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Categoria: fevereiro 20, 2017

Luciano Huck perde briga para proibir acesso público a praia ‘particular’

LUCIANO HUCK CERCOU A MANSÃO COM BOIAS E REDES, NA ILHA DAS PALMEIRAS, SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL/ FOTO DIVULGAÇÃO FLICKR CC

Em 2011, a juíza da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis, Maria de Lourdes Coutinho Tavares, condenou o apresentador Luciano Huck a pagar R$ 40 mil por cercar com boias e redes a faixa costeira ao longo de sua mansão na Ilha das Palmeiras, em Angra dos Reis, litoral sul do Rio de Janeiro, sem autorização ambiental. O global alegou apenas que o fizera “sob o propósito de exercício futuro de atividade de maricultura”.

Na sentença, a juíza alegou que “a motivação da colocação do cerco é outra que não a atividade de criar mariscos, ou seja, a maricultura seria um pretexto para legitimar a pretensão não acolhida pela lei, de apoderamento de bem de uso comum do povo”. Ou seja, o chamado bom mocismo típico da classe média não queria que ninguém tivesse acesso a “sua” praia particular.

A juíza determinou ainda que Huck retirasse as boias e pagasse indenização por danos materiais e imateriais, além de multa diária caso descumprisse a decisão. Inconformado com a sentença, Luciano Huck recorreu e, em segunda instância, foi novamente condenado.

O apresentador recorreu então ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por achar, segundo declarou, muito alto o valor da multa aplicada.  Brigou durante sete anos na Justiça para tentar escapar da multa ambiental.

Sem sucesso. Na quinta-feira (16), o Ministério Público Federal (MPF) exigiu que o apresentador da TV Globo pague multa de R$ 40 mil.

Em manifestação ao STJ, a Procuradoria Regional da República da 2ª Região defende a rejeição do recurso de Huck por tratar-se apenas de “medida de inconformismo, caracterizando mera insatisfação do réu com a sentença”.

Essa não foi a primeira vez que Huck já foi acionado na Justiça por chamar de seu o que é patrimônio público e ambiental. Em 2006, ele foi denunciado pelo MPF porque sua mansão na Ilha das Palmeiras foi construída sobre um espelho-d’água cercado por rochas e por ter erguido um muro com cerca de dez metros de altura. Ele também mandou fazer diques para a formação de uma praia artificial. No entanto, conseguiu escapar da Justiça, alegando que a construção original, de 1971, foi concluída antes da entrada em vigor da legislação atual, e que ele apenas reformara a casa que lá já estava.

Em junho de 2009, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB/RJ) liberou as regras para construções em áreas de preservação ambiental em Angra e outras regiões do estado. O decreto, de número 41.921, ficou conhecido como “Lei Luciano Huck”, porque teria sido feito para beneficiar o apresentador da Globo.

Fonte: Rede Brasil Atual

MPF do Espírito Santo denuncia 22 pessoas por esquema da Telexfree no Brasil

SEDE DA TELEXFREE EM VITÓRIA, NO ESPÍRITO SANTO/ FOTO BERNARDO COUTINHO

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) ajuizou três denúncias contra 22 pessoas, todas envolvidas no funcionamento da Telexfree no Brasil. Entre os denunciados estão os sócios-administradores da empresa, Carlos Roberto Costa e Carlos Nataniel Wanzeler, além de investidores, divulgadores e familiares dos empresários.

As denúncias são os primeiros resultados de uma investigação conjunta entre MPF/ES, Polícia Federal e Receita Federal. Também houve compartilhamento de informações e de provas com as autoridades dos Estados Unidos e com a Justiça e o Ministério Público do Acre.

Carlos Costa, Carlos Wanzeler e a filha deste, Lyvia Mara Wanzeler, são acusados de sonegação fiscal de quase R$ 90 milhões e de prestar informações falsas à Receita Federal sobre a Ympactus Comercial S.A, popularmente conhecida como Telexfree. Também são acusados de cometer crimes contra a economia popular, em razão da pirâmide financeira, e emitir, oferecer e negociar valores mobiliários – no caso os contratos de adesão da Telexfree e a promessa de venda do empreendimento hoteleiro Best Western Tijuca Telexfree – sem registro e sem autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), induzindo e mantendo em erro os investidores da empresa; e de operar instituição financeira clandestina, inclusive realizando operações de câmbio e remessa de divisas para o exterior, empréstimos e adiantamentos.

Os outros 19 denunciados (confira a lista no fim do texto) são acusados dos crimes de pirâmide e de operar instituição financeira clandestina (artigo 16 da Lei 7.492/86). Ou seja, com as denúncias, o MPF/ES demostra que a Telexfree, além de ser um esquema híbrido de pirâmide e Ponzi, efetivamente atuava como instituição financeira clandestina, uma vez que captava, administrava e intermediava recursos de terceiros, mediante processos fraudulentos.

O MPF/ES ressalta, ainda, que James Matthew Merril, sócio americano da Telexfree, não está sendo denunciado, neste momento, porque está negociando os termos de seu acordo de colaboração nos Estados Unidos e, posteriormente, os termos da internalização desse acordo pelas autoridades brasileiras.

Além da condenação dos acusados, o MPF/ES pede que a Justiça mantenha o arresto dos bens (dinheiro, carros, aeronave, imóveis, entre outros) obtido nas medidas cautelares e executados na Operação Orion (deflagrada em 24 de julho de 2014), e, caso condenados, que determine a perda definitiva desses bens.

As denúncias de sonegação fiscal e de emitir, oferecer e negociar valores mobiliários, além da referente à instituição financeira clandestina, contra Carlos Costa, Carlos Wanzeler e Lyvia Wanzeler já foram recebidas pela Justiça. Eles serão citados para apresentar as defesas. A outra denúncia, referente ao crime de pirâmide financeira, que abrange todos os 22 acusados, e também o crime de operação de instituição financeira clandestina para os 19 restantes ainda está em análise na Justiça Federal.

SONEGAÇÃO

 Carlos Costa, Carlos Wanzeler e Lyvia Wanzeler, na qualidade de sócios da Ympactus Comercial S.A, popularmente conhecida como Telexfree, foram denunciados por sonegação fiscal de R$ 89.776.156,45 no ano-calendário 2012, por omitirem receitas e prestarem informações falsas à Receita Federal (denúncia nº 0002793-53.2017.4.02.5001).

A fraude foi constatada após indícios de irregularidades na inscrição da empresa no Simples Nacional. Primeiro porque a receita da Ympactus extrapolava o limite previsto pelo regime especial unificado de arrecadação de tributos; e também porque exercia uma atividade de intermediação de negócios, o que é vedado pelo artigo 17, XI, da Lei Complementar 123/2006.

Segundo as apurações, os mentores de todo o esquema sempre foram Carlos Costa e Carlos Wanzeler, que, respectivamente, no Brasil e nos Estados Unidos, compartilhavam todas as decisões administrativas e de condução do negócio, ambos com proeminência sobre os funcionários da empresa, os quais cumpriam suas ordens para a manutenção das atividades da rede Telexfree.

Agindo de forma continuada, os denunciados suprimiram e reduziram o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), as Contribuições para programas de Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Programa de Integração Social (PIS), mediante omissão de receitas e prestações de informações falsas nas declarações fiscais.

Para o MPF/ES, o alto valor sonegado e a origem ilegítima das receitas omitidas evidenciam, ainda, que a conduta dos acusados ocasionou grave dano à coletividade. O valor da sonegação, inclusive, foi constituído definitivamente em agosto de 2016 e já está em processo de execução fiscal na Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN).

Pelo crime de sonegação fiscal (artigo 1º da Lei 8.137), combinado com o artigo 12, já que ocasionou grande dano à coletividade, os acusados podem pegar até 7,5 anos de reclusão, se condenados à pena máxima, e multa.

CRIMES CONTRA ECONOMIA POPULAR

 Todos os 22 denunciados foram acusados do crime de pirâmide (artigo 2, inciso 9º, da Lei 1.521/51), já que obtiveram ganhos ilícitos no esquema da Telexfree, mediante processo fraudulento, utilizando-se de pirâmide e Ponzi sob disfarce de marketing multinível. A pena para esse tipo de ilícito pode chegar a dois anos de detenção, mais multa.

No processo 0000273-28.2014.4.02.5001, em que são denunciados Carlos Costa, Carlos Wanzeler e Lyvia Mara Wanzeler, os três sócios da Ympactus ainda são acusados de, entre novembro de 2012 e maio de 2014, emitir, oferecer e negociar valores mobiliários na forma de contratos de adesão da Telexfree, bem como a promessa de venda do empreendimento hoteleiro denominado Hotel Best Western Tijuca Telexfree.

De acordo com a denúncia, ambos os crimes estão caracterizados pela oportunidade de investimento, com expectativa de rentabilidade e capitalização, bem como risco e remuneração dependentes exclusivamente dos esforços de terceiros, sem registro prévio de emissão e sem autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), configurando crime previsto no artigo 7º, incisos II e IV, da Lei 7.492/86. Durante o inquérito, a CVM chegou a ser acionada para apurar o assunto, mas entendeu que não lhe competia fiscalizar as atividades da Telexfree.

Os três sócios da Ympactus, no mesmo período, induziram e mantiveram em erro os investidores que aderiram aos contratos ofertados pela Telexfree, fazendo-os acreditar que os valores por eles entregues gerariam retornos financeiros rápidos, fáceis e sem riscos (artigo 6º da Lei 7.492/86).

Por esses dois últimos crimes, Costa, Wanzeler e Lyvia poderão ser condenados a 14 anos de reclusão e multa.

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CLANDESTINA

Os 22 denunciados são acusados de cometer o crime previsto no artigo 16 da Lei 7.492/86: operar instituição clandestina financeira, inclusive de câmbio. A pena é de reclusão de até quatro anos e multa.

Para o MPF/ES, as investigações provaram que a Telexfree, além de ser um esquema híbrido de pirâmide e Ponzi, efetivamente atuava como instituição financeira clandestina, uma vez que captava, administrava e intermediava recursos de terceiros, mediante processos fraudulentos.

As operações de crédito, incluindo remessa de divisas ao exterior e vice-versa, empréstimos, adiantamentos, pagamentos e quitações de dívidas, e até câmbio, eram feitas no backoffice da empresa. A Telexfree cobrava, por exemplo, tarifas por cada transferência de crédito realizada entre contas-login, sem previsão contratual, o que proporcionou, de parte de 2012 até o início de 2014, uma receita maior, a título de comparação, que a do Banestes (Banco do Estado do Espírito Santo), em 2014 e 2015, cuja arrecadação foi de R$ 159 milhões em tarifas bancárias.

Ficou demonstrado que a Telexfree cedeu, por exemplo, por meio de mais de 12 mil operações financeiras, créditos manuais que, uma vez nas contas-login dos divulgadores, eram comercializados para terceiros. As contrapartidas financeiras pelas cessões de crédito eram recebidas em contas pessoa-física ou pessoa-jurídica e repassadas aos sócios da empresa, com ganhos no câmbio, uma vez que eram cedidos em dólar e captados em reais, com cotações vantajosas para a Telexfree – até quatro centavos maior que o câmbio do dia.

Segundo a denúncia, os recrutadores e denunciados, principalmente após o bloqueio das atividades da empresa, ocorrido em junho de 2013, possibilitaram que a pirâmide continuasse funcionando e serviram de “testa de ferro” para os mentores do esquema, concorrendo para o funcionamento irregular da instituição financeira, à margem de qualquer controle do Sistema Financeiro Nacional.

Laudo pericial da EY (antiga Ernst & Young), feito na ação civil pública movida no Acre contra a empresa e compartilhada para utilização nas investigações feitas no Espírito Santo, mostra que 2% da população brasileira – cerca de 4 milhões de pessoas – foram cadastradas na Telexfree. Além disso, apenas 0,23% dos minutos disponibilizados pelo Voip – produto comercializado pela Telexfree – foi utilizado.

Confira a lista dos 22 denunciados:

1- Carlos Roberto Costa, sócio-administrador da Telexfree no Brasil

2- Carlos Natanael Wanzeler, sócio-administrador da Telexfree no Brasil

3- Lyvia Mara Campista Wanzeler, filha de Carlos Wanzeler, sócia da Telexfree entre 2011 e 2012

4- Jozelia Miriam Sangali, esposa de Carlos Costa

5- Priscila Freitas Costa, filha de Carlos Costa

6- Esdras Maria Freitas Costa, mãe de Priscila Costa

7- Sanderley Rodrigues de Vasconcelos

8- Inocêncio Pereira Reis Neto, conhecido como Pelé Reis

9- Nathana Santos Reis, filha de Pelé Reis

10- Thiessa Santos Reis, filha de Pelé Reis

11- Renato de Carvalho Alves

12- Leonardo Casula Francisco

13- Thiago Scardini Marques

14- Febe Vanzeler de Almeida e Souza, irmã de Carlos Wanzeler

15- Marisa Machado Wanzeler Salgado, irmã de Carlos Wanzeler

16- Fabio de Arraz Crispim

17- Flavio de Arraz Crispim

18- Rhalff Junio de Almeida Coutinho

19- Lelio Celso Ramires Farias

20- Sandra Maria Teixeira Araujo

21- Bruno Rangel Cardozo

22- Vagner Macson Manhães da Roza

Fonte: MPF/ ES

Governo autoriza envio da Força Nacional para reforçar segurança no RN

FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA FOI CRIADA EM 2004 PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES EMERGENCIAIS DOS ESTADOS/ FOTO DIVULGAÇÃO

Força Nacional irá trabalhar no RN por 180 dias nas ações de policiamento ostensivo, polícia judiciária, e perícia forense, com o objetivo de reduzir homicídios dolosos

Em decisão publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta segunda-feira (20), o Ministro da Justiça Alexandre de Moraes autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Rio Grande do Norte. Ação faz parte do convênio firmado entre a União e o Estado.

De acordo com a publicação, as equipes da Força Nacional irão trabalhar no RN por 180 dias “nas ações de policiamento ostensivo, polícia judiciária, e perícia forense, com o objetivo de reduzir homicídios dolosos, feminicídios, violência contra a mulher, e de combater a criminalidade organizada transnacional, em especial, os tráficos de drogas e de armas.” Há a possibilidade das tropas passarem mais tempo no estado caso haja a necessidade.

A Força Nacional de Segurança Pública foi criada em 2004 para atender às necessidades emergenciais dos estados, em questões onde se fizerem necessárias a interferência maior do poder público ou for detectada a urgência de reforço na área de segurança. Ela é formada por policiais e bombeiros dos grupos de elite dos Estados, que passam por um rigoroso treinamento no Batalhão de Pronta Resposta (BPR).

Fonte: Fala RN

Ex-prefeito morto no RN teria sofrido ameaças de presidiário, diz delegado

MARCOS FERNANDES DISPUTOU A REELEIÇÃO EM 2016
PELO PSD, MAS PERDEU A CAMPANHA/ FOTO: ARQUIVO PESSOAL

Assassinado a tiros na manhã deste domingo (19), o ex-prefeito de Umarizal Marcos Fernandes, de 50 anos, estaria recebendo ameaças de morte de um presidiário detido na Grande Natal. A informação foi confirmada ao G1 pelo delegado regional Sandro Régis, presidente do inquérito que investiga o crime.

“Vamos ouvir os familiares dele. Primeiro, queremos confirmar se essas ameaças eram reais e, caso positivo, saber como eram feitas e qual o teor delas”, disse Régis. Ainda de acordo com o delegado, esta é apenas uma das linhas de investigação. “Não podemos descartar nada”, acrescentou.

Marcos disputou a reeleição em 2016 pelo PSD, mas perdeu a campanha. Ele obteve 3.125 votos (42,67%). Elijane Paiva (DEM), que conquistou 4.089 votos (55,83%), foi eleita prefeita da cidade. Juarez Moura (PRP) ficou em terceiro na disputa com 110 votos (1,50%).

EXECUÇÃO
Para o delegado, certo mesmo até o momento é que o ex-prefeito foi executado. “O crime tem características de execução. Ele foi morto dentro de um restaurante onde também funciona uma casa de jogos de carteado. Isso é muito comum aqui no interior. Dois homens chegaram lá e atiraram nele à queima-roupa. Foram vários tiros”, ressaltou Marcos Régis. Após os disparos, a dupla fugiu. A PM foi chamada e fez buscas pelos criminosos, mas nenhum suspeito foi encontrado.

TESTEMUNHAS
Ainda de acordo com o delegado, seis pessoas estavam na casa de jogos no momento do crime. Todas elas, segundo Sandro Régis, já foram intimadas e deverão ser ouvidas ao longo da semana. “Em seguida, vamos ouvir os parentes do ex-prefeito”, revelou.

CÂMERAS
“Os dois assassinos estavam de capacete. Isso dificulta muito a identificação deles. Estamos tentando ver se alguma casa próxima, ou mesmo algum estabelecimento comercial da região, tem alguma câmera instalada. Isso pode nos ajudar”, disse o delegado Sandro Régis.

CARNAVAL CANCELADO
Em razão da morte do ex-prefeito da cidade, o carnaval de rua em Umarizal foi cancelado. A informação foi confirmada por um dos coordenadores do evento, Marcos Paulo. “Não há mais clima na cidade”, lamentou. O carnaval aconteceria de 25 a 27 de fevereiro e contava com o apoio da prefeitura na iluminação e segurança.

Segundo Paulo, o clima é tenso na cidade. “A família do ex-prefeito é daqui, ele era muito querido”, explicou. Ainda segundo Paulo, o carnaval aconteceria com doações e investimento privado e custaria cerca de 5 mil reais.

 

Fonte: G1

RN registra 22 homicídios no fim de semana, aponta OBVIO

O OBVIO – Observatório da Violência Letal Intencional do RN, apresenta uma nova atualização de CVLIs, no período compreendido entre 1 de janeiro a 19 de fevereiro de 2017 comparado ao mesmo período dos anos de 2015 e 2016.
O Rio Grande do Norte contabiliza mais um fim de semana violento. No cômputo geral, até o fim da noite de ontem (19/02/2017) foram 325 Condutas Violentas Letais Intencionais no Estado. Os dados apontam para um aumento de 37,13% em relação a 2016. Os dados absolutos demonstram 88 mortes violentas a mais que no ano passado no mesmo período. Em 2016, até o mesmo período, foram 237 CVLIs, contra 234 em 2015.

Nos locais onde ocorreram os CVLIS, tivemos: 6 em vias públicas (27%);  5 em bares e festas (23%); 4 dentro de residências (18%); 2 em hospitais e prontos socorros (9%), assim como também 2 em mercados e feiras livres (9%); demais com 1 ocorrência cada (4% em cada um): interior de edificações, próximo a residências e frente a residências.

A dinâmica da violência elenca fatores que têm levado a concentração de CVLI no LestePotiguar já foram amplamente divulgados por este Observatório em diversos relatórios, que desta feita foi responsável por 63% dos homicídios do final de semana (14 do total), seguida pelo Oeste Potiguar com 5 ocorrências (23% do total). A região Central Potiguar, teve 3 ocorrências (14%). A região Agreste não computou nenhum CVLI.

Natal e municípios da Região Metropolitana capitanearam quase que absolutamente a violência homicida nesse final de semana. Natal lidera com 5 CVLIs, seguido de Mossoró e Parnamirim  com 3 ocorrências cada.  Municípios que registraram 2 CVLIS cada foram: Ceará-Mirim, Currais  Novos e Nísia Floresta. Os demais municípios registraram que 1 CVLI em cada: Apodi, Caicó, Macaíba, Pedra Grande e Umarizal.

Os dias mais violentos foram, respectivamente, Sábado, com 12 ocorrências (55% do total), seguidos pelo Domingo com 6 CVLIs (27% do total) e pela Sexta-Feira com 4 CVLIs (18% do total). O descontrole dos CVLIS continua, apontando que não há ainda uma perspectiva de abrandamento dos mesmos no RN.

Quanto aos instrumentos letais utilizados para a execução dos CVLIs, o uso de arma de fogo mantêm a predominância, assim como a forma de morte pela execução: 82% das ocorrências (18 do total) foram por esse instrumento. O outro tipo foi a arma branca com 4 ocorrências (18%).

Reiteramos que o OBVIO Utiliza a sigla CVLI para as Condutas Violentas Letais Intencionais que reúnem todo espectro da ação humana que visa a atingir fisicamente a outro, produzindo morte como resultado final imediato ou posterior em decorrência da natureza do ferimento causado, em virtude de ação e/ou omissão. O conceito que adotam se adapta à legislação sem prejulgar ninguém, muito menos causar prejuízo na aferição dos números da violência letal intencional, sendo incluídos todos os crimes e condutas análogas que tenham sido cometidas sob esse entendimento. O Observatório da Violência do Rio Grande do Norte (OBVIO), assim como vem divulgando os dados quantitativos sobre a violência homicida no RN em geral, as chamadas Condutas Violentas Letais Intencionais (CVLIs), traz também os dados específicos relativos ao “feminicídio”, ou seja, as mortes violentas e homicídios ocorridos com mulheres (como elemento motivador o fato de serem mulheres e mortes de mulheres em geral).

Até domingo (12/02/2017) foram 12 femicídios no ano de 2017 no RN, 11 em 2016 e 13 em 2015 no comparativo com o mesmo período. Quanto aos “feminicídios“, foram 04 em 2017, contra 3 em 2016 e 3 em 2015, apontando contínuo crescimento.

Fonte: O mossoroense

Raimundo Fernandes requer instalação de unidades da PM em São Miguel e Alexandria

FERNANDES SOLICITA CRIAÇÃO DE COMPANHIAS DA POLÍCIA MILITAR  PARA OS MUNICÍPIOS DE SÃO MIGUEL E ALEXANDRIA/ FOTO JOÃO GILBERTO

O deputado estadual Raimundo Fernandes (PSDB) apresentou requerimentos à Mesa Diretora da Casa, que foram reencaminhados ao secretário de Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), Caio César Marques Bezerra, e ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Jorge Ernesto Pinto Fraxe. O parlamentar está solicitando a criação de Companhias da Polícia Militar nos municípios de São Miguel e de Alexandria, e serviços de pavimentação asfáltica no trecho entre Pilões e Pau dos Ferros, na região Oeste do Rio Grande do Norte.

“A estrada está paralisada há cerca de oito anos e é de grande importância para os municípios”, justificou o deputado, lembrando que o trecho, que liga a RN 075 à BR-226, é um dos únicos ainda carroçáveis do Estado. Segundo Raimundo Fernandes, a estrada ainda não foi asfaltada, drenada e nem sinalizada.

Sobre o pleito encaminhado à Segurança Pública, Raimundo quer a instalação das unidades em dois municípios, mas com a intenção de beneficiar populações vizinhas. A Companhia de São Miguel atuará, caso seja implementada, nos municípios de Venha Ver, Coronel João Pessoa e Doutor Severiano. A de Alexandria atenderá os municípios de Pilões, Tenente Ananias, Marcelino Vieira, Paraná, Antônio Martins, João Dias, Frutuoso Gomes, Martins e Serrinha dos Pintos.

“A implantação das duas Companhias de Polícia se faz necessária em virtude da crescente expressão populacional e o acelerado desenvolvimento socioeconômico da região, que vem despertando o interesse de investidores de várias partes dos Estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba”, concluiu o deputado Raimundo Fernandes.

Fonte: ALRN

Vereadora Valda Siqueira é investigada por crime eleitoral em São Gonçalo

VALDA SIQUEIRA, VEREADORA ELEITA POR SÃO GONÇALO DO AMARANTE, RN, INVESTIGADA POR CRIME ELEITORAL / FOTO DIVULGAÇÃO

Eleita com 2.100 votos nas eleições de 2016 em São Gonçalo do Amarante, RN, a vereadora Valda Siqueira (PR), é investigada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, acusada de praticar crime eleitoral.

De acordo com os autos do processo consultados pelo FalaRN, Valda é acusada de “abuso de poder econômico consistente na distribuição de pacotes de curso de formação de condutores, com o intuito de obter os votos dos eleitores”.

A investigação corre no Ministério Público Eleitoral e na Justiça Eleitoral. Existem inclusive gravações e videos comprovando o suposto crime.  O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado, o GAECO, do MP, acompanha as investigações.

Advogados chegaram pedir ilegalidade das provas contra a vereadora, alegando que as gravações ambientais era um “flagrante preparado” e os videos teriam sido obtidos por “meio ilícito”. Valda chegou a pedir indenização por ter seu nome envolvido nas acusações. Todos os pedidos dos advogados da vereadora foram negados.

“É lícita a prova consistente em gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem conhecimento do outro”, sentenciou a juíza eleitoral, Daniella Paraíso Guedes Pereira.

Valda foi intimida pelo MPE a apresentar endereço de testemunhas, que seriam seus assessores. A decisão é da primeira semana de fevereiro de 2017. A investigação contra a parlamentar iniciou em dezembro do ano passado.

Se comprovada as denúncias e se condenada, a vereadora pode perder o cargo, os direitos políticos ficando inelegível por até oito anos.

Fonte: Fala RN

Operação Madrugada Segura recupera arma roubada e prende dois homens

ARMAS  E OBJETOS APREENDIDOS APÓS OPERAÇÃO DA POLÍCIA/ DIVULGAÇÃO PM

Nesta segunda-feira (20), policiais militares do 6º BPM desencadearam mais uma etapa da Operação Madrugada Segura na Região do Seridó. Durante a operação policial, os militares efetuaram a prisão de dois homens com duas armas de fogo, munições e vários objetos, como celulares e relógios.

A operação foi desencadeada nas primeiras horas desta segunda, tendo encontrado em uma residência no bairro Belo Horizonte, uma pistola 40, com queixa de roubo, além de uma espingarda calibre .12. Também foram encontrados 21 caruchos de ambos os calibres, além de vários relógios e celulares e a quantia de R$ 500 em dinheiro. Com os indícios de crimes e de autoria, dois homens foram presos e apresentados à autoridade de Polícia Judiciária.

Fonte: PM RN