Categoria: março 6, 2017

RN gasta mais de R$ 43 mil com pensões de ex-governadores

Até políticos com poucos meses no cargo recebem. Pagamentos são legais, mas questionados na Justiça. Reforma da Previdência prevê 49 anos de contribuição para se obter aposentadoria integral.

Endividados e em crise financeira, os governos estaduais gastam pelo menos R$ 35,8 milhões por ano com o pagamento de pensões a ex-governadores e dependentes deles. Os pagamentos são legais, mas tramitam na Justiça várias ações que questionam essas pensões – no último dia 15, a Justiça da Bahia suspendeu por liminar (decisão provisória) o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores.

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Levantamento da reportagem encontrou 16 estados que pagam esses benefícios. O gasto mensal é de R$ 2,98 milhões. Algumas dessas pensões são pagas inclusive a quem ocupou o cargo por poucos meses ou poucos dias.

Para chegar a esse resultado, o G1 pediu a todos os governos de estados e do Distrito Federal a relação de ex-governadores e dependentes que recebem pensão e dos valores pagos a eles. Somente o governo da Bahia não respondeu.

No Mato Grosso, até governadores interinos têm direito à pensão. Iraci Araújo Moreira, que foi vice do ex-governador e atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, recebe mensalmente R$ 15.083,79 (em valores brutos), todos os meses. Ela assumiu o cargo por alguns dias, durante as viagens internacionais de Maggi.

Maria Valquíria dos Santos Cruz herdou uma pensão de R$ 15.083,79 mensais. Ela é viúva de Evaristo Roberto Vieira da Cruz, que foi presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso e ganhou direito ao benefício porque exerceu o cargo de governador por 16 dias.

Leonel Arcângelo Pavan ocupou a cadeira de governador de Santa Catarina entre 25 de março e 31 de dezembro de 2010, o que lhe deu direito a uma pensão mensal de R$ 23.880,16. Ele era vice de Luiz Henrique da Silveira, que deixou o cargo para concorrer ao Senado.

O Paraná também coleciona casos de ex-governadores que ocuparam o cargo por poucos meses e conseguiram direito à pensão vitalícia. Uma das pensões, de R$ 30.471,11 mensais, é paga a Madalena Gemieski Mansur, viúva de João Mansur, que ficou um pouco mais de um mês no cargo.

O Pará paga a maior pensão encontrada no levantamento: R$ 48.753,78 mensais, ao ex-governador Aurélio Correa do Carmo.

A lista de quem recebe pensão como ex-governador inclui também políticos investigados e até condenados.

É o caso do ex-governador e ex-senador mineiro Eduardo Azeredo, condenado a 20 anos e 10 meses de prisão em 2015 pelo chamado mensalão tucano.

O ex-governador Pedro Pedrossian, governador do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, recebe duas pensões, uma de cada estado: R$ 24.117,64 e R$ 30.471,11, respectivamente, num total de R$ 54.588,75 por mês.

49 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO

O Congresso já começou a discussão sobre a proposta de reforma da Previdência enviada pelo presidente Michel Temer. A principal mudança prevista é que homens e mulheres só terão direito à aposentadoria pelo INSS a partir dos 65 anos.

A proposta também prevê que os trabalhadores precisarão contribuir para o INSS por 49 anos para ter direito à aposentadoria integral, ou seja, equivalente ao salário. Esse valor, porém, tem um teto, que hoje é de R$ R$ 5.531,31, bem mais baixo que a maior parte das pensões pagas a ex-governadores e suas viúvas.

O levantamento mostra que pelo menos 16 estados brasileiros pagam pensão vitalícia: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Sergipe, Paraíba, Rio Grande do Norte, Maranhão, Piauí, Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Acre e Rondônia.

Procurado pela reportagem o governo da Bahia não respondeu aos pedidos de informações sobre pagamento de pensões. Entretanto, no último dia 15, uma liminar (decisão provisória) da Justiça suspendeu o pagamento de pensões a ex-governadores do estado.

O governo de Sergipe informou o valor das pensões pagas a viúvas, mas não divulgou o nome delas. O Piauí, que paga pensão a seis ex-governadores e dois dependentes, não informou os nomes deles.

QUEM RECEBE?

Ao todo, 76 ex-governadores recebem pensão dos estados citados. Desses, 18 acumulam o benefício com aposentadoria de deputado ou senador e chegam a ganhar mais de R$ 50 mil por mês.

Há ainda outros 55 dependentes de políticos, a maioria viúvas, que recebem pensão dos estados. Dezoito desses dependentes também acumulam pensões do Congresso.

O levantamento do G1 encontrou ainda 12 políticos que exercem atualmente mandato de senador ou deputado federal e que acumulam salário de congressista e pensão como ex-governador.

Considerando apenas ex-governadores (ou seja, sem contar viúvas), a menor pensão encontrada no levantamento é de R$ 10,5 mil mensais, paga a Francelino Pereira dos Santos e Eduardo Azeredo, que governaram Minas Gerais.

O estado com a maior despesa é o Maranhão: R$ 4,38 milhões por ano. Em segundo lugar está o Rio Grande do Sul, com um gasto de R$ 4 milhões ao ano. O Rio Grande do Sul é um dos estados com situação financeira grave e que negocia um socorro do governo federal.

O Rio de Janeiro, estado com a pior situação fiscal do país e que vem atrasando salários de servidores e pagamento a fornecedores, gasta mais de R$ 2 milhões por ano com as pensões.

SUPREMO

A discussão sobre a legalidade do pagamento de pensões está no Supremo Tribunal Federal (STF), que já suspendeu, por exemplo, o pagamento do benefício pelo governo do Pará.

O estado, no entanto, mantém o pagamento das pensões, numa despesa mensal de R$ 275 mil. A assessoria do governo informou que o jurídico estadual entende que a decisão do STF afeta apenas o pagamento de novas pensões.

O STF analisa ações semelhantes contra o pagamento de pensão vitalícia para ex-governadores do Acre, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e Sergipe.

Em alguns desses estados, a pensão não é mais garantida a novos governadores, mas continua sendo paga àqueles que adquiriram o direito por terem deixado o cargo quando a respectiva lei ainda estava vigente. É o caso do Piauí e do Rio Grande do Norte.

Há casos ainda, como no Paraná, em que o governo chegou a suspender o pagamento das pensões, mas os ex-governadores recorreram à Justiça para continuar recebendo o benefício.

BENEFICIÁRIOS JUSTIFICAM

Por intermédio do marido, Roberto França, a ex-vice-governadora do Mato Grosso Iraci Araújo Moreira França informou que o recebimento da pensão é legal.

O ex-governador do Pará Aurélio Correa do Carmo disse considerar “justa” a pensão de R$ 48,7 mil que recebe. “Eu recebo uma pensão como ex-governador do estado, que foi aprovada pelo Supremo [STF], pois ela é de antes da Constituição de 88”. Segundo ele, o valor da sua pensão é maior que a de outros ex-governadores porque está somada à que ele recebe por ser desembargador aposentado. “Então, a soma destas duas é que chega a esse valor. Eu acho merecido o que eu recebo”, disse Carmo. “Eu não acho injusto receber um pagamento pelo que me é devido. Eu tenho direitos adquiridos, julgados a meu favor”, completou.

Por meio do advogado, Eduardo Azeredo informou que “a pensão especial que me é paga pelo Governo de Minas é fruto de decisão judicial, que a considerou justa e devida”.

O ex-governador mineiro Francelino Pereira dos Santos, de 95 anos, informou, por meio de sua secretária, que dedicou 55 anos à vida pública e que a lei o protege. A secretária informou ainda que o valor que ele recebe é um pouco diferente: R$ 10.236,76. O valor da pensão recebida por Francelino foi informado ao G1 pelo governo de Minas Gerais.

A família do ex-governador do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul Pedro Pedrossian informou que prefere “não falar sobre esse assunto, até porque em todos os questionamentos sobre esses pagamentos, a Justiça está dando ganho de causa a ele”.

A reportagem não localizou Maria Valquiria dos Santos Cruz, viúva do ex-governador do Mato Grosso Evaristo Roberto Vieira da Cruz. Também não conseguiu contato com Madalena Gemieski Mansur, viúva do ex-governador do Paraná João Mansur.

A reportagem também não obteve resposta da assessoria do ex-governador de Santa Catarina Leonel Pavan.

APOSENTADORIA POTIGUAR

No caso do Rio Grande do Norte a despesa mensal com pagamento de benefícios de aposentadoria para ex-governadores e seus familiares é calculado em R$ 43. 829, 59.

Quem tem o beneficio é o senador Jose Agripino (DEM). O salário de senador da república é de R$ 33. 763 e também recebe R$ 21.914. 76 como aposentadoria por ter sido ex-governador do RN. Total da despesa: 55.677,76.

Quando senador da república, Lavosier Maia Sobrinho conseguiu aposentadoria com salário de R$ 8.778,38.  A pensão de ex-governador dele ficou em R$ 21.914,76. Total de pagamento em aposentadoria é calculado em R$ 30.693,14. 

O senador José Agripino (DEM-RN) afirmou que a pensão que recebe como ex-governador do Rio Grande do Norte “foi estabelecida pela Constituição estadual antes da Constituição Federal de 1988” e que “o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), quando acionado pelo Ministério Público, manteve a legalidade e o pagamento da pensão de ex-governador (referente ao período de 1982 a 1986) até que o Supremo Tribunal Federal decida sobre a matéria”. (G1)

 

Fonte: Fala RN