Categoria: março 30, 2017

Frente em Defesa dos Animais cobra funcionamento dos Castramóveis em Natal

EM VÁRIAS CAPITAIS DO PAÍS, VEÍCULO CHAMADO CASTRAMÓVEL PROMOVE A CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS DE RUA / CRÉDITO: HMENON OLIVEIRA/GDF

A operacionalização e funcionamento dos Castramóveis pela prefeitura de Natal voltou a ser debatida pela Frente Parlamentar em Defesa dos Animais na Câmara Municipal, na manhã de hoje (29), em reunião presidida pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL). O Município, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, está negociando uma parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) para a gestão e execução dos Castramóveis.

Ministro Helder Barbalho garante à bancada federal obras do Ramal Apodi

PARTICIPARAM DA REUNIÃO, ALÉM DO SENADOR GARIBALDI FILHO, OS SENADORES JOSÉ AGRIPINO E FÁTIMA BEZERRA, OS DEPUTADOS WALTER ALVES, FÁBIO FARIA, FELIPE MAIA, ZENAIDE MAIA, RAFAEL MOTTA, ANTÔNIO JÁCOME E BETO ROSADO, ALÉM DO EX-MINISTRO HENRIQUE ALVES

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, informou que até a próxima terça-feira (4) terá condições de definir se haverá necessidade de uma nova licitação para a continuidade das obras do eixo Leste da transposição do São Francisco ou se o consórcio Emsa-Siton será habilitado. Ele também assumiu o compromisso com a bancada potiguar de que o governo vai construir o sistema Ramal Apodi, para que o Rio Grande do Norte receba as águas do rio São Francisco de duas maneiras.

Segundo o senador Garibaldi Filho, técnicos do Ministério estão realizando testes e estudando a melhor forma de implantar o Ramal Apodi para que possa ser iniciado o processo de licitação. “Este ramal vai ligar a Barragem Caiçara, em Cajazeiras, ao rio Apodi-Mossoró, em Major Sales, para abastecer os açudes de Pau dos Ferros e a Barragem de Santa Cruz do Apodi”, afirmou Garibaldi. A obra beneficiará a população de 44 municípios.

Participaram da reunião, além do senador Garibaldi Filho, os senadores José Agripino e Fátima Bezerra, os deputados Walter Alves, Fábio Faria, Felipe Maia, Zenaide Maia, Rafael Motta, Antônio Jácome e Beto Rosado, além do ex-ministro Henrique Alves. Na próxima quarta-feira (5), o ministro Helder Barbalho participará de reunião na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado para tratar das obras da transposição do São Francisco.

Carlos Eduardo derrota opositores na Câmara Municipal e aprova empréstimo de R$ 204 milhões do NatalPrev

OPOSITORES DO PREFEITO CARLOS EDUARDO TIVERAM QUE ENGOLIR GARGANTA ABAIXO ROLO COMPRESSOR DA BANCADA GOVERNISTA

Bancada governista na Câmara Municipal do Natal impôs uma acachapante derrota aos vereadores de oposição, que não conseguiram impedir a aprovação do empréstimo de R$ 204 milhões do NatalPrev, encaminhado pelo prefeito Carlos Eduardo Alves. Com 21 votos a favor e quatro contra, a matéria foi aprovada, nesta quarta-feira (29), em primeira discussão. O saque de R$ 204 milhões do fundo previdenciário dos servidores do Município (NatalPrev) será destinado ao pagamento da folha dos inativos.

A oposição tentou, mas não conseguiu impedir o trâmite previsto para o dia. Com exceção das vereadoras Eleika Bezerra (PSL) e Natália Bonavides (PT) e dos vereadores Fernando Lucena (PT) e Sandro Pimentel (PSOL), os demais edis votaram favorável à matéria. A partir de então, ao texto devem ser acrescidas as emendas sugeridas pelos parlamentares, e a redação final apreciada em segunda discussão na próxima terça-feira (04).

Segundo informações da Prefeitura, o fundo previdenciário do NatalPrev conta, atualmente, com cerca de R$ 325 milhões. A proposta é utilizar o repasse de R$ 204 milhões, que serão sacados mensalmente até fevereiro de 2018. O governo garante a devolução do dinheiro ao fundo em 180 meses, após uma carência de dois anos, com vencimento no dia da disponibilização pelo governo federal do Fundo de Participação do Município (FPM).

As explicações, porém, não convenceram os vereadores oposicionistas, como Fernando Lucena e Natália Bonavides. Lucena, inclusive, disse que vai entrar com uma ação na Justiça para tentar impedir que a matéria prospere. “Somos apenas quatro combatentes e não temos como impedir que o projeto passe. Então, a saída é judicializar a questão e barrar nos tribunais este festival de ilegalidades”, avisou o petista.

“Vamos mesmo liberar um empréstimo para quem não honrou seus compromissos financeiros? E até agora, pasmem, não recebi qualquer satisfação das denúncias que fiz sobre um rombo de 80 milhões de reais no NatalPrev”, questionou Natália Bonavides. “A proposta do Executivo é ilegal já que no art. 6º, V, Lei Federal 9717/98 há vedação à utilização de recursos do fundo de bens, direitos e ativos para empréstimos de qualquer natureza, inclusive à União, aos Estados e aos Municípios”, completou.

Em resposta, a vice-líder da bancada governista, vereadora Nina Souza (PEN), disse que na esteira da crise financeira que atinge o governo federal e os Estados, as maiores cidades do país amargam queda expressiva na arrecadação de impostos. “Por isso a dificuldade de fechar a folha de pagamento. E a prioridade da Prefeitura é pagar em dia os aposentados. O projeto que votamos garante que todos recebam seus salários ainda dentro do mês, sem prejuízo algum para o fundo previdenciário municipal”.

Por fim, o presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), avaliou como positivo o desempenho do plenário durante a votação da matéria. “O debate foi de alto nível, baseado em informações técnicas de ambos os lados. Como deve ser, haja vista que o parlamento é um espaço democrático para o confronto de ideias. Aproveito para informar que nesta quinta-feira (30) os vetos do Executivo aplicados a projetos de lei aprovados no Legislativo começam a ser discutidos”, concluiu.