AS MEDIDAS COBRADAS PELO PARLAMENTAR TRATAM DE ASSUNTOS ESTRUTURANTES
O deputado estadual Galeno Torquato (PSD) solicitou, nesta quarta-feira (22), uma série de melhorias para o município de Caraúbas, localizado na região do Alto Oeste potiguar. As medidas, cobradas pelo parlamentar através de requerimentos, tratam de assuntos estruturantes, como a reforma da rodoviária do município, a reforma de uma pista de pousos e decolagens, além da solicitação para instalação de uma Casa de Cultura.
Ao Departamento Estadual de Estradas e Rodagem (DER), Galeno solicitou uma intervenção junto a rodoviária e também a reforma de uma pista de pouso no município. “A Rodoviária de Caraúbas se encontra em péssimas condições estruturais sendo necessária a reforma do equipamento logístico, por onde passam diariamente centenas de cidadãos, não só de Caraúbas, mas também de outras localidades. Já a reforma da pista de pousos e decolagens ensejará em mais uma opção logística para quem se dirige à região do Alto Oeste por vias aéreas, além de garantir maior acessibilidade em casos de emergências médico-hospitalares”, justificou Galeno Torquato.
Em relação a Caraúbas, o deputado solicitou ainda a instalação de uma Casa de Cultura junto a Fundação José Augusto (FJA). De acordo com o parlamentar, as Casas de Cultura desempenham papel social de destaque juntos aos habitantes dos municípios onde estão instaladas, sendo de suma importância que a população de Caraúbas também possa ter acesso ao trabalho sociocultural ofertado por estes equipamentos.
ASSESSORIA DO DEPUTADO SOUZA (FOTO)DIZ QUE O PARLAMENTAR SEMPRE FOI ELEITO PELO VOTO, E NÃO POR MEIOS DE ARTIFÍCIOS
Sobre matéria publicada pelo BLOG DO FM, no último dia 17 de março, sob o título “Compra de votos: sob o risco de perder o mandato;deputado Souza deverá ser julgado até maio por abuso do poder econômico”, a assessoria jurídica do deputado estadual Manoel Cunha Neto, o Souza, encaminhou um pedido de Direito de Resposta, através do qual apresenta a versão do parlamentar com relação ao processo que responde por suposto abuso do poder econômico nas eleições de 2014.
Na nota, os assessores Carlo Virgílio Fernandes de Paiva e Rodrigo Fernandes de Paiva destacam que a ação movida contra o parlamentar pelo Partido Trabalhista Nacional (PTN) é completamente carente de provas hábeis. “Não passa de conjecturas, no afã desesperado de uma suplente, que pretende assumir um mandato que não lhe foi outorgado pelas urnas”, alegam, numa alusão à advogada Laura Helena (PPS), que assumiria o mandato parlamentar em caso de Souza ser cassado.
Os missivistas representantes de Souza argumentam ainda que “o próprio PTN já protocolou desistência da ação, tendo voltado atrás posteriormente, e agora sua assessoria jurídica busca a todo o custo formar um arcabouço probatório, sem sucesso”.
Segue abaixo a nota na íntegra:
Sr. blogueiro,
Em observação à Lei n. 13.188, que trata do direito de resposta em meios de comunicação, presto os esclarecimentos necessários sobre as informações distorcidas e eivadas de erros constantes em entrevista concedida pela assessoria jurídica do PTN, que move ação eleitoral em desfavor do Deputado Souza.
Preliminarmente, é válido destacar que referido partido (PTN) já trocou várias vezes de advogado no mesmo processo, em vista das recorrentes desistências dos advogados anteriores, que visualizaram justamente tais vícios e erros, e não conseguiram sucesso na produção de provas que baseasse as meras conjecturas alegadas.
O processo difere imensamente daquele promovido contra o Deputado Dibson, no qual houve inclusive falsificação de uma procuração, e que, no final, o Deputado foi absolvido pelo TSE, reassumindo seu mandato.
O que ora tramita, além de não ter qualquer correlação processual, é completamente carente de provas hábeis a demonstrar as alegações feitas pelo PTN, não passando de conjecturas, no afã desesperado de uma suplente, que pretende assumir um mandato que não lhe foi outorgado pelas urnas.
Vale também destacar que o próprio PTN já protocolou desistência da ação, tendo voltado atrás posteriormente, e agora sua assessoria jurídica busca a todo o custo formar um arcabouço probatório, sem sucesso.
Sendo assim, esclarecemos que, do ponto de vista jurídico, as alegações prestadas na entrevista dada a este blog não refletem em nada a situação do processo. Talvez, a única conclusão obvia a tirar desse triste fato seja a comprovação do desespero da primeira suplente, que busca por meios indiretos, assumir o mandato do Deputado Souza, este sim, eleito pelo voto popular, cuja carreira começou como vereador, passando por vice-prefeito, prefeito duas vezes, até alcançar a sua cadeira na Assembléia Legislativa, sempre pelo voto, e não por meios artificiosos.
Assessoria Jurídica
Carlo Virgílio Fernandes de Paiva Rodrigo Fernandes de Paiva
O MINISTRO DA AGRICULTURA, BLAIRO MAGGI, VISITA A LINHA DE PRODUÇÃO DA FÁBRICA DA PROCESSAMENTO DE AVES – ANDRE COELHO / AGÊNCIA O GLOBO
A delação dos ex-executivos da Obebrecht vai atingir quase um terço do primeiro escalão do governo Michel Temer, o que deve agravar a crise política na Esplanada. O peemedebista já determinou, porém, que seus ministros só deixarão o governo caso sejam tornados réus em ações penais. Nove deles são alvo de pedido de abertura de inquérito junto ao Supremo Tribunal Federal por conta dos depoimentos dos colaboradores da empreiteira.
Na terça-feira, o jornal “Valor Econômico” revelou que entre os nove ministros estaria o titular da Agricultura, Blairo Maggi. A informação foi confirmada pelo GLOBO. Além dele, estão na lista de pedidos de inquérito do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral), Aloysio Nunes (Relações Exteriores), Bruno Araújo (Cidades), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia), e Marcos Pereira (Desenvolvimento). Outros dois ministros também estão na lista, mas os nomes deles ainda não foram divulgados.
Na terça-feira, em viagem ao Paraná, onde foi inspecionar o frigorífico alvo de outra operação da PF, o ministro da Agricultura negou que tenha sido beneficiado pela Odebrecht.
— A chance de estar nesse negócio é zero. Não tem a mínima chance. Nunca tive negócio com esses caras. Minha única relação com eles (Odebrecht) foi pagar pedágio na rodovia que eles construíram. Para mim, seria ótimo se tirasse o sigilo. Tão certo que não tem nada como amanhã é outro dia — afirmou o ministro ao GLOBO.
TUCANOS NEGAM
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que também figura entre os governadores que a PGR quer investigar por causa da delação da Odebrecht, disse que suas campanhas eleitorais foram feitas com “rigor ético” e que leva uma vida pública “modesta” há mais de 40 anos. Ele garantiu que não recebeu doações de caixa 2.
— Essas informações não são oficiais. Sempre fizemos as campanhas eleitorais com rigor ético e legalidade — afirmou o governador, ao ser questionado sobre a investigação. — São 40 anos de vida pública e pessoal modesta. Isso foi desde a vez em que fui prefeito da minha cidade natal, Pindamonhangaba.
Ao ser questionado se poderia garantir que em sua campanha não houve caixa 2, Alckmin foi direto:
— Claro, óbvio.
Já o senador Aécio Neves, presidente do PSDB, se esquivou ao ser questionado sobre a possibilidade de punição partidária aos dois ministros tucanos que estão na “lista Janot”.
— Esta é uma questão afeita ao presidente da República. Ele saberá como resolver da melhor forma.
Ontem, o GLOBO revelou que o ex-diretor da Odebrecht Cláudio Melo disse em depoimento que Moreira Franco fez pedidos de dinheiro em reuniões na Secretaria de Aviação Civil, cargo que o peemedebista ocupou no governo Dilma Rousseff. Chefe do lobby da Odebrecht em Brasília, Melo teria transmitido o pedido imediatamente ao superior hierárquico Benedicto Junior, o segundo homem mais importante na Odebrecht, naquele período.
“Transmiti essa demanda a Benedicto Junior, já que, evidentemente, um pedido de ministro para realizar um pagamento de dinheiro poderia nos trazer prejuízos em caso de não atendimento ou, ainda, vantagens em caso de atendimento. O fato é que pagamentos ocorreram em razão de um pedido feito por um ministro de Estado em ambiente institucional e por ocasião de uma reunião de trabalho”, relatou o executivo.
INTERESSE NO GALEÃO
No mesmo encontro do pedido de dinheiro, Moreira e o executivo trataram dos interesses da empreiteira, especialmente no Galeão. Mais tarde, Moreira foi substituído por Padilha no cargo, mas os negócios foram mantidos. “Algumas vezes fui cobrado por Eliseu Padilha a respeito do pagamento que havia sido solicitado por Moreira Franco. Novamente transmiti a Benedicto Junior o pedido. Ficou clara a existência de correlação entre a quantia em dinheiro almejada e o cargo de ministro de Estado ocupado pelas duas pessoas que, em momentos distintos, fizeram o mesmo pedido”, afirmou o ex-executivo.
Moreira Franco disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que já contratou advogado e “prestará todos os esclarecimentos na esfera judicial tranquilamente”. Padilha não retornou o recado deixado com uma de suas secretárias.
Janot pediu só no Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de investigação contra 83 deputados, ministros e senadores. O procurador também sugeriu investigações contra mais de dez governadores e outras autoridades. Entre os políticos a serem investigados estão os os ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, os senadores Aécio Neves e José Serra.
SÍNDROME DE ROKITANSKY ATINGE 1 EM CADA 5 MIL MULHERESIMAGEM: GETTY IMAGES
O início da vida sexual da dona de casa Márcia Marques, 41 anos, não foi nada fácil. Transar com o namorado da adolescência –com quem é casada até hoje –era sinônimo de sofrimento. “Sentia muita dor e sangrava. Como tive uma criação conservadora, não conversava sobre isso com ninguém. Simplesmente fui levando”, conta. Com o passar dos anos, ela começou a ficar mais confortável na cama com o parceiro. Mas o diagnóstico de seu problema veio bem mais tarde: Márcia é portadora da Síndrome de Rokitansky, caracterizada por uma má formação do órgão sexual feminino, que pode ter a vagina encurtada ou até ausente, e inexistência de útero.
Como Márcia, as portadoras da doença demoram para se dar conta de que há algo errado. A parte da externa da genitália, a vulva, é completamente normal e as mulheres sentem prazer por estimulação clitoriana. Os problemas começam quando há penetração.
Em geral, o tratamento da doença é realizado com a introdução de moldes de plástico que esticam o canal e, em casos mais severos, com cirurgia corretiva. Mas Márcia não precisou de nenhum dos dois. Os anos de prática sexual dolorosa ao menos serviram para fazer uma abertura na vagina. “A dilatação natural pode ocorrer e é indicada principalmente para as mulheres que têm parceiro fixo, que tenha compreensão do problema”, afirma a médica Aline Pic, do Observatório de Doenças Raras da Universidade de Brasília.
DESINFORMAÇÃO: MÁRCIA MARQUES OUVIU DE SEU MÉDICO QUE PODIA SER UM HOMEM.IMAGEM: ARQUIVO PESSOAL
“Médico duvidou que eu fosse mulher”
Mesmo não tendo que enfrentar o tratamento, Márcia viveu situações constrangedoras, causadas principalmente pela falta de informação dos médicos. “O primeiro ginecologista disse que eu teria que fazer um teste de cromossomo para confirmar se eu era mesmo uma mulher”, explica. “Na época, eu tinha 24 anos, e fiquei arrasada! Como contar para o meu marido que ele poderia ter se casado com um homem?”
Para evitar que outras portadoras da síndrome vivessem esse drama, Márcia criou um blog com dados sobre a doença, que atinge 1 em cada 5 mil mulheres. Em suas primeiras pesquisas sobre o tema, há 17 anos, encontrou confortou ao obter informações online, no perfil de uma portuguesa em uma rede social, que também tinha a doença.
“Quando recebi o diagnóstico, me sentia uma aberração. Sozinha, única”, conta. Além da questão sexual, o ponto de não poder gerar um filho sempre mexeu muito com Márcia, que sempre sonhou ser mãe. Mas a doença não foi impeditivo e ela realizou seu sonho através da adoção.
“Meu namorado terminou pelo celular”
“Não há riscos de vida para quem tem a síndrome”, explica a ginecologista Cláudia Takano, uma das poucas especialistas no assunto. “Apesar disso, ela afeta completamente a vida dessas mulheres que não podem ter filhos e encaram problemas para ter uma vida sexual saudável. Elas relatam um sentimento de ‘incompletude’ ou de ‘ser menos mulher”.
A atendente de telemarketing Nayara*, 22, começou a notar que havia algo diferente em sua vagina aos 18. Ao transar pela primeira vez com o namorado, sentiu dores e o pênis não entrava. Quando teve acesso ao diagnóstico, em 2013, ela ainda precisou lidar com a incompreensão do parceiro, que terminou a relação.
Bem mais grave que o caso da dona de casa Márcia, Nayara teria que passar por uma cirurgia para ter uma vida sexual regular. “Eu precisaria usar dilatadores de diversos tamanhos por aproximadamente seis meses para moldar o meu canal vaginal. Ao saber disso, meu namorado foi se afastando e rompeu comigo por mensagem de celular.”
Nayara abriu mão da cirurgia e optou por fazer a dilatação, mas não conseguiu levar o tratamento adiante. “Doía e eu me sentia um lixo fazendo isso. Minha cabeça ficava me dizendo que ninguém nunca ia me querer”.
Ela adiou por quase dois anos a busca por uma solução. Durante todo esse caminho, foi na internet que ela encontrou apoio, em um grupo do Facebook que reunia outras mulheres com a síndrome, trocando experiências e informações. “Foi muito importante, a gente entende o que a outra sente”, explica ela. Hoje o grupo tem 280 mulheres com a síndrome e Nayara é uma das administradoras da comunidade.
“Depois do tratamento, passei a sentir prazer”
A causa da Síndrome de Rokitansky ainda não foi identificada. “Provavelmente é genética, mas não se sabe quais genes exatamente estão envolvidos”, afirma Cláudia Takano. Ela explica também que, além do útero e do canal vaginal, a doença pode estar associada a tipos de malformações, principalmente do sistema urinário. “Em até 30 % dos casos, a mulher pode nascer com apenas um dos rins”.
As mulheres afetadas pela doença não podem ter filhos, mas a questão da sexualidade pode ser resolvida com tratamentos que criam o canal vaginal. A dilatação traz menos riscos e envolve o uso de próteses, metálicas ou de silicone, para ir moldando gradativamente os músculos da vagina. A técnica de informática Tamires Coutinho, 29, optou por esse tratamento.
“Eu preciso ficar no mínimo 10 minutos por dia com o molde. Dói um pouco, incomoda, mas em cinco meses meu canal foi de meio centímetro para quase cinco”, conta. Segundo as especialistas da Rede Raras da UnB, uma vez aberto, o canal não volta a fechar.
A segunda opção de tratamento para que a mulher tenha a vida sexual com penetração é a cirurgia, que foi o que Nayara acabou optando por fazer em 2015. O procedimento dura cerca de uma hora, durante a qual os médicos constroem com enxertos um canal vaginal. Depois da operação, a mulher precisa usar por até um ano um molde de silicone que garante que o canal não se feche.
“Depois de dois meses e meio de operada, eu tentei transar pela primeira vez com meu novo namorado e foi perfeito. Eu senti prazer e até minha lubrificação foi normal”, garante. O caso de Nayara não é exceção. Em qualquer uma das opções de tratamento, as portadoras da síndrome de Rokitansky podem ter uma vida sexual completamente normal.
ANTÔNIO JORGE CHEGOU A SER SOCORRIDO, MAS NÃO RESISTIU AOS FERIMENTOS GRAVES NO PESCOÇO
Um motociclista morreu após ser atingido por uma linha de pipa com cerol, no início da noite dessa terça-feira (21), na avenida Tocantínia, no bairro do Pajuçara, Zona Norte de Natal.
De acordo com informações repassadas à página Na Ficha da Polícia RN, a vítima, identificada como Antônio Jorge de Lima, de aproximadamente 40 anos, estava a caminho do trabalho para finalizar o seu expediente, quando foi atingido. Antônio Jorge chegou a ser socorrido por populares para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Pajuçara, também na Zona Norte, mas não resistiu aos ferimentos graves no pescoço.
Usar cerol em linha de pipa é crime. O cerol é fabricado com vidro moído e aplicado com cola sobre a linha da pipa. A utilização do material é considerada crime penal nos artigos 129, 132 e 278 do Código Penal Brasileiro e também no artigo 37 da Lei das Contravenções Penais.
DIVERSOS SINDICATOS QUE PARTICIPARAM DO EVENTO SE POSICIONARAM CONTRA A APROVAÇÃO DOS PROJETOS
As mudanças propostas pelo governo do Estado na estrutura econômica, previdenciária e fiscal do Rio Grande do Norte receberam duras críticas, durante uma audiência pública realizada nesta terça-feira, Assembleia Legislativa, com a participação de servidores, representantes do Fórum Estadual dos Servidores e do Instituto da Previdência do RN.
“A mensagem não tem nenhuma informação técnica, nenhuma justificativa mais lógica”, criticou o assessor jurídico do Ipern, Nereu Linhares. No entendimento dele, a única justificativa para a mudança da alíquota referente á previdência é que os valores atuais arrecadados não são suficientes para pagar os benefícios. Para Linhares, falta uma explicação mais robusta para a mudança.
As propostas que foram discutidas tratam sobre o aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14% e a não devolução dos recursos do Fundo Previdenciário, enquanto o outro projeto limita pelos próximos 20 anos os gastos do Legislativo, Judiciário Executivo e os órgãos da Administração Direta e Indireta.
Também presente à audiência, o representante do Fórum dos Servidores Estaduais, Carlos Brandão, criticou a forma como são divididos os recursos públicos. Com base nisso, ele defendeu uma revisão nos valores repassados para os demais poderes e também para as autarquias com autonomia financeira. Brandão acredita que o congelamento nos valores traria sérios problemas para a otimização dos gastos públicos.
“Ninguém é contra ajustes no orçamento, equacionamento entre o que se gasta e arrecada, ninguém é contra isso, mas que isso seja feito de uma maneira a não penalizar os serviços essenciais”, justificou Carlos Brandão.
Ao longo da audiência, os diversos sindicatos que participaram da iniciativa também se posicionaram contra a aprovação dos projetos.
O deputado Fernando Mineiro, por sua vez, sugeriu um monitoramento constante por parte dos servidores.
“Como as matérias ainda tramitam nas comissões e não haverá dispensa de tramitação, é importante que o fórum acompanhe os processos. É preciso monitorar o trâmite nas comissões e o nosso mandato está à disposição para contribuir”, disse o deputado
Para Mineiro, as propostas estão equivocadas e prejudicam diretamente os servidores. No entendimento do parlamentar, é preciso que se escute a opinião dos funcionários públicos e se explique o porquê das propostas.
“Não foi realizado nenhum cálculo atuarial que justifique o aumento da contribuição dos servidores. O Governo usou e usa os recursos do Fundo Previdenciário, mas agora quer jogar a conta nas costas do funcionalismo público”, disse o deputado.
FERNANDO MINEIRO: “PRECISAMOS AGIR EM TORNO DA LUTA PELA RETOMADA DAS OBRAS DO EIXO NORTE DA TRANSPOSIÇÃO
O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) está defendendo a necessidade do RN de se mobilizar e unir os segmentos empresariais e os setores produtivo e político para não ficar de fora da transposição. O parlamentar alertou para a necessidade da retomada das obras, que estão paralisadas desde 2016.
“Nós precisamos agir em torno da luta pela retomada das obras do eixo Norte da Transposição. As obras estão paradas desde o final do ano passado e precisamos reagir, caso contrário veremos as águas passarem ao largo do nosso Estado”, ressaltou o parlamentar.
Mineiro informou que parlamentares do vizinho Estado da Paraíba também irão participar de uma reunião que será realizada nesta quarta-feira, na Presidência da Assembleia Legislativa do RN, com o objetivo de tratar do assunto. Fernando Mineiro destaca que na Paraíba as obras também estão atrasadas. O parlamentar relatou sua participação, no domingo passado, do evento denominado “Inauguração Popular da Transposição”, em Monteiro, na Paraíba, com a presença dos ex-presidentes Dilma Rousseff (PT) e Lula (PT).
Em aparte, o deputado George Soares (PR) também demonstrou sua preocupação com o atraso nas obras do Eixo Norte, através do qual chegarão as águas para a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, que atualmente conta apenas com 17% de sua capacidade. “Tivemos algumas chuvas, mas não foram suficientes para a barragem recuperar o seu volume”, disse George.
SUBSECRETÁRIA DA SETUR/RN, SOLANGE PORTELA, E DIRETORA EXECUTIVA DA BRAZTOA, MONICA SÂMIA, COMEMORAM SUCESSO DO EVENTO
Mais de 700 agentes de viagens e 50 expositores participaram nesta terça-feira (21) da décima edição do Encontro Comercial RJ Braztoa, realizado no Prodigy Hotel Santos Dumont, na cidade do Rio de Janeiro. O Rio Grande do Norte, por meio da Setur RN e Emprotur, com recursos do Projeto RN Sustentável, desembarcou na capital carioca com o objetivo de ampliar os negócios relacionados ao turismo, desenvolver networking e buscar capacitação para os participantes.
“O Governo do Estado do RN investe em eventos importantes como esse por saber que, tanto os investidores, quanto os agentes de viagens podem fazer a diferença conhecendo mais dos nossos destinos. Preparamos uma capacitação de 30 minutos focada nos atrativos dos nossos cinco Polos turísticos. Quando a gente visualiza consegue vender melhor cada destino e esperamos encantar os agentes de viagem com nossas potencialidades de sol e mar, turismo religioso, esportivo e de aventura, de negócios e cultural”, explica o secretário da Setur RN, Ruy Gaspar.
A Setur RN e a Emprotur também ofereceu aos participantes do Braztoa o welcome coffee na Cerimônia de Abertura e o coquetel de encerramento, além da distribuição do material turístico promocional exclusivo, com sacolas, folders, artesanato e card-drive. “Os recursos do RN Sustentável são fundamentais para que possamos realizar ações relevantes como essa; desta forma, a cada evento o RN confirma sua relevância no cenário turístico nacional e internacional”, reforça a subsecretária da Setur RN, Solange Portela que prestigia e representa a secretaria no evento.
Rio Grande do Norte, Argentina, Minas Gerais, Tampa Bay e Paraíba mostraram seus melhores atrativos para o turista brasileiro, com apresentações dinâmicas de 30 minutos cada.
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