BALTAZAR: “O ESTADO NÃO TEM NÃO CONSEGUE – APARENTEMENTE NEM TENTA – CONTROLAR AS AÇÕES DAS FACÇÕES CRIMINOSAS”

O juiz da Vara de Execuções Penais de Natal, Henrique Baltazar, afirmou ao UOL que alertou, em fevereiro de 2015, sobre a situação de superlotação e riscos na penitenciária de Alcaçuz, onde 26 presos foram mortos em rebelião no último sábado (16).

A reunião foi realizada no dia 13 de fevereiro, 44 dias após Robison Faria (PSD) tomar posse como governador. A reunião foi noticiada, inclusive, no site do governo do Estado, com a confirmação do alerta de medidas “urgente” feito ao governador.

“Desde o começo do governo, estive reunido com o governador. Estive conversando com secretários nos primeiros dias de governo, e depois com ele, uns dois meses depois, e apresentei o problema da superpopulação e que tinha chegado ao limite. Disse que qualquer pessoa que fosse levada para lá já estava estourando o limite, e que era absolutamente necessário a construção de novos presídios. Essa reunião foi lá no palácio, com a presença de quatro secretários de Estado, mas nada foi feito”, disse.

O juiz afirma que, nas condições atuais dos presídios, o governo está longe de cumprir as normas da Lei de Execuções Penais. “O Estado não tem controle eficiente nem sobre onde está cada preso. Assim como não consegue – aparentemente nem tenta –  controlar as ações das facções criminosas, que se arvoram no poder de fazer imposições ao Estado”, afirma.

Problema antigo

O juiz Henrique Baltazar afirma que o problema é antigo e foi herdado de outras gestões. “Em 2014, participei de uma comissão na secretaria de Infraestrutura, junto com o Ministério Público, tratando de projetos para construção de novos presídios. Fizemos um projeto com engenheiros da secretaria, mas infelizmente o governo nada fez”, revelou.

“Os governantes não buscaram resolver os problemas histórico de Alcaçuz e do sistema prisional. A maior parte dos presídios do Estado foi feita há mais de 15 anos. Houve um desleixo ao longo dos tempos de não criar vagas, apesar de ter sido cobrado e mostrado como um dos grandes problemas do Estado”, afirmou.

Ainda segundo Baltazar, a única solução agora é acelerar o início da construção de novas unidades para desafogar os atuais presídios. Até lá, ele defende algumas medidas paliativas.

“No momento, não tem muito o que fazer, pelo menos em três, quatro meses. O Estado tem que usar mais força humana, mais cercas para evitar fugas e ataques. Vai ter que fazer umas coisas para garantir a vida, com barreiras humanas. Não tem outra solução no momento”, disse.

O governo do Estado anunciou que vai construir três presídios para desafogar o sistema prisional, mas não apresentou prazo.

Contra a reforma

Mesmo ciente de que os presos de Alcaçuz estão soltos nos pavilhões, o juiz defende que não sejam feitas obras na unidade até que haja novas vagas.

“Em março de 2015, quando houve as grandes rebeliões e quebraram as grades, o Estado disse que ia reconstruir, gastar R$ 8 milhões. Deixei claro que era dinheiro jogado fora, porque iam quebrar tudo de novo. Só colocar grades de cela que cabiam oito, mas tinha 20, era óbvio que iam arrebentar. O dinheiro foi quase todo perdido. Em Alcaçuz destruíram tudo logo em seguida, a Cadeia Pública também. Se for recuperar agora vai acontecer o mesmo”, disse.

Para o juiz, a superlotação impede trabalhos dentro das unidades. “A falta de vagas não causa só a superpopulação. Ela também impossibilita várias coisas, como o controle efetivo do Estado sobre os presos e o trabalho de ressocialização, porque não tem espaço. E um outro ponto é que impede o isolamento dos líderes de facção, e dos presos mais perigosos. Essa situação piorou nas rebeliões de março de 2015”, relatou.