheiro público para fins privado; ação civil pede o bloqueio imediato de bens

Enquanto cerca de 200 promotores e procuradores do Ministério Público do Rio Grande do Norte vvão às urna nesta segunda-feira 17 para escolher o novo Procurador-Geral de Justiça do Estado, o atual titular do órgão, Rinaldo Reis, é denunciando por suposta utilização indevida de dinheiro público para fins privado. Associações de servidores do Ministério Público pedem o bloqueio imediato dos bens de Reis, segundo revela o jornalista Dinarte Assunção, em matéria assinada no Portal no Ar.

Segundo a denúncia, Rinaldo Reis, cuja gestão é marcada por polêmicas envolvendo o trato com servidores, está sendo acusado em ação civil de utilização de recursos públicos para fins privados. A ação, distribuída à 17ª Vara Cível de Natal na quinta-feira passada, acusa o chefe do Ministério Público do Rio Grande do Norte de ter despesas de viagens custeadas pelo MPRN, enquanto atuava na condição de presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, entidade de direito privado.

Ao todo, a denúncia aponta que foram utilizados R$ 83.220,12, contabilizados entre 2015 e o início de 2017. A ação civil pública ainda cita que outras pessoas acompanhavam o procurador, mas não deixa claro se também elas tiveram despesas custeadas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte.

A ação é movida pela Associção Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp), Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp) e Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (Sindsemp).

Bloqueio

Na ação civil pública em que denunciou o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis, associações de servidores do Ministério Público pedem em caráter de urgência que o patrimônio do PGJ seja bloqueado.

Segundo a peça que tramita na 17ª Vara Cível de Natal, o PGJ utilizou mais de R$ 83 mil em diárias pagas pelo MPRN para fins privados, quando atuou em serviço do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, entidade de direito privado, e da qual é presidente.

“O montante observado leva à urgência na adoção de medidas que impeçam a continuidade na utilização indevida das diárias e verbas indenizatórias, tanto pelo Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis Lima, quanto pelo seu staff que sempre o acompanhou nas viagens para tratar dos assuntos da referida entidade privada”, diz o texto.

Veja AQUI a íntegra da ação contra o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis.