DEPUTADOS CRISTIANE BRASIL (PTB-RJ), EROS BIONDINI (PROS-MG) E JAIR BOLSONARO (PSC-RJ)
Em um ano, 564 deputados federais, entre eleitos e suplentes, utilizaram R$ 3.987.966,95 em serviços postais da chamada cota parlamentar, verba indenizatória concedida pela Câmara dos Deputados –são cerca de R$ 332 mil mensais.
Os parlamentares que mais utilizaram o serviço foram Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha do ex-deputado Roberto Jefferson, pivô do escândalo do mensalão, Eros Biondini (Pros-MG) e Jair Bolsonaro (PSC-RJ). Eles gastaram o equivalente a 8,41% do total de gastos dos demais deputados, ao mesmo tempo em que o trio representa apenas 0,53% do total que pediu ressarcimento à Câmara pelas despesas. A média mensal de despesas dos três é de R$ 27.951.
Brasil foi a campeã de gastos entre março de 2016 e este mês, com R$ 121.901,27, ainda assim inferior aos R$ 173.702,14 do período imediatamente anterior. Ao contrário dos demais parlamentares, não é possível discriminar em quais serviços foram executados os gastos.
Consultada pela reportagem, a assessoria de seu gabinete disse que o registro de notas fiscais é feito pelo sistema da Câmara apenas em casos de reembolso. “Quando o parlamentar faz as postagens com recursos previstos na cota parlamentar, não se registra notas fiscais no site. As notas só estariam lá se o gasto tivesse sido feito com o cartão do próprio parlamentar, por exemplo. No entanto, nesse caso, os envios de correspondência foram feitos todos dentro da cota parlamentar que é disponibilizada pela própria Câmara para cada parlamentar”, afirmou o gabinete, por meio de nota.
MAIS DE 149 MIL CARTAS NO ANO
Eros e Bolsonaro foram os campeões de envio de correspondência. O deputado mineiro, integrante da Renovação Carismática da Igreja Católica e apresentador do programa “Mais Brasil”, da TV Canção Nova, enviou 149.009 cartas no período, além de 233 correspondências registradas. Seu gasto com correspondências foi de R$ 115.636,72. O pico aconteceu em dezembro, com R$ 76.273,80 dispensados. A época do ano, por coincidir com Natal e Ano-Novo, é a campeã de registros de gastos com serviços postais.
O parlamentar fluminense enviou uma quantidade menor: 135.940 no período, com gasto total de R$ 97.874,14. “Vão muito mais correspondências do que essas cartas”, afirma Jorge Francisco, chefe de gabinete de Bolsonaro. Segundo ele, os funcionários lotados no Rio de Janeiro selecionam pelo CEP os potenciais eleitores do deputado que receberão a carta, com uma espécie de prestação de contas do deputado, em mãos.
“Ele fazia mais [envio de cartas], mas com a informatização faz menos. O ano passado foi atípico, porque ele evita o período eleitoral para não confundir as coisas.” No ano passado, Bolsonaro lançou dois filhos nas eleições municipais: o deputado estadual Flávio, candidato a prefeito pelo PSC, e Carlos, eleito vereador pelo mesmo partido na capital do Estado.
O chamado “cotão” é criticado por entidades como o Ministério Público Federal e a ONG Contas Abertas. O MPF investiga suspeita de desvios da cota parlamentar de pelo menos 30 deputados e alguns que já perderam o mandato . O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já pediu a revisão do benefício, limitando a cota . Na quinta-feira (23), o UOL publicou reportagem sobre as despesas com refeições dos deputados ressarcidas pela Câmara . Os campeões de gastos nesse quesito foram o deputado federal Zeca Dirceu (PT-RJ) e o atual ministro da Cultura, Roberto Freire (PPS-SP).
A cota parlamentar é uma espécie de adendo aos vencimentos do deputado que varia conforme a distância do Estado de origem do Congresso. Esse valor vai de R$ 44.612,53 (Roraima) a R$ 30.788,66 (Distrito Federal). O salário, de R$ 33.763, permanece intacto enquanto o parlamentar pede o ressarcimento de gastos à Câmara. Ela existe desde 2009, quando a verba indenizatória, que vigorava desde 2001, e as cotas de passagens aéreas e postal-telefônica foram unificadas.
Se não utilizado, o saldo mensal da cota parlamentar fica acumulado para os meses seguintes. Despesas com locomoção que envolvam aluguel e fretamento de carros e aeronaves, táxis, pedágios e estacionamentos, combustíveis e segurança são as únicas limitadas. A cota ainda permite ao deputado usar até R$ 1.747 para complementar o auxílio-moradia de R$ 4.253.
“Esses penduricalhos surgiram em um momento em que os parlamentares reclamaram que os salários estavam baixos”, afirma o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco. “Essas verbas foram aumentadas de maneira generosa. Depois, os salários foram aumentados, e essas verbas continuaram. Os parlamentares nunca abriram mão dessa verba, que distorce o equilíbrio das eleições, porque o candidato com mandato tem recursos que o sem mandato não pode usar.”
CARTAS PARA OS IDOSOS
Dos três campeões do uso dos serviços postais, dois recorrem ao eleitorado idoso para justificar a atitude. “Desde o começo de sua trajetória política, Cristiane Brasil trabalha em prol do aprimoramento de políticas públicas direcionadas à população idosa. É, portanto, com esse público que a deputada se comunica preferencialmente a partir de seu gabinete.
Uma das dificuldades da população acima de 60 anos, no entanto, é a inserção digital. Por conta desse perfil, naturalmente o contato com essa parcela da população precisa ser feito por carta, o que, infelizmente, demanda um gasto maior com serviços postais. A deputada, no entanto, mantém todos os registros fiscais dessas postagens em seus arquivos no gabinete”, afirmou, em nota, a assessoria da deputada Cristiane Brasil.
No caso de Bolsonaro, o alvo são os militares reformados, pensionistas das Forças Armadas e herdeiros da classe. “O deputado tem um eleitorado que se relaciona com o gabinete e, por ter uma certa idade, prefere as correspondências para ser informado da prestação de contas do mandato”, diz seu chefe de gabinete. A assessoria do parlamentar afirma que ele tem um cadastro de mala direta com mais de 140 mil nomes.
Eros Biondini diz que a opção pelas correspondências acontece graças ao tamanho de seu eleitorado (foi o oitavo mais votado em Minas Gerais, com 179.073 votos). “Recebi votos em 830 municípios, praticamente todos num Estado com 853 cidades e mais de 15 milhões de eleitores. Considero esse um meio eficaz para chegar aos meus eleitores, com a prestação de contas de meu mandato, através de boletim informativo. Todos os procedimentos legais são adotados e todas as notas apresentadas foram aprovadas pela Câmara”, afirmou, em nota, o deputado.
Para o secretário-geral da ONG Contas Abertas, o uso é de correspondência como canal de comunicação com o eleitor é ineficaz e antiquado. “É absolutamente desnecessário mandar correspondências em aniversários, Dia da Mulher, Natal, Ano-Novo. Mas é um mecanismo que surte algum efeito, porque o eleitor fica grato. Não imagina que quem faz aquilo não é o próprio deputado, mas um sistema de mala direta”, diz Gil Castello Branco. “Vamos levar algum tempo para chegar à conclusão de que esse Congresso é caro, ainda mais em uma época em que a sociedade não se vê representada por ele.”
Procurada, a Câmara respondeu, também por meio de nota, que medidas estão sendo adotadas para aprimorar os procedimentos de controle e utilização da cota, “entre as quais se incluem iniciativas que facilitam a fiscalização dos gastos parlamentares pela sociedade e pelos órgãos de fiscalização externa”. Uma das medidas foi a determinação da obrigatoriedade de digitalização das imagens dos comprovantes de despesa, que passaram a ser publicadas na área de transparência do portal da instituição.
WOBER JÚNIOR PARTICIPA EM BRASÍLIA DE REUNIÃO QUE REAFIRMA APOIO DO PPS AO GOVERNO TEMER
O presidente do Partido Popular Socialista no Rio Grande do Norte, ex-deputado estadual Wober Júnior, que no último sábado participou, em Brasília, de encontro do Diretório Nacional da legenda, disse que o PPS decidiu afirmar a importância das reformas e o apoio ao governo Michel Temer para o País superar a grave crise deixada pelo PT.
Wober destaca que, no encontro, os dirigentes deliberaram pelo aprofundamento do debate com o conjunto de filiados, lideranças e a bancada parlamentar sobre as reformas – trabalhista, previdenciária e política – com o objetivo de elaborar e apresentar propostas aos projetos em tramitação ao Congresso Nacional.
Segundo o dirigente potiguar, o presidente nacional do partido, Davi Zaia, enfatizou na reunião que as medidas adotadas por Temer começam dar sinais de reação da economia, a exemplo da queda da inflação, dos juros e do indício da retomada do emprego.
Wober Junior disse concordar com a opinião de Davi Zaia, que vê como positivas as perspectivas da economia sob o governo Temer. Zaia, por sua vez, entende que, depois de 22 meses, o mercado de trabalho registrou um “pequeno crescimento de 36 mil vagas” com carteira assinada.
ENTIDADES DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DESTACAM CONDIÇÕES “MAIS QUE DESUMANAS” EM ALCAÇUZ
“Quando o Estado opta por não assumir o controle efetivo da penitenciária e, em decorrência disso, permite que mortes ocorram, torna-se coparticipante na autoria dos homicídios ocorridos dentro do estabelecimento prisional que está sob sua efetiva tutela”. É o que afirma um documento assinado por entidades de defesa dos direitos humanos enviado à Organização dos Estados Americanos (OEA), denunciando as condições “mais que desumanas” em que se encontram os detentos da penitenciária de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte.
Em janeiro, um confronto entre organizações criminosas rivais deixou ao menos 26 mortos e escancarou as condições degradantes nas quais os presos vivem. O documento pede medidas “urgentes” à corte internacional. O número exato das vítimas desse confronto é, inclusive, outro pedido das entidades. “Cabeças e demais componentes anatômicos do corpo humano vêm sendo encontrados em Alcaçuz desde a data da rebelião, o que reforça a convicção de que o número total de mortos foi superior ao de 26”, diz o texto.
A denúncia é assinada por ONGs e entidades como a Pastoral Carcerária Nacional, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Associação Brasileira de Antropologia e ativistas dos direitos humanos do Rio Grande do Norte. Os signatários afirmam que denunciaram as condições de Alcaçuz para o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública do Estado, mas que nenhuma medida foi tomada. Por isso, procuraram a Justiça internacional. O trâmite agora funciona da seguinte forma: a comissão interamericana recebe a denúncia e avalia se ela deve ou não ser debatida na corte. Em caso afirmativo, a corte também pode decidir por fiscalizar diretamente no local e ainda propor medidas ao Governo brasileiro, que pode ou não adotar essas orientações.
O documento de mais de 100 páginas denuncia a condição precária de higiene e instalação da penitenciária, o estado de saúde de diversos apenados – quadros de tuberculose, pneumonia, sífilis, dentre outras doenças foram relatados – além de casos de tortura física e psicológica. Relata também a distribuição de alimentos estragados por parte da penitenciária e a falta de água, luz, roupas e itens de higiene aos detentos.
Localizado no município de Nísia Floresta, na região metropolitana de Natal, Alcaçuz é formado por cinco pavilhões. A alta deterioração do local – as celas já não existiam mais depois que todas as grades foram arrancadas pelos internos – permitia com que os detentos ficassem soltos na penitenciária, facilitando o confronto.
Na tentativa de separar os detentos das organizações rivais após a rebelião, o Governo do Estado colocou em janeiro contêineres para separar os pavilhões do presídio, como uma espécie de muro provisório. As ONGs, no entanto, denunciam que o Governo pretende agora aproveitar esses contêineres para “abrigar a população carcerária da unidade”. Ao todo, os cerca de 1.000 presos seriam distribuídos em 50 desses compartimentos, segundo a denúncia oferecida. Desta forma, a cada detento seria reservado cerca de 70 centímetros, “um espaço extremamente pequeno, intolerável e inaceitável para a vida humana”. Mas, por meio de nota, a Secretaria de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte afirmou que esse plano “não existe”. “O que existe é o planejamento para se construir duas unidades prisionais modulares (que não tem nada a ver com contêineres) no Município de Afonso Bezerra. Cada unidade terá capacidade para abrigar 603 presos”, afirma a Secretaria.
A denúncia feita à OEA afirma também que a missão do Estado perpetua “diversas formas análogas à tortura”, e pede que atitudes sejam tomadas para reduzir a população carcerária de Alcaçuz, que produtos de higiene, roupas e colchões sejam distribuídos, que o Estado permita a entrada semanal de alimentos, dentre outras petições. Também requer a existência de um registro completo de todos os detentos, com foco especial nos presos em regime provisório.
TRANSFERÊNCIAS
A penitenciária de Alcaçuz adotou uma medida considerada arriscada pelos familiares dos detentos: Transferiu cerca de 800 presos dos pavilhões que reúnem membros do Sindicato do Crime para o pavilhão onde se encontram centenas de internos do PCC. O pavilhão abriga agora os cerca de 1.000 presos, de ambas as facções.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte afirma que a transferência é “temporária”, até que os reparos de três dos cinco pavilhões de Alcaçuz sejam concluídos. Mas o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte encaminhou um ofício ao Governo estadual afirmando ser de “altíssimo risco” essa operação. Os agentes temem retaliações fora do presídio, como as que ocorreram em janeiro na cidade de Natal. Naquele mês, as Forças Armadas tiveram de ser acionadas para conter a onda de violência nas ruas depois que detentos do Sindicato do Crime foram transferidos de Alcaçuz para outras penitenciárias do Estado.
As denúncias da crise do sistema prisional brasileiro nos organismos internacionais são crônicas. Nem todas passam da comissão, mas justamente nesta semana, a Corte Interamericana de Direitos Humanos realizou uma audiência para debater as condições gerais do sistema carcerário no Brasil.
Numa decisão inédita, a corte juntou quatro casos de violações nos presídios brasileiros em um único supercaso. Estão contidas violações ocorridas nos complexos penitenciários do Curado, em Pernambuco, em Pedrinhas, no Maranhão, no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no Rio de Janeiro, e na Unidade de Internação Socioeducativa no Espírito Santo – este último para jovens infratores com menos de 18 anos.
AIRBUS A380-861 DA EMIRATES AIRLINES FOTO: DEUTSCHE WELLE
A aeronave da Emirates chegou a Guarulhos e marca operação do primeiro voo comercial regular com o Airbus A380 para a América do Sul. Concessionária do aeroporto teve que fazer modificações para receber gigante.Depois de quase 15 horas de viagem, o Airbus A380 da Emirates Airline pousou neste domingo (26/03) às 17h15 no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, com um atraso de 45 minutos. Proveniente de Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, esse é o primeiro voo comercial regular para a América do Sul com o maior avião de passageiros do mundo.
Com essa estreia, São Paulo se junta aos mais de 40 destinos da malha aérea da Emirates servidos pelo A380, incluindo Narita, Bangcoc, Hong Kong, Pequim, Taipé, Seul, Xangai e Guangzhou. A introdução do serviço com o A380 em Guarulhos permite aos brasileiros viajarem só com esse modelo de aeronave até seus destinos finais, fazendo uma escala em Dubai.
O A380 substituiu o Boeing 777-300ER e marca o décimo ano de operações da Emirates no Brasil, que começou os voos diários entre Dubai e São Paulo em outubro de 2007. “A mudança para o A380 oferece um total de 959 assentos adicionais por semana em cada direção, o que vai ao encontro da demanda crescente de viajantes”, afirma Hubert Frach, vice-presidente sênior de Operações Comerciais no Ocidente da Emirates.
O A380 da rota para São Paulo tem a configuração de três classes, oferecendo um total de 491 lugares, com 14 suítes da Primeira Classe, 76 na classe executiva e 401 na econômica. O voo de retorno de São Paulo para Dubai está programado para a madrugada desta segunda-feira.
Modificações para receber o gigante
O aeroporto de Guarulhos teve que adaptar a infraestrutura do terminal para receber aeronaves código “F”, como é o caso do A380. Segundo a GRU Airport, concessionária do terminal, o maior desafio são os espaços de manobra e as curvas, devido à envergadura de quase 80 metros da aeronave.
O acostamento da maior pista do terminal, de 3.700 metros, foi alargada em 7,5 metros de cada lado, de um total de 60 para 75 metros. Além disso, foi adequada uma rota padronizada para a movimentação da aeronave nas taxiways. Mesmo com o investimento, o aeroporto tem um ganho maior graças ao porte da aeronave: enquanto a taxa de pouso de um Boeing 777 é de 8 mil reais, a do A380 é de 13 mil reais.
A operação da aeronave gigante em São Paulo, porém, não causa impacto relevante no funcionamento e tráfego do aeroporto, pois ela usa a pista normalmente destinada às decolagens. O A380 normalmente chega às 16h30 e decola às 1h25 da manhã, períodos de menor movimentação no aeroporto.
O avião usa uma das posições do Terminal 3, que conta com cinco posições com pontes de embarque para receber o A380 e mais sete posições remotas. Nessa primeira operação, o aeroporto preferiu usar os portões 301 e 302, localizados no início do píer de embarque do Terminal 3.
Para o embarque e desembarque de passageiros serão usadas duas pontes de embarque. Enquanto que são necessários 40 minutos para desembarcar os 491 passageiros do A380, o tempo médio da mesma ação em um Boeing 777 é de 25 minutos.
Neste primeiro dia de operação do A380 em São Paulo, a aeronave ficará estacionada o tempo todo na mesma posição até a decolagem. A partir do segundo dia de operação, será deslocada para a posição remota após o desembarque de passageiros, voltando para a ponte de embarque quando o check-in for iniciado.
O início da operação do A380 traz visibilidade para o terminal paulista e pode gerar o interesse de outras companhias aéreas. Segundo a GRU Airport, é preciso considerar também o aumento do número de passageiros em conexão para a Ásia, já que apenas 25% deles têm como destino Dubai. Portanto há um público potencial a ser explorado na rota Ásia-Guarulhos.
O avanço da Lava Jato, com a expectativa da divulgação das delações da Odebrecht, está fazendo parlamentares repensarem seus planos para as eleições de 2018, quando estarão em disputa todas as 513 vagas da Câmara e dois terços das 81 cadeiras do Senado. Políticos buscam “caminhos” para manter o foro privilegiado e continuar sob a alçada do Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ritmo é mais lento em comparação à primeira instância.
No Congresso, há pelo menos três movimentos nesse sentido. O primeiro é de senadores que queriam disputar governos estaduais, mas já pensam em não arriscar e devem tentar a reeleição. Outro movimento é de senadores que reconhecem a dificuldade que terão para se reeleger e cogitam disputar uma vaga para a Câmara. Há, ainda, deputados que pretendiam disputar o Senado, mas estão refazendo planos para tentar se manter no cargo.
SENADOR EUNÍCIO OLIVEIRA (CE) TINHA PLANOS DE DISPUTAR DE NOVO O GOVERNO DO CEARÁ MAS, MAS MUDOU DE IDEIA Foto: ANDRE DUSEK / ESTADÃO
No primeiro grupo está, por exemplo, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (CE), um dos 15 senadores do PMDB que devem disputar novo mandato na Casa. Eunício tinha planos de disputar de novo o governo do Ceará mas, segundo aliados, mudou de ideia. Para tanto, vem se aproximando do governador Camilo Santana (PT), que o derrotou em 2014. Eunício, conforme interlocutores, não descarta uma aliança com o petista para concorrer ao Senado na chapa do governador.
Caso concorra ao governo do Estado, o peemedebista pode não ser eleito e perder a prerrogativa de foro. Citado na delação do ex-diretor da Odebrecht Cláudio Melo Filho, que disse ter repassado dinheiro ao senador como contrapartida à aprovação de uma medida provisória, Eunício é um dos alvos dos 83 pedidos de inquéritos feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao STF, com base nos acordos da empreiteira. O peemedebista nega irregularidades.
Alianças. Assim como Eunício, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) busca alianças até com partidos adversários no plano nacional. O parlamentar do PP afirmou ao Estado que fechou acordo com o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), para disputar reeleição ao Senado em 2018 na chapa do petista.
“Vamos separar os palanques de presidente (da República)”, disse Nogueira, que foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela Procuradoria-Geral da República na Lava Jato. O senador nega envolvimento em ilícitos.
Há, ainda, senadores que avaliam disputar uma vaga na Câmara, como os petistas Gleisi Hoffmann (PR), Lindbergh Farias (RJ) e Humberto Costa (PE). Gleisi é ré da Lava Jato no STF e Lindbergh, apontado como integrante da “lista de Janot” enviada à Corte com pedidos de investigação. Em relação a Costa, a Polícia Federal pediu o arquivamento de um inquérito contra ele, mas a mais recente fase da Lava Jato mirou em nomes ligados ao senador.
Segundo aliados, os três cogitam pleitear uma vaga de deputado também como forma de tentar reforçar a bancada do PT na Câmara. Questionados, os políticos afirmaram que seus planos para 2018 vão depender de alianças. “Vai depender muito da aliança que a gente vai construir, porque lá em Pernambuco o voto do senador é muito vinculado ao do governador”, disse Humberto Costa.
“O senador está se posicionando mais à esquerda, dentro do PT, em busca de apoio dos movimentos de rua, já como estratégia para 2018”, afirmou a assessoria de Lindbergh.
Imagem desgastada. Apesar de não ser alvo da Lava Jato, a senadora Ângela Portela (RR) repensa os planos e deve anunciar em breve a saída do PT, legenda que está na mira da operação. Aliada da governadora de Roraima, Sueli Campos (PP), Ângela encomendou pesquisas de intenção de voto ao Senado no Estado, em que teria constatado que é prejudicada nos levantamentos por ser do PT.
O deputado Maurício Quintella (PR-AL), atualmente licenciado porque é ministro dos Transportes, almejava o Senado em 2018, mas já disse a interlocutores que desistiu e vai disputar a reeleição. Ele recebeu doação de empreiteiras investigadas na Lava Jato, como a OAS, mas não aparece até o momento em nenhuma delação.
Procurados, Eunício, Gleisi e Maurício Quintella não quiseram se manifestar.
MULTIDÃO PROTESTA EM CIDADE DA REPÚBLICA DOMINICANA CONTRA O CASO DE CORRUPÇÃO ENVOLVENDO A ODEBRECHT (ERIKA SANTELICES/AFP)
Milhares de pessoas marcharam neste domingo pela cidade dominicana de Santiago para exigir o fim imediato das operações da construtora brasileira Odebrecht na República Dominicana. Além disso, os manifestantes exigiam punição para autoridades que receberam subornos da empresa.
Uma das organizadoras do protesto, Altagracia Kubinyi disse que os manifestantes exigem uma auditoria para determinar se a companhia financiou as campanhas eleitorais do presidente Danilo Medina em 2012 e 2016.
Imagens da emissora de televisão CDN mostraram milhares de pessoas vestidas de verde no protesto em Santiago, 150 quilômetros ao norte da capital Santo Domingo.
Kubinyi leu à multidão um manifesto com cinco pontos nos quais os organizadores do protesto demandaram a suspensão imediata dos trabalhos da Odebrecht e a instalação de um organismo independente que investigue os subornos que a companhia pagou no país para obter contratos do governo.
A manifestação em Santiago foi a segunda grande marcha no país contra a Odebrecht, após em 22 de janeiro milhares de pessoas irem às ruas de Santo Domingo para exigir uma investigação do caso.
Investigação
De acordo com informação do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, executivos da Odebrecht revelaram que pagaram subornos de cerca de 785 milhões de dólares em 12 países, entre eles 92 milhões de dólares na República Dominicana. Desde que começou a operar no país, a companhia participou de 17 das mais importantes obras de infraestrutura no país, sete das quais relativas ao período do governo de Medina.
A procuradoria dominicana abriu em janeiro uma investigação e interrogou vários funcionários, sem revelar até agora as identidades dos beneficiários dos subornos. A instituição e a Odebrecht haviam chegado a um acordo mediante o qual a companhia pagaria uma multa de 184 milhões de dólares em troca de continuar a operar no país e que o governo renunciasse a processar os empregados da empresa. O acordo, porém, foi declarado inadmissível por um tribunal.
O juiz Marcos Josegrei da Silva soltou os últimos presos temporários, Rafael Nojiri Gonçalves, Antônio Garcez da Luz e Brandízio Dario Júnior, no sábado
A OPERAÇÃO CARNE FRACA APURA CORRUPÇÃO NA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO PARANÁ (SFA/PR)
O juiz federal Marcos Josegrei da Silva, responsável pela Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, determinou a soltura dos últimos três presos temporários. A decisão foi tomada no sábado(25), quando ele determinou a soltura de Rafael Nojiri Gonçalves, Antônio Garcez da Luz e Brandízio Dario Júnior.
Os três eram os únicos que ainda estavam presos temporariamente, uma vez que o magistrado havia prorrogado a custódia deles por mais cinco dias. Na quarta-feira (22), o juiz já havia determinada a liberação de outros oito presos temporários.
Ainda estão encarceradas preventivamente 25 pessoas, que não têm prazo para deixar a cadeia. Também há um empresário considerado foragido, Nilson Alves Ribeiro.
Os últimos liberados da prisão são: o advogado Rafael Nojiri Gonçalves, o Fiscal federal agropecuário, responsável pela descentralizada do Ministério da Agricultura em Maringá, Brandízio Dario Junior, e Antonio Garcez da Luz, fiscal federal agropecuário, chefe do escritório do Ministério da Agricultura em Foz do Iguaçu.
Carne Fraca
Deflagrada pela Polícia Federal (PF), há duas semanas, no dia 17, a Operação Carne Fraca apura corrupção na Superintendência Federal de Agricultura no Estado do Paraná (SFA/PR) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). No rol de empresas investigadas pela PF estão a JBS, dona das marcas Seara e da Big Frango; a BRF, controladora da Sadia e da Perdigão; e os frigoríficos Larissa, Peccin e Souza Ramos.
A investigação gira em torno do pagamento de propinas a fiscais federais agropecuários e agentes de inspeção em razão da comercialização de certificados sanitários e aproveitamento de carne estragada para produção de gêneros alimentícios.
Segundo a PF, os fiscais investigados na operação recebiam propina das empresas para emitir certificados sanitários sem fiscalização efetiva da carne e que o esquema permitia que produtos com prazo de validade vencido e com composição adulterada chegassem a ser comercializados. De acordo com a operação, eram usadas substâncias para “maquiar” a carne vencida.
Ao todo, foram expedidos 27 mandados judiciais de prisão preventiva, 11 de prisão temporária, 77 de condução coercitiva e 194 de busca e apreensão. Ao todo, 21 frigoríficos são investigados na operação. Além disso, o Ministério da Agricultura afastou 33 fiscais de suas atividades.
Corrupção
A operação investiga o esquema que envolve servidores públicos e donos de frigoríficos que fizeram pagamentos ilegais a fiscais do Mapa em troca da emissão de certificados sanitários que permitiam a produção e venda de carne adulterada.
Segundo a investigação conjunta entre a PF e a Receita Federal, os agentes fiscais que não aceitavam compactuar com as irregularidades eram afastados de seus locais de trabalho, removidos ou exonerados de suas funções pelos ocupantes de cargos de chefia envolvidos no esquema.
Ao todo, o ról de acusados na ação penal originada a partir das investigações da Operação Carne Fraca conta com 118 nomes.
DEFENSORA PÚBLICA ANA ISABEL SANTOS, SOBRE ALCAÇUZ “HÁ UMA TOTAL FALTA DE CONTROLE”
O Departamento Penitenciário Nacional divulgou hoje os resultados dação “Justiça e Cidadania”, realiza na unidade entre os dias 23 e 25 de março. A mobilização teve apoio da Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais, com objetivo de prestar assistência judiciária, oferecer atendimento médico e fazer um diagnóstico das necessidades do sistema prisional.
De acordo com a Defensora Pública do Pará, Ana Isabel Santos, que também participou da ação, em Alcaçuz “há uma total falta de controle” e em mais de cem processos analisados ninguém soube informar o paradeiro do preso. Em outros 126 casos, o detento já deveria ter tido progressão do regime, mas a comarca de Nísia Floresta, município que abriga Alcaçuz, não tem um sistema judiciário estruturado o suficiente para dar encaminhamento aos processos.
Durante a apresentação dos resultados da ação, o Governo do Estado recebeu uma pasta com a identificação dos 1.303 detentos da maior unidade prisional do estado. Os documentos também apresentam o prontuário médico e a situação jurídica dos presos. De acordo com o Secretário de Justiça e Cidadania do estado, Wallber Virgolino, o Rio Grande do Norte deve dar continuidade ao trabalho e a próxima etapa é a realização de ações nos Centro de Detenção Provisória (CDP).
Os resultados da ação Justiça e Cidadania também mostram que as principais dificuldades dos apenados é a redistribuição de produtos básicos como alimentação, medicamentos, roupas, sapatos e produtos de higiene pessoal. Os apenados também encontram dificuldades para se comunicar com os familiares e falta esclarecimento sobre a própria situação jurídica e segurança física.
De acordo com a diretora do Sistema Penitenciário Federal, Cintia Rangel, é preciso realizar projetos integrados de segurança pública que garantam direitos fundamentais e assistência aos apenados para que as cenas da rebelião não se repitam.
“O que vi quando cheguei em Alcaçuz foram cenas que me impactam até hoje. Pressos escravizados por facções, pagando pelo repasse de alimentos e submetendo suas famílias a condições degradantes para garantir o poder da facção. Antigamente, existia uma ideia de que segurança pública não precisava de assistência, mas assistência e garantia de direitos fundamentais é solução para que os presos não precisem recorrer às facções”, ressalta Cintia Rangel.
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