Através do seu micro blog Twiter, o Ministério Público Estadual anunciou na tarde de hoje os primeiros resultados da operação “Lama nas ruas”, realizada na manhã de hoje e que investiga desvio de dinheiro público no município de Alto do Rodrigues, na administração do prefeito Abelardo Rodrigues.
Segundo o MP/RN, foram apreendidos documentos e R$ 12 mil em dinheiro sendo R$ 7 mil na casa do prefeito no interior e R$ 5 mil em Natal.
O Fisco Estadual também irá paralisar as suas atividades nesta quarta-feira, dia 15, seguindo deliberação da Fenafisco – Federação Nacional do Fisco. A paralização faz parte de um movimento unificado, envolvendo todas as centrais sindicais , confederações, federações e sindicatos filiados.
“A dimensão da mobilização será diretamente proporcional aos resultados que pretendemos alcançar: fim dos atrasos e anúncio do calendário de pagamento; regularização da lei de produtividade; contra o aumento da alíquota previdenciária e o congelamento do gasto público; pelo fim da Reforma da Previdência, dentre outros”, adiantou o presidente do Sindifern, Pedro Lopes.
Os auditores começam o ato às 9 horas, em frente à SET, no Centro Administrativo, onde será realizada uma assembleia geral/ato público.
Às 11 horas, o Fisco se une aos demais servidores do Poder Executivo, que farão ato unificado de protesto contra os atrasos nos pagamentos e as mensagens do Governo propondo alteração nas regras previdenciárias e demissão.
À tarde a paralisação tem como foco a PEC 287 que trata da Reforma da Previdência no Congresso Nacional. Às 14 horas está marcado um protesto, na Praça Gentil Ferreira, no Alecrim, com passeata até o Centro da cidade.
JUSTIÇA DETERMINA QUE A AMIL REALIZE O PROCEDIMENTO MÉDICO EM PACIENTE QUE CORRIA O RISCO DE SOFRER CEGUEIRA TOTAL
A juíza Arklenya Pereira, da 8ª Vara Cível de Natal, determinou de pronto o bloqueio no valor de R$ 15 mil nas contas da Amil Assistência Médica Internacional S.A., o qual deve ser liberado para o prosseguimento de um tratamento ocular de uma paciente durante dez meses, conforme requereu nos autos processuais.
A magistrada deferiu o pedido da autora considerando o fato de que o efeito suspensivo no processo não atinge a continuação do tratamento em total custeio pelo plano de saúde e que este já foi intimado sucessivas vezes para cumprir decisão que deferiu a medida liminar acerca desse tema e não cumpriu.
A paciente entrou com a demanda contra a Amil indicando que foi diagnosticada com oclusão de ramo venoso temporal superior com edema macular cistóide no olho esquerdo e que, para evitar a cegueira total, o médico que a acompanha prescreveu um tratamento, com urgência, à base de injeção de anti-angiogênico Avastim. Entretanto, o seu plano de saúde se negou a custear o tratamento, não tendo a autora outra opção senão entrar em Juízo para evitar problemas oculares mais sérios.
Requereu, então, com base nos fatos narrados e considerando que necessitará, mensalmente, do remédio, que a Amil autorize de forma imediata a concessão da cobertura de todo tratamento, bem como do material a ser utilizado, sem restrições, principalmente no tocante a autorização do procedimento de injeção mensal de remédio e demais exames solicitados pela equipe médica, pelo tempo que perdurar a necessidade.
Na mesma ação, a paciente requereu o julgamento procedente do pedido no sentido de conceder o tratamento em questão e a condenação da Amil no ressarcimento de R$ 10.500,00 referentes aos valores gastos com as despesas médicas do tratamento, entre outros pedidos. Liminarmente, pediu que a Justiça determine ao plano de saúde que realize o procedimento médico indicado, sob pena de multa diária no valor de mil reais.
Liminarmente, foi determinado que a Amil realizasse o procedimento médico indicado, sob pena de multa diária no valor de mil reais. Em seguida, foi proferida sentença ratificando a liminar e condenando a empresa a custear o serviço médico em debate e demais serviços requeridos para o devido tratamento da enfermidade acometida à paciente, bem como a ressarcir o valor indevidamente custeado por ela no valor de R$ 10.500,00.
A Amil entrou com apelação cível contra a sentença proferida e a paciente requereu o bloqueio em conta bancária da empresa no valor de R$ 15 mil a fim de que custeasse o tratamento médico durante dez meses, anexando documentos comprovando o valor mensal do serviço.
Quando analisou o pedido de bloqueio, a juíza indicou que, com base no inciso V, §1º do art. 1.012, CPC/15, a apelação da Amil não terá efeito suspensivo completo, justamente por a sentença, contra a qual foi apelada, apresentar confirmação de tutela provisória, ou seja, o tratamento médico à base de injeção de anti-angiogênico Avastim. “Portanto, o efeito suspensivo natural da apelação não atinge o referido tratamento, tendo em vista ter sido confirmada a liminar em sede de sentença”, decidiu.
NA AUDIÊNCIA FOI ACORDADA A SUSPENSÃO DA OBRIGAÇÃO DE QUE GRUPO DE FISCALIZAÇÃO ATUE NA PRAIA COM EQUIPES DE NOVE INTEGRANTES, NOS TRÊS TURNOS, DURANTE TODOS OS DIAS DA SEMANA, ATÉ O DIA 31 DE MARÇO
A execução de um plano de reordenamento da praia de Ponta Negra foi tema da audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (14) pelo desembargador Dilermando Mota, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, entre o Município de Natal e o Ministério Público Estadual, com a participação de secretários municipais e representantes de associações de trabalhadores informais, de quiosqueiros e de locadores de mesas e cadeiras que atuam naquela praia.
O magistrado homologou acordo que estabelece prazos para o cumprimento de diversas obrigações pelo Município, no sentido de disciplinar e fiscalizar a utilização do espaço público e das atividades comerciais naquela área litorânea (ver o item “Definições” logo abaixo na matéria).
Com o acordo, Dilermando Mota também determinou a suspensão imediata dos efeitos da sentençaproferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, na Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 0033826-07-2008.8.20.0001. O Município de Natal havia ingressado com uma Ação Cautelar Inominada junto ao TJRN pedindo a suspensão da sentença sob o argumento de que ela foi ultrapetita, ou seja, foi além do que havia sido estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O relator da Ação Cautelar iniciou a audiência destacando ser um adepto da mediação e que aquela era uma oportunidade de reunir todas a partes envolvidas para se chegar a uma resolução. “A solução de qualquer dificuldade deve principiar com uma boa conversa”, resumiu o desembargador.
Utilização indevida da praia
A promotora do Meio Ambiente Gilka da Mata afirmou que Ponta Negra é uma área muito específica e importante, que simboliza a cidade de Natal e o Rio Grande do Norte. Ela fez um histórico do processo iniciado no ano de 2005, quando se buscou pela primeira vez a formalização de um TAC com o Município para adequação das atividades desenvolvidas na orla. Em 2008, quando a fiscalização parou e a praia voltou a ser utilizada de forma indevida, o MP ingressou na Justiça pedindo a execução do acordo firmado com o Município, processo que vem tramitando desde então.
Gilka da Mata alegou que o Município não exerce seu poder de polícia sob o argumento de ausência de lei específica. Ela lembrou que a praia de Ponta Negra é um espaço rentável e que todas as atividades comerciais precisam passar pelo crivo do Município, já havendo leis suficientes para caracterizar situações de ocupação indevida do espaço público.
“Por que o Município não consegue organizar um espaço de apenas quatro quilômetros? O ideal seria organizar e partir para outras áreas da cidade. Os comerciantes querem regras claras. O MP quer que o Município especifique regras, as edite e faça cumprir essas regras”, afirmou a promotora do Meio Ambiente.
Ações da Prefeitura
A procuradora do Município que atua no caso, Cássia Bulhões, falou sobre as ações já iniciadas pela Prefeitura desde o último dia 7, após a sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública, com o início do ordenamento da orla, orientação dos comerciantes e retirada de materiais que não se adequem as novas normas. O modelo já apresentado pela Prefeitura prevê a delimitação da orla em dez faixas ou trechos, cada um com usos específicos.
Contudo, a procuradora argumentou que o prazo de 30 dias para ordenamento da orla definido na sentença era exíguo para várias das determinações estabelecidas solicitando assim a ampliação dos prazos para detalhamento dos regramentos.
Cássia Bulhões explicou que está em discussão um projeto de lei que discipline o uso do espaço público em Natal, além da edição de decretos para regular questões específicas sobre o regramento de Ponta Negra. Ela defendeu que está sendo criado um novo modelo de gestão e que é necessária a construção de uma solução com os usuários da praia.
O procurador geral do Município, Carlos Castim, afirmou que se está diante de um embate entre a cidade ideal e a real, ressaltando que a Prefeitura não irá estabelecer parâmetros de obrigações administrativas que não possam ser cumpridas. “A Prefeitura está trabalhando dentro da sua capacidade e não dentro do seu idealismo”. Castim destacou que não é possível para o Município estabelecer qualquer regra ou diretriz sem a existência de uma lei anterior.
Definições da Audiência
O desembargador Dilermando Mota definiu que a melhor forma de avançar na negociação seria confrontar o que foi estabelecido entre as partes no TAC e o que foi determinado na sentença, fazendo ainda uma verificação de qual é a realidade hoje e o que ainda falta ser feito, definindo as competências dos envolvidos.
Foi acordada a suspensão da obrigação de que Grupo de Fiscalização atue na praia com equipes de nove integrantes, nos três turnos, durante todos os dias da semana, até o dia 31 de março. O Município se comprometeu a realizar, no mínimo, quatro fiscalizações semanais, com foco nos fins de semana, em turnos variados, com todas as secretarias envolvidas.
Foi fixado prazo de 60 dias para o Município editar a regulamentação da fiscalização relativa à Vigilância Sanitária. A partir de então deverá impedir a comercialização de alimentos na praia em desacordo com as normas de vigilância, bem como promover as adequações sanitárias nos quiosques instalados no calçadão.
Foram ampliados para 60 dias os prazos para que o Município apresente proposta definitiva de ordenamento e fiscalização; informe aos responsáveis pelos quiosques e locação de equipamentos de praia as condições para utilização do espaço; delimite espaço para a venda de artesanato, definindo as regras de utilização de espaço comum; impeça a continuidade de poluição visual pelos estabelecimentos localizados na avenida Erivan França.
Foi estabelecido que as questões relativas ao comércio informal serão tratadas em audiência específica, no prazo de 60 dias.
Ficou definido ainda que o Município de Natal deverá peticionar a cada 15 dias sobre o andamento do cumprimento das obrigações.
Participaram da audiência a secretária municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Virgínia Ferreira Lopes; o secretário municipal de Serviços Urbanos, Jerônimo Melo; a secretária municipal de Turismo Christiane Alecrim; a representante da Vigilância Sanitária de Natal, Lêda Almeida; o presidente da Urbana, Cláudio Porpino; a diretora do Procon Municipal Aíla Cortez; o presidente da Associação dos Trabalhadores Ambulantes de Ponta Negra (ATPON) Francisco de Assis Pereira.
EM NATAL, HAVERÁ UM ATO PÚBLICO, A PARTIR DAS 8H30, SAINDO DA FRENTE DO SHOPPING MIDWAY MALL COM DESTINO À GOVERNADORIA
Seguindo um movimento nacional, os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte vão cruzar os braços nesta quarta-feira, dia 15. Durante a paralisação, as visitas, escoltas e atendimento externo nas unidades estarão suspensos, sendo mantido apenas 30% do efetivo em atividade para serviços essenciais.
A paralisação nacional é um movimento organizado pela Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen) em prol da PEC 308/04, que cria a Polícia Penal no âmbito da união, dos estados e do Distrito Federal. Além disso, a categoria também luta contra a Reforma da Previdência.
Em Natal, haverá um ato público, a partir das 8h30, saindo da frente do shopping Midway Mall com destino à Governadoria.
“Trata-se de um movimento nacional, mas aqui no Estado, os Agentes Penitenciários querem também conscientizar a sociedade sobre a realidade do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte e as condições em que a categoria vive”, explica Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.
De acordo com ela, os Agentes Penitenciários pretendem ainda cobrar do Governo do Estado questões como: Implantação dos níveis; revisão anual; reajuste das diárias operacionais; acompanhamento do planejamento e execução do plano diretor; acompanhamento dos trâmites e elaboração dos processos na Sejuc, que visam aquisição de materiais permanente, manutenção, capacitação dos servidores e armamentos e demais equipamentos para segurança da categoria e das unidades prisionais do Estado.
ESTE É O SEGUNDO VEÍCULO QUE CAPOTA NA NEWTON NAVARRO EM POUCO MAIS DE 72 HORAS
Um carro capotou na tarde desta terça-feira (15) na descida da Ponte Newton Navarro, no sentido Zona Norte/Centro.
Até o momento não há informações sobre feridos. O trânsito começa a ficar complicado no local.
Esse é o segundo capotamento que ocorre na Newton Navaro, em pouco mais de 24 horas. Na manhã deste domingo, outro veículo também capotou em cima da ponte Newton Navarro. Naquela ocasião, o acidente aconteceu no sentido Praia do Meio/Redinha.
A terça-feira começa com guerra declarada do crime organizado contra as forças policiais do estado do Rio grande do Norte. Ao longo do dia, pelo menos três viaturas já foram recebidas a tiros em locais distintos na capital do estado.
Um sargento da Polícia Militar foi morto a tiros enquanto transitava numa calçada da Rua Cícero Pinto, em Lagoa Nova. A vítima, que foi identificada como Sargento Aldo Tavares Irineu (4º BPM), teve a arma roubada.
Dois veículos participaram da ação criminosa que matou o militar – um Gol, de cor branca, e uma moto alta, possivelmente uma Honda XRE, cor vermelha. Alguns elementos já foram identificados pela polícia.
Enquanto a justiça se manifestar de forma contrária à atitude da polícia em combater o crime de forma agressiva, o crime vai quebrar a tranquilidade da paz pública em todo o estado, deixando a sociedade presa e amedrontada.
PREFEITO ABELARDO RODRIGUES É INVSTIGADO POR DESVIO DE DINHEIRO EM ALTO DO RODRIGUES
O Ministério Público Estadual está realizando nesta terça-feira (14), com apoio da Polícia Militar, a operação “Lama nas ruas”, para cumprir mandados em quatro cidades do RN. A ação investiga desvio de dinheiro público no município de Alto do Rodrigues, na administração do prefeito Abelardo Rodrigues. A informação é da Assessoria de Comunicação do MP.
Ao todo, estão sendo cumpridos 14 mandados de busca e apreensão e sete de condução coercitiva, expedidos pelo Tribunal de Justiça do RN, em Alto do Rodrigues, Natal, Parnamirim e Pendências.
Segundo investigação, em 2013, prefeito firmou contratos de fachada com empresas, com o objetivo de pagar despesas com credores de campanha eleitoral que lhe haviam emprestado dinheiro.
Esses pagamentos a “agiotas”, segundo afirma o Ministério Público, contaram com a intermediação do assessor jurídico da prefeitura Sérvulo Nogueira Neto, que recebeu parte dos recursos públicos em sua própria conta bancária e realizou os repasses aos credores do prefeito. Ainda segundo o MP, várias empresas contratadas pelo município de Alto do Rodrigues fizeram transferências para a conta do assessor jurídico Sérvulo Nogueira Filho no ano de 2013, que são objeto de investigação.
A investigação também revelou que Oto Soares de Mendonça, já falecido, fazia a negociação com as empresa.
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