23 de dezembro de 2016 às 14:45
23 de dezembro de 2016 às 15:45
A MERCADORIA SERIA VENDIDA EM NATAL-RN. (DIVULGAÇÃO/PRF)
Nem só carros em viagens de férias transitam nas rodovias durante esse final de ano. Dois homens foram detidos pela PRF na manhã desta sexta-feira (23) transportando aproximadamente R$ 12.000,00 em cigarros de origem estrangeira, contrabandeados. A mercadoria seria vendida em Natal/RN.
O flagrante ocorreu na BR-304, em Lajes/RN, quando um Fiat Uno foi parado pelos policiais rodoviários federais. O veículo, que tinha apenas os bancos dianteiros, estava carregado com 6.000 maços de cigarros contrabandeados. O motorista, de 23 anos, morador de Martins, e o passageiro, de 33 anos e morador de Serrinha dos Pintos, foram detidos e levados para a Superintendência da Polícia Federal em Natal.
Além do crime de contrabando, o motorista responderá também por crime de trânsito por dirigir sem ser habilitado. Ambos responderão em liberdade.
Desde 2010 a Polícia Rodoviária Federal apreendeu mais de 300 milhões de maços de cigarros ilegais no Brasil, desde grandes quantidades transportadas em carretas a volumes menores carregadas em carros de passeio como a ocorrida hoje.
A MERCADORIA APREENDIA ESTÁ AVALIADA EM R$ 12.000,00
23 de dezembro de 2016 às 14:36
23 de dezembro de 2016 às 15:36
A dois dias do Natal e ainda sem previsão para receber o salário de novembro, os servidores municipais de Natal farão nesta sexta-feira (23), às 16h, um ato público na árvore de Mirassol.
O protesto contará com o desfile do “Bloco das Lisas e dos Lisos” criado pelos grevistas em referência a uma fala do prefeito, que disse aos servidores sem salário para aproveitarem as luzes da iluminação natalina.
A greve unificada iniciou no dia 11 de novembro e já reúne o Sindsaúde, Sinsenat, Sintern, Soern, Sindas e SindGuardas. Até o momento o prefeito Carlos Eduardo não divulgou nenhum calendário de pagamento, tendo depositado apenas o 13º. Uma nova audiência com o prefeito foi marcada para o dia 28 de dezembro.
23 de dezembro de 2016 às 11:59
23 de dezembro de 2016 às 13:01
O INDULTO DE NATAL É, NA PRÁTICA, O PERDÃO DA PENA CONCEDIDO AOS PRESOS NO PERÍODO NATALINO
O Diário Oficial da União publicou hoje (23) as regras para concessão de indulto natalino. O benefício é voltado tanto a presos brasileiros quanto estrangeiros que não tenham sido condenados por crimes hediondos e por crimes como tortura ou terrorismo.
O indulto de natal é, na prática, o perdão da pena concedido aos presos no período natalino. É diferente, portanto do chamado saidão, no qual as pessoas privadas de liberdade deixam os presídios temporariamente. Para receber o indulto, são estipuladas ano a ano algumas regras. Neste ano, há a manutenção das restrições para o perdão em relação ao ano passado.
Entre os crimes considerados hediondos estão corrupção, exploração sexual de menores, estupro e homicídios qualificados.
Podem receber o indulto pessoas condenadas a crimes sem grave ameaça com pena inferior a 12 anos, desde que já tenham cumprido um quarto da pena, se não reincidente, ou um terço, se reincidente. Aqueles que praticaram crimes com grave ameaça também poderão receber o indulto este ano, desde que a pena seja inferior a quatro anos, e que o detento tenha cumprido um terço da pena, se reincidente, ou metade, se não reincidente.
Diferenciação
Ontem (22), ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, ressaltou essa diferenciação. “Pela primeira vez, nós separamos: de um lado, os crimes sem violência ou grave ameaça, e, de outro lado, crimes com violência ou com grave ameaça à pessoa. Quando em todos os indultos anteriores, pouco importava isso. Na verdade, era o tamanho da pena só [que importava], sem fazer essa divisão”, disse em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes.
Os requisitos para concessão de indulto são diferenciados para gestantes; maiores de 70 anos de idade; pessoas que tenham filho menor de 12 anos com ou com doença crônica grave ou com deficiência que necessitem seus cuidados diretos; pessoas que estejam cumprindo pena no regime semiaberto ou aberto ou estejam em livramento condicional que estejam estudando. Também estão sujeitos a regras diferenciadas presos com deficiência e acometidos de doenças graves.
Nesses casos, o indulto será concedido desde que tenha sido cumprido um quarto da pena, que essas pessoas não tenham participado de organizações criminosas e não sejam reicidentes criminais.
O indulto de natal é definido com base na manifestação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
23 de dezembro de 2016 às 11:53
23 de dezembro de 2016 às 12:54
O LOCAL É VISITADO POR MILHARES DE TURISTAS PRINCIPALMENTE NO PERÍODO DA ALTA ESTAÇÃO.
Os parrachos de Pirangi, de responsabilidade da União, terão acesso monitorado, mais uma vez, pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA). O local é visitado por milhares de turistas principalmente no período da alta estação. Dando continuidade ao que ficou estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pelo Ministério Público Federal (MPF), o IDEMA fará o agendamento das embarcações que terão acesso aos parrachos.
A ferramenta disponibilizada no site possibilita que os interessados coloquem os dados pessoais e também do barco e informem o dia da visita. 39 embarcações terão acesso liberado diariamente, conforme estabelecido no TAC. Cada barco pode ser cadastrado 1 vez por semana, podendo ser aberta exceção em casos de vagas remanescentes ou desistências.
“A Agenda Parracho foi criada em dezembro do ano passado e por meio dela conseguimos disciplinar o acesso de turistas e visitantes. Esse controle é imprescindível para que o desenvolvimento se dê de forma sustentável”.
O TAC, assinado também pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Capitania dos Portos do RN e ONG Oceânica, disciplina a exploração turística nos parrachos com o objetivo de reduzir os danos ambientais e aumentar a segurança dos visitantes.
Após vários estudos e discussões entre as partes envolvidas, o IDEMA assumiu a responsabilidade do agendamento, o IBAMA de fiscalizar irregularidades verificadas nas embarcações particulares e a Capitania dos Portos vai fiscalizar a segurança dos barcos.
O Termo de Ajustamento de Conduta mais recente estipulou uma nova regra que beneficia os moradores nativos da região. Dos 39 barcos que terão acesso diariamente aos parrachos, 5 serão exclusivos para esses moradores. Os Parrachos de Pirangi são formações recifais sobre as quais se formam piscinas naturais, durante a maré baixa.
A área fica entre os municípios de Parnamirim e Nísia Floresta e é especialmente protegida pelos órgãos de meio ambiente, devido à grande biodiversidade, com numerosas espécies de peixes, algas e invertebrados.
Um diagnóstico ambiental produzido pela ONG Oceânica apontou a degradação da área dos parrachos de Pirangi, em decorrência da exploração indevida. Para evitar maiores prejuízos ao ecossistema local, há no TAC a previsão de manutenção periódica e adequada das embarcações, para prevenir vazamento de óleo; a proibição de fundear em qualquer ponto dos recifes, independente do tipo de âncora; a proibição de despejar lixo no mar, ou mesmo alimentar os peixes; além de outra série de cuidados com a fauna e flora.
23 de dezembro de 2016 às 11:41
23 de dezembro de 2016 às 12:41
DONALD TRUMP, SOBRE ARMAS NUCLEARES: “IREMOS SER SUPERIORES EM CADA PASSAGEM E SUPERÁ-LOS TODOS” (GETTY IMAGES)
O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, após pedidos de esclarecimento sobre publicação de quinta-feira no Twitter sobre armas nucleares, disse: “que haja uma corrida armamentista”, relatou a rede MSNBC nesta sexta-feira.
“Iremos ser superiores em cada passagem e superá-los todos”, disse Trump em entrevista à MSNBC, segundo a emissora, um dia após o presidente eleito pedir expansão das capacidades nucleares norte-americanas em publicação no Twitter, o que alarmou especialistas em não-proliferação.
23 de dezembro de 2016 às 11:31
23 de dezembro de 2016 às 12:31
TONY AUGUSTO, QUE RESPONDE JUDICIALMENTE PELOS CRIMES DE HOMICÍDIO E ROUBO
Uma ação da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (Defur), com apoio de policias militares do 1o. Batalhão, prendeu Tony Augusto de Souza Pereira, 23 anos, e sua sogra Josineide Sousa da Silva, 32 anos, na manhã desta sexta-feira (23), em Natal.
De acordo com investigações da Defur, Tony Augusto, que responde judicialmente pelos crimes de homicídio e roubo, tinha o hábito de divulgar imagens em que aparecia ostentando armas de fogo. Ele foi preso quando estava escondido na casa de sua sogra, no bairro de Mãe Luiza, em cumprimento a mandado de prisão preventiva.
Josineide foi autuada em flagrante pela prática do crime de favorecimento pessoal. Possíveis vítimas de Tony podem dirigir-se até a Defur para prestar informações ou fazer boletins de ocorrências.
23 de dezembro de 2016 às 11:26
23 de dezembro de 2016 às 12:26
PASSAGEIROS DESEMBARCAM DE AVIÃO SEQUESTRADO NO AEROPORTO DE MALTA .(FOTO:DARRIN ZAMMIT LUPI / REUTERS)
O aeroporto de Malta afirmou que um avião que fazia um voo interno na Líbia pousou no terminal aéreo após ter sido sequestrado nesta sexta-feira. Cerca de duas horas depois do pouso, os 109 passageiros a bordo foram liberados. Os dois sequestradores e alguns membros da tripulação permenecem no avião, segundo o primeiro-ministro de Malta, Joseph Muscat.
As autoridades confirmaram que os sequestradores, aparentemente dois, a bordo estão com granadas. Eles teriam ameaçado explodir o avião durante o voo. A imprensa local diz que eles ainda ameaçam detonar o explosivo. O governo de Trípoli confirmou o sequestro do avião.
Segundo autoridades, um Airbus A320 da companhia aérea estatal Afriqiyah Airways estava voando de Sebha para Trípoli, na Líbia, com 118 pessoas a bordo — 111 passageiros e sete membros da tripulação — , quando foi sequestrado e desviado para o arquipélago no Mediterrâneo.
Segundo Muscatestão estavam no avião 82 homens, 28 mulheres e uma criança. Malta se localiza a cerca de 500 quilômetros ao Norte da costa líbia. Autoridades líbias dizem que os sequestradores têm entre 20 e 30 anos e pertencem ao grupo étnico Tebu, presente no sul da Líbia de onde o avião partiu.
De acordo com um correspondente da agência AFP no local, os passageiros estão desembarcando com calma, sem correr ou gritar. As negociações com o sequestrador estão sendo feitas pelo chefe do Exército maltês.
De acordo com a agência Reuters, um funcionário de segurança do aeroporto informou que o piloto da Afriqiyah Airways entrou em contato com a torrre de controle para avisar que estavam sendo sequestrados.
— O piloto informou à torre de controle em Tripoli que eles estavam sendo seqüestrados, então eles perderam a comunicação com ele — disse o oficial à Reuters, falando sob condição de anonimato. — O piloto tentou muito que eles aterrissem no destino correto, mas eles se recusaram.
Mais cedo, em seu Twitter, Muscat disse que um avião poderia ter sido sequestrado e operações de segurança estavam em andamento.
“Fui informado de uma potencial situação de sequestro de voo interno da Líbia, desviado para Malta. Operações de segurança e emergência em andamento”, escreveu o premier.
MINISTRO NEGOCIA COM SEQUESTRADORES
Os primeiros-ministros de Malta e Líbia informaram que estão em contato para lidar com a situação de emergência. A mídia internacional relata que o ministro líbio dos Transportes negocia com os sequestradores. O líder da oposição em Malta, Simon Busuttil, disse em dseu Twitter que está acompanhando as notícias com grande preocupação. Ele ofereceu cooperação ao governo para proteger a segurança de Malta e dos passageiros.
Segundo o “Times of Malta”, um dos sequestradores afirma ser favorável ao ditador Muammar Gaddafi, assassinado em 2011. Ele teria concordado em liberar os passageiros se as suas exigências fossem cumpridas. As demandas do sequestrador ainda não estão claras.
As tropas de Malta ocuparam posições a poucas centenas de metros do avião enquanto ele estava na pista do aeroporto. Ninguém foi visto embarcar ou deixá-lo. Os motores da aeronave ainda estavam funcionando 45 minutos depois de aterrissar no final da manhã, segundo a publicação.
Todos os outros vôos no Aeroporto Internacional de Malta foram cancelados ou desviados.
A Líbia se vê mergulhada em clima de violência e impasse político, cinco anos após a queda de Gaddafi. O ditador governou o país autoritariamente por mais de 40 anos.
23 de dezembro de 2016 às 11:17
23 de dezembro de 2016 às 12:20
PREFEITO DE MOSSORÓ, SILVEIRA JÚNIOR E O VEREADOR JÓRIO REGIS NOGUEIRA SÃO ACUSADOS DE RECEBER PROPINA NO VALOR DE R$ 250 MIL
O MPRN protocolou junto ao Tribunal de Justiça denúncia em desfavor do Prefeito de Mossoró, Silveira Júnior, do também vereador Jório Regis Nogueira, e do empresário Otávio Augusto Ferreira da Silva.
Nela, consta pedido de condenação dos dois primeiros nos crimes de abuso do poder econômico, corrupção Passiva e corrupção ativa.
Segundo a acusação, Silveira Júnior, na condição de Presidente da Câmara de Vereadores de Mossoró, aceitou e recebeu em 2012 vantagem indevida em dinheiro do empresário Otávio Augusto Ferreira da Silva para interceder junto a seus colegas vereadores para a célere aprovação do Projeto de Lei Complementar n. 57/2011, o qual objetivava impedir o Supermercado Atacadão de concorrer no mercado mossoroense de postos de combustíveis.
Também Jório Regis Nogueira, na condição de vereador de Mossoró, aceitou promessa e posteriormente recebeu vantagem indevida em dinheiro do empresário Otávio Augusto Ferreira da Silva para votar favorável ao referido projeto de lei complementar, com conhecimento de sua finalidade ilícita.
Já Otávio Augusto Ferreira da Silva, empresário do ramo de revenda de combustíveis na cidade de Mossoró (Grupo Fan), prometeu e pagou vantagem indevida a Silveira Júnior e a Jório Regis Nogueira para obter a aprovação do PLC 57/2011, com o objetivo de impedir a entrada do Supermercado Atacadão no mercado de combustível da cidade, agindo, perante os citados vereadores, como representante de diversos outros empresários alinhados com o mesmo propósito (Sérgio Leite de Sousa – Posto Olinda; Robson Paulo Cavalcante – Posto Nacional; Pedro Edílson Leite Júnior – Posto Santa Luzia; José Mendes da Silva – Postos 30 de setembro e Belo Horizonte; e Edvaldo Fagundes de Albuquerque – Posto Líder).
A denúncia do Ministério Público informa que, após o Supermercado Atacadão ter noticiado à Prefeitura sua intenção de abrir posto de revenda de combustíveis em suas instalações, o Poder Executivo enviou à Câmara de Vereadores Projeto de Lei Complementar que, na prática, impedia a consecução de tal objetivo, modificando o art. 122 do Código de Obras, Postura e Edificações da cidade.
Na Câmara, ainda segundo a inicial acusatória, coube ao denunciado Silveira Júnior a articulação e formação de acordo para a rápida aprovação do referido projeto de lei, bem como de outro, de iniciativa do vereador Genivan Vale, que alterou o art. 123 do Código de Obras, Postura e Edificações da cidade, cuja proposição atendia aos interesses dos vereadores de oposição. O resultado da aprovação conjunta dos dois projetos de lei viabilizou o PLC nº 057/2011, que erigiu impedimento legal à entrada do Supermercado Atacadão no segmento de revenda de combustíveis.
Em função da aprovação das alterações legislativas, o denunciado Otávio Augusto Ferreira da Silva cumpriu a promessa anteriormente feita, repassando ao menos R$ 200.000,00 e R$ 50.000,00 aos acusados Silveira Júnior e Jório Nogueira, o primeiro por sua liderança e atuação em favor das medidas anticoncorrenciais na qualidade de Presidente da Câmara, o segundo pela votação favorável aos projetos de lei de interesse do grupo econômico, ciente de que se tratava de medida direcionada a evitar a instalação do posto de revenda de combustíveis pelo Supermercado Atacadão.
Consta ainda na denúncia encaminhada ao Tribunal de Justiça que os outros envolvidos na trama criminosa nela narrada, que não os denunciados, não foram incluídos na denúncia uma vez que, em função das regras que regem o foro por prerrogativa de função, devem ser processados perante uma das varas criminais da comarca de Mossoró.
Caso condenados, os acusados estão sujeitos a penas que variam de dois a cinco anos, no caso do crime previsto na Lei 8.137/90, e de 2 a 12 anos, em relação aos crimes dos arts. 317 e 333 do Código Penal.
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