23 de dezembro de 2016 às 16:48
23 de dezembro de 2016 às 17:48
ATÉ AGORA 198 EMENDAS FORAM APRECIADAS E 160 APROVADAS, RESTANDO APENAS SEIS EMENDAS RELACIONADAS À SAÚDE PARA VOTAÇÃO NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA (26).
Uma sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (23), na Câmara Municipal de Natal, deu prosseguimento à votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Município durante o exercício financeiro de 2017. Trata-se de um orçamento de R$ 2,473 bilhões e 204 emendas encaminhadas pelos vereadores afim de efetuar as mudanças que se façam necessárias. Até agora 198 emendas foram apreciadas e 160 aprovadas, restando apenas seis emendas relacionadas à saúde para votação na próxima segunda-feira (26).
O destaque deste terceiro dia de discussões foi o acréscimo de R$ 3,350 milhões para a educação infantil (creches e pré-escolas), garantidos por meio de uma emenda da vereadora Eleika Bezerra (PSL) no valor de R$ 900 mil, outros 700 mil direcionados pela emenda da vereadora Júlia Arruda (PDT) e 800 mil que já estavam previstos no orçamento do Município, além de um complemento de 950 mil oferecidos por 16 vereadores através de suas emendas impositivas.
“Todos estão de parabéns por esta iniciativa, que vai abrir mais de 4 mil vagas na educação infantil, para crianças de 0 a 4 anos. As pessoas, aos poucos, começam a se dar conta que o acesso à creche não é um privilégio, mas um direito estabelecido pela Constituição Federal”, disse a vereadora Eleika Bezerra, que completou: “Espero muito em breve, poder anunciar neste plenário o fim dos sorteios de vagas nas creches”.
A vereadora Júlia Arruda, por sua vez, direcionou recursos para o Projeto Eco Praça, a realização da 1ª Paralimpíadas de Natal e a capacitação dos conselheiros tutelares. Já a vereadora Amanda Gurgel (PSTU) encartou uma emenda que assegura R$ 200 mil para a climatização das escolas da rede municipal de ensino.
Por fim, o presidente da Casa, vereador Franklin Capistrano (PSB), avaliou o andamento dos trabalhos legislativos. “Na segunda-feira continuaremos a apreciação das últimas emendas à LOA 2017, e na terça-feira (27) vamos discutir o projeto tributário da Semurb. Os debates acontecem de maneira tranquila e democrática, com previsão de término dentro do prazo regimental”.
23 de dezembro de 2016 às 16:27
23 de dezembro de 2016 às 17:28
O SUSPEITO É RAILANDER QUE CUMPRIA PENA EM ALCAÇUZ, MAS FOI TRANSFERIDO PARA A CADEIA PÚBLICA DE NOVA CRUZ.
A ordem do assalto que terminou com a morte de um empresário em Caicó, no Seridó potiguar, no dia 12 de dezembro, partiu de dentro da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, maior unidade prisional do Rio Grande do Norte, é o que afirma o delegado regional, Ricardo Brito. “As investigações da Operação Cavaleiros do Apocalipse apontaram para um suspeito”, afirmou o delegado. Esse suspeito é Petrúcio Railander, que está preso acusado de homicídios, tráfico de drogas e roubo. “Ele determinava o que e quando as coisas deveriam acontecer”, explicou o delegado.
Petrúcio cumpria pena em Alcaçuz, mas na última segunda-feira (19) foi transferido para a Cadeia Pública de Nova Cruz. “Foi uma tentativa de tentar neutralizar algumas ações”, afirmou o delegado, que completou dizendo que já existem outros para ocupar o lugar de Railander na facção.
O empresário Severiano Firmino de Araújo, conhecido como ‘Sevi’, foi morto com cinco tiros na frente de sua casa no dia 12 de dezembro. Segundo o delegado Hildebran Batista, dois homens foram presos suspeitos de participação no crime. Ele entrava em casa quando foi surpreendido pelos criminosos, que já estavam na residência. Segundo a Polícia Militar, os bandidos mantinham o filho, a esposa do empresário e uma funcionária amarrados e se preparavam para levar objetos de valor.
“A célula dessa facção que atua em Caicó realizava assaltos na cidade, mas a base é o tráfico de drogas”, explicou o delegado Ricardo. Na última quinta-feira (22), as polícias Civil e Militar deflagraram a Operação Cavaleiros do Apocalipse para combater uma organização criminosa responsável por homicídios, roubos e tráfico de drogas na cidade. Oito mandados de prisão e 12 de busca e apreensão foram cumpridos na cidade e outros 13 mandados expedidos pela Justiça foram cumpridos contra pessoas que já estão atrás das grades.
Petrúcio Railander recebeu quatro novos mandados de prisão por fazer parte de organização criminosa, homicídio, tráfico de drogas e corrupção de menores. “A facção é comandada de dentro dos presídios. Os ‘chefões’ ficam seguros atrás das grades”, destacou o delegado.
23 de dezembro de 2016 às 16:00
23 de dezembro de 2016 às 16:53
É A CHAMADA TARIFA SOCIAL, APLICADA NOS FERIADOS MUNICIPAIS E NACIONAIS. (FOTO: JOSENILSON RODRIGUES)
O natalense e os turistas que visitam a cidade ganharão um presente a mais neste período. É que no dia do Natal o Sistema de Transporte Público de Passageiros da Cidade do Natal vai operar com 50% de desconto na tarifa para viagem urbana.
É a chamada tarifa social aplicada na cidade sempre nos feriados nacionais e municipais. O valor é válido tanto para transporte por ônibus como transporte por opcional.
23 de dezembro de 2016 às 15:47
23 de dezembro de 2016 às 16:48
A Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou o bloqueio de R$ 74,5 milhões da conta do Governo do Estado em virtude da inadimplência do ente em relação ao pagamento de precatórios. Isto porque do valor de R$ 112 milhões que deveria ter sido repassado pelo Estado ao Tribunal de Justiça, apenas R$ 38 milhões foram pagos, até o momento, pelo Executivo para a quitação dos débitos referentes a estas dívidas com trânsito em julgado.
O Ministério Público Estadual emitiu parecer favorável a esta decisão. O Estado obteve uma liminar no TJ que impede o bloqueio ou sequestro de recursos até o dia 31 de dezembro. Caso tal data seja alcançada e o pagamento não tenha sido realizado, o bloqueio nas contas do Estado pode ser realizado.
A decisão pelo bloqueio está embasada na inadimplência do Estado. Em meados deste ano, a Presidência notificou o Estado sobre a iminência de aplicação da medida em virtude do não cumprimento com as obrigações referentes ao pagamento de precatórios. O governo estadual alegou dificuldades para quitar os valores devidos, mas não apresentou alternativas para solucionar a situação.
A determinação do TJRN observa as parcelas em atraso. O chefe da Divisão de Precatórios do Tribunal, juiz Bruno Lacerda, destaca que o percentual estabelecido para o Estado efetuar o pagamento é o de 1,5% da Receita Corrente Líquida do Estado do Rio Grande do Norte, o que representa o valor de R$ 9,4 milhões. Esta é a quantia que o Estado deveria ter repassado mensalmente ao TJ potiguar para honrar suas dívidas neste segmento. Os R$ 38 milhões repassados pelo governo dariam para quitar as parcelas de janeiro a abril, o saldo restante corresponderia a R$ 678 mil em maio, o que dá menos de 10% do previsto.
“Informamos ao Estado a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao julgamento das ADIs 4357/DF e 4425/DF, que mantém regras como a da vinculação do percentual mínimo da RCL, mas o Estado defende que foi mantido o modelo de pagamento de parcela anual”, ressalta Bruno Lacerda. O Estado conseguiu pagar parte dos valores devidos graças a recursos oriundos dos depósitos judiciais.
Direito do cidadão
O juiz Bruno Lacerda destaca que se o governo estadual repassasse os R$ 74,5 milhões, o dinheiro permitiria que a Divisão de Precatórios pudesse pagar mais 383 processos da ordem cronológica, chegando a pagar precatórios que foram recebidos pelo TJ em 2013. Quando a atual administração do Judiciário potiguar iniciou seus trabalhos, os pagamentos referiam-se a processos recebidos em 2006. Segundo o magistrado, “o Estado do Rio Grande do Norte tem total condições de quitar suas dívidas com precatórios dentro do prazo previsto para o encerramento do regime especial (dezembro de 2020), realizando apenas o pagamento da parcela mínima que a Constituição estabelece, mas, infelizmente, tal pagamento não vem sendo feito, prejudicando o cidadão que aguarda na fila dos precatórios sem saber, ao certo, quando receberá o valor que lhe é de direito.”
A dívida total do Estado do Rio Grande do Norte com precatórios é de R$ 440,5 milhões, sendo 86,86% junto ao Poder Judiciário estadual; 12,83% relacionados ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT da 21ª Região) e 0,57% com a Justiça Federal (TRF5). Em valores financeiros, os valores são os seguintes respectivamente: R$ 381,5 milhões, R$ 56,5 milhões e R$ 2,5 milhões.
23 de dezembro de 2016 às 15:44
23 de dezembro de 2016 às 16:44
A INVESTIGAÇÃO TEVE INÍCIO EM MAIO DE 2010, A PARTIR DE FISCALIZAÇÃO REALIZADA PELA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO (CGU)
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apresentou uma denúncia contra 13 pessoas envolvidas no desvio e apropriação de verbas públicas relacionadas a 16 convênios firmados entre os ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e do Desenvolvimento Agrário (MDA) com o Instituto Espaço de Produção ao Desenvolvimento Sustentável (Instituto Êpa!) e a Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos (CTA).
As irregularidades ocorreram entre setembro de 2006 até aproximadamente outubro de 2011 e os desvios totalizaram R$ 5.429.454,73, fruto de convênios que previam qualificação profissional da população mais carente, desenvolvimento da agricultura familiar e dos territórios rurais, entre outros serviços, tanto no Rio Grande do Norte, quanto na Paraíba, Pernambuco e Alagoas.
Aurenísia Celestino comandava o esquema, tendo presidido o Êpa! na época das irregularidades. O diretor financeiro do instituto era seu irmão, Cid Celestino. Ela também atuou como presidente da CTA de maio de 2006 a maio de 2014, enquanto seu outro irmão, Ciro Celestino, exercia as funções de diretor dessa entidade. Os três foram denunciados.
A investigação teve início em maio de 2010, a partir de fiscalização realizada pela Controladoria Geral da União (CGU), e culminou na deflagração da “Operação Êpa!”, em 14 de dezembro de 2011, pela Polícia Federal, com apoio da CGU e do MPF. Nas buscas, chegou a ser encontrada, na sede da CTA, uma espécie de “cartilha” de como fraudar uma proposta em uma licitação/cotação.
Modus operandi – De acordo com a denúncia do MPF, assinada pelo procurador da República Fernando Rocha, o grupo simulava cotações de preços, fraudando diversos documentos, para efetivar os desvios de recursos vindos dos ministérios. Nos processos fraudados constavam como concorrentes empresas dos próprios dirigentes e ainda de amigos e parentes, além de outras as quais eram repassados os recursos – sem que houvesse a prestação de serviços – com a condição de que 85% do dinheiro fosse devolvido para os dirigentes do instituto ou da cooperativa, ficando os demais 15% a título de “comissão”.
Aurenísia Celestino, que também trabalhava como contadora, chegava a usar documentos de empresas de seus clientes particulares, sem conhecimento destes, para fazer parecer que havia, de fato, concorrência nas cotações de preço. A autenticação dos documentos fraudados era providenciada por Sidney Rodrigues dos Santos, tabelião substituto no 2º Ofício de Notas do Município de Santo Antônio e que também teve sua empresa, a SR dos Santos Comércio ME, beneficiada em alguns dos contratos.
Outro participante de relevância no esquema foi Ângelo Márcio Fernandes de Sousa. Cunhado de Sidney Rodrigues. Ele é ex-presidente da CTA e responsável pela empresa A M F de Sousa – ME e pela Associação de Promoção ao Desenvolvimento Local – APDL, ambas beneficiadas. Ele chegava a figurar, ao mesmo tempo, como coordenador do convênio e contratado das entidades, em uma espécie de “autocontratação” absolutamente ilegal.
De forma semelhante, segundo o MPF, agia Valter de Carvalho, diretor do Instituto de Assessoria à Cidadania e ao Desenvolvimento Local Sustentável (IDS). Sogro de Ângelo, ele foi ligado à APDL e chegou a atuar como coordenador de convênios tanto para a CTA quanto para o Instituto Êpa!, tendo nessa função solicitado pagamentos em favor de suas próprias empresas (IDS e a Associação de Orientação às Cooperativas do Nordeste – Assocene). A ação indica que Valter recebeu recursos através de contas de sua esposa, da nora e de seu filho, Flávio, outro dos réus.
Comissão – Favoreceram-se ainda dos desvios de recursos, figurando como “vencedores de cotações de preços artificiosamente montadas ou meramente concorrentes”:
José César da Costa Calado Filho (representante da Clarit Comercial Ltda. e ex-sócio de Sidney Rodrigues);
Maria Adelaide Del Rei Costa Santos (Decorart’s) e seu marido Marcelo José Predis dos Santos (Del Rei Comércio Ltda. – MP Cartuchos);
Wagner de Lima Costa (Medeiros & Cavalcanti Ltda. ME);
Jairo Duarte Pinheiro (J D Pinheiro);
Flávio de Aquino Carvalho (Aquino e Gonçalves Ltda. – Freela, filho de Valter);
Pedro Ratts de Ratis (Ratts Ratis Comunicação)
Wagner de Lima e Jairo Duarte confessaram ter emitido notas fiscais contendo informações falsas, a pedido de Aurenísia e em troca da “comissão” de 15%. Já Pedro Ratts, que havia trabalhado com Flávio de Aquino, é apontado pelo MPF como responsável pela apresentação de uma proposta de preço, utilizada em uma das cotações fraudadas, sendo que a mesma tinha igual formatação à da “concorrente” Freela (empresa de Flávio) e já teria chegado pronta para ser assinada. O casal Marcelo José e Maria Adelaide são denunciados como tendo conhecimento das irregularidades nas quais suas empresas foram envolvidas.
Miscelânea – Os convênios previam qualificação profissional nas áreas de Construção Civil, Petróleo, Gás e Turismo, além de outros serviços a serem executados no Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas. As empresas envolvidas nas fraudes em sua maioria sequer contavam com os serviços e produtos aos quais “concorreram”. Estes eram fornecidos por terceiros contratados diretamente pelos denunciados, “de maneira precária, sem qualquer obediência a critérios qualitativos”.
Houve casos de empresa de construção contratada para supostamente realizar transporte de alunos da zona rural. Papelaria concorrendo na locação de automóveis e pizzaria a contratos de qualificação de pessoal. Diversas das cotações de preços fraudadas contêm documentos conflitantes, que falam de locais diferentes, serviços diversos e até indicam como fonte de recursos os ministérios errados. A própria Aurenísia chegou a ser registrada como contratada para prestação de serviço de transporte dos alunos.
Ela teve uma de suas empresas, a Celestino & Figueiredo Ltda, contratada em alguns dos convênios. O endereço dessa empresa, segundo constatou a CGU, era o mesmo informado como sendo a sede da CTA, bem como o escritório de contabilidade de Aurenísia e lá funcionava o telefone pertencente à A. M. F de Sousa, do denunciado Ângelo Marcio.
A denúncia do MPF tramitará na Justiça Federal sob o número 0812298-73.2016.4.05.8400.
23 de dezembro de 2016 às 15:23
23 de dezembro de 2016 às 16:23
APOSTADORES NA LOTERIA DE CAMPINAS ONDE APOSTA MILIONÁRIA DA MEGA FOI FEITA (FOTO: REPRODUÇÃO EPTV)
O prêmio de R$ 40 milhões do concurso 1888 da Mega-Sena é de um único bilhete com duas apostas iguais feitas em uma lotérica localizada em um hipermercado, na Rua Abolição, no Bairro Ponte Preta, em Campinas (SP). A informação é da Caixa Econômica Federal. Ainda não se sabe se o bilhete vencedor pertence a uma única pessoa ou grupo de apostadores. O banco informou que só após o fechamento das agências, às 16h, poderá informar se o dinheiro foi retirado.
É a segunda vez em três anos que a Mais Sorte Loterias é “premiada” com o prêmio principal da mega, segundo os proprietários.
“Tem cliente que gosta de repetir o mesmo jogo. Por sorte, ou porque é uma crença dele que isso vai dar sorte “, explica o gerente da lotérica, Mário Tonney. Os números sorteados foram 01, 10, 17, 18, 45 e 48. Cada uma das apostas custou R$ 3,50.
Premiação dividida
“Eu tenho um cliente que tem três filhos e gosta de fazer três apostas [iguais]. Se ele ganhar, ele divide para os três filhos dele. Isso é comum acontecer nas lotéricas”, completa o gerente.
Mário Tonney lembra que na loja saiu no ano passado a quina da Mega-Sena, com prêmio de R$ 5 milhões.
Mais prêmios
De acordo com a Caixa, os 113 apostadores que acertaram cinco dezenas receberão R$ R$ 25.665,88. Outras 7.195 apostas acertaram quatro números. Cada bilhete pagará R$ 575,84. Ainda segundo o banco, prêmios de até R$ 1.903,98 podem ser trocados em qualquer casa lotérica credenciada ou nas agências da Caixa.
23 de dezembro de 2016 às 15:15
23 de dezembro de 2016 às 16:15
PASSAGEIROS DESEMBARCAM DE AVIÃO SEQUESTRADO NO AEROPORTO DE MALTA .(FOTO:DARRIN ZAMMIT LUPI / REUTERS)
Um dos dois sequestradores do avião libanês pediu asilo político ao governo Malta, disse o prefeito da cidade de Sabha, no Sul do país, Hamed Al Khayali. A informação é da Agência Ansa, da Itália.
O avião com destino a Trípoli, capital da Líbia, foi desviado para o aeroporto de La Valetta, em Malta, nesta sexta-feira (23) com 118 passageiros a bordo, sendo sete tripulantes.
Após acordo com as autoridades, todas as pessoas foram libertadas, os dois sequestradores se renderam e foram levados sob custódia, de acordo com o primeiro-ministro de Malta, Joseph Muscat. Um dos homens tem 23 anos e disse fazer parte da tribo Toubou, do Sul da Líbia. Segundo ele, o objetivo era formar um partido contrário à nova Constituição da Líbia.
23 de dezembro de 2016 às 15:06
23 de dezembro de 2016 às 16:06
SOMADAS, AS PENAS DETERMINADAS PELO JUIZ SÉRGIO MORO PASSAM DE 1.257 ANOS DE PRISÃO
Em quase três anos de trabalho, os procuradores da República que fazem parte da força-tarefa da Operação Lava Jato conseguiram 120 condenações de investigados na primeira instância da Justiça, a maioria deles condenados mais de uma vez pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba. Somadas, as penas passam de 1.257 anos de prisão. Os dados fazem parte do levantamento mais recente elaborado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Desde março de 2014, quando foi deflagrada a primeira fase da Lava Jato, foram realizadas 79 prisões preventivas, 103 prisões temporárias, 197 conduções coercitivas. Durante o período, foram abertos 1.434 procedimentos de investigação e realizadas 730 buscas e apreensões. Segundo o balanço, 79 investigados assinaram acordos de delação premiada.
Os desvios na Petrobras envolveram pagamento de propina de aproximadamente R$ 6,4 milhões a ex-diretores da estatal e demais investigados. Por meio de acordos de delação premiada, os procuradores conseguiram a repatriação para o Brasil de R$ 756,9 milhões que estavam depositados fora do país. Além disso, R$ 3,2 bilhões em bens que estavam em posse dos envolvidos foram bloqueados. O valor total de ressarcimento pedido à Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF), incluindo multas, é de R$ 38,1 bilhões.
Supremo
Quase dois após o início das investigações de pessoas com prorrogativa de foro, o Supremo Tribunal Federal (STF) não condenou nenhum investigado na Lava Jato. A abertura de investigações contra ministros, deputados e senadores citados em depoimentos de delação premiada ocorreu em março de 2015.
De acordo com levantamento divulgado pelo gabinete do ministro Teori Zavascki, relator dos processos oriundos da operação na Corte, foram aceitas cinco denúncias contra parlamentares, que viraram réus na Corte. Mais cinco estão prontas para julgamento, e seis inquéritos foram arquivados. Os dados também mostram que 24 dos 25 acordos de delação que chegaram à Corte para homologação do ministro foram aceitos. Apenas uma delação foi remetida à presidência da Casa por problemas processuais.
Comentários