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Categoria: março 15, 2017

Mutirão de Atendimento acontece nesta quarta-feira em alusão ao Dia Internacional do Consumidor

O Conselho Regional de Economia do Rio Grande do Norte – CORECON/RN e o Sindicato dos Economistas do Estado – Sindecon se unem a Defensoria Pública e ao PROCON, na realização do mutirão de atendimento em defesa do consumidor, que acontece nesta quarta-feira (15) e segue até sexta-feira (17), das 10h às 14h, no Shopping Via Direta, em comemoração ao Dia Internacional do Consumidor, 15 de Março.

No decorrer desses dias, alguns economistas irão ministrar palestras sobre “Educação Financeira” e “Consumo Consciente”, além de fazer cálculos sobre juros abusivos, melhores estratégias para negociação de dívidas e como as pessoas podem organizar as finanças no dia-a-dia.

O objetivo dos economistas envolvidos nessa ação é de conscientizar, chamando atenção para a liberação dos recursos de mais de 31 bilhões de reais provenientes do FGTS inativo. A ideia é que os cidadãos beneficiários dessas contas, priorizem o pagamento de dívidas que, atualmente, atormentam mais de 54% dos brasileiros. “O momento requer que os consumidores, mais do que nunca, apliquem seus recursos com muito planejamento. É importante ainda que, após pagar as dívidas, se guarde parte dos recursos recebidos numa aplicação financeira. As compras são permitidas, desde que sejam de forma racional e equilibrada, acima de tudo, evitando contrair novas dívidas”, sugere o presidente do CORECON, Ricardo Valério.

As compras que os cidadãos farão no mercado com o recurso do FGTS irá aquecer o comércio, que vem acumulando perdas superiores aos 11%, desde o ano passado. “É importante lembrar que compras realizadas de maneira à vista, permitem descontos e evita novas dívidas”, acrescenta Ricardo.

Para evitar que sindicatos fracos continuem funcionando, Rogério Marinho defende contribuição sindical opcional

ROGÉRIO MARINHO: “EXISTEM SINDICATOS FORTES, MAS EXISTEM SINDICATOS PELEGOS, QUE NÃO REPRESENTAM SUA CATEGORIA”

O relator da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados, Rogério Marinho (PSDB/RN), afirmou nesta terça-feira que incluirá, em seu relatório, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. Para ele, o empregado deve ter a opção de escolher se quer ou não contribuir com um dia de trabalho para o sindicato.

O mesmo deve ser aplicado para a contribuição dos empregadores a sindicatos patronais. Para Marinho, a medida vai evitar que sindicatos fracos, que recebem a contribuição mas fazem pouco pelo trabalhador, sigam funcionando.

— Existem sindicatos fortes, mas existem sindicatos pelegos, que não representam sua categoria, de alguém que usa uma pasta debaixo do braço pra receber uma contribuição obrigatória. Hoje eu tenho convicção de que há necessidade de tornar opcional a contribuição sindical, retirar essa obrigatoriedade.

Segundo ele, as contribuições somaram, nos últimos 5 anos, R$ 15 bilhões. Questionado se a medida não enfraqueceria os sindicatos, ele disse que isso já foi conversado com os representantes dos trabalhadores. Para Marinho, a medida vai democratizar o processo de representação sindical.

— A gente tem escutado dos operadores do direito, dos próprios líderes sindicais, que essa é a grande crítica: a falta de democracia sindical no país. Se você tem a possibilidade de buscar o sindicato que melhor o representa, é evidente que você está democratizando esse processo.

Fonte: O Globo

Para ‘promover transparência’, Janot pede que Supremo quebre sigilo das delações

FUNCIONÁRIAS DA PGR CARREGAM CAIXAS COM OS PEDIDOS DE INQUÉRITO DA NOVA LISTA DE JANOT – LETÍCIA CASADO/FOLHAPRESS

Guardados em caixas brancas e trancados na sala-cofre do Supremo Tribunal Federal (STF), os pedidos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ainda estão em sigilo. Mas ele quer que boa parte seja público. A decisão será do ministro Edson Fachin, relator dos casos relacionados à Lava-Jato no STF.

Janot sustentou que é importante “promover transparência e garantir o interesse público”, mas parte do conteúdo deve ser mantida sob sigilo para não prejudicar investigações que ainda devem ser feitas. Segundo o Supremo, o ministro deve tomar essa decisão nos próximos dias, depois de analisar o material. Os pedidos da Procuradoria-Geral da República chegaram às 17h ao STF.

Dentro de cada caixa, há várias pastas de cores diferentes. Por enquanto, as petições ficarão em uma sala do terceiro andar do prédio principal do tribunal, a mesma que foi usada para guardar as delações da Odebrecht antes de terem sido homologadas pelo STF.

Ainda é preciso que os servidores do Supremo autuem todas as petições e, depois disso, que o próprio ministro Edson Fachin os analise. Por isso, ainda levará pelo menos alguns dias para que seu teor se torne público.

Quando os primeiros pedidos de investigação em sigilo chegaram ao STF, há dois anos, o então relator da Lava-Jato, Teori Zavascki, levou três dias para liberar o conteúdo. Eram 21 pedidos de inquéritos contra 49 pessoas, sendo 47 políticos. Dessa vez, o procedimento deve ser mais demorado, porque o material é maior. Além disso, Fachin é conhecido por ser muito criterioso.

O mais provável é que ele revise pessoalmente todos os documentos antes de determinar o fim do sigilo.

Os acordos de delação premiada estão vinculados à Lava-Jato e foram assinados em 1º e 2 de dezembro de 2016. A homologação foi feita pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em 30 de janeiro deste ano. Segundo a PGR, antes da assinatura dos acordos, as negociações duraram dez meses, durante os quais foram realizadas 48 reuniões com o objetivo de obter o máximo possível das revelações dos delatores. Também foi assinado um acordo de confidencialidade, tendo em vista a complexidade do caso e a necessidade de sigilo absoluto.

Um grupo de trabalho, composto por 116 procuradores da República, atuou nas delações da Odebrecht. Eles tomaram 950 depoimentos dos colaboradores durante uma semana, em 34 unidades do Ministério Público Federal (MPF) espalhadas pelas cinco regiões do país. Segundo a PGR, os vídeos dos depoimentos somam 500 gigabytes, o suficiente para encher metade do disco rígido dos modelos de computadores mais vendidos no mercado.

PRESERVAÇÃO DE IMAGEM

Os advogados dos delatores já pediram ao tribunal que mantenham os vídeos sob sigilo, para preservar a imagem dos clientes. As defesas querem que sejam divulgados apenas os áudios.

Os 83 novos pedidos de investigação feitos por Janot superam o número de inquéritos que integram a Lava-Jato ou são desdobramentos da operação. Entre inquéritos que ainda tramitam, viraram ação penal, foram arquivados ou enviados para outras instância, O GLOBO localizou 76 que já passaram pelo STF. Só da Lava-Jato, há hoje no tribunal cinco ações penais e 37 inquéritos para investigar dezenas de parlamentares.

Fonte: O Globo

Vergonha total: vídeo mostra populares pegando do chão dinheiro do carro forte explodido por marginais

Cenas gravadas em imagens de vídeo mostram a degradação da consciência cidadã e do caráter do ser humano na chamada “era globalizada”: durante o assalto e explosão do carro-forte ocorrido no final da tarde desta terça-feira, na BR-304 entre as cidades de Mossoró e Assú, no Rio Grande do Norte, populares se igualaram aos criminosos, ao recolherem da pista notas de dinheiro que caíram dos malotes transportados pelo veículo blindado explodido.

Sem qualquer pudor, motoristas e passageiros que passavam pelo local,foram flagrados descendo se seus veículos e pegando parte do dinheiro que voou em decorrência da explosão – mesmo diante da presença de agentes de segurança que estavam no local.

O ASSALTO

A quadrilha investiu contra o carro-forte da empresa Prossegur nas proximidades do Posto Zé da Volta. Após atacar o veículo com tiros de fuzil e retirar os seguranças que faziam a guarda, os bandidos utilizaram explosivos para arrombar o cofre e obterem acesso ao dinheiro.

APÓS ATACAR O VEÍCULO COM TIROS DE FUZIL, OS BANDIDOS UTILIZARAM EXPLOSIVOS PARA ARROMBAR O COFRE DO BLINDADO

Parte da quadrilha manteve o controle do tráfego com disparos para o alto até que o dinheiro fosse recolhido. A Polícia Rodoviária Federal acionou reforço policial de Mossoró e cidades da região na tentativa de localizar os bandidos .

Testemunhas afirmam ter visto os bandidos fugindo em direção ao município de Assú, numa SW4 preta e em um Pálio, que seria de cor branca ou prata.  Há ainda a informação de que os vigilantes da Prossegr, rendidos pelos bandidos, não foram feridos.

Este é o terceiro ataque a carro forte registrado na região nas últimas semanas. O primeiro ocorreu na BR-405, entre as cidades e Mossoró a Apodi e vitimou veículo da empresa Prossegur.

Na semana seguinte a investida ocorreu na BR-304, entre as cidades de Mossoró e Fortaleza, proximidades de Icapuí contra veículo da empresa Brinks.