Categoria: abril 7, 2017

Câmara Municipal de Natal derruba veto do prefeito e assegura direito adquirido de donos de cigarreiras

PAULINHO FREIRE DISSE QUE A EXPLORAÇÃO DE CIGARREIRAS E BANCAS DE REVISTA OCORREU COMO MEDIDA ALTERNATIVA AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

A Câmara Municipal do Natal derrubou nesta quinta-feira veto do prefeito Carlos Eduardo ao Projeto de Lei n° 006/2015, de autoria do vereador Paulinho Freire (SD), que disciplina o uso do solo por parte de cigarreiras, assegurando a legalidade desses pequenos comércios, desde que estes estejam em funcionamento há mais de dez anos.

“A proposta visa promover os direitos dos donos de cigarreiras que atuam há mais de dez anos. Possibilita a regularização e segurança jurídica da atividade. A regulamentação é boa para os proprietários e o município, porque assegura o direito adquirido e a formalização deste tipo de negócio, gerando controle e receita para a prefeitura”, afirmou Freire, lembrando que o texto garante os direitos, mas também define alguns deveres dos proprietários, permitindo o acompanhamento por parte do município.

Paulinho Freire disse que a exploração de cigarreiras e bancas de revista ocorreu como medida alternativa ao desenvolvimento econômico. “Hoje temos muitos microempresários, a maioria na informalidade, nesta atividade. Portanto, a prefeitura tem o dever de promover valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Trata-se também de estabelecer princípios para a gestão da cidade referentes ao ordenamento e planejamento do solo”.

Outro veto derrubado foi o aplicado ao projeto apresentado pelo vereador Fernando Lucena (PT) que dispõe sobre a realização da coleta de amostras das águas dos reservatórios das escolas, creches e unidades de saúde da capital potiguar para análise. A intenção é garantir condições para discriminar se a água é potável, se está em condições para o consumo humano, se os parâmetros microbiológicos, físicos e químicos atendem ao padrão de potabilidade e que não ofereça riscos à saúde.

“Um veto sem razão, sem critério, sem embasamento. A verdade é que o prefeito Carlos Eduardo Alves veta tudo. Faz isso porque desrespeita este parlamento e não reconhece o trabalho do Legislativo. Ainda bem que os parlamentares de todas as bancadas perceberam a relevância do texto e impediram tamanha insensatez”, defendeu Fernando Lucena.

ANÁLISE DE VETOS

Com a conclusão da apreciação do Projeto de Lei Complementar que autoriza a prefeitura a usar recursos do NatalPrev, a Câmara pretende dar celeridade a votação de vetos do Executivo, analisando cerca de 59 vetos pendentes, alguns desde 2013 e muitos já sem validade, porque foram motivados por leis que venceram. Diante da situação, as bancadas de oposição e situação optaram por trancar a pauta até que todos os impedimentos sejam votados.

Sobre o processo de votação dos vetos, o presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), afirmou que a intenção é zerar a pauta e cumprir o Regimento Interno. “Existem impedimentos aplicados à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014. Aquele orçamento foi votado mas os vetos não foram apreciados. O maior prejuízo é ficar quatro, cinco anos com matérias acumuladas que barram projetos importantes para a população”, concluiu.

Jornalistas de várias gerações vão ser homenageados nesta segunda-feira pela Assembleia Legislativa

EZEQUIEL FERREIRA: “A HOMENAGEM AOS JORNALISTAS É O RECONHECIMENTO AOS PROFISSIONAIS QUE TODOS OS DIAS COBREM O TRABALHO DO PODER LEGISLATIVO”

Representantes da imprensa potiguar de várias gerações serão homenageados pela Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira, durante sessão solene que terá início às 9h, na sede do Poder Legislativo. Proposta pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), a honraria tem o objetivo de reconhecer o trabalho dos profissionais potiguares que atuam nas áreas da comunicação como rádio, televisão, veículos online e assessoria de imprensa.

“A homenagem aos jornalistas é o reconhecimento a dedicação dos profissionais que todos os dias cobrem o trabalho nesta Casa, mostrando à sociedade a atuação dos deputados estaduais e as ações do Poder Legislativo. A cobertura através da assessoria parlamentar, a divulgação na televisão, rádio, jornais, veículos online e nas redes sociais do trabalho nas comissões, sessões plenárias, audiências públicas merece a nossa atenção e nosso agradecimento”, disse Ezequiel Ferreira.

Para a homenagem, os deputados indicaram profissionais para receberem a honraria. Serão homenageados Adalgisa Emídia (Dep. Cristiane Dantas), Adriana Morais (Dep. Larissa Rosado), Amanda Fernandes (Dep. Ezequiel Ferreira), Anaílson Miquéias (Dep. Raimundo Fernandes), César Filho (Dep. Vivaldo Costa), Claudino Leite (Dep. Albert Dickson), Denise Santos (Dep. Ezequiel Ferreira), Ênio Sinedino (Dep. Nelter Queiroz), Eugênio Barcelos (Dep. Getúlio Rêgo), Flávio Marinho (Dep. Tomba Farias), Garibaldi Filho (Dep. Gustavo Fernandes), Gerson de Castro (Dep. Márcia Maia), Heitor Gregório (Dep. Gustavo Carvalho), Janaína Amaral (Dep. George Soares), João Bezerra Júnior (Dep. Hermano Morais), Juliana Celli (Dep. Dison Lisboa), Neila Medeiros (Dep. Ezequiel Ferreira), Paulo Araújo (Dep. Jacó Jácome), Pinto Júnior (Dep. Carlos Augusto Maia), Raildon Lucena (Dep. Kelps Lima), Renata Bezerra (Dep. Ezequiel Ferreira), Renata Passos (Dep. José Dias), Rô Medeiros (Dep. Souza Neto) e Valdir Julião (Dep. Ricardo Motta).

A sessão solene contará com a presença de autoridades, profissionais da imprensa e também amigos e familiares dos homenageados. A solenidade será transmitida ao vivo pela TV Assembleia.

Dia do Jornalista

O Dia do Jornalista é comemorado no dia 7 de abril em homenagem ao brasileiro de origem italiana João Batista Líbero Badaró, médico e jornalista, que foi assassinado, em São Paulo, no dia 7 de abril de 1830, por inimigos políticos. O fato aconteceu durante uma passeata de estudantes em comemoração aos ideais libertários da Revolução Francesa.

Redecon/RN participa de feira que é referência no mercado de construção civil e arquitetura

LUIZ LACERDA LIDERA COMITIVA DE EMPRESÁRIOS DO RN NA FEICON BATIMAT 2017, NA SÃO PAULO EXPO

A feira, que é referência no mercado da construção, reúne todos os setores da cadeia produtiva e apresenta uma extensa e variada programação temática.

O presidente da Rede de Material de Construção do RN (Redecon RN), Luiz Lacerda, lidera comitiva potiguar de empresários em mais uma FEICON BATIMAT 2017, feira que é referência no mercado da construção civil e reúne todos os setores da cadeia produtiva.

O evento está sendo realizada no São Paulo Expo, em São Paulo, até o próximo sábado, dia 8.

“Considero de extrema importância nossa participação na Feicon. É aqui que nós encontramos lançamentos, produtos e tendências para levarmos para as nossas lojas, sempre com o foco de atender cada vez melhor os nossos clientes”, afirma Lacerda.