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Categoria: abril 11, 2017

Servidores estaduais vão fazer protesto nessa quarta-feira contra perseguição e assédio moral no IPERN

 

JOSÉ MARLÚCIO DESDE QUE ASSUMIU O CARGO VEM ACUMULANDO DENÚNCIAS CONTRA SI

Está ficando insustentável o desgaste que o diretor-geral do Instituto de Previdência do Estado (IPERN), José Marlúcio, vem gerando para o governo Robinson Faria. Nesta quarta-feira, 12, a partir das 8 horas, funcionários do órgão e entidades sindicais, como o SINAI, SOERN e SINMED, vão fazer um ato público em protesto contra a gestão do dirigente do IPERN, que vem sendo marcada por casos de assédio moral contra funcionários.

Marlúcio, que é pai do promotor de Justiça, Giovanni Rosado, desde que assumiu o cargo vem acumulando denúncias contra si. O fato já é do conhecimento da chefe da Casa Civil do governo estadual, Tatiana Mendes Cunha, que mostrou-se chocada com o teor das acusações.

As perseguições e assédio moral que ocorrem no IPERN envolvem transferência injustificada de servidores para outros órgãos, transferência de setor, ofensas e tratamento ríspido de subordinados. Há o caso, inclusive, de uma médica que entrou em processo de depressão, após sofrer consecutivamente assédio moral do gestor.

O descontentamento com a gestão de José Marlúcio envolve também os servidores médicos do órgão, que contestam a sua decisão de colocar uma assistente social para coordenar a Junta Médica do Estado.

Para uma fonte ligada ao governo do Estado, o fato de o dirigente do IPERN ser pai do promotor de Justiça,  Giovanni Rosado, vem fazendo com que o próprio governo o mantenha no cargo, embora, segundo a mesma  fonte, o governador Robinson Faria aceitaria sem pestanejar um eventual pedido de exoneração que lhe fosse apresentado.

PF prende ex-secretário de Cabral por suspeita de fraude em licitação e corrupção

Agentes da Polícia Federal chegaram pouco antes das 6h desta terça (11) no prédio onde mora o ex-secretário Sérgio Côrtes, na Lagoa (Foto: Fernanda Rouvenat / G1)

PF E MP ESTÃO NAS RUAS PARA MAIS UM DESDOBRAMENTO DA OPERAÇÃO LAVA JATO NO RIO DE JANEIRO

Agentes da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Receita Federal prenderam, na manhã desta terça-feira (11), Sérgio Côrtes, ex-secretário de Saúde do governo Sérgio Cabral, e os empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita. A operação, que é mais um desdobramento da Lava Jato no Rio, foi batizada de “Fatura Exposta” e visa cumprir também dois mandados de condução coercitiva e de busca e apreensão em vários endereços.

A operação investiga fraudes em licitações para o fornecimento de próteses para o do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into). De acordo com as investigações, quando era diretor do Into, Sérgio Côrtes teria favorecido a empresa Oscar Iskin, da qual Miguel é sócio, nas licitações do órgão. Gustavo Estellita é sócio de Miguel em outras empresas e já foi gerente comercial da Oscar Iskin. A empresa é uma das maiores fornecedoras de próteses do Rio.

Agentes da Polícia Federal chegaram pouco antes das 6h desta terça (11) no prédio onde mora o ex-secretário Sérgio Côrtes, na Lagoa (Foto: Fernanda Rouvenat / G1)

A operação também apura desvios na secretaria estadual de Saúde, com o pagamento de propina para o esquema criminoso comandado pelo ex-governador Sérgio Cabral. O esquema também envolveria pregões internacionais, com cobrança de propina de 10% nos contratos, nacionais e internacionais. Desse percentual, 5% caberia ao ex-governador Sérgio Cabral, 2% ao Sérgio Côrtes, 1% para o delator Cesar Romero, 1% para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e 1% para sustentar o esquema.

Sérgio Côrtes foi secretário de Cabral no RJ (Foto: Reprodução/TV Globo)

SÉRGIO CÔRTES FOI SECRETÁRIO DE CABRAL NO RJ (FOTO: REPRODUÇÃO/TV GLOBO)

As prisões foram pedidas a partir da delação premiada de César Romero, que trabalhou com o ex-diretor do Into, ex-secretário executivo de Côrtes na Saúde, e foi o resposável por entregar todo o esquema. Na delação homologada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, Romero diz que o desvio é de cerca de R$ 37 milhões.

Outro delator dessa fase é Vivaldo Filho, ex-funcionário dos irmãos Chebar. Ele disse que ia com o Carlos Miranda (ex-assessor de Cabral) pegar e receber propina do esquema de Cabral no endereço da Oscar Iskin.

As empresas do esquema atuariam de forma conjunta para, com aval dos envolvidos, para burlar a competitividade das concorrências públicas e favorecer sempre a Oscar Iskin.

Côrtes entrou como médico no Into em 1990 e de 2002 até 2006 foi diretor do órgão. Em 2007 ele passou a atuar como secretário de Saúde na gestão de Sérgio Cabral, onde permaneceu até 2013.

De acordo com o Ministério Público Federal, no desenrolar das investigações no âmbito das Operações Calicute e Eficiência, foi possível desbaratar a gigantesca organização criminosa responsável por mais desvios milionários dos cofres públicos dinheiro público do estado, cuja liderança é atribuída ao ex-governador Sérgio Cabral.

Notificado pelo TCE

Côrtes esteve ao lado do ex-governador Sérgio Cabral durante toda a sua gestão. Ele aparece na polêmica sequência de imagens em Paris do ex-governador e amigos num restaurante com guardanapos na cabeça.

Em 2015, a CPI da Máfia das Próteses na Câmara pediu que MP e PF aprofundassem investigações sobre a Oscar Iskin.

Em dezembro do ano passado, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a notificação do ex-secretário Sergio Côrtes. Segundo o órgão, durante sua gestão, pelo menos oito cooperativas foram contratadas pela secretaria com dispensa de licitação e sem comprovação efetiva de prestação de serviços. O valor do prejuízo, estimado pelo corpo técnico do TCE, é de R$ 600 milhões.

Fonte: G1

Policiais flagram casal sem roupa dentro de carro; vídeo viraliza nos grupos de policiais do WhatsApp

Desacordado dentro de um veículo e parcialmente sem roupa, um casal abordado por PMs foi filmado durante o procedimento e as imagens acabaram viralizando nos grupos de policiais do WhatsApp. O caso deve resultar em um processo de investigação conduzido pela corregedoria da corporação.

O vídeo foi feito na última semana, na região do Bosque, em São Sebastião, e envolveu uma viatura e dois militares do 21º Batalhão da PM, responsável pelo policiamento na cidade. Sorrindo e aparentemente constrangido, um deles, que filma a abordagem chega a comentar sobre a situação. “Pois é, eu tava aqui no Bosque, o cara parou no meio da via e essa situação (sic). Vamos acordar as crianças”, comentou o militar, durante a filmagem.

Os policiais registram o interior do veículo, mostrando que os ocupantes deixaram celulares e o aparelho de som ligado. Em seguida, abrem a porta traseira do carro para acordar o casal. “Celular, som. Pessoal, vamos acordar aí! Parou o carro no meio da rua”, diz um militar, cutucando a mulher que está no banco traseiro. “Se recompõe, rapaz”, ordenou o outro policial.

Além do limite

O Metrópoles procurou um especialista em Segurança Pública para falar sobre as circunstâncias que envolveram a abordagem. De acordo com George Felipe de Lima Dantas, é comum policiais fazerem registros em vídeo durante as abordagens, mas o vazamento das imagens jamais deveria ter ocorrido.

Segundo ele, a situação mostra a falta de preparo dos profissionais. “Neste caso específico, envolvendo um casal desmaiado e sem roupa, os policiais não poderiam ter filmado a abordagem. Não sabemos quem jogou as imagens nas redes sociais, mas o resultado expõe os cidadãos em uma ocorrência simples, corriqueira”, explicou o especialista.

Procurada pela reportagem, a Polícia Militar esclareceu que a ocorrência foi resolvida no local. Além disso, informou que a abordagem ocorreu para orientar o casal sobre os riscos que corria. “A PMDF ainda apura a situação”, acrescentou a nota.

Fonte: Metrópoles

‘Foi tortura digital’, diz deputada que teve fotos de filha vazadas na Web

Na mesma semana que via ser aprovado na Câmara Federal projeto de sua autoria que protege crianças ao serem ouvidas como vítimas ou testemunhas de crime, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) viveu o drama dentro de casa.

A parlamentar acompanhou a filha, Maria Laura Pacheco, 16, à Delegacia da Infância de Porto Alegre para denunciar o vazamento de fotos e a difusão de legendas falsas que rotulavam a adolescente como usuária de drogas e doente terminal.

Na vida real e nas redes sociais

MARIA LAURA PACHECO, 16, DENUNCIOU  O VAZAMENTO DE FOTOS E A DIFUSÃO DE LEGENDAS FALSAS QUE A ROTULAVAM COMO USUÁRIA DE DROGAS E DOENTE TERMINAL

Desde os primeiros posts em 21 de fevereiro, a deputada, que também é ex-ministra dos Direitos Humanos, acionou a Polícia Federal e o Ministério Público em busca da identificação e punição dos criminosos que, segundo ela, espalham ódio na internet e usaram sua filha adolescente para atingi-la.

“Continuo buscando Justiça”, afirma, em entrevista exclusiva à Folha. “Que sejam identificados e responsabilizados aqueles que colocaram as imagens da minha filha nas redes sociais e manipularam a história dela. É algo que vai ficar marcado para sempre na vida da Laura. Como mãe, não posso desistir de protegê-la.”

“Naquela tarde, eu estava no plenário da Câmara dos Deputados acompanhando uma sessão marcada por uma grande emoção. Tinha acabado de ser aprovado projeto de lei de minha autoria que trata como crianças vítimas de violência devem ser ouvidas para não serem revitimizadas.

Foi quando meus assessores me levaram até o gabinete para me mostrar as imagens da minha filha vazadas nas redes sociais. Meu primeiro pensamento foi ligar para Laura e dizer: ‘Estamos juntas. Tu não cometeu nenhum crime. Isto é um crime contra ti’.

Sei que nos casos de violência contra mulheres e meninas, as vítimas é que se sentem mal. Invertem o papel.

Minha filha mora em Porto Alegre. Fica com o pai durante a semana, enquanto eu estou em Brasília. Não consegui passagem naquela noite e só embarquei pela manhã. Ficamos o tempo todo falando pelo telefone.

Eu me senti muito mal, pois usaram a minha filha para me atingir. Aquelas legendas falsas e mentirosas foram feitas e divulgadas com intenção política de dizer que eu não sou uma boa mãe.

Foi mais uma violência, além de todas as palavras ruins e o ódio nas rede sociais e dentro do próprio Congresso contra mim. De tudo que passei na vida, foi o pior ataque que sofri.

MENTIRAS E VERDADES

A única coisa que me tranquiliza é que minha filha não é aquela menina descrita naquelas legendas ou apresentada nas imagens. Ela está bem, não tem Aids nem é soropositiva. Não é uma pessoa que utilize drogas pesadas, nem vive aquele contexto [descrito em legendas em sites como Faca na Caveira, entre outros].

Saber que é tudo mentira me dá muita raiva, mas se fosse verdade ela também deveria ter sido protegida [dos ataques].

Se uma filha minha estivesse naquela condição, tentando cometer suicídio ou internada, o que repito não é verdade, não poderiam dizer isso de uma adolescente que deveria ser ainda mais protegida. Até para garantir que ela fosse tratada.

Só o que me conforta é minha filha não estar doente. Laura tem 16 anos, é muito criativa. Tem um jeito peculiar de se vestir, de se ver. É uma menina muito interessante neste sentido. Charmosa. Ela escreve muito bem e fez um texto sobre o episódio.

‘Eu não entendia como alguém se achava capaz de julgar uma relação de mãe e filha se baseando em meia dúzia de fotos do Instagram… O ponto é que essa gente não sabe nada da nossa vida. Sabem nossos nomes e se acham no direito de invadir a privacidade de uma família’, escreveu ela em um post no Facebook, em que concluiu dizendo que tinha orgulho de ser minha filha.

Laura também me disse: ‘Mãe, tu sempre me protegeu e evitou me mostrar em público, mas agora eu tenho que aparecer para mostrar que estou bem’. Ela quer que as pessoas vejam que está legal.

Aquelas fotos tiradas do Instagram dela não são atuais. Laura já teve um distúrbio alimentar, sempre foi muito magra. Houve momento em que nos preocupamos muito com a drástica e rápida perda de peso, o que gerou atenção especial. Com acompanhamento, o problema de baixo peso foi superado.

Hoje, o problema mais grave da minha filha é o carimbo que tentaram colocar nela. Em uma foto, ela aparece com um machucado no pé, uma picada de aranha numa excursão de colégio. Na legenda criminosa aquilo virou sequelas por uso de drogas pesadas. Ela recebeu flores? Estava hospital, escreveram na foto.

Aquela imagens foram tiradas do Instagram dela, que hoje é fechado. Foram postadas nos Estados Unidos. A Polícia Federal está rastreando. Pedimos a retirada das imagens. No entanto, elas estão disseminadas na internet.

A exposição pública de uma adolescente é um agravante. Laura está conseguindo construir uma armadura bem forte, compreendendo que isto foi uma violência contra ela e contra mim por defender direitos das mulheres, das meninas.

Um ataque pelo fato de eu ser uma mulher atuando em um mundo masculino e que está processando um parlamentar [Jair Bolsonaro (PSC-RJ)] que me agrediu no plenário e que tem consigo uma rede de ódio.

Tenho acompanhado Laura nos depoimentos à Delegacia da Infância. A delegada quer rastrear outros ataques que ela tem sofrido. Minha filha recebeu ameaças anônimas de morte e estupro.

Neste momento de vulnerabilidade, tenho estado ao lado dela. Tirei licença e fiquei dez dias direto com ela. Vim para casa botar minha menina no colo. Foi o pior momento de todos esses 24 anos de mandato parlamentar. Eu adoeci, foi Laura quem me incentivou a voltar a trabalhar. Filho também coloca a gente no colo.

REDES SOCIAIS

Muitas vezes, eu me pergunto qual foi a razão de a minha filha colocar aquelas imagens nas redes sociais. Mas é o mundo, ela não pode ser criminalizada nem atacada por isso. As pessoas são chamadas a viver tudo nas redes sociais, a contar do momento em que acordaram até quando vão dormir.

Como legisladores, temos de estabelecer regras sobre o uso destas informações. Não se pode culpar o jovem pela manipulação e pelo uso indevido. Mesmo que ela tivesse feito uma bobagem – e não é o caso -, eu jamais ficaria contra ela.

Lógico que ela mereceu uma reprimenda minha por ter postado fotos que não deveria, mas Laura é como qualquer outra adolescente postando foto na internet. Eles [quem vazou as imagens] é que são criminosos.

Depois do episódio, minha filha fechou o Instagram dela. Laura também tem Facebook. É impossível impedir um jovem de estar nas redes sociais hoje em dia.

Laura é também muito ligada em questões de direitos humanos. Cresceu no ambiente de diversidade sexual, do enfrentamento da violência. Com 4, 5 anos, ela brincava de fazer CPI em casa, quando me fez a pergunta mais difícil: ‘Quando vai acabar mesmo essa exploração sexual?’, indagou-me ela, fazendo o papel de jornalista.

Isso me marcou muito. Aquela menina continua me perguntando quando vai acabar o racismo, a violência. Conversei com Eleonora Menicucci [ex-ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres do governo Dilma Rousseff]. Quando ela foi torturada durante a Ditadura Militar usavam a filha bebê contra ela.

Neste episódio, eu mi senti como em uma tortura pública. Claro que os ataques não têm o mesmo caráter físico, mas psicológico. Quando um parlamentar te agride e te chama de vagabunda na arena pública, todo mundo se sente podendo te agredir também.

Eu responsabilizo os grupos de direita movidos a ódio. Há uma dimensão ideológica por trás dos ataques à minha filha. O que ficou claro é que nem todos os que elogiam torturadores e fazem discursos pedindo intervenção militar no Brasil agiram contra minha filha. Mas os que fizeram os ataques têm estas posições.

Isso é terrível na sociedade atual que vivemos. É a era da destruição moral das pessoal via internet. Nós sentimos o baque, mas não vamos nos vitimizar. Se minha filha está bem, eu estou bem.

Tenho consciência de que só a agrediram tão fortemente por uma iniciativa perversa política.

A convenção dos Direitos das Crianças da ONU diz que elas não devem ser atacadas por opiniões políticas dos seus pais. A maior injustiça que pode haver para uma família é que os filhos paguem o preço das opções dos pais.

Senti de imediato um peso enorme. Será que minhas opções e minhas opiniões chegaram a um plano que prejudicam tão grandemente minha filha? Estou certa em seguir na vida pública? Venho me fazendo estes questionamentos todos.

É como se tivessem dito: “Aqui não é o seu lugar [no Congresso, na vida pública]. É um processo de intimidação que tem a ver com gênero, com condição de mulher e mãe.

Não importa se tem o meu marido lá, o pai dela, que é professor e cuida da nossa filha. Pagamos um preço por esse arranjo, de ser o homem que organiza sua vida de forma a estar presente e mais próximo de casa. O papel se inverteu, enquanto eu, a mulher e mãe, fico indo e voltando.

É uma família diferente, mas de gente que se ama e se cuida. Laura hoje está bem, cercada do carinho dos amigos e da família. A minha sensação é de que ela se sentiu apoiada.

Eu continuo buscando Justiça para que sejam identificados e responsabilizados aqueles que colocaram as imagens da minha filha nas redes sociais e manipularam a história dela. É algo que vai ficar marcado para sempre na vida dela. Como mãe, não posso desistir de protegê-la.”

Fonte: Folha de São Paulo

Mercado do Peixe recebe melhorias e está preparado para atender população na Semana Santa

A EXPECTATIVA DOS COMERCIANTES DO MERCADO DO PEIXE É DE QUE ESTA SEMANA AS VENDAS CRESÇAM COMO OCORRE A CADA ANO

O Mercado do Peixe de Natal está pronto para receber maior demanda de clientes neste período da Semana Santa. Localizado no Canto Mangue, Rocas, e administrado pela Prefeitura do Natal, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), o Mercado tem 22 boxes, sendo 16 de venda exclusiva de peixes e outros frutos do mar, e oito ficam no andar superior, na praça de alimentação, comercializando os pratos prontos com os pescados. Inaugurado há dez anos, o local oferece estrutura adequada observando condições sanitárias e de segurança.

Com a chegada da Semana Santa, a Semsur investiu em melhorias que contemplaram a revitalização estrutural, que incluiu a revisão elétrica, hidráulica, hidrossanitária, pintura geral das paredes, portas, fachada, corrimões e recuperação da calçada. As câmaras frias do Mercado também vão receber manutenção e estarão em plenas condições para atender aos permissionários no acondicionamento do pescado.

A expectativa dos comerciantes do Mercado do Peixe é de que esta semana as vendas cresçam como ocorre a cada ano, chegando a ser comercializado em torno de dois mil quilos de pescado em cinco dias, por cada comerciante. As vendas já começaram a dar sinais de aumento, segundo o permissionário Lúcio Rodrigues, há 34 trabalhando neste segmento e desde o início do Mercado com um ponto de venda no local. “Só de ontem para hoje vendi cerca de 600 quilos”, afirmou, ressaltando que no domingo o horário de atendimento é até meio-dia e a segunda-feira, historicamente, é um dia considerado fraco pelos comerciantes.

De acordo com o administrador do Mercado do Peixe, João Gomes de Araújo Sobrinho, constantemente os permissionários e seus empregados passam por cursos oferecidos pela Semsur. São capacitações de manuseio, visando a garantia de bom acondicionamento do produto, além de serem repassadas dicas por especialistas como nutricionistas. “Já fiz vários cursos desde que vim para o Mercado”, afirma o permissionário Lúcio Rodrigues, destacando o lado positivo deste incentivo.

Outra vantagem da compra no local é que mesmo que o cliente tenha dúvida sobre qual tipo de peixe comprar para a receita que pretende fazer, os comerciantes dão dicas sobre os mais apropriados e seus tipos de corte: filé, posta ou inteiro, no caso de um peixe menor. As condições sanitárias são fiscalizadas pela Vigilância Sanitária.

Serviço

Local: Mercado do Peixe – Canto do Mangue, Rusa Coronel Flamínio, Rocas.

Horário de funcionamento: 6h às 18h, de segunda a sábado e de 6h ao meio-dia, aos domingos.

Sesc RN oferece acompanhamento pedagógico gratuito no Núcleo de Amparo ao Menor

 

Visando ampliar o processo de ensino-aprendizagem das crianças, trabalhando com as várias áreas de conhecimento de forma interdisciplinar, lúdica e dinâmica, o Serviço Social do Comércio, instituição que integra o Sistema Fecomércio RN, está com inscrições abertas para o acompanhamento pedagógico de filhos e demais dependentes de comerciários.

São 150 vagas disponibilizadas, com atividades gratuitas de segunda a sexta-feira, no contraturno das escolas do sistema regular de ensino.

Para se inscrever, os pais ou responsáveis devem se dirigir ao Núcleo de Apoio ao Menor (NAM), em Felipe Camarão, levando os seguintes documentos:

  • Da criança: certidão de nascimento, foto 3×4, declaração de matrícula da escola, cartão do SUS, cartão de algum programa que a família seja beneficiada, carteira do Sesc (dependente de comerciário) e comprovante de residência.
  • Do pai ou responsável: RG, CPF, cartão de algum programa que a família seja beneficiada, carteira do Sesc (comerciário) e comprovante de residência.

Desde 2009, o Sesc mantém na sede da entidade o Projeto Habilidades de Estudo (PHE), que acompanha a 150 crianças de 06 a 11 anos de Felipe Camarão regularmente matriculados em escolas públicas. As crianças desenvolvem atividades que abordam diferentes saberes em suas relações com o cotidiano escolar.

Já foram oferecidos à comunidade local cursos de geração de renda e apoio técnico à biblioteca. Hoje o Sesc oferece o acompanhamento pedagógico e o suporte à orquestra filarmônica.

O NAM é uma entidade beneficente, sem fins lucrativos e que tem por finalidade ajudar no desenvolvimento sociocultural de crianças, adolescentes e jovens com um trabalho educativo, nutricional, recreativo, médico, odontológico, buscando ajudar a comunidade de Felipe Camarão a resgatar a sua cidadania, através de programas de inclusão social.

 

Inconstitucional: TJ/RN decide que Procuradoria da Câmara Municipal não pode atuar em funções de defensoria pública

TRABALHO DA PROCURADORIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL À POPULAÇÃO CARENTE DE NATAL.É CONSIDERADO INCONSTITUCIONAL

Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do RN julgaram inconstitucional inciso da Lei municipal nº 5.698/2005, do Município de Natal, a qual definiu a estrutura da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal. A decisão veio após o julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público Estadual. O item contestado previa o trabalho da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal em direção à população carente de Natal.

“É louvável a iniciativa. Mas, tal medida não pode infringir as normas constitucionais, que garantem e definem para outro órgão tal responsabilidade”, explicou o desembargador Saraiva Sobrinho, relator da ADI. Ele também ressaltou que a suposta ausência de estrutura da Defensoria Pública do Estado não pode servir de base para o inciso contestado.

Na ADI, o procurador geral de Justiça Rinaldo Reis requereu a procedência do pedido, para que fosse declarada a inconstitucionalidade do inciso IV do artigo 9º, da Lei nº 5.698/2005, por alegar que tal dispositivo afronta diretamente ao artigo 20, inciso XIV, e ao artigo 24, ambos da Constituição Estadual, assim como, pela afronta indireta ao artigo 2º da Constituição, repetido também no artigo 2º da Constituição Estadual.

No voto, o desembargador Saraiva Sobrinho também destacou que decisões semelhantes já ocorreram em outros tribunais do país, como os de Minas Gerais e da Bahia, que também declararam a inconstitucionalidade de dispositivos legais com o mesmo objetivo.

Último dia: inscrições para concurso público do MPRN se encerram nesta terça-feira