JOSÉ ADÉCIO: “SOU O ÚNICO PARLAMENTAR A NÃO RECEBER NENHUM CENTAVO DAS EMENDAS, NOS ANOS DE 2015 E 2016”
Através de um release distribuído por sua assessoria de imprensa, o deputado estadual José Adécio expôs para a opinião pública a sua insatisfação com o governador Robinson Faria, a quem disse ser discriminado por seu governo, durante uma conversa reservada mantida na tarde desta terça-feira(14). Adécio lembrou ao governador, de quem foi colega na Assembleia Legislativa por 24 anos, que votou e trabalhou para a sua eleição no segundo turno e que, mesmo assim, é maltratado pelo governo. O parlamentar também fez o chefe do Executivo estadual ouvir as suas críticas relacionadas a insegurança que assola o Rio Grande do Norte.
“Disse ao governador que sinto-me discriminado. Não fui pedir emprego para ninguém ao governador, não fui fazer chantagem”, reforçou.
Destacando que os recursos das emendas são destinados à saúde, segurança e outros setores e são um direito que os parlamentares têm, e não um favor, José Adécio enfatizou que não está recebendo o tratamento constitucional que deve ser dispensado a um parlamentar. “Apenas disse o que sinto, dessa maneira simples e direta, como o povo do Rio Grande do Norte sabe que sou. Disse que não estou sendo bem tratado, embora seja um correligionário, um apoiador do Governo. Não estou exigindo nada ilegal, nem querendo privilégio”, ressaltou.
E acrescentou: “também enfatizei minha insatisfação e a insatisfação de todos os potiguares com essa insegurança que está tirando nosso sossego há muito tempo e que tem piorado nos últimos dois anos, com assassinatos, assaltos, explosões de bancos, enfim, tudo isso que está ocorrendo em nosso Estado”.
O deputado José Adécio foi um dos que mais se destacaram nas eleições do ano passado, apoiando 38 candidatos e conseguindo que 20 fossem eleitos.
E ESCURIDÃO RETRATAM O DESCASO DO PODER PÚBLICO COM OS EQUIPAMENTOS URBANOS
As fotos, de autoria do leitor Henrique Victor, mostram a falta de zelo do poder público com o patrimônio da comunidade.
Local utilizado pela população natalense para a prática de exercícios como a caminhada e a corrida, o calcadão da Avenida Engenheiro Roberto Freire, localizado no bairro turístico de Ponta Negra, está com sua estrutura seriamente comprometida, externando um retrato pronto e acabado do descaso do poder público com os equipamentos destinados ao uso da comunidade.
Buracos, bancos destruídos, iluminação precária e vegetação são apenas alguns dos sinais de abandono que enfrentam o contribuinte que utiliza aquele espaço em busca de uma vida mais saudável.
FRED QUEIROZ: “DAREMOS UM GRANDE SALTO NOS SERVIÇOS DO SANEAMENTO INTEGRADO DA REGIÃO NORTE”
O Ministério das Cidades confirmou a quantia de R$ 26 milhões para a continuidade dos serviços nos loteamentos José Sarney, Vila Paraíso e Parque dos Coqueiros. A informação foi repassada ao secretário Fred Queiroz, titular da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov), pela comitiva do Ministério das Cidades que está em Natal desde segunda-feira (13) e vai visitar obras em execução.
Para Fred Queiroz “essa é, com total certeza, uma ótima notícia para a continuidade dessa grande obra. Com a confirmação feita pela equipe do Governo Federal, daremos um grande salto nos serviços do saneamento integrado da região Norte”, explicou o secretário.
Nesta terça-feira (14) às 13h30, Fred Queiroz, acompanha comitiva formada por representantes do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal em visita a bairros da zona Norte e o entorno do Arena das Dunas. A comitiva também será formada pelos secretários adjuntos de Planejamento e Obras da Semov, Tomaz Neto e Clécio Avelino.
De acordo com o secretário Fred Queiroz, a comitiva do Governo Federal deverá vistoriar os trabalhos desenvolvidos pela Prefeitura do Natal nos loteamentos Brasil Novo e Novo Horizonte (drenagem e pavimentação de mais de 30 ruas) e os serviços que deverão ser retomados na Av. Capitão Mor Gouveia, em Lagoa Nova. “Será uma visita eminentemente técnica.
Fred Queiroz, disse que a ordem de serviço para a retomada das obras nos loteamentos José Sarney, Vila Paraíso e Parque dos Coqueiros será dada no dia 30 de março. “Com isso, a Prefeitura avançará nessa fundamental obra para a zona Norte da cidade. Um verdadeiro marco que beneficiará mais de 80 mil moradores”, finalizou o secretário de Obras.
SUPERMERCADO TEM O PRAZO MÁXIMO E IMPRORROGÁVEL DE 120 DIAS PARA REALIZAÇÃO DAS OBRAS
O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 14ª Vara Cível de Natal, condenou o Bompreço Supermercados Nordeste Ltda. à promover a adaptação física do prédio onde se encontra estabelecido o Hiper Bompreço Ponta Negra, visando a garantir o pleno acesso, a circulação e a utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em todo o ambiente, nos termos da legislação vigente e seguindo as normas da ABNT.
Com a sentença judicial, o Supermercado tem o prazo máximo, fatal e improrrogável de 120 dias, sob pena de multa de R$ 3 mil por dia de atraso na realização das obras, valor a ser revertido para o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência.
Narra ação, a 42ª Promotoria de Justiça de Natal afirmou que recebeu, em 29 de novembro de 2007, reclamações acerca da não observância das normas de acessibilidade nas instalações da loja Hiper Bompreço Ponta Negra. Em seguida, foi realizada vistoria de acessibilidade, oportunidade na qual contatou-se que o estabelecimento não estava acessível às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
O diretor da loja Hiper Brompreço Ponta Negra se comprometeu, perante a representante do órgão ministerial, a remover as irregularidades apontadas no laudo, no prazo de 240 dias. Todavia, decorrido o prazo fixado e diante de novo laudo técnico apresentado, ficou evidente que não foram levadas a cabo as alterações estruturais necessárias para a garantia da acessibilidade.
Na fundamentação, avocou o art. 227 da Constituição Federal, a Convenção sobre os Direitos da Pessoas com Deficiência, a Convenção Interamericana para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, a Lei n. 10.098/00 e o Decreto n. 5.296/04.
Defesa
Por sua vez, o Hiper defendeu que a maioria dos itens constantes das determinações do Ministério Público já foram atendidas e que as obras que remanescem pendentes demandam estudo prévio de impacto ambiental, paisagístico, arquitetônico e até mesmo de comunicação visual, exigindo maior tempo para serem implementadas.
Alegou também que a obrigação específica de possibilitar o acesso aos portadores de deficiência física ou com mobilidade reduzida a logradouros privados ou de uso público não é providência que caiba, com exclusividade, ao estabelecimento, já que depende da própria iniciativa estatal, por intermédio de políticas públicas. Assim, apontou algumas providências que devem ser corporificadas pelo Poder Público.
Realçou que tem envidado esforços para cumprir todas as exigências, muito embora o prazo fixado pelo Ministério Público afigure-se insuficiente, de modo que todas as determinações do MP ou já foram suficientemente cumpridas ou estão em fase de conclusão, não havendo razão para o estabelecimento de multas para eventual descumprimento.
Decisão
Ao analisar a demanda judicial, o magistrado considerou que a empresa se comprometeu perante o órgão ministerial, no dia 22 de abril de 2010, ou seja, há mais de seis anos, a remover todas as irregularidades pendentes, com obediência às normas da NBR 9050:2004.
“Sem embargo, em se tratando de direitos individuais e sociais de absoluta prioridade, ao magistrado não é dado se impressionar ou se sensibilizar com alegações de insuficiência do lapso temporal fixado pelo Parquet, suscitadas por empresas relapsas. Se o Judiciário deixasse de garantir os direitos de absoluta prioridade com lastro em tais argumentos, estar-se-ia fazendo juízo de valor ou análise política em uma esfera na qual o legislador não lhe deixou outra possibilidade de decidir que não seja a de exigir o imediato e cabal cumprimento dos deveres, completamente vinculados, de garantir a acessibilidade”, comentou.
E completou: “Não é preciso dar a volta ao mundo para concluir que a empresa ré teve tempo suficiente para remover as irregularidades em suas dependências, evidenciando-se, senão, a sua omissão em relação ao seu dever de garantir a efetivação da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em seu estabelecimento comercial”.
PARA KLEBER FERNADES, A APROVAÇÃO DOS PROJETOS “TRATA-SE DE UM PRESENTE DO LEGISLATIVO PARA OS CONSUMIDORES NATALENSES “
Por proposição do vereador Kleber Fernandes (PDT), dois projetos que beneficiam diretamente o consumidor foram aprovados, em regime de urgência, no plenário da Câmara Municipal de Natal nesta terça-feira (14). O primeiro obriga as agências bancárias e dos correspondentes bancários (casas lotéricas, bancos postais e outras do gênero) a aumentar o quadro de funcionários a fim de agilizar o atendimento aos clientes. Outro institui a Frente Parlamentar de Proteção e Defesa do Consumidor. Ambos receberam parecer favorável das comissões técnicas da Casa.
De acordo com o autor da matéria, a lei municipal que rege a matéria restringiu seu âmbito de atuação para as filas dos caixas, de modo que o desrespeito das instituições financeiras com os consumidores é mantido nos demais setores de atendimento. “O presente projeto visa completar esta lacuna, ampliando a abrangência da Lei n° 5.054/1998 para todos os serviços bancários e correspondentes, com vistas a contemplar os anseios da população”, justificou. “Trata-se de um presente do Legislativo para os consumidores natalenses, haja vista que amanhã, 15 de março, é o Dia Nacional do Consumidor”, comemorou.
Já a Frente Parlamentar chega com o objetivo de articular e fomentar discussões com os órgãos municipais, estaduais e federais, bem como agências reguladoras de serviços e organizações não governamentais que atuem na proteção e defesa dos consumidores. “Existem ainda muitos problemas e irregularidades nas relações de consumo. A frente será um espaço de debates sobre o tema, além de auxiliar o consumidor na luta por seus direitos e sensibilizar os fornecedores para a perspectiva de que a empresa que respeita o consumidor é aquela que mais chances terá de permanência e expansão no mercado”, concluiu Kleber Fernandes.
O Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Rio Grande do Norte (Creci-RN) garantiu sua participação no 2º Encontro das Corretoras Globais que ocorrerá de 02 a 04 de abril, em Vitória, Espírito Santo. O evento é uma realização do Sistema Cofeci-Creci em parceria com a americana National Association of Realtors (NAR), a maior associação de corretores de imóveis do mundo, e tem como objetivo principal integrar as mulheres corretoras dos países participantes e estabelecer intercâmbios entre as profissionais do mercado.
A Diretora Tesoureira do Creci-RN, Fernanda Medeiros, será a representante da instituição potiguar no evento que trará nomes de destaque no mercado imobiliário dos Estados Unidos e América Latina.
Interessadas em participar do 2 º Encontro das Corretoras Globais, devem garantir sua inscrição por meio do site: www.latamcila.com. Mais informações: Fernanda Medeiros (Creci-RN): 98831-2502 e KLP Agência de Turismo: 3213-1500.
ENQUANTO O SENADOR JOSÉ AGRIPINO FEZ UMA RETROSPECTIVA DAS INICIATIVAS QUE CULMINARAM COM A REALIZAÇÃO DA OBRA….
…..GARIBALDI FILHO INFORMOU QUE SENADORES NORDESTINOS ESTÃO AGENDANDO UMA AUDIÊNCIA COM O MINISTRO HELDER BARBALHO
Os senadores Garibaldi Filho e José Agripino falaram sobre a transposição do Rio São Francisco na noite desta terça-feira (14), durante a sessão do Senado Federal. Enquanto Agripino fez uma retrospectiva das iniciativas que culminaram com a realização da obra, Garibaldi informou que integrantes das bancadas de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará estão agendando uma audiência com o ministro Helder Barbalho para cobrar definições a respeito da conclusão do eixo norte, que levará a água para o Rio Grande do Norte.
“A expectativa agora é muito grande de que a transposição venha a ter, no eixo norte, a velocidade devida. Essa expectativa é que, pelo menos no mês de dezembro, ocorra a chegada das águas ao Rio Grande do Norte. A reunião com o ministro Helder deverá ocorrer na terça ou quarta-feira da próxima semana”, antecipou Garibaldi Filho.
Já o senador José Agripino registrou que as águas do São Francisco acabarão com a sede de milhares de potiguares. Ele informou, por exemplo, que barragens importantes do Estado – como Itans e Gargalheiras – haviam secado. “Essa não é água para transpor do rio para fazer irrigação, é água para salvar vidas e salvar da aflição”, afirmou.
Agripino também lembrou que, em 1984, quando foi governador do RN, ele integrou uma comitiva organizada pelo então ministro Mário Andreazza para visitar distritos de irrigação decorrentes da transposição do Rio Colorado, nos Estados Unidos. “Ali tomou corpo a ideia da transposição do São Francisco”, lembrou. Depois, no governo Sarney, Aluízio Alves encomendou os primeiros estudos. Já na gestão FHC, foram contratados os primeiros projetos. No governo Lula foi feita a concorrência e iniciada a obra, agora em fase final de conclusão sob a presidência de Michel Temer.
Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff vão ao município e Monteiro, no próximo domingo, 19, com o objetivo de reinaugurar o trecho leste da transposição do Rio São Francisco. A programação de ambos foi divulgada pelo presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) na Paraíba, Charliton Machado, que, através das redes sociais, destacou que o evento será o maio ato político realizado no estado paraibano.
Um detalhe chama a atenção na programação que será cumprida pelos líderes petistas – Dilma e Lula vão se banhar nas águas do Rio São Francisco, a partir das 11 horas, quando terá início a programação.
Iniciada no governo Lula, a obra tinha mais de 80% concluída até o afastamento da presidenta Dilma, em abril do ano passado. O ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT), que foi ministro da Integração Nacional quando se iniciou o empreendimento, também deve participar do ato.
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