Categoria: fevereiro 21, 2017

Sabatina no Senado: saiba como é feita a escolha de um ministro do STF

 

O candidato a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser indicado pelo presidente da República e submetido a uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, composta por 27 parlamentares.

Na manhã de hoje (21), o ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, primeiro indicado de Michel Temer ao cargo, responde a uma série de perguntas no Senado. Caso a indicação seja aprovada (pela maioria simples dos membros em votação secreta), o parecer da CCJ será encaminhado ao plenário do Senado.

Alexandre de Moraes precisa da aprovação de, pelo menos, 41 dos 81 senadores para se tornar o novo ministro do STF, no lugar de Teori Zavascki, que morreu em um acidente aéreo em Paraty, em janeiro. A votação em plenário também será secreta.

Entrevista com especialistas esclarece como é escolhido um ministro da Suprema Corte e entender a importância do tribunal. Veja abaixo as principais perguntas.
Qual é a importância e a função do STF?

De acordo com o professor de Direito Constitucional da Universidade de Brasília (UnB) Juliano Zaiden, o foco dos trabalhos do STF é a guarda do ordenamento jurídico, e não a situação individual das partes de uma ação.

O Supremo tem o papel de fazer a vigilância do direito constitucional e sua aplicação pelos demais órgãos da República e também de algumas relações privadas. “Ele é o centro da vigilância constitucional no Brasil. Ele tem um poder enorme para definir pautas centrais, não somente pautas de resolução de conflitos constitucionais, mas também de promover uma agenda de mudança constitucional muito forte”, completa o especialista. O que importa para o Supremo não é a situação concreta colocada, mas a observação de como devem ser tratadas, de acordo com a Constituição, todas as situações semelhantes.

O STF é conhecido como guardião da Constituição, por determinar o que está correto e o que não está correto, de acordo com o que dispõe as normas constitucionais.

Como é a composição do STF?

De acordo com a Constituição Federal, o STF é composto de 11 ministros. Os membros da Suprema Corte devem ser escolhidos entre cidadãos com mais de 35 e menos de 75 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Eles são nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
Por que o presidente deve indicar os ministros do Supremo ?

Para que uma pessoa ocupe o cargo de ministro da Suprema Corte, é necessária a indicação do presidente da República, não havendo um prazo definido para isso. A então presidenta Dilma Rousseff, por exemplo, levou quase um ano para indicar Edson Fachin para a vaga deixada por Joaquim Barbosa, em 2015. O professor Zaiden explica que o atual modelo brasileiro de indicação de ministros do STF é inspirado no sistema dos Estados Unidos. “Após a indicação, o candidato ao cargo passa por uma sabatina no Senado Federal para enfim tomar posse”, destaca.

A indicação ganha maior caráter político porque os requisitos para preenchimento do cargo são vagos, diz o professor. “É uma decisão política, ele [o presidente da República] vai escolher quem considere mais adequado para o cargo. Além disso, o indicado não precisa ser vinculado a um tribunal de carreira, como Alexandre de Moraes, por exemplo.” É diferente de outros tribunais, em que existe tem uma lógica mais interna, explica Juliano Zaiden.

O cientista político David Fleisher ressalta que o sistema vem da Constituição norte-americana, que estabeleceu os três poderes e o sistema chamado de freios e contrapesos (checks and balances). “O presidente escolhe, mas o Senado tem que confirmar a escolha. É como acontece também nos Estados Unidos.”

O novo ministro herda todos os processos do antigo ministro?

Em 2009, por exemplo, quando o ministro Carlos Alberto Menezes Direito morreu, Dias Toffolli foi escolhido como ministro sucessor, herdando cerca 11 mil processos. Os únicos processos que não passaram para o novo ministro foram aqueles em que ele havia atuado quando ocupou o cargo de advogado-geral da União. O acervo de Teori Zavascki conta com aproximadamente 7.500 processos, de acordo com o STF, aguardando a nomeação do novo ministro.

Qual é o papel do Senado Federal?

De acordo com o professor Juliano Zaiden, o Senado, ao fazer a sabatina do possível membro do STF, deve explorar e conhecer ao máximo o indicado. “Os senadores podem perguntar [sobre] questões gerais ou algum ponto do currículo e, eventualmente, podem questionar sobre algum ponto específico. É algo que não tem limitação temática. É simplesmente para explorar e conhecer ao máximo o ministro, embora na história isso não tenha sido feito de uma forma tão aguda.”

Para Zaiden, a sabatina historicamente tem sido um procedimento para cumprir protocolo. “Hoje este cenário está começando a mudar. No passado, havia uma presença mais fraca do Supremo, que hoje está mais fortalecido. Com isso, a indicação de cada ministro ganhou papel central no debate. Então, é natural que o Senado avance, pouco a pouco, nessa sabatina para acompanhar o crescimento do STF como órgão relevante”, ressalta o professor.

Segundo David Fleisher, as perguntas são feitas de acordo com o perfil do candidato e suas qualificações. No entanto, a sabatina pode ser dura para alguns. “Um ministro que teve muito questionamento foi o Dias Toffoli, porque ele tentou concurso público duas vezes em São Paulo e não conseguiu [passar]. Também Edson Fachin, que substituiu o Teori Zavascki na relatoria da Lava Jato, enfrentou perguntas duras durante a sabatina por ter apoiado a campanha de Dilma Rousseff em 2010”, exemplificou.

 

Fonte: Agência Brasil