O relatório final do ministro Herman Benjamin, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), aponta que ele votará pela cassação da chapa de Dilma Rousseff-Michel Temer e contra a punição para tornar os dois candidatos inelegíveis.
Segundo ministros que tiveram acesso ao documento, de caráter sigiloso, a narrativa construída por ele sinaliza uma série de irregularidades financeiras na campanha de 2014, mas também a ausência de provas cabais de que Dilma e Temer sabiam, durante aquele período, que um esquema de caixa dois abastecia as contas.
Para cassar a chapa, não é necessário, destacam membros do tribunal, que os candidatos tenham ciência dos atos ilícitos. É a chamada “responsabilidade objetiva”.
Pedro Ladeira/Folhapress
Herman Benjamin, o ministro relator da ação no TSE contra a chapa Dilma-Temer
Mas para torná-los inelegíveis, sim, é preciso provar o dolo ou a culpa do candidato, o que os juristas classificam como “responsabilidade subjetiva”.
Benjamin, relator da ação que pede a cassação da chapa, deve fazer essa diferenciação em seu voto, seguindo uma praxe do próprio TSE.
O relatório tem 1.086 páginas e não entra exatamente no mérito. É um relato dos principais pontos do processo. O voto, ainda em fase de elaboração, será apresentado no julgamento, que começa na próxima terça (4). Procurado, o relator não quis se manifestar sob alegação de estar em fase de pré-julgamento.
Segundo a Folha apurou, o documento, distribuído somente a membros do tribunal, descreve irregularidades que podem levar à cassação da chapa, incluindo uso de propina na campanha, a compra de partidos para aumentar espaço de propaganda na televisão e a utilização de recursos não declarados, o caixa dois. A Odebrecht é descrita como uma organização focada no crime.
Ao mesmo tempo, o relator destaca perguntas e comentários feitos ao longo do depoimento de Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo, em relação ao fato de que, segundo o empresário, Dilma sabia do caixa dois.
INSISTÊNCIA
Benjamin insistiu em questões para buscar elementos de como a petista poderia ter tido conhecimento disso.
Em um determinado momento, o ministro diz: “Se jamais o senhor, embora achando que ela sabia –se a minha interpretação é correta– falou diretamente com ela, antes das eleições? Não estou me referindo após, quando as contas já estavam vazando. Antes das eleições, o senhor falou com ela, abertamente, sobre pagamentos ilícitos.”
O ex-presidente da empresa responde: “Não, sobre… isso aí eu posso assegurar, veja bem… O que é que eu posso assegurar? De minha parte, eu nunca… eu nunca sinalizei para ela, nem ela sinalizou para mim que conhecia de onde vinham ou por que dessa dimensão dos recursos”.
Foram pelo menos cinco vezes em que Benjamin contestou a afirmação de Marcelo de que Dilma sabia. Ele chega a comparar o assunto a uma declaração do executivo de que nunca tratou com Temer de uma doação de R$ 10 milhões discutida em um jantar no Palácio do Jaburu.
“Da mesma forma que o senhor não falou diretamente com o presidente Temer sobre os dez milhões, eu imagino, pelo que o senhor está dizendo, que o senhor nunca falou com a ex-presidente”, disse o relator.
O ministro mantém a insistência e arranca de Marcelo que somente após as eleições, em uma viagem ao México em 2015, ele tratou com Dilma sobre o assunto.
Na avaliação de pessoas ligadas ao processo, o relator deve apontar que há diferença no fato de um candidato ser informado antes ou depois da eleição de um crime.
O voto de Benjamin pode surpreender envolvidos que esperavam um pedido de cassação da chapa atrelado à penalização da ex-presidente.
CHAPA QUENTE
Entenda a ação que pode resultar na cassação de Temer
Quem propôs
PSDB e partidos coligados ao então candidato tucano Aécio Neves em 2014
O que questionam?
Gastos de campanha acima do limite informado à Justiça Eleitoral
Financiamento eleitoral com dinheiro desviado da Petrobras
Falta de com-provação de despesas de campanha
Principais pontos analisados pelo relator Herman Benjamin
1. R$ 50 milhões de caixa 2 como contrapartida de aprovação de medida provisória
Governo pediu R$ 50 milhões em 2009 para aprovação da MP que ficou conhecida como Refis da Crise. O dinheiro, porém, não foi usado na eleição de 2010 e virou crédito para 2014
2. R$ 25 milhões para compra de partidos por mais tempo na TV
Ex-executivo contou que Odebrecht pagou partidos para entrarem na coligação da chapa Dilma-Temer e, assim, terem mais tempo de propaganda eleitoral gratuita na TV. (12 min contra 6 min da chapa de Áecio)
3. R$ 16 milhões de caixa 2 para marqueteiro da campanha
Os relatos dão conta de pagamentos para João Santana por meio de caixa 2, em contas no exterior. Sua mulher, Mônica Moura, teria intermediado os acertos realizados. Marcelo Odebrecht diz ter certeza de que Dilma sabia
Relatório final
Benjamin mandou aos colegas do tribunal nesta segunda
Ação está pronta para entrar na pauta de julgamento do TSE
Presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, definiu que ação começa a ser julgada na terça (4)
Benjamin é o primeiro a dar o voto na sessão de julgamento (sete ministros participam)
Qualquer ministro pode pedir vista do processo (o que interrompe a sessão)
Cada ministro pode ficar com a ação para análise
O que pode acontecer
1. Ação ser julgada improcedente: ninguém sofre punição
2. Ação ser considerada parcialmente procedente: apenas Dilma punida, por exemplo, e Temer poupado
3. Ação ser considerada totalmente procedente: cassação de Temer e Dilma se torna inelegível
Há recurso?
Sim. As partes podem recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal)
O que dizem as defesas?
Não houve gasto acima do limite ou despesas não comprovadas. Financiamento foi feito de forma lícita; não compete à chapa saber se o dinheiro doado era lícito
A defesa de Temer ainda diz que os gastos do PT e do PMDB foram feitos individualmente e pede julgamento separado
A EX-PRIMEIRA-DAMA DO RIO ADRIANA ANCELMO CHEGA A SEU APARTAMENTO, NO LEBLON, PARA CUMPRIR PRISÃO DOMICILIAR (ARMANDO PAIVA/AGIF/FOLHAPRESS)
A advogada Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio Sergio Cabral (PMDB), chegou na noite desta quarta-feira, por volta das 20h, ao seu apartamento no Leblon, na zona sul do Rio, onde passará a cumprir prisão domiciliar. A ex-primeira-dama do estado deixou o Complexo Penitenciário de Gericinó (Bangu), na zona oeste do Rio, conduzida pela Polícia Federal em um veículo identificado, escoltado por outro.
Tanto na saída da penitenciária, quando na chegada a seu apartamento, ela foi vaiada e ofendida por manifestantes. Acusada de integrar o esquema de corrupção liderado por seu marido, também preso, Adriana estava preventivamente em Bangu desde dezembro. Ela foi autorizada a cumprir prisão domiciliar com base em uma norma do Código de Processo Penal que permite a mudança de regime de mulheres que tenham filho de menos de 12 anos e estejam cumprindo prisão preventiva. Adriana tem dois filhos, de 11 e 14 anos.
A rua Aristides Espinola, onde fica o apartamento da ex-primeira-dama, tem desde o início da tarde uma grande concentração de jornalistas e curiosos. Havia cerca de 40 pessoas quando Adriana chegou – ela foi recepcionada aos gritos de “ladra” e “volta pra cadeia”. Algumas pessoas xingaram e jogaram garrafas plásticas na viatura policial.
BETINHO ROSADO PASSOU POR CIRURGIA NO ÚLTIMO DIA 8, PARA TROCA DE UMA VÁLVULA MITRAL
O jornalista Carlos Santos destaca em sua Coluna do Herzog que o ex-deputado federal Betinho Rosado (PP) deixou ontem (quarta-feira, 29) a semi-UTI do Hospital São José em São Paulo-SP, e encontra-se num apartamento agora.
Apesar da vertiginosa recuperação pós-operatória, Rosado precisará ficar mais alguns dias no hospital, por conta dos antibióticos que precisa tomar para debelar definitivamente a endocardite.
Betinho Rosado passou por cirurgia no último dia 8, no Hospital São José. No procedimento cirúrgico foi feita troca de uma válvula (ou valva) mitral.
Antes, já fora internado na UTI do Hospital Wilson Rosado (HWR), mas acabou transportado no dia 6 de março para São Paulo, em face da delicada situação decorrente de uma endocardite.
O prefeito Carlos Eduardo Alves, que conseguiu a aprovação do empréstimo de R$ 204 milhões do NatalPrev pela Câmara Municipal do Natal, usou a sua conta pessoal no micro blog Twitter para reafirmar que, segundo ele, não existe rombo na Previdência da Prefeitura de Natal.
O prefeito aproveitou a oportunidade para responsabilizar o Partido dos Trabalhadores (PT) pelo o que de “verdadeiro rombo no Brasil”.
O MOBILE JTE ESTARÁ DISPONÍVEL GRATUITAMENTE PARA ANDROID E IOS
O aplicativo para celular Mobile JTE da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte será lançado nesta sexta-feira (31), às 11h, no átrio das Varas do Trabalho de Natal (Av. Capitão Mor Gouveia, 3104, Lagoa Nova).
O Mobile JTE, que estará disponível gratuitamente para as plataformas Android e IOS, permite a consulta de pautas de audiências e julgamentos, da tramitação processual e da jurisprudência do TRT-RN.
O acesso é livre para qualquer pessoa, embora algumas funcionalidades mais específicas do processo dependerão de cadastro no próprio aplicativo.
O TRT-RN disponibilizará esse cadastramento para advogados, trabalhadores reclamantes e empresas reclamadas, magistrados, servidores e peritos no próprio aplicativo, a partir de sexta-feira.
Além disso, o Móbile JTE disponibiliza um alerta sobre a movimentação de processos, a realização de propostas de acordos e um chat que permite o diálogo entre as partes, seus advogados e os magistrados do TRT-RN, dentre outras funcionalidades.
O Móbile JTE foi desenvolvido pelo TRT da 5ª Região (BA). O TRT-RN e o TRT-RS foram escolhidos para utilizarem o aplicativo como projetos pilotos, sob a coordenação nacional do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
SERVIÇO
Lançamento JTE Móbile do TRT-RN
Data: Sexta-feira (31), às 9:00h.
Local: Átrio das Varas do Fórum Trabalhista de Natal Av. Capitão Mor Gouveia, 3104, Lagoa Nova)
COMPANHIA ENERGÉTICA DO RN É CONDENADA A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A CONSUMIDORA
A Companhia Energética do Rio Grande do Norte – Cosern foi condenada pela 8ª vara cível da comarca de Natal a pagar indenização por danos morais a uma consumidora que teve o fornecimento de energia elétrica suspenso indevidamente.
Conforme informações do processo, a autora da ação reside em um imóvel cujo contrato de fornecimento de energia está em nome seu falecido esposo, estando, porém, totalmente adimplente em relação ao pagamento das contas mensais. Apesar da empresa concessionária alegar que o corte da energia foi feito a pedido do titular do serviço, segundo a sentença “tal argumento não pode ser levado em consideração, porquanto não constam nos autos comprovação de solicitação de suspensão para conta contrato vinculada ao imóvel onde a autora reside”.
Além disso, no decorrer do processo foi constatado que embora o endereço da notificação de corte seja o do imóvel onde reside a autora, “a suspensão fora solicitada para contrato distinto do que consta em suas faturas, estando claro o desacerto na condução do procedimento.” E dessa maneira,“a empresa demandada efetuou o corte de energia elétrica da promovente sem se certificar previamente, com a prudência e diligência que lhe era exigível, do possível equívoco quanto à vinculação do imóvel ao número do contrato.”
Na fundamentação da sentença, o juiz Pedro Falcão se referiu ao código de defesa do consumidor e ao princípio da responsabilidade objetiva do Estado (o qual também se aplica a entes privados que exercem funções estatais) para justificar a responsabilização da concessionária. Explicou também que “a ausência de cautela da parte demandada em conferir a vinculação do imóvel ao número do contrato presente na comunicação de corte” e “o lapso temporal em que o autor permaneceu sem energia elétrica (aproximadamente 80 dias)” justificam a indenização pretendida.
Assim, na parte final da sentença a ação foi julgada procedente e a Cosern foi condenada ao pagamento de R$ 6 mil por danos morais à autora, tendo o magistrado destacado ainda que “tal quantia certamente assegura o caráter repressivo e pedagógico da indenização”.
AUTOR DA INICIATIVA, O DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA CLASSIFICOU O FATO DE LAMENTÁVEL
Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte aprovaram moção de solidariedade ao procurador geral de Justiça, Rinaldo Reis, e demais integrantes do Ministério Público Estadual, em virtude do atentado praticado por um servidor do órgão e que feriu a tiros o procurador geral adjunto, promotores Jovino Pereira, e o secretário geral da instituição, promotor Wendell Beethoven Agra, na sexta-feira (24), na sede da Procuradoria.
A proposição foi apresentada, nesta quarta-feira, 29, pelo presidente do TJRN, desembargador Expedito Ferreira, e acompanhada pelos desembargadores. O dirigente do Judiciário potiguar classificou o fato de lamentável e destacou a importância de se aumentar a segurança daqueles que atuam na defesa da lei e da justiça.
Após o voto do presidente, o desembargador Claudio Santos observou que os integrantes do Ministério Público foram agredidos de maneira violenta e covarde. “A própria instituição foi agredida da forma mais vil possível”, reforçou o magistrado. Para ele, o episódio demonstra a necessidade de contínuo trabalho na prevenção de fatos desta natureza na segurança interna em órgãos públicos, Judiciário incluído.
Presidente da Comissão de Segurança Institucional do TJ, o vice-presidente, desembargador Gílson Barbosa, lembrou que a segurança em comarcas, fóruns, unidades judiciárias e no Tribunal envolve a corresponsabilidade de todos integrantes da comunidade da Justiça Estadual, magistrados e servidores. Ele lembrou que já percorreu polos como Mossoró, Pau dos Ferros, Caicó e cidades circunvizinhas para traçar um quadro sobre as necessidades de segurança nessas unidades.
O desembargador Amílcar Maia manifestou sua solidariedade ao procurador Rinaldo Reis e “em especial ao procurador adjunto Jovino Pereira, que nesses últimos quatro anos esteve várias vezes aqui conosco e que hoje não pode estar por causa deste fato”, salientou o magistrado.
PACIENTES PASSAM POR ATENDIMENTO PARA AVALIAÇÃO, TRIAGEM E, SE NECESSÁRIO, AGENDAMENTO DE CIRURGIAS
A Secretaria de Saúde de Parnamirim realizou nesta quarta-feria, 29, um mutirão para combater o tratar o glaucoma – doença ocular que provoca danos irreparáveis no nervo óptico. Os atendimentos, realizados na Hope, clínica credenciada à Prefeitura, localizada no bairro de Monte Castelo, beneficiam cerca de duzentos pacientes, que passam por avaliação, triagem e, se necessário, agendamento de cirurgias. Os colírios também são fornecidos pelo poder público.
Saulo Adriano faz o tratamento de glaucoma desde 1999. “Tudo é feito pelo SUS e minha doença está controlada. Não tenho o que reclamar do atendimento”, disse o paciente enquanto aguardava sua vez.
José Albuquerque da Silva, 79, morador em Emaus já realizou cirurgia e veio apenas fazer o acompanhamento. “Não tenho o que reclamar. Sempre fui muito bem atendido. E, o controle trimestral é muito importante”, disse.
A paciente Isabel Barbosa, 67, moradora em Santa Teresa, compareceu à clínica Hope para receber atendimento. “Vim pegar os colírios porque se tivesse que comprar não teria condições. E, sempre sou muito bem recebida”, disse.
A equipe da Clínica Hope informa que no próximo mês deverá agendar uma data para realizar um novo mutirão, atendendo mais 200 pacientes.
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