A política de regularização fundiária da prefeitura de Natal beneficiará nos próximos dois anos 1.804 unidades habitacionais distribuídas nas quatro regiões administrativas da cidade, que não possuem escritura pública. O primeiro passo foi dado na manhã desta quinta-feira (16), no Palácio Felipe Camarão, quando o prefeito Carlos Eduardo assinou a ordem de serviço para que o Projeto de Regularização Fundiária Papel Passado comece a ganhar corpo.
Serão investidos no projeto R$ 734.424,00, sendo R$ 703.127,00 da União, via Ministério das Cidades, e R$ 29.296,00 do município, como contrapartida. O montante será aplicado em todo o processo de regularização fundiária, culminando com a entrega das escrituras públicas. O processo ficará a cargo da empresa Start e a coordenação será da Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe).
“Acho muito importante que as pessoas tenham a escritura de seu imóvel. É uma segurança para toda a família, além da valorização do próprio imóvel”, destacou Carlos Eduardo. Ele disse, ainda, que a prefeitura envidará esforços para que os beneficiados conquistem o mais rapidamente possível o direito a ter seu imóvel legalizado: “Será um grande momento para todos”.
O conjunto com o maior número de beneficiados será o Promorar I, localizado em Felipe Camarão, na zona Oeste, com 494 proprietários favorecidos. Em seguida, temos, ainda na zona Oeste, os conjuntos Bela Vista, no bairro Planalto, com 207 residências; Dinarte Mariz, no Guarapes, com 238; e Promorar, no Bom Pastor, com 20 imóveis.
Na zona Norte, os conjuntos beneficiados são Alto da Torre (Redinha), com 185 imóveis regularizados, e João Paulo II (Pajuçara), com 191 unidades. O conjunto Brisa do Mar, em Mãe Luiza, na zona Leste, terá 60 imóveis regularizados, enquanto que o conjunto Pirangi, localizado no bairro Neópolis, na zona Sul, receberá 309 escrituras ao término do processo.
De acordo com o secretário municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes, Carlson Gomes, o processo de regularização fundiária leva, em média, dois anos para ser concluído, após o cumprimento das etapas, que são o conhecimento da área e a mobilização comunitária, a avaliação da titularidade da área, realização das medições dos imóveis e cadastro socioeconômico dos moradores, elaboração do projeto de Regularização Fundiária e a entrega e registro dos títulos.
“Os benefícios são muitos. Cito a gratuidade do processo, a definição legal de endereço por meio da titularidade dos imóveis, o acesso a financiamento bancário e crédito no comércio, legitimação na sucessão da propriedade e o incentivo à participação social”, ilustrou o gestor.
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