SELO BLOG FM (4)
LOGO-BLOG-DO-FIM-TRANSPARENTE (5)
SELO BLOG FM (4)

Categoria: dezembro 24, 2016

Vaquinha contra ‘perseguição judicial’ a Lula arrecada metade da meta

24 de dezembro de 2016 às 12:03 24 de dezembro de 2016 às 13:03
CAMPANHA QUE TERMINOU NESTE SÁBADO CONSEGUIU JUNTAR R$ 250 MIL

CAMPANHA QUE TERMINOU NESTE SÁBADO CONSEGUIU JUNTAR R$ 250 MIL

Em 17 dias, a “vaquinha” virtual contra a “perseguição” da Justiça ao ex-presidente Lula só arrecadou metade da meta. O petista, que é réu em cinco ações penais, conseguiu juntar R$ 250 mil na campanha que terminou neste sábado. Em 2016, dois petistas tiveram melhor desempenho em arrecadações e bateram metas: em dois dias, a então presidente afastada Dilma Rousseff amealhou mais de R$ 500 mil para financiar viagens contra o “golpe”. O ex-presidente do partido preso no mensalão, José Genoino, recebeu R$ 90 mil em nove dias, com vistas a lançar um livro sobre o tempo no Complexo Penitenciário da Papuda.
O movimento “Um Brasil justo pra todos e pra Lula”, que queria arrecadar R$ 500 mil, denuncia “manipulação arbitrária da lei” e um “vale-tudo acusatório” contra o ex-presidente.

Na última segunda-feira, o juiz federal Sergio Moro aceitou mais uma denúncia contra o petista, que passou a ser réu em cinco ações penais — três no âmbito da Operação Lava Jato, uma na Operação Zelotes e outra na Operação Janus. Estudantes e militantes de movimentos sociais também estariam sob risco com o “vale-tudo acusatório”, argumenta o grupo.

“As acusações e processos judiciais contra o ex-presidente Lula sintetizam, hoje, atentados cada vez mais frequentes contra estudantes, trabalhadores sem terra, sindicalistas e lideranças de movimentos sociais que se mobilizam por democracia e direitos sociais”, diz o portal da organização.

Cerca de 2.200 pessoas contribuíram para a campanha. Em média, cada uma doou R$ 110. A arrecadação média diária foi de R$ 14.700. A maior fatia do recurso amealhado — previsto para ser usado somente no primeiro semestre de 2017 — irá para a divulgação do movimento na internet: 40%, por volta de R$ 100.000. 20%, aproximadamente R$ 50.000, será gasto com “mobilização e eventos”, e até ações internacionais para defender Lula estão previstas.

No manifesto do movimento, sobrou também para Michel Temer, que sucedeu Dilma Rousseff no Planalto por conta do impeachment. O governo é acusado de ampliar crises e patrocinar retrocessos.

“Cresce o sentimento de frustração na sociedade e a percepção de que o governo atual amplifica a crise política, social e econômica, ao contrário do que haviam prometido”, afirma texto da organização, que apela para uma adesão “acima de posições partidárias”.

O Globo

Carlos Eduardo anuncia pagamento total da folha de novembro na segunda (26)

24 de dezembro de 2016 às 11:28 24 de dezembro de 2016 às 12:35
ANÚNCIO FOI FEITO PELO TWITTER. (REPRODUÇÃO)

ANÚNCIO FOI FEITO PELO TWITTER. (REPRODUÇÃO)

 

O anúncio foi feito pelo prefeito Carlos Eduardo no seu perfil do Twitter. De acordo com a publicação feita na manhã de hoje, o pagamento do salário dos servidores refente ao mês de novembro será concluído na próxima segunda-feira (26).

Até o momento apenas 42% dos servidores já havia recebido os salários referente a novembro.

STF pede que Senado explique projeto que altera Lei de Telecomunicações

24 de dezembro de 2016 às 11:03 24 de dezembro de 2016 às 12:03
O PRESIDENTE DO SENADO, RENAN CALHEIRO FOI OFICIADO DA DECISÃO . (FOTO: MARCELO CAMARGO)

O PRESIDENTE DO SENADO, RENAN CALHEIRO FOI OFICIADO DA DECISÃO
. (FOTO: MARCELO CAMARGO)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, pediu ao Senado Federal que explique a tramitação de projeto que altera a Lei Geral de Telecomunicações no prazo de dez dias. A advogada-geral da União, ministra Grace Maria Fernandes Mendonça, e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foram oficiados da decisão.

Em mensagem postada em uma rede social, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) destacou que a decisão da ministra atendeu a pedido feito por ela e pelo senador Paulo Rocha (PT-PA) para suspender a tramitação do projeto que modifica a Lei Geral das Telecomunicações. A senadora enfatiza que, no despacho, a ministra pede explicações ao Senado pelo rápido andamento do Projeto de Lei da Câmara (PLC), “que seguiria para aprovação sem nenhuma votação em plenário”. “Com a decisão, o Senado Federal tem dez dias para se posicionar a respeito da matéria, que não poderá seguir imediatamente para a sanção do presidente Michel Temer (PMDB)”, destacou a senadora.

Na última quinta-feira (22), os senadores de oposição se reuniram com a presidente do Supremo para pedir urgência no julgamento da ação liminar na qual os parlamentares pretendem suspender a tramitação do projeto que muda a Lei Geral de Telecomunicações. A matéria foi aprovada no dia 6 de dezembro na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado. Antes de recorrer ao STF, os parlamentares protocolaram o mesmo recurso na Mesa Diretora do Senado.

De acordo com a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o texto deveria tramitar em pelos menos três comissões que envolvem a matéria e passar por votação no plenário. Para a senadora, o projeto de lei não foi levado ao plenário porque os defensores do texto “tiveram receio do debate para favorecer interesse de alguma empresa”.

Uma das principais alterações na Lei Geral de Telecomunicações é a que permite a adaptação da modalidade de outorga do serviço de telefonia fixa de concessão para autorização, mediante solicitação da concessionária. Segundo a proposta aprovada, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai deliberar sobre o pedido mediante o cumprimento de requisitos específicos, como a garantia da prestação de serviço em áreas sem concorrência e a continuidade dos contratos já assumidos.

Entidades criticaram a falta de debate sobre mudanças nas telecomunicações. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Associação Brasileira de Procons e outras 18 organizações civis assinaram uma nota de repúdio contra o ato da Mesa Diretora do Senado Federal que rejeitou recursos parlamentares que pediam a análise em plenário do projeto de lei. As organizações alegam que o projeto não foi discutido democraticamente no Senado e que manobras regimentais violaram direitos.

Agência Brasil

Operação Lei Seca detém condutor por tentativa de suborno em blitz na zona sul de Natal

24 de dezembro de 2016 às 10:50 24 de dezembro de 2016 às 11:50
NO TOTAL, A OPERAÇÃO LEI SECA FLAGROU NA AVENIDA ENGENHEIRO ROBERTO FREIRE 45 CONDUTORES DESRESPEITANDO A LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO

NO TOTAL, A OPERAÇÃO LEI SECA FLAGROU NA AVENIDA ENGENHEIRO ROBERTO FREIRE 45 CONDUTORES DESRESPEITANDO A LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO

A blitz montada pela Operação Lei Seca do Detran/RN na madrugada deste sábado (24), na Avenida Engenheiro Roberto Freire, contou com a prisão de um homem que tentou subornar os policiais oferencendo dinheiro na tentativa de não ser punido pelo flagrante de embriaguez ao volante. Na ocasião, foi dada voz de prisão ao condutor com base no crime de corrupção ativa.O mesmo ainda foi autuado administrativamente pela Lei Seca e será punido com multa de R$ 2.934,70 e terá o direito de dirigir suspenso por 12 meses.

O coordenador da Operação Lei Seca no RN, capitão Isaac Paiva, reforçou mais uma vez a proibição do motorista beber e dirigir. O militar lembrou dos problemas causados no trânsito pela combinação álcool e direção, que é responsável por parte dos acidentes de tráfego, inclusive com perda de vidas humanas. Outro ponto abordado foi relacionado a tentativa de suborno por parte de alguns motorista.

“Essa prática somente agrava a situação do condutor infrator, pois temos uma equipe capaz, honesta e comprometida com trabalho”, alertou.

No total, a Operação Lei Seca flagrou na Avenida Engenheiro Roberto Freire 45 condutores desrespeitando a legislação de trânsito na determinação de não dirigir sob efeito de bebida alcóolica. Desse número, três motorista foram presos e vão responder por crime de trânsito, podendo arcar com punição de prisão que vai de seis meses a três anos.

Defesa de Dilma usou fotos de 2010 para comprovar serviços da campanha de 2014, aponta TSE

24 de dezembro de 2016 às 10:40 24 de dezembro de 2016 às 11:40
OS PERITOS DO TSE CONTESTARAM OS ARGUMENTOS DA EX-PRESIDENTE DILMA

OS PERITOS DO TSE CONTESTARAM OS ARGUMENTOS DA EX-PRESIDENTE DILMA

A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff usou fotos das eleições de 2010 como prova de que uma gráfica prestou serviços para a campanha presidencial de 2014. A acusação é de peritos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que atuam na força-tarefa montada pela Corte no processo que pede a cassação da chapa composta por Dilma e pelo atual presidente Michel Temer. O grupo analisou documentos apresentados pelas empresas Focal, Gráfica VTPB e Red Seg.

Os técnicos concluíram que os controles contábeis e administrativos das empresas “não foram capazes de comprovar a execução e a entrega, em sua integralidade, dos produtos e serviços contratados”. Em setembro, a defesa de Dilma contestou essas conclusões e apresentou parecer técnico divergente, com mais de 8 mil folhas, afirmando que as gráficas existem e que elas produziram material para a campanha eleitoral. Os peritos do TSE, agora, contestaram os argumentos de Dilma e afirmam que o laudo apresentado pela ex-presidente usa fotos das eleições de quatro anos antes para comprovar os serviços da gráfica Focal em 2014.

O caso da Focal, que recebeu quase R$ 24 milhões da chapa, é o que gera mais divergências entre Dilma e os peritos do TSE. A empresa foi responsável pela logística dos eventos relacionados a campanha Dilma-Temer em todo Brasil e efetuou serviços gráficos para a chapa. O Ministério Público Eleitoral (MPE) concluiu que a empresa não comprovou a prestação dos serviços e produtos contratados, indicando “desvio de finalidade” dos gastos para fins divergentes da campanha, revelando “simulação na prestação de serviços com o objetivo de justificar o recebimento de recursos”.

Para rebater as conclusões dos peritos, a defesa da Dilma anexou ao laudo divergente fotografia “onde aparece a produção da empresa em 2014, confeccionando o material da campanha eleitoral Dilma-Temer, assim como as instalações da antiga sede da empresa, atualmente desocupada”.

As imagens levantaram suspeitas dos peritos do tribunal, que concluíram: “As fotos de bandeiras com os dizeres ‘A vez e a voz das mulheres’, ao contrário do que afirma o Parecer Técnico Contábil Divergente, não se referem às eleições de 2014, mas às eleições de 2010”. A perícia contratada por Dilma também colocou, segundo os técnicos, fotos da produção das bandeiras de campanha usadas em 2010: “As fotos da produção das bandeiras de campanha que possuem parte da Bandeira Nacional impressa, ao contrário do que se afirma no Parecer Técnico Contábil Divergente, não se referem às eleições de 2014, mas às eleições de 2010”.

Também foram encaminhadas fotos de material publicitário de outros candidatos, para comprovar a suposta produção das gráficas para as eleições de 2014. “Contudo, ao contrário do que se afirma, não se referem às eleições de 2014, mas, também, às eleições de 2010”, afirma o parecer do TSE. Os peritos do Tribunal também contestam outras fotos apresentadas por Dilma para comprovar a realização de eventos organizados pela Focal. São os casos de eventos no Rio e em Minas Gerais, em que não há “qualquer identificação da empresa que tenha promovido o evento e sua vinculação com a Focal”.

 Procurado pelo GLOBO, o advogado de Dilma, Flávio Caetano, classificou a acusação dos peritos do TSE como “absurda”:— A perícia não analisou os 37 volumes com 8.293 documentos juntados pela defesa de Dilma, contendo a cópia de cada um dos materiais gráficos contratados e produzidos. Serão feitos quesitos complementares para que os peritos esclareçam suas divergências em relação à farta documentação produzida.

A ação contra a chapa Dilma-Temer foi proposta logo após as eleições de 2014 pelo PSDB com o argumento de que teria havido abuso de poder econômico na campanha. A defesa da ex-presidente nega irregularidades. A defesa de Temer argumenta que a arrecadação era independente. Após a perícia, o Ministério Público Eleitoral conclui que “há fortes traços de fraude e desvio de recursos que foram repassados às empresas contratadas pelo Comitê Eleitoral”. O PSDB concordou com o resultado encontrado e a defesa de Temer sustenta que não houve identidade de arrecadação e gastos entre o PT e o PMDB.

MAIS PROBLEMAS

A defesa de Dilma também contestou as conclusões do TSE sobre outras duas gráficas, o que foi rebatido pelos peritos da Corte. Com relação à Red Seg, os advogados da ex-presidente justificam a prestação dos serviços afirmando que houve um compartilhamento da produção do material com outra gráfica. Os peritos do TSE, no entanto, afirmam que “não há evidência da existência de acordo comercial entre ambas”: “ambas não tinham sequer funcionários registrados em 2013 e 2014, segundo pesquisa Rais dos respectivos exercícios, além da ausência de evidências da execução dos serviços”. A Rais é um relatório solicitado às empresas anualmente pelo Ministério do Trabalho com informações sobre os funcionários das firmas.

O Globo

Menina de 13 anos relata abuso pelo padrasto em carta a Papai Noel

24 de dezembro de 2016 às 10:29 24 de dezembro de 2016 às 11:30
CARTA REVELOU ABUSO SEXUAL (FOTO: REPRODUÇÃO/TVTEM)

CARTA REVELOU ABUSO SEXUAL (FOTO: REPRODUÇÃO/TVTEM)

“Eu quero um tênis, uma camiseta e uma calça ou shorts, porque minha mãe não tem condições.” A carta, escrita por uma adolescente de 13 anos em Bauru (SP), poderia ser só mais uma entre tantas outras enviadas nesta época do ano, não fosse pela frase final: “Meu padrasto abusou de mim, mas não conta pra ninguém.”

A carta seria enviada aos Correios por meio da escola onde a adolescente estuda. Mas, quando um professor viu o conteúdo, decidiu ajudar a estudante. “A primeira reação foi de espanto, de susto. Depois pensei o quanto era importante a gente dar espaço para as crianças falarem o que estão passando ou sentindo”, conta o docente, que preferiu não se identificar.

O professor acionou a equipe do Conselho Tutelar e a adolescente foi retirada da casa onde morava no começo do mês. Hoje, ela está em um abrigo onde recebe apoio psicológico da Secretaria de Bem Estar Social de Bauru.

Ele afirma que a garota já dava sinais de que passava por problemas em casa, mas não poderia imaginar que ela era vítima de abuso sexual. “Ela tinha muito problema de indisciplina. Então, eu pensei que ela já trazia problemas de fora da escola e foi aqui que ela se manifestou com essa indisciplina, esse desinteresse. Era uma tentativa dela falar do sofrimento que estava passando na família dela.”

De acordo com a psicóloga Sarah Axcar, a garota contou que sofria abuso sexual do padrasto desde os seis anos e afirmou que nunca o denunciou porque ele ameaçava que mataria a mãe da adolescente.

“Isso é praxe dos abusadores. Eles ameaçam matar mãe, irmão e outros familiares. O segredo envolvido nessa questão do abuso é o medo da revelação. O silêncio faz parte do abuso sexual, foi por isso que ela nunca revelou. Mas ela achou uma forma de contar para o ‘Papai Noel’. Ela tinha essa noção que alguém leria a carta e que alguém prestaria esse socorro porque ela estava pedindo uma ajuda urgente”, explica Sarah.

A mãe da adolescente também não acreditou na acusação. “Muitas vezes a família não imagina que isso acontece, existem os ‘muros do silêncio’, em que a família reluta em acreditar porque é um sofrimento muito grande. É uma questão de superação. É uma dor na alma, mas é possível superar e não tratar isso como um tabu, porque na verdade é uma maldade, uma crueldade que precisa ser estancada e precisa ser resolvida”, afirma a psicóloga Darlene Têndolo.

Segundo o professor que “adotou” a carta, além de ter sido salva dos abusos que sofria, a adolescente vai receber os presentes que pediu na carta. “Ela começa relatando que gostaria de ter um tênis, mas que um saco de feijão seria satisfatório. No final da carta, ela pede um saco de feijão e também vai receber. Nós adotamos e nós vamos levar também alguns materiais escolares para ela, porque a gente entende que, agora, além de estar protegida, ela tem a necessidade de se sentir querida”, diz.

O docente diz que o episódio também serviu para ensinar uma lição aos funcionários da escola. “Toda pessoa maior de 18 anos é responsável pela educação das crianças e adolescentes. Isso ficou de lição não só para os professores, mas para a vida. Se você sabe de algum adolescente que está em uma situação de vulnerabilidade física, social ou a questão de um abuso sexual, qualquer pessoa pode fazer uma denúncia.”

O caso segue em segredo de Justiça e está na Vara da Infância e Juventude de Bauru.

G1 Bauru

Mais de 70% dos brasileiros são contra o aborto

24 de dezembro de 2016 às 10:22 24 de dezembro de 2016 às 11:22
AS MULHERES SÃO AINDA MAIS CONTRÁRIAS QUE OS HOMENS, SEGUNDO A PESQUISA

AS MULHERES SÃO AINDA MAIS CONTRÁRIAS QUE OS HOMENS, SEGUNDO A PESQUISA

O brasileiro é mesmo contra o aborto. Um levantamento do Paraná Pesquisas revela que 73,7% são contrários que a mulher tenha o direito de interromper a gravidez por livre escolha.

A pesquisa ainda traz um dado curioso: as mulheres (78,2%) são ainda mais contrárias do que homens (68,7%) ao direito ao aborto.

Decisões do Supremo Tribunal Federal ‘poupam’ R$ 685 bi em 30 anos

24 de dezembro de 2016 às 10:15 24 de dezembro de 2016 às 11:15
ENTRE AS PRINCIPAIS VITÓRIAS CONQUISTADAS ESTÁ A DECISÃO DO STF ENVOLVENDO O REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA DOS ESTADOS E A REJEIÇÃO À DESAPOSENTAÇÃO.

ENTRE AS PRINCIPAIS VITÓRIAS CONQUISTADAS ESTÁ A DECISÃO DO STF ENVOLVENDO O REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA DOS ESTADOS E A REJEIÇÃO À DESAPOSENTAÇÃO.

Confrontados com um quadro de profunda crise econômica, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tomaram neste ano decisões que evitaram pelo menos R$ 685 bilhões em perdas para a União ao longo dos próximos 30 anos, conforme levantamento feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) a pedido do ‘Estado’. Entre as principais vitórias conquistadas pela União na arena jurídica estão a decisão do STF envolvendo o refinanciamento da dívida dos Estados e a rejeição à desaposentação.
Em julho deste ano, o STF decidiu aceitar acordo firmado entre governadores e União sobre a dívida dos Estados, depois de algumas unidades da Federação terem conseguido liminares que as permitiam pagar prestações da dívida utilizando o cálculo de juros simples.
Atendendo a um apelo da União, o STF decidiu que as liminares teriam de ser adaptadas conforme o acordo firmado com o governo federal. À época, o Ministério da Fazenda estimou que o impacto nas contas da União pela adoção de juros simples seria da ordem de R$ 402,3 bilhões.
“As decisões tomadas pelo STF foram de acordo com as nossas expectativas e mostram muito bem a consolidação cada vez maior da segurança jurídica do País”, disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Em outubro, o STF rejeitou a desaposentação, que é a possibilidade de recálculo da aposentadoria no caso de volta ao mercado de trabalho. Segundo o governo, o eventual reconhecimento ao direito de desaposentação traria um impacto anual de R$ 7,7 bilhões (R$ 182 bilhões em 30 anos).
“A responsabilidade fiscal é um princípio constitucional na agenda do STF, apesar de o tribunal às vezes errar por falta de informação”, comentou o ministro Gilmar Mendes, ao citar entre os “erros” da Corte o julgamento sobre as regras para pagamento dos precatórios, concluído em 2015.
A AGU também conseguiu suspender no STF o reajuste de 13,23% concedido a diversos servidores do Judiciário. Segundo estimativas do governo, o reajuste teria impacto de R$ 25,88 bilhões por ano.
A União garantiu, no julgamento de outros três casos, que prevalecesse o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendeu em junho de 2006 reajustes salariais referentes à Unidade de Referência de Preços (URP) e ao “gatilho salarial”. O impacto dessas decisões nas contas públicas era de R$ 45,8 milhões.
“As consequências oriundas da decisão emanada da Corte devem ser aferidas, daí a importância da análise, sempre bem aprofundada, realizada pelo STF”, avaliou a advogada-geral da União, Grace Mendonça.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Comentários

Categorias

Mais lidas

Clique aqui e receba nossas notícias gratuitamente

Siga o Blog do FM

Facebook
Instagram
Twitter
Whatsapp
Youtube

Todos os direitos reservados - Blog do FM - Desenvolvido por Web3TI