28 de dezembro de 2016 às 16:03
28 de dezembro de 2016 às 14:40
PADILHA AFIRMOU QUE, DA FORMA COMO FICOU, O TEXTO NÃO É COERENTE AO AJUSTE FISCAL QUE ESTÁ SENDO IMPLEMENTADO PELO GOVERNO.
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, confirmou nesta quarta-feira, 28, ao Broadcast Político que o presidente Michel Temer vai vetar o projeto de renegociação da dívida dos Estados. Segundo o ministro, o projeto foi desconfigurado em sua passagem pela Câmara. Padilha afirmou que, da forma como ficou, o texto não é coerente ao ajuste fiscal que está sendo implementado pelo governo.
“Para a garantia do ajuste fiscal na União e nos Estados, o presidente Temer resolveu, coerentemente, vetar o projeto de renegociação da dívida dos Estados, em razão de ele ter perdido sua essência durante o processo legislativo”, afirmou Padilha.
Temer vai vetar integralmente ainda hoje o projeto e, no início da próxima legislatura, enviará um novo Projeto de Lei para o tema. A decisão do presidente foi tomada ontem após reunião de emergência com a equipe econômica e com Padilha.
Na reunião, Temer designou ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para ver a viabilidade do veto já considerando o novo orçamento do ano que vem e solicitou que e equipe econômica tentasse encontrar uma solução para os estados em situação mais crítica, como o Rio de Janeiro.
O presidente se reuniu nesta manhã com Meirelles e a sua equipe no Palácio do Jaburu para tentar encontrar “a fórmula legal” que possibilite algum tipo de auxílio antecipado a esses entes e que deverá constar no novo Projeto de Lei.
28 de dezembro de 2016 às 15:47
28 de dezembro de 2016 às 14:36
OS RECURSOS FORAM VIABILIZADOS A PARTIR DE EMENDA DO DEPUTADO FEDERAL ROGÉRIO MARINHO (PSDB)
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio empenhou o valor de R$ 1,17 milhão para a construção de um Centro Têxtil Tecnológico na cidade de Caicó. Os recursos foram viabilizados a partir de emenda do deputado federal Rogério Marinho (PSDB) e serão destinados ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. A previsão é que a licitação do projeto seja lançada em fevereiro de 2017.
O Centro Têxtil Tecnológico de Caicó terá como objetivo fortalecer a cadeia produtiva na região do Seridó potiguar, onde estão localizadas dezenas de facções têxteis integrantes do Programa de Industrialização do Interior (Pró-Sertão). A ideia é que o espaço possa ser usada pelas empresas, no desenvolvimento de negócio, e também na capacitação da mão de obra da região.
“Com esse Centro Têxtil o Seridó poderá se tornar um polo nacional de produção, até porque já conta com muitas pequenas indústrias espalhadas por várias cidades. O Centro vai contribuir decisivamente para fortalecer essas empresas, atraindo investidores e novos clientes, além de melhorar o produto e os custos. Tudo isso, no final, vai fortalecer a geração de emprego e renda no interior do nosso Estado”, informou o deputado Rogério Marinho, criador do Pró-Sertão, quando esteve na Secretaria de Desenvolvimento Econômico do RN, em 2013.
O Programa instalou cerca de 70 facções em diversas cidades potiguares, especialmente na região Seridó, gerando aproximadamente 2 mil empregos diretos.
28 de dezembro de 2016 às 15:31
28 de dezembro de 2016 às 14:26
AS ATIVIDADE EXERCIDAS PELO DETRAN/RN SERÃO RETOMADAS NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA (02)
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) informa a população em geral que na próxima sexta-feira (30), funcionará apenas com expediente interno.
Os serviços externos de atendimento ao público de competência da instituição não vão funcionar devido ao fechamento da rede bancária, conforme divulgação feita pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
O Detran/RN esclarece que sem o funcionamento regular do sistema bancário fica inviável a operação dos serviços externos que essencialmente estão atrelados a necessidade de compensações bancárias. As atividade exercidas pelo Detran/RN serão retomadas na próxima segunda-feira (02), de acordo com os horários normais das unidade do Departamento distribuídas nas várias localidades do Rio Grande do Norte.
28 de dezembro de 2016 às 15:16
28 de dezembro de 2016 às 14:20
AS EQUIPES DA SEMOV ESTÃO HOJE COM NOVOS PARALELEPÍPEDOS NA 9°TRAVESSA JOÃO XXIII, EM MÃE LUÍZA. (DIVULGAÇÃO/SEMOV)
Nesta quarta-feira (28), os bairros de Santos Reis, Mãe Luíza e Ribeira, na zona Leste, recebem os serviços da Operação tapa buraco, da Prefeitura do Natal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov).
De acordo com o secretário adjunto de Conservação, Walter Fernandes Neto, as equipes da Semov estão hoje com novos paralelepípedos na 9°travessa João XXIII, em Mãe Luíza. “Com esse trabalho, daremos melhores condições de tráfego a via”, explicou o adjunto da Secretaria de Obras Públicas.
Ainda nesta quarta-feira, as equipes da Semov estão com aplicação de asfalto na Av. Café Filho, nas proximidades do viaduto do bairro de Santos Reis.
Drenagem
Os trabalhos terminam com manutenção da rede de drenagem da rua General Glicério, no bairro da Ribeira. “Mesmo com todas as dificuldades enfrentadas, estamos conseguindo fazer o nosso cronograma de serviços. Em 2017, novas ruas, travessas e avenidas receberão essas melhorias”, finalizou Walter Fernandes Neto.
28 de dezembro de 2016 às 15:00
28 de dezembro de 2016 às 14:14
A PRESENÇA DE LULA NA INAUGURAÇÃO DA FÁBRICA FOI PAGA COMO PALESTRA PARA A LILS PALESTRAS E EVENTOS, EMPRESA QUE O EX-PRESIDENTE ABRIU EM 2011
“Se o Presidente (Lula), puder falar que: ‘A cerveja Itaipava por ser 100% brasileira, é sua cerveja preferida’ e, como falou na palestra de Atibaia: ‘Não bebo muita cerveja, mais quando bebo é Itaipava’, seria ideal para nos dar força na chegada da marca na Bahia.”
A frase acima foi enviada pelo dono da Cervejaria Petrópolis, Walter Faria, no dia 13 de novembro de 2013, para Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula.
Em e-mail intitulado, “Discurso do presidente”, o empresário repassa informações a Okamoto sobre o tema a ser abordado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em palestra que ele faria na inauguração de uma fábrica de cervejas do grupo, em Alagoinhas, na Bahia, no dia 22.
A correspondência eletrônica foi apreendida pela Operação Lava Jato e registra “frases de propaganda a serem faladas” por Lula, no evento, a pedido do contratante da palestra, segundo interpreta a Polícia Federal, no laudo Nº 1.233/2016.
A presença de Lula na inauguração da fábrica foi paga como palestra para a LILS Palestras e Eventos, empresa que o ex-presidente abriu em 2011, após deixar o governo. Valor da palestra: R$ 449 mil.
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal, em Curitiba, investigam se as palestras feitas por Lula ocultaram propinas de empresas que eram beneficiadas por ele, em negócios com o governo, especialmente na Petrobrás. Entre 2011 e 2016, a LILS recebeu R$ 28 milhões, revelou quebra de sigilo da empresa. Quase metade disso, pago por empreiteiras acusadas de corrupção – quatro delas com delação premiada, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, UTC e Odebrecht.
A Petrópolis, um dos novos focos da Lava Jato para 2017, pagou R$ 1,5 milhão para a empresa do ex-presidente, por três palestras. Os eventos eram inaugurações de fábricas da cervejaria. O grupo integra o grupo de maiores fontes de recursos da empresa de palestras de Lula.
Nova delatora bomba da Lava Jato, a Odebrecht participou das obras da cervejaria da Petrópolis, na Bahia, e cedeu seu jato para o transporte do ex-presidente para o evento.
A nova frente de investigação sobre os pagamentos do Grupo Petrópolis a Lula tem relação com a delação premiada da Odebrecht, entregue neste mês pela Procuradoria Geral da República (PGR) ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), para homologação – o que deve acontecer no início de 2017.
Investigação
Lula é réu em dois processos penais abertos pelo juiz federal Sérgio Moro, este ano: o de julho, sobre o tríplex do Guarujá (SP), e o deste mês sobre a sede do Instituto Lula e um apartamento em que o petista mora em São Bernardo do Campo. Nos dois casos, o ex-presidente é acusado de supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, envolvendo propinas da OAS e da Odebrecht.
O laudo com dados de pagamentos da Petrópolis e troca de e-mails dos executivos do grupo com pessoas ligadas a Lula foram anexados no último mês ao inquérito policial que também apura crimes de corrupção e lavagem de dinheiro nos recebimentos da LILS e do Instituto Lula.
As investigações devem embasar nova denúncia criminal da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, contra o ex-presidente – que já réu em cinco processos criminais abertos neste ano.
Garoto-propaganda
“Eu vim nessa inauguração, meu caro Walter, não é porque apenas eu sou um bom bebedor de cerveja. Eu não vim aqui apenas para conhecer a Hortência, para conhecer o Cigano, para me encontrar com o Jaques Wagner. Eu vim aqui porque eu não consigo entender a cabeça de algumas pessoas que as vezes costuma não acreditar no Brasil. Eu vim aqui Walter, porque não é possível que algumas pessoas neste País continuem com complexo de vira-lata, acreditando que tudo que vem de fora melhor do que o daqui”, discursou Lula.
Estavam presentes no evento o então governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), ex-ministro do governo Dilma Rousseff e homem de confiança de Lula, o ex-presidente da Petrobrás José Sérgio Gabrielli, o dono do Grupo Petrópolis e os empresários Emílio Odebrecht e Marcelo Odebrecht – todos alvos de investigação da Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro. Além de celebridades como a jogadora de basquete Hortência e o lutador Cigano.
“Eu duvido que a gente tome no mundo uma cerveja melhor que a Itaipava”, disse Lula. “A melhor cerveja que o povo nordestino vai beber. Cerveja de qualidade.”
Na apresentação, Lula enalteceu a geração de empregos no Nordeste por empresas nacionais, falou das conquistas de seu governo, em especial para os pobres, e propagandeou a Cerveja Itaipava, como solicitado pelo dono da cervejaria, sem seguir à risca o script proposto.
“Quando eu era presidente da República eu incomodava muita gente porque eu ia em qualquer inauguração de empresa. O Gabrielli sabe quantas vezes eu fui à Petrobrás. O Wagner sabe quantas vezes eu vim na Bahia. Se tivesse a inauguração de uma fábrica que fazia operação plástica no rabo de um calango, eu lá estaria para prestigiar.”
Pagamentos
O laudo 1.233/2016 registra os pagamentos feitos pelo Grupo Petrópolis e lista uma série de e-mails em que foi acertada a participação no evento da Bahia, em novembro de 2013. Além de Walter Faria e Okamoto, Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha, e seu sócio Fernando Bittar – o dono oficial do sítio de Atibaia, que a Lava Jato afirma ser do petista – são copiados nas mensagens.
Numa das mensagens anexadas ao laudo da PF, os organizadores do evento combinam que o deslocamento de Lula até a Bahia seria feito em um jato que pertence a Odebrecht e acertam que Emílio Odebrecht e seu filho, Marcelo Odebrecht, estaria também no voo. A empreiteira foi responsável pela construção da fábrica da cervejaria na Bahia.
Em outro e-mail, Paulo Cangussu, funcionário do Instituto Lula, confirma para o executivo do Grupo Petrópolis que recebeu “uma confirmação” que poderiam ser colocados no voo “os Odebrechts” e indica a lista de alimentos e bebidas que deveriam ser disponibilizados na “sala VIP” de espera em que o petista ficaria. “Whisky Blue Label de preferência, ou Black Label” integra a lista de pedidos.
Delação
A Petrópolis entra na mira da Lava Jato em 2017, com a delação premiada da Odebrecht. A força-tarefa havia identificado os elos da cervejaria com as contas secretas no banco Meinl Bank Antígua, que teve parte dele comprado por pessoas ligadas à empreiteira, em 2010, para operar as contas do Setor de Operações Estruturas – o “departamento da propina” – no exterior.
Na delação, os delatores vão contar como utilizaram empresas dos donos da Itaipava para distribuir dinheiro a políticos por meio de doações eleitorais e entregas de dinheiro vivo. Um dos pontos são os depósitos de cerca de R$ 100 milhões pela Odebrecht em uma conta operada pelo contador do Grupo Petrópolis no Antígua Overseas Bank (AOB) – banco que antecedeu o Meinl Bank.
A delação cita a relação das obras do grupo no Brasil. A Odebrecht construiu a unidade da cervejaria na Bahia. Os delatores Marcelo Odebrecht e seu pai Emílio Odebrecht, viajaram juntos com Lula e emprestaram uma aeronave, conforme registram os documentos anexados no laudo da PF.
COM A PALAVRA, A DEFESA DE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem negado veementemente qualquer irregularidade nos recebimentos por suas palestras realizadas após deixar a Presidência da República.
Por meio de nota divulgada via assessoria de imprensa, o advogado Cristiano Zanin Martins negou qualquer irregularidade nos fatos e atacou a Lava Jato. Leia a nota:
“O constante vazamento de dados relativos às atividades privadas do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva mostra a ausência de um juiz que se preocupe com as garantias fundamentais das pessoas que foram eleitas como alvo na Operação Lava Jato.
Todas as palestras realizadas por Lula têm origem em contratos privados firmados com a empresa LILS Palestras e Eventos Ltda, criada pelo ex-Presidente para essa finalidade, em sociedade com o Sr. Paulo Okamoto. Esses contratos têm objeto lícito e os impostos foram recolhidos. Tais palestras foram feitas com o mesmo valor de referência e nas mesmas condições, para mais de 40 empresas de setores e países diversos.
A Lava Jato não deixa, portanto, dúvida de que o seu atual objetivo é o de perseguir Lula, eleito inimigo político pelas autoridades envolvidas. Há inúmeros procedimentos investigatórios abertos – como esse – sem qualquer materialidade, com a única intenção de promover o desgaste da reputação e da imagem do ex- Presidente, tática do fenômeno reconhecido internacionalmente como ‘lawfare’. Cristiano Zanin Martins”
Em publicação divulgada pelo Instituto Lula, o ex-presidente informa que “de 2011 a 2015, Lula deu 72 palestras empresariais pagas, para 45 empresas contratantes no Brasil e em todas as partes do mundo”.
“Lula discursou em reuniões de diretoria, seminários para dirigentes de empresas, encontros com clientes e confraternizações dos mais diversos setores – financeiro, alimentício, construção, bebidas, comércio, comunicações e outros.”
Segundo informa o documento, “todas as receitas e despesas da empresa LILS foram devidamente contabilizadas e seus rendimentos registrados nas declarações de Imposto de Renda dos dois sócios”.
28 de dezembro de 2016 às 14:47
28 de dezembro de 2016 às 14:02
A POSSIBILIDADE DE MAIOR PROTECIONISMO DOS ESTADOS UNIDOS COM O GOVERNO DE DONALD TRUMP AUMENTA AS INCERTEZAS SOBRE O TEMA
A previsão da Organização Mundial do Comércio (OMC) para 2017 é que as trocas mundiais crescerão em ritmo mais lento. A possibilidade de maior protecionismo dos Estados Unidos com o governo de Donald Trump aumenta as incertezas sobre o tema. Analistas confirmam que o republicano traz insegurança, mas esperam que Trump recue em algumas promessas de campanha e seja contido pelo Congresso norte-americano. No Brasil, exportações e importações devem esboçar recuperação, mas dependem também do comércio global.
O gerente de Comércio Exterior da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Diego Bonomo, diz que a tendência do setor privado em relação a Trump é manter o compasso de espera. “Sempre há uma diferença entre a retórica na campanha e aquilo que é a política do governo. O que a gente tem acompanhado da montagem do ministério dele é que tem um perfil pró-negócio.”
Bonomo cita a nomeação do empresário Rex Tillerson, da gigante petrolífera ExxonMobil, para secretário de Estado e de Steven Mnuchin, ex-banqueiro do Goldman Sachs, para secretário do Tesouro. Segundo o gerente da CNI, o nome crucial para o comércio exterior ainda não foi anunciado, o do representante comercial dos EUA. O escritório, ligado à Casa Branca, tem status de ministério.
“A gente também percebe que já houve uma mudança parcial no discurso [de Trump]. Na campanha, tinha uma retórica de que acordos comerciais são ruins, destroem empregos dentro dos Estados Unidos. Agora, o discurso é que existem acordos bons e ruins, que é preciso denunciar os ruins, manter os bons e modificar o que precisa ser modificado”, pondera Bonomo.
Acordos comerciais
Para Welber Barral, da Barral M Jorge Consultoria, o acordo comercial efetivamente em risco em 2017 é a Parceria Transpacífico (TPP, na sigla em inglês), tratado de livre-comércio estabelecido em 2015 entre doze países banhados pelo Oceano Pacífico. Trump já avisou que anunciará a saída dos EUA da parceria assim que tomar posse, no dia 20 de janeiro de 2017.
“Não se espera que haja grande evolução, pois ele já disse que não vai assinar [a TPP]. Quanto a outros acordos em vigor, com certeza vários grupos [nos Estados Unidos] são a favor deles e vão atuar para evitar que haja uma denúncia. É o caso do Nafta [Tratado Norte-Americano de Livre Comércio, que reúne EUA, Canadá e México e tem o Chile como associado].”
Embora, de forma geral, uma postura mais protecionista dos EUA seja ruim para o comércio mundial, a saída do país do Parceria Transpacífica poderia beneficiar o Brasil, segundo Bonomo.
“Se o Transpacífico for aprovado, tem dois efeitos sobre o Brasil: um é que desvia o comércio, pois há alguns produtos que os EUA e países vizinhos deixarão de comprar de nós para comprar de membros do acordo. E também teria o efeito de desvio de investimento, pois, ao harmonizar regras, você facilita que eles invistam uns nos outros. Se não for aprovado pelos Estados Unidos, você deixa de ter esses efeitos. Isso pode, indiretamente, beneficiar o país”, explica o gerente da CNI.
Tensão com a China
A maior beneficiária da eventual saída dos EUA do acordo seria a China. O país encara o Transpacífico como uma tentativa de diminuir sua influência econômica na região, já que o tratado fortalece o Japão. Por vários motivos, a gigante asiática será foco das atenções no ano que se inicia.
As relações com os Estados Unidos, já estremecidas com o Transpacífico, podem piorar com Trump. Welber Barral lembra que o então candidato fez ataques à China durante a campanha. “Uma das promessas do Trump é que ele teria maior equilíbrio na balança comercial com a China. Ele vai tentar abrir mais o mercado chinês ou tentar adotar medidas antidumping contra a China e, claro, isso gera uma quebra do comércio internacional e afeta o mundo inteiro”, analisa.
Recentemente, o presidente eleito dos EUA cometeu uma gafe diplomática ao falar por telefone com a presidente de Taiwan, Tsai Ing-wen, que ligou para parabenizá-lo pela vitória. O governo americano evita contato com Taiwan para não desagradar a China, que considera o país parte de seu território e nega sua autonomia. Após o telefonema, Trump ainda foi ao Twitter para criticar os chineses. “Ele ainda vai dar muito trabalho ao Departamento de Estado”, brinca Welber Barral.
O presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, lembra ainda que, no fim de 2016, venceu o prazo dado pela OMC para a China fazer ajustes e ser considerada uma economia de mercado. “O Japão já declarou que [a China] não é [economia de mercado]. A tendência é os Estados Unidos fazerem igual. O Brasil está se fingindo de morto. Os grandes parceiros não reconhecendo a China, isso vai provocar alguns probleminhas”, analisa Castro.
Balança brasileira
No cenário incerto de 2017, a AEB prevê um superávit de US$ 51,65 bilhões para a balança comercial brasileira. Segundo José Augusto de Castro, a expectativa é de uma recuperação das exportações e importações, que estiveram em queda em 2015 e 2016. Nesses dois anos, apenas o fato de as importações caírem em ritmo mais acentuado, por conta da recessão, garantiu superávits.
“As exportações, exclusivamente por conta de commodities [algumas registram alta de preços], é provável que tenham um aumento em 2017, principalmente petróleo e minério de ferro. Acho que vai ter um aumento também das importações. Mas a chance de errar esse ano é muito grande, pois além de tudo nós temos o efeito Trump”, avalia o presidente da AEB.
“Provavelmente vai aumentar um pouco exportação e importação. Um total de 50% da importação brasileira é de insumos [para a indústria]. Quando você tem uma retomada do crescimento da economia, aumenta muito a importação de insumos”, acrescenta Welber Barral, lembrando que a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2017 é de crescimento entre 0,5% e 1%.
José Augusto de Castro considera a previsão de crescimento modesta e destaca que há, inclusive, quem projete que a economia ficará “no zero a zero”. “[2016] foi o quinto ano de queda nas exportações. As reformas [fiscais e econômicas] são importantes, mas demoram no mínimo dois anos. A gente fica dependendo do câmbio.”
28 de dezembro de 2016 às 14:39
28 de dezembro de 2016 às 13:52
IR: AS ENTIDADES DEVEM ESTAR CREDENCIADAS (ISTOCK)
O contribuinte que quiser aumentar a restituição ou diminuir o pagamento de Imposto de Renda tem até o dia 31 para doar 6% do tributo a ações de proteção à criança e ao adolescente. O valor vale para pessoas físicas. No caso de empresas, é possível doar até 1% do tributo.
As pessoas físicas que fizerem a doação a partir de 1º de janeiro continuarão a ter direito ao desconto, mas o abatimento será reduzido para 3%. Somente fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente podem receber as doações.
As entidades devem estar credenciadas nos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A doação incentivada vale exclusivamente para pessoas físicas que preencherem a declaração do Imposto de Renda no modelo completo. No caso das pessoas jurídicas, o mecanismo só pode ser usado por empresas que declaram pelo lucro real, o que restringe as doações a companhias de grande porte.
Procedimentos
Para fazer a doação, primeiramente o contribuinte deve escolher um ou mais municípios e estados para receber os recursos. Em seguida, é necessário verificar se o Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente está implementado na localidade e pedir os dados bancários do fundo – nome, agência e conta. Alguns fundos permitem a impressão de boletos bancários pela internet.
Depois de transferir a quantia, o contribuinte deve enviar o comprovante ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente da cidade ou do estado, com nome completo, endereço, telefone e CPF.
O fundo emite então o comprovante da doação, que deve constar da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física a ser entregue até 30 de abril.
Ao preencher a declaração, a pessoa física deve incluir os dados do comprovante no campo Pagamentos e Doações Efetuados do programa gerador. É necessário digitar o código correspondente a Doações – Estatuto da Criança e do Adolescente para concluir o registro da doação.
No caso das empresas, o procedimento de emissão do comprovante é o mesmo. Os dados da doação devem ser informados na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica.
A doação não está dentro do limite de 4% do imposto devido definido nos incentivos à cultura e ao audiovisual estabelecidos pela Lei Rouanet.
28 de dezembro de 2016 às 14:17
28 de dezembro de 2016 às 13:41
COMÉRCIO PODERÁ COBRAR PREÇO DIFERENTE PARA QUEM PAGAR EM CARTÃO, DINHEIRO OU CHEQUE. (FOTO: MARCELLO CASAL JR)
Comerciantes já podem cobrar preços diferentes para compras feitas em dinheiro, cartão de débito ou cartão de crédito. A Medida Provisória 764, que autoriza a prática, foi publicada na edição desta terça-feira (27) do Diário Oficial da União.
Apesar de proibido pela regulamentação anterior, o desconto nos pagamentos à vista, em dinheiro vivo, já vinha sendo praticado no comércio varejista, e segundo declarações do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a medida provisória publicada hoje vem somente “regular” tal prática.
“Fica autorizada a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado”, diz a MP. A medida assinada pelo presidente Michel Temer também anula qualquer cláusula contratual que proíba ou restrinja a diferenciação de preços.
PADILHA AFIRMOU QUE, DA FORMA COMO FICOU, O TEXTO NÃO É COERENTE AO AJUSTE FISCAL QUE ESTÁ SENDO IMPLEMENTADO PELO GOVERNO.
Comentários