O deputado Nélter Queiroz (PMDB) apresentou emenda modificativa ao projeto do Executivo, que prevê demissão de servidores não estáveis com o reajuste dos cargos comissionados. O parlamentar defendeu na sessão plenária desta terça-feira (7) que o reajuste seja assegurado por recursos oriundos do Orçamento estadual.
“O reajuste dos cargos comissionados não pode passar pela demissão de servidores não estáveis. Por isso, apresento emenda ao projeto do Governo para garantir que os profissionais não sejam sacrificados”, ressaltou o deputado.
Com a emenda modificativa ao artigo 3 da Mensagem Governamental 110/2017, apresentada por Nélter Queiroz, “as despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações do Poder Executivo no Orçamento Geral do Estado”.
Na reunião do colegiado de líderes desta terça-feira (7) para discutir o pacote de medidas do Governo encaminhadas à Assembleia, os deputados acordaram que o artigo, que previa a demissão de servidores não estáveis, seria derrubado em plenário.
PREFEITO PAULO EMÍDIO (PR) APRESENTA NOVO PROJETO DE COMUNICAÇÃO NO TEATRO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO/ FOTO DIVULGAÇÃO
“Uma nova comunicação” que inclui uma página institucional com conceito de Portal, uma marca do município e uma canção à cidade foram apresentadas pelo prefeito de São Gonçalo do Amarante, Paulo Emídio (Paulinho), à população são-gonçalense na tarde desta segunda-feira (6), no Teatro Municipal.
O site, de acordo com o secretário de Comunicação, Rodolfo Maia, ele vem de cara nova, responsivo e ágil, com o foco na interação com a população e transparência. “Temos várias funções novas, como uma “Sala do Cidadão” onde a população pode interagir, criticar e, principalmente, sugerir ações à Prefeitura; e uma “Sala de Imprensa”. Além disso, a transparência da gestão está em destaque e de fácil acesso às informações como receitas, despesas, Diário Oficial, licitações, folha de pagamento, entre outras”, disse Maia.
Intitulada como “São Gonçalo, Lugar de Fé, Cultura e Oportunidade”, Paulinho apresentou a nova marca como um selo para o município, que “pode ser usado por todos, inclusive pela Prefeitura. Nosso objetivo é exaltar a nossa terra e externar o amor que temos a São Gonçalo do Amarante”, disse o prefeito.
A canção, que cita momentos e personagens da história de São Gonçalo, traz trechos como “minha gente vem cá, de mãos dados vamos em frente”, e “São Gonçalo agora é porta de entrada do Rio Grande do Norte pelo ar, e vai lhe acolher venha de onde vier de braços abertos”, além do refrão “ê… São Gonçalo do Amarante motivos tenho pra te cuidar, ê… essa terra me enche de orgulho e emoção, é só teu o meu coração”.
O evento lotou o Teatro Municipal, onde estavam presentes vereadores, secretários, autoridades, grupos culturais, profissionais da comunicação e a sociedade em geral.
O conjunto de projetos que foram encaminhados pelo Governo à Assembleia Legislativa, na última sexta-feira (3), foi tema do pronunciamento do deputado estadual Fernando Mineiro (PT) durante sessão ordinária de hoje (7). O parlamentar sugeriu que o Estado retire de pauta o projeto que propõe alterações nas alíquotas do Regime Próprio de Previdência Social e outro que institui controle de gastos, para discutir com os setores da sociedade.
“A mim causou estranheza o fato das matérias terem chegado à Casa numa sexta-feira, quando os deputados não estão na Assembleia. A maioria dos parlamentares ficou sabendo através da imprensa. Mas o importante agora é analisar o impacto dos projetos na vida dos cidadãos, e discutir o assunto com a sociedade”, disse Mineiro.
O deputado falou sobre o projeto que limita corte de gastos por 20 anos e para ele, se trata de uma cópia da política nacional. Além disso, destacou o projeto que propõe alterações nas alíquotas do Regime Próprio de Previdência Social e pediu ao colegiado de líderes que não aprove regime de urgências para as matérias.
“Qual a necessidade de tamanha complexidade se temos um debate nacional em aberto para definir a questão da previdência? Não precisa pressa”, pontuou Mineiro.
O parlamentar solicitou também à Secretaria Legislativa, que faça um estudo sobre os três projetos relacionados aos precatórios e que os mesmos possam ser rediscutidos em uma próxima reunião. Ele ressaltou também que propôs uma audiência pública para discutir o impacto desses projetos na vida das pessoas.
Em aparte, o deputado Nélter Queiroz (PMDB) falou sobre a necessidade de se discutir os projetos que chegaram à Assembleia recentemente e também para os que estão na Casa há mais de um ano.
O MINHA CASA, MINHA VIDA E O BOLSA FAMÍLIA SÃO CITADOS NO RELATÓRIO PARA DEMONSTRAR O QUE O GOVERNO BRASILEIRO VEM FAZENDO NA ÁREA DE DIREITOS HUMANOS/ FOTOS FERNANDO FRAZÃO
A Secretaria de Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos, divulgou a íntegra do relatório que o Brasil apresentará ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) em maio, quando será realizado, na Suíça, o terceiro ciclo do Mecanismo de Revisão Periódica Universal. A submissão à revisão periódica é um procedimento obrigatório para todos os membros da ONU, que avalia a evolução da situação dos direitos humanos em cada país.
Distribuído nesta segunda-feira (6), o relatório de 66 páginas é uma resposta às recomendações que outros países fizeram ao Brasil durante o segundo ciclo do mecanismo, realizado em junho de 2012. Reúne informações sobre ações e políticas públicas implementadas nos últimos anos para promover e proteger direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais garantidos pela legislação nacional e por tratados internacionais ratificados pelo Brasil.
Segundo a secretaria, praticamente todas as 169 recomendações apresentadas há quase cinco anos estão em processo de implementação ou implementadas. A única recomendação que as autoridades brasileiras não acolheram foi feita pela Dinamarca. Trata-se da sugestão para que o Brasil extinguisse as forças policiais militares, unificando-as com as polícias civis, e que a liberação de recursos necessários para o financiamento dos serviços fosse condicionado ao cumprimento de medidas de redução das execuções extrajudiciais por policiais.
A justificativa brasileira para não atender à sugestão é que a Constituição prevê a existência das duas forças policiais, com atribuições e organização distintas. No relatório, também é assegurado que o país vem adotando medidas de controle sobre a atuação dos profissionais de segurança pública, seja com a criação de ouvidorias e corregedorias, seja com a permanente capacitação.
CONSELHO DOS DIREITOS HUMANOS AINDA É FORTALECIDO
Já entre os avanços para a efetivação dos direitos humanos, o governo cita a substituição, em 2014, do antigo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Cddph) pelo atual Conselho Nacional dos Direitos Humanos (Cndh), órgão que garante ter fortalecido.
A importância do Cndh é exemplificada com a menção às visitas de conselheiros à região onde foi construída a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, e as consequentes recomendações feitas a órgãos públicos com o objetivo de minimizar os impactos da obra para a população e o meio ambiente.
Após o rompimento da barragem da mineradora Samarco, em Mariana (MG), os conselheiros também viajaram para a Bacia do Rio Doce com o propósito de garantir o cumprimento de ações reparadoras pela empresa.
Argumentando que, entre 2004 e 2014, cerca de 36 milhões de brasileiros deixaram a situação de extrema pobreza, a secretaria cita a redução da pobreza e promoção da igualdade social como exemplo de “conquistas para a promoção e proteção dos direitos humanos no Brasil”.
Políticas sociais – como o Programa Bolsa Família (ao qual foram destinados, só em 2016, R$ 28,5 milhões que, em dezembro último, beneficiaram 13,57 milhões de famílias), e o Minha Casa Minha Vida, entre outros – são citados para demonstrar o que o governo brasileiro vem fazendo.
DESAFIOS AINDA PERSISTEM
Apesar de citar avanços e esforços contínuos, a Secretaria de Direitos Humanos reconhece que “persistem desafios para a proteção de defensores de direitos humanos no Brasil, em especial, quanto a profissionais de comunicação, lideranças rurais, indígenas, quilombolas e ambientalistas”.
Durante a elaboração do documento, o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (Ppddh), por exemplo, respondia por 349 casos e avaliava outras 500 denúncias de coerção ou ameaça contra a integridade de pessoas que atuam para defender direitos humanos.
A maioria dos casos está relacionada ao direito à terra (114), aos povos indígenas (65), às comunidades quilombolas (60) e ao meio ambiente (35). Para a secretaria, “procedimentos de todos os programas de proteção demandam aperfeiçoamentos”.
Segundo a secretaria, a mensuração de resultados pode ser conferida por meio da checagem das informações reunidas pelo comitê interministerial que acompanha a execução do Terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (em vigor desde 2009), pelo observatório público deste mesmo programa (lançado em 2013) e pelo Sistema Nacional de Indicadores em Direitos Humanos, em funcionamento desde 2014.
Além disso, desde 2014, uma plataforma online, o Observatório de Recomendações Internacionais sobre Direitos Humanos, agrupa as recomendações dirigidas ao Brasil nas Nações Unidas e no Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
AMPLIADO PRAZO PARA SUGESTÕES
Para a organização não governamental Conectas, o texto divulgado ontem traz avanços em relação à primeira versão do relatório, divulgada em outubro de 2016. Organizações de direitos humanos criticaram o primeiro documento por considerá-lo superficial e omisso em relação a temas relevantes, como a repressão policial e a limitação de investimentos. Diante da polêmica, o governo acabou ampliando o prazo para a apresentação de novas sugestões.
“Percebemos que, em diferentes aspectos, a nova versão diminui a distância entre o que está escrito e a realidade, numa clara demonstração da força da sociedade civil e da sua capacidade de apontar falhas e demandar melhorias nos processos institucionais”, afirma a coordenadora de Política Externa da Conectas, Camila Asano, em nota divulgada pela organização. Mesmo apontando avanços na linguagem e na metodologia de elaboração do documento, a especialista manteve as críticas em relação ao conteúdo.
“Ainda estamos longe de dar uma resposta à altura dos problemas do país nesse âmbito. Um claro exemplo é a menção ao rompimento da barragem da Samarco, em Mariana [MG], o mais grave desastre socioambiental do país, objeto, no documento final, de uma breve menção burocrática”, acrescenta Camila, lembrando que, na primeira versão, a tragédia sequer era citada.
DURANTE A VIAGEM, NA CIDADE DE XANGAI, ROBINSON FARIA ASSINOU O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA FÁBRICA DA CHINT NO RIO GRANDE DO NORTE
Ainda neste mês, executivos e técnicos da indústria fabricante de placas fotovoltaicas para produção de energia solar Chint Eletrics Co. estarão no Rio Grande do Norte para estudar onde deverão construir uma fábrica no estado. O anúncio foi dado pelo governador Robinson Faria, que convocou a imprensa na tarde desta terça-feira, dia 7, para detalhar a viagem de negócios que fez à China na semana passada.
Durante a viagem, na cidade de Xangai, Robinson assinou o protocolo de intenções para a construção de uma fábrica da Chint no Rio Grande do Norte. A Chint possui instalações na Índia, Alemanha e Estados Unidos e vai atuar na América do Sul, América Central e África com a produção da fábrica no RN. “A Chint vai montar indústria no estado e vender para toda a América do Sul e do Norte. Vai gerar renda, emprego e tributos, alimentando uma nova cadeia econômica. É uma nova era que vai nascer vamos transformar o sol em emprego e renda para nosso povo. Tivemos a ousadia para trazer Changai para o RN”, declarou o governador.
Ele também se reuniu na China com empresários e investidores na sede da Câmara de Comércio da cidade de Hong Kong para tratar da construção de um porto privado e exportação de frutas. Outro encontro foi com representantes da Canny Elevator, a maior fabricante chinesa de elevadores e escadas rolantes, localizada na cidade de Suzhou. A empresa pretende implantar um centro de assistência e treinamento para começar a operar no Brasil.
“Agora é aguardar as próximas etapas. O governo vai oficiar o governo e empresas chinesas para virem aqui. Esses investidores querem aproveitar a ZPE de Macaíba e estamos montando uma carta para convidá-los também a vim ao estado. Aqui nós oferecemos segurança jurídica, velocidade na liberação ambiental, além dos nossos programas de incentivo à indústria e a matéria prima natural que eles procuram que é o sol”, destaca o governador. Antes da viagem do Governador à China, representantes de empresas chinesas estiveram no RN para manifestar o interesse de investir no Estado e convidá-lo para conhecer as instalações naquele país.
O NOVO transmitiu o pronunciamento do governador sobre a viagem. Confira:
TEMER DISSE NÃO SE PREOCUPAR COM A LISTA DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, RODRIGO JANOT – Pedro Ladeira / Folhapress
Cercado por políticos e auxiliares, o presidente Michel Temer chegou sorridente ao Piantella, um dos mais tradicionais restaurantes de Brasília, na noite desta terça-feira (7).
Temer disse não se preocupar com a lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que deve pedir, nos próximos dias, a abertura de inquérito para investigar ministros e aliados de seu governo.”Se eu for me preocupar com isso, não faço mais nada. Não estou preocupado. Cada Poder cuida de uma coisa”, afirmou o presidente.
Exatos 24 minutos e apenas um copo de água depois, Temer já estava postado do lado de fora do Piantella, na Asa Sul da capital federal, à espera do comboio que o levaria de volta ao Palácio do Jaburu. Ali, disse a jornalistas que também não perdia o sono com o julgamento da ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que pode resultar na cassação de seu mandato.
“Espero que seja julgada”, limitou-se a dizer. Questionado se preferia que o processo que apura o suposto abuso de poder econômico da chapa presidencial composta por ele e Dilma Rousseff em 2014, continuou lacônico. “Para mim tanto faz.”
Sobre o ministro relator do processo no tribunal, Herman Benjamin, Temer afirmou que o magistrado está “cumprindo o papel dele”. O peemedebista evitou tecer qualquer comentário sobre a maneira que o ministro tem conduzido o caso.
“Meu objetivo é levantar o país. A economia está indo numa onda excepcional, crescendo substancialmente. Meu único objetivo é colocar o país nos trilhos”, afirmou o presidente, ressaltando que as coisas estão “melhores do que esperava”.
Segundo Temer, “problema sempre houve e sempre haverá”. “O que você quer que a oposição faça? Me aplauda?”, disse a jornalistas quando questionado sobre o papel dos partidos contrários a seu governo, que creditam a ele a queda de 3,6% do PIB (Produto Interno Bruno) no ano passado.
Dentro do Piantella, porém, onde o jornalista e blogueiro do “O Globo”, Ricardo Noblat, comemorou 50 anos de profissão, o presidente não adotou o tom combativo e chegou a brincar com o deputado do PSOL, Chico Alencar (RJ), que estava sentado em uma das mesas.
Quando outro parlamentar disse que Temer ficaria “40 anos no poder”, o presidente respondeu que “se for com o aplauso de Chico, tudo bem”.
Ouviu do deputado de oposição, descontraído, que “a esquerda gosta de um certo continuísmo”. Todos riram.
PADILHA
Questionado sobre a situação do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, licenciado por problemas de saúde e cujo retorno passou a ser motivo de incerteza por causa da Lava Jato, Temer afirmou: “Ele está em convalescença, mas em uma ou duas semanas, estará de volta”.
O presidente ressaltou que tem andado pessoalmente nas articulações com o Congresso para a aprovação das reformas que seu governo propôs, como a trabalhista e a previdenciária. “Sempre fiz isso”.
O presidente disse que conhece Noblat há 30 anos, desde que chegou a Brasília.
Além de do jornalista, o anfitrião da noite foi o empresário Omar Peres, conhecido como Catito, dono do Piantella.
Mineiro radicado no Rio, conhecido por administrar pontos tradicionais da noite carioca, como o restaurante La Fiorentina e o Bar Lagoa, Catito adquiriu o Piantella do advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, personagem onipresente na cena brasiliense e que também estava no jantar –o único de camiseta entre os engravatadas presentes, uma de suas marcas.
O evento em homenagem ao jornalista reuniu ministros de Temer, como Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Mendonça Filho (Educação), Raul Jungmann (Defesa), Roberto Freire (Cultura), do STF, como Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Luís Roberto Barroso, além de parlamentares de todos os matizes, como o senador José Serra (PSDB-SP) e o deputado peemedebista Fábio Ramalho (MG) –representante do baixo clero que anunciou que rompera com Temer mas aproveitou a ocasião para fazer as pazes.
“É impossível brigar com ele”, disse Temer ao abraçar o deputado e convidá-lo para uma conversa ainda nesta semana.
Está na coluna de Lauro jardim, em O Globo: o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (à direita) e Carlos Emanuel Miranda, seu ex-operador, tiveram uma briga física na semana passada, logo após o carnaval, em Bangu 8.
Foram logo apartados e não chegou a ser uma pancadaria.
O motivo da cena de pugilismo foi uma divergência sobre a delação conjunta que Cabral tenta alinhavar. Miranda quer entregar figuras de proa do Legislativo fluminense. Cabral, não
ESTUDO PROJETOU QUE 503 MULHERES FORAM VÍTIMAS DE AGRESSÕES FÍSICAS A CADA HORA NO BRASIL
Uma a cada três brasileiras com 16 anos ou mais foi espancada, xingada, ameaçada, agarrada, perseguida, esfaqueada, empurrada ou chutada nos últimos 12 meses.
É o que aponta a pesquisa “Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil”, realizada pelo Datafolha a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que entrevistou mulheres de todo o país e revelou: 29% delas afirmaram ter sofrido violência física, verbal ou psicológica no ano anterior.
O estudo projetou que 503 mulheres foram vítimas de agressões físicas a cada hora no Brasil e que dois a cada três brasileiros (66%) presenciaram uma mulher sendo agredida física ou verbalmente no mesmo período.
“Os resultados da pesquisa mostram que a violência faz parte da gramática dos relacionamentos no país e que é algo socialmente tolerado”, avalia Samira Bueno, diretora-executiva do fórum.
De acordo com a pesquisa, financiada pelo governo do Canadá e pelo Instituto Avon, o agressor era conhecido das vítimas em 61% dos casos relatados. As agressões ocorreram principalmente em casa (43%) e na rua (39%), mas também no trabalho (5%) e na balada (5%) e foram mais frequentes entre mulheres de 16 a 24 anos (45%).
INFORMAÇÃO
“A mulher mais jovem tem tido mais acesso a informação e já reconhece determinados gestos, como beijo forçado ou assédio no transporte público, como formas de violência que vão além do bater ou agredir fisicamente”, explica a socióloga Wânia Pasinato, consultora especializada em violência contra a mulher.
Apesar do acesso à informação e do debate público sobre o tema, intensificado desde a aprovação da Lei Maria da Penha, em 2006, criada para coibir a violência doméstica, 52% das mulheres entrevistadas que reportaram agressões não fizeram nada a respeito da violência sofrida.
Das 48% que tomaram alguma medida, 13% procuraram ajuda da família, 12% apoio dos amigos e 5% procuraram a igreja que frequentam. Apenas 11% buscaram uma delegacia da mulher, enquanto 10% denunciaram o caso numa delegacia comum.
A socióloga lembra que as delegacias da mulher foram criadas há 32 anos inspiradas numa política especializada em que a resposta policial aos casos mais graves tinha de se integrar a outros atendimentos, como os apoios psicológico, assistencial e jurídico.
“Criminalizar as várias formas de violência contra a mulher não é solução. A Lei Maria da Penha ajuda, mas é insuficiente, por isso muitas mulheres não denunciam a violência que sofrem.” Para ela, essas respostas passam necessariamente pela prevenção e educação.
MULHERES NEGRAS
A pesquisa mostrou que mais mulheres pretas (32%) e pardas (31%) relataram violência nos últimos 12 meses do que as brancas (25%).
Discrepância maior surgiu quando as questões eram relativas a assédio: 35% das mulheres brancas reportaram terem sido alvo de comentários desrespeitosos ou contatos físicos indesejados contra 89% das negras.
“Esse dado traz as marcas estruturais do racismo ainda presentes na sociedade brasileira”, diz Juliana Gonçalves, 30, organizadora da Marcha das Mulheres Negras em São Paulo, para quem o corpo da mulher negra é visto como mais público e disponível que o das outras mulheres. “O corpo da mulher negra é mais facilmente sexualizado, deixando-a mais vulnerável à violência”, diz.
Para a filósofa e ativista Djamila Ribeiro, “as feministas negras vêm denunciado a falta de um olhar racial nas políticas de enfrentamento à violência contra a mulher”.
Ela lembra que o Mapa da Violência de 2015 mostrou que os homicídios de mulheres brancas haviam diminuído 10% na década anterior enquanto o assassinato de mulheres negras havia crescido 54% no mesmo período.
“Precisamos pensar no componente racial. Não podemos debater mulher como se fosse uma categoria universal quando as negras têm menos acesso aos bens públicos e menos condições financeiras. Quando não nomeamos essa realidade, mantemos a invisibilidade dessa diferença”, diz.
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