28 de dezembro de 2016 às 09:03
28 de dezembro de 2016 às 10:03
CORONEL SÓCRATES É FORMADO EM ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE (UFRN)
Foi publicado nesta quarta-feira (28), no Diário Oficial do Estado, o nome do novo comandante do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte, o Coronel Sócrates Vieira de Mendonça Junior, 46 anos.
O novo comandante já assumiu as funções de Subcoordenador do Fundo Especial de Segurança Pública (FUNSEP) da Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), chefe de Gabinete do Comando Geral, Chefe do Serviço Técnico de Engenharia Diretor de Engenharia e Operações Diretor de Administração Geral.
Coronel Sócrates é formado em Administração de Empresas pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), pós-graduado em Segurança Pública pelo Centro de Ensino da Polícia Militar da Paraíba, pós-graduado em Gestão Ambiental pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN). Na Escuela Militar de Ingeniería del Ejercito Nacional de Bolívia fez Mestrado em Recursos Naturais e Gestão Ambiental. Além disso, o coronel conta com os cursos de perito de incêndio no CBMDF e o curso de prevenção e combate aos incêndios florestais pelo CBMCE e IBAMA.
28 de dezembro de 2016 às 08:51
28 de dezembro de 2016 às 09:51
UM DECRETO MUNICIPAL HAVIA INSTITUÍDO O PAGAMENTO ANTECIPADO DO TRIBUTO ATÉ O DIA 23 DE DEZEMBRO COM UM DESCONTO DE 22%
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou que o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Nunes Alves, não utilize os recursos com a arrecadação do IPTU do município de Natal relativos ao exercício de 2017 para pagar despesas oriundas de 2016.
Um decreto municipal havia instituído o pagamento antecipado do tributo até o dia 23 de dezembro com um desconto de 22%. O vereador Sandro Pimentel entrou com pedido cautelar para suspender a utilização dos recursos por parte da Prefeitura de Natal.
A decisão monocrática foi tomada pelo presidente do TCE, conselheiro Carlos Thompson Fernandes, a quem compete decidir em caso de pedidos de urgência impetrados no período de recesso da Corte de Contas. O cumprimento da determinação deve ser comprovado em 48 horas. Em caso de desobediência, haverá multa diária de R$ 5 mil.
Segundo os termos da decisão, o decreto “configura captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo, o que é expressamente vedado pelo art. 37, I, da Lei de Responsabilidade Fiscal”. “Registro, ainda, que sendo a prática em questão equiparada à operação de crédito destinada a atender insuficiência de caixa, a LRF também veda sua realização antes do décimo dia do início do exercício vindouro, bem como no último ano de mandato do Prefeito Municipal”, aponta o conselheiro.
Por isso, além de não poder usar o montante arrecadado para o pagamento de despesas de 2016, será necessário registrar os valores em rubrica e conta bancária específica e com liberação somente no primeiro dia do exercício de 2017.
O conselheiro também considerou a possibilidade de que parte dos recursos já tenham sido usados. “É fato público e notório que a municipalidade pagou recentemente a remuneração do funcionalismo relativa à competência de novembro de 2016, além do décimo terceiro, o que nos faz presumir, ao menos neste estágio processual, que parte dos recursos da antecipação do IPTU 2017, pagos pelos contribuintes até 23.12.2016, já foram consumidos. Todavia, como podem existir valores de tal receita ainda em conta à disposição do tesouro municipal, a cautelaridade remanesce”, disse.
28 de dezembro de 2016 às 08:37
28 de dezembro de 2016 às 09:37
DURANTE A VOTAÇÃO OS VEREADORES TRAVARAM UMA DISCUSSÃO COM ARGUMENTOS PRÓ E CONTRA A INICIATIVA DA PREFEITO CARLOS EDUARDO ALVES.
Após longo e intenso debate, o plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (27) o Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo Executivo que busca regulamentar a cobrança de taxas de licença ambiental, oferecer transparência e agilidade ao processo de licenciamento, elevar a arrecadação de tributos e aplicar correções ao Código Tributário da capital potiguar. Na ocasião, a equipe técnica da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) apresentou ao plenário uma tabela de atividades com base no potencial poluidor de cada empreendimento, com o argumento de tornar mais justa a cobrança para obtenção das licenças ambientais.
Durante a votação da matéria, os vereadores travaram uma discussão obstinada com argumentos pró e contra a iniciativa da prefeito Carlos Eduardo Alves. Do lado da oposição o discurso era de que o aumento dos impostos penaliza os mais pobres. “A prefeitura cria centenas de taxas que vai prejudicar os trabalhadores mais humildes. Ao invés disso, a Semurb deveria cobrar dos grandes empresários e não dos vendedores de picolé e donos de cigarreira”, defendeu o vereador Fernando Lucena (PT).
Por sua vez, o líder da bancada governista, vereador Júlio Protásio (PDT), adotou uma posição de negociação afim de encontrar uma maneira de equilibrar interesses conflitantes. “O crescimento das demandas administrativas e a escassez de recursos financeiros formam uma das raízes da crise na qual a cidade e o país se encontram, mas é possível proteger os mais pobres do ajuste. Este é o ponto de convergência entre as bancadas da situação e oposição”.
Segundo o vereador Paulinho Freire (SD), o ideal é que o projeto fosse votado no próximo ano mediante a realização de audiência públicas com a participação de todos os segmentos da sociedade. “Mas como o governo manteve o PL na agenda, propus aos colegas uma votação cuidadosa, item por item, e assim foi feito. Tinha que ser desse jeito, com o máximo de responsabilidade, porque a pauta é polêmica e mexe com vários setores, inclusive o comércio ambulante”, explicou.
Neste sentido, os parlamentares apresentaram 15 emendas com o objetivo de melhorar a proposta do Executivo, sendo 14 aprovadas e 1 retirada. Entre as emendas encartadas à redação final, destaque para os textos de autoria do vereador Sandro Pimentel (PSOL) que estabelece a retirada das taxas de serviços das famílias com renda de até 3 salários mínimos e do vereador Ubaldo Fernandes (PMDB) que isenta imóveis com até 50 metros de área coberta de pagar as taxas do processo de regularização da titularidade do imóvel.
O vereador Felipe Alves (PMDB) encartou uma emenda que obriga o Município a obedecer os prazos fixados na legislação do processo de licenciamento, sob pena de o atraso importar em desconto nos valores cobrados a título de taxa de licença, na proporção de 0,33% por dia de atraso desde que causado exclusivamente pela Administração Pública. “A medida visa garantir aos investidores, que geram emprego e renda para a população, recebam as licenças dentro dos prazos regimentais”, afirmou.
De acordo com o titular da Semurb, Marcelo Rosado, o projeto vai ajudar a desburocratizar e modernizar o código tributário do Município. “Temos um código criado em 1984. Mas ao longo do tempo a cidade mudou, cresceu, surgiram novas necessidades. E a legislação precisa acompanhar os passos da história”, disse o secretário. “Por exemplo, existe o serviço de licenciamento online, que já funciona para as pequenas construções, mas que precisa ser ampliado para os médios e grandes empreendimentos. A intenção é tornar o processo 100% online”, completou.
Ele lembrou que o mercado está retraído, sem investimentos relevantes no momento, e por este motivo as mudanças nas taxas das licenças ambientais e urbanísticas não terão grandes impactos financeiros para o erário público. “Todavia, a modernização do sistema vai gerar rapidez e praticidade para a população. Aproveito para parabenizar os vereadores de Natal pela inestimável colaboração que ofereceram ao projeto”, concluiu Marcelo Rosado.
28 de dezembro de 2016 às 08:28
28 de dezembro de 2016 às 09:28
EMERSON FERNANDES DANIEL JÚNIOR, FOI ENTREVISTADO NESTA TERÇA-FEIRA (27) PELA JORNALISTA ANNA RUTH DANTAS, NO PROGRAMA NORDESTE ACONTECE, DA BAND NATAL
O Diretor-Presidente da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN), Emerson Fernandes Daniel Júnior, foi entrevistado nesta terça-feira (27) pela jornalista Anna Ruth Dantas, no Programa Nordeste Acontece, da Band Natal, onde apresentou um prognóstico do balanço nas movimentações dos Portos em 2016 e a expectativa para 2017, disse que a estatal sofre com os efeitos da crise e pediu união pelos Portos.
“Temos melhorado de maneira significativa a nossa movimentação, tanto no Porto de Natal como no Terminal Salineiro de Areia Branca, porém também sofremos com efeitos da crise, pelo fato de desde 2014 o Governo Federal não repassar os valores previstos em orçamento para a CODERN. Em 2014 recebemos apenas R$ 5.600,00 para investimento, no ano seguinte R$ 95 mil de R$ 40 milhões que estavam previsto e 2016 será semelhante ao ano anterior, pois recebemos um restos à pagar do ano de 2011”, relatou Emerson.
Ao final da entrevista, o dirigente da CODERN conclamou toda a classe política e empresarial do Rio Grande do Norte para se unir em torno dos Portos: “É preciso que todos abracem os Portos e valorizem, pois eles representam desenvolvimento. Um Porto fraco é um Estado fraco, e aqui nós temos um equipamento de suma importância para a economia do país, que é o Terminal Salineiro de Areia Branca”.
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