22 de dezembro de 2016 às 15:53
22 de dezembro de 2016 às 16:53
AS REGRAS APROVADAS PELA ANAC ENTRARÃO EM VIGOR PARTIR DE 14 DE MARÇO DO ANO QUE VEM.(FOTO: FOLHAPRESS)
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou hoje (22) que vai recorrer à Justiça Federal para suspender a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que aprovou novas regras para o transporte aéreo de passageiros, entre elas o fim da franquia de bagagens aos passageiros do transporte aéreo.
De acordo com a entidade, o fim da franquia vai permitir que as empresas aéreas possam impor qualquer tipo de cobrança “abusiva e onerosa” ao passageiro.
“A extinção da franquia de bagagens despachadas é medida desvantajosa para os usuários/consumidores e não há nenhuma garantia que haverá queda nos preços das tarifas. Isto é, a aplicação dos dispositivos impugnados deixa o usuário/consumidor a mercê das políticas de livre tarifação que as empresas queiram praticar”, diz a OAB.
As regras aprovadas pela Anac entrarão em vigor partir de 14 de março do ano que vem. Atualmente, a franquia de bagagens é de um volume de 23 quilos nos voos domésticos e de dois volumes de 32 quilos nos internacionais.
De acordo com a agência reguladora, as novas medidas colocam o Brasil em um patamar internacional, dão clareza ao consumidor sobre os serviços que estão sendo cobrados e tranquilidade ao mercado do setor aéreo.
22 de dezembro de 2016 às 15:15
22 de dezembro de 2016 às 16:15
SEIS DAS SETE MATÉRIAS QUE PROPÕEM A CONTENÇÃO DE DESPESAS E O AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS JÁ FORAM APROVADAS.
O ajuste fiscal é uma série de medidas econômicas que a prefeitura apresentou para equilibrar as contas públicas. Este conjunto de ações do Executivo precisava da anuência da Câmara Municipal de Natal, que nesta quinta-feira (22) aprovou o Projeto de Lei Complementar que altera o Código Tributário do Município, nos termos da Lei n° 3.882. Seis das sete matérias que propõem a contenção de despesas e o aumento da arrecadação de impostos já foram aprovadas.
A proposta recebeu 12 emendas, que foram encartadas pelos vereadores Sandro Pimentel (PSOL), Marcos Antônio (PSOL) e Aroldo Alves (PSDB). Na próxima terça-feira (27), será apreciado e votado pelo plenário da Casa um projeto direcionado para a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo com alterações nas taxas de licenciamentos ambientais e urbanísticos.
Uma emenda do vereador Sandro Pimentel estabelece que em caso de atraso no pagamento do salário de contribuinte servidor público, deve o Executivo fixar nova data de vencimento para o recolhimento dos tributos devidos, com prazo mínimo de cinco dias após o adimplemento da remuneração, sem prejuízo dos descontos ofertados para os pagamentos em data anterior.
“Estamos sempre atentos às distorções tributárias e empenhados na elaboração das devidas correções. No geral, o texto que aprovamos não apresenta grandes problemas, mas a prefeitura tem que reconhecer que as emendas apresentadas pelos parlamentares ajudaram de forma decisiva para o aprimoramento da redação final”, afirmou Sandro Pimentel.
De acordo com o líder da bancada governista, vereador Júlio Protásio (PDT), este foi o último projeto relacionado com a reforma do código tributário. “Temos ainda a pauta da Semurb que não faz parte dessa reformulação, mas aborda assuntos importantes para a cidade”, explicou Júlio. “Aproveito para parabenizar as bancadas de oposição e situação pela contribuição que deram ao texto”, concluiu.
22 de dezembro de 2016 às 14:50
22 de dezembro de 2016 às 15:50
A PROPOSTA É APRESENTAR AOS NATALENSES E AOS TURISTAS, NESTE FINAL DE ANO, OS PRATOS DE 20 RESTAURANTES, QUE TÊM O CAMARÃO COMO INGREDIENTE PRINCIPAL
A 4ª edição da Festa do Camarão, promovida pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), vai até o próximo dia 30 de dezembro, movimentando os restaurantes da Grande Natal, associados à entidade.
A proposta é apresentar aos natalenses e aos turistas, neste final de ano, os pratos de 20 restaurantes, que têm o camarão como ingrediente principal, símbolo da cultura potiguar. São eles: Between Coffee & Deli House, Blackitchen, Chopp & Camarão, Con Xin China, Famiglia Reis Magos, Massa Finna, Nemo Sushi, Only Pizza, Paçoca de Pilão, Parmegianno’s, Petit Poti, Pittsburg, Pizza da Vila, Restaurante Barramares, Sabores Bistro, Salus Healthy Food, Taboleiro, Tábua de Carne, Trio Bar e Restaurante e Wesley’s.
“A Festa do Camarão é uma oportunidade de promover nossa gastronomia para natalenses e turistas, apresentando a criatividade dos nossos chefs e a qualidade de nossos restaurantes”, observa o presidente da Abrasel, Max Fonseca.
Cada estabelecimento associado à Abrasel criou um prato inédito, exclusivamente para o evento. As criações gastronômicas estão sendo comercializadas a um preço promocional nesse período.
Restaurantes participantes e seus pratos
A lista dos restaurantes que participam dessa festa gastronômica, com os respectivos pratos oferecidos, está disponível no site da Abrasel (www.rn.abrasel.com.br)
22 de dezembro de 2016 às 14:44
22 de dezembro de 2016 às 15:45
DESDE 2009 QUE O BRASIL NÃO CHEGAVA AO MÊS DE DEZEMBRO NUMA POSIÇÃO TÃO BOA NO RANKING.
A sequência de vitórias da seleção brasileira sob o comando de Tite fez a equipe subir rapidamente no ranking da Fifa. O Brasil encerra o ano de 2016 na segunda posição da lista organizada mensalmente pela entidade.
Desde 2009 que o Brasil não chegava ao mês de dezembro numa posição tão boa no ranking. Depois disso, a seleção chegou a ser número 1 em alguns meses, mas sempre encerrava o ano a partir da terceira posição.
A liderança do ranking da Fifa é da Argentina, que encerra a temporada com 1.634 pontos. O Brasil tem 1.544 pontos, com mais de cem pontos de vantagem para a Alemanha, a terceira colocada. Os atuais campeões do mundo têm 1.433 pontos.
Das dez primeiras seleções do ranking, cinco são sul-americanas. Além de Brasil e Argentina, o Chile aparece em quarto, a Colômbia em sexto e o Uruguai em nono.
As outras cinco seleções do top-10 são europeias. Além da Alemanha. há a Bélgica em quinto, a França em sétimo, Portugal em oitavo e a Espanha, em décimo.
22 de dezembro de 2016 às 14:25
22 de dezembro de 2016 às 15:26
DE JORNADA DE TRABALHO A 3 PERÍODOS DE FÉRIAS, REGRAS PRECISAM DE AVAL DAS PARTES
O governo anunciou nesta quinta-feira um projeto de lei que flexibiliza as relações trabalhistas. Doze itens listados pelo governo poderão ser negociados entre patrões e trabalhadores caso a medida seja aprovada pelo Congresso. Entre os destaque estão a jornada diária de trabalho, que hoje é de 8 horas e poderia chegar a 12 horas, sendo que o limite semanal de 220 horas mensais teria de ser respeitado. Outra mudança proposta é a divisão das férias em até três períodos.
FÉRIAS
O governo propõe o parcelamento das férias em até três vezes, com pagamento proporcional aos respectivos períodos, sendo que uma das frações deve corresponder a ao menos duas semanas de trabalho;
JORNADA DE TRABALHO
A jornada de trabalho poderá ser diferente de 8 horas diárias e 44 horas semanais. O limite diário, no entanto, é de 12 horas diárias e de 220 horas mensais;
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS
O acordo coletivo pode definir as regras para a participação nos lucros e resultados, incluindo parcelamento no limite dos prazos do balanço patrimonial e/ou dos balancetes legalmente exigidos, não inferiores a duas parcelas;
JORNADA EM DESLOCAMENTO
Trabalhadores que vão e voltam ao emprego em transporte oferecido pela empresa têm esse tempo de deslocamento contabilizado como jornada de trabalho. Pela proposta, um acordo coletivo pode mudar isso;
INTERVALO ENTRE JORNADAS
Hoje, o tempo de almoço, por exemplo, é de um hora. Pela proposta do governo, esse tempo poderia ser diferente. O intervalo entre jornadas tem que ter um limite mínimo de 30 minutos;
FIM DE ACORDO COLETIVO
A Justiça decidiu que quando um acordo coletivo está vencido, o último acaba valendo. O Supremo Tribunal Federal, porém, reviu essa decisão. A proposta do governo prevê que as partes podem concordar com a extensão de um acordo coletivo após sua expiração
PROGRAMA DE SEGURO-EMPREGO
Trabalhadores e empregadores, de acordo com o projeto de lei, deverão decidir juntos sobre a entrada no Programa de Seguro-Emprego (PSE);
PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS
Plano de cargos e salários também ficará a cargo das negociações entre trabalhadores e empregadores;
BANCO DE HORAS
As negociações em relação a banco de horas ficarão nas mãos das partes, de acordo com o projeto de lei. No entanto, fica garantido o acréscimo de 50% no valor pago pela hora extra;
REMUNERAÇÃO POR PRODUTIVIDADE
A remuneração por produtividade será decidida também em acordo coletivo;
TRABALHO REMOTO
Cada vez mais comum, as regras sobre o trabalho por telefone, internet e smartphone, por exemplo, ficarão nas mãos de trabalhadores e empregadores, de acordo com o projeto de lei.
REGISTRO DE PONTO
A forma de registro e acompanhamento de ponto pode ser definida em acordo coletivo. Isso flexibiliza, por exemplo, a exigência de ponto eletrônico.
22 de dezembro de 2016 às 14:16
22 de dezembro de 2016 às 15:16
(FACEBOOK)
O governador do Rio Grande do Norte Robinson Faria usou uma rede social nesta quinta–feira (22) para anunciar que o pagamento do 13° salário dos servidores que recebem entre R$ 3 e R$ 4 mil será antecipado. Antes previsto para ser pago no dia 28, agora será depositado nesta sexta-feira (23).
“Meus amigos, tenho uma excelente notícia para os mais de 15 mil servidores que ganham entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. Vamos pagar o décimo terceiro salário de vocês amanhã, antecipando a previsão divulgada do depósito ser feito dia 28. Conseguir puxar o pagamento do 13º dessa faixa salarial para antes do Natal é resultado do empenho e do trabalho do nosso governo”, postou o governador em perfil no Instagram.
Ainda segundo Robinson, amanhã, já terão recebido integralmente o 13º salário cerca 85 mil servidores, representando quase 80% da folha.
22 de dezembro de 2016 às 14:02
22 de dezembro de 2016 às 15:03
RETIRADA DOS RECURSOS SEGUIRÁ ORDEM DETERMINADA PELAS DATAS DE NASCIMENTO DOS BENEFICIÁRIOS.(THINKSTOCK)
O ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, informou que até 1º de fevereiro o governo divulgará um cronograma para os trabalhadores interessados em sacar os recursos disponíveis em contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) até 31 de dezembro de 2015. O calendário, explicou o ministro, seguirá ordem determinada pelas datas de nascimento dos beneficiários.
O governo optou por retirar o limite para saque, antes avaliado entre R$ 1 mil e R$ 1,5 mil porque, segundo o ministro, os valores dessas contas inativas se concentram (86%) em contas de valores correspondentes a um salário mínimo.
“O histórico de saques do FGTS não é de 100%. As pessoas vão sacar para necessidades mais prementes, como pagamento de dívidas de despesas mais importantes. Não haverá restrição legal para utilização desses recursos”, disse o ministro, que também participa, ao lado do ministro Henrique Meirelles (Fazenda), do café da manhã promovido pelo presidente Michel Temer com jornalistas.
Lembrando que a inadimplência no mercado financeiro hoje chega a R$ 75 bilhões, Dyogo Oliveira argumentou que a possibilidade de sacar as contas inativas contribuirá para reduzir a inadimplência no sistema como um todo e para melhorar as condições de crédito. “Este é um elemento principal das condições de todas as medidas adotadas”, disse o ministro.
O ministro lembrou ainda que o governo pretende reduzir o custo indireto do trabalho com a diminuição gradual da multa adicional imposta em caso de demissão dos trabalhadores. Na época em que se buscou solução para o pagamento de passivos gerados pelos planos econômicos, foi imposto um adicional de 10% à multa de 40% que incide no fundo em caso de demissão.
“Esse adicional não vai para o trabalhador, mas para o patrimônio do FGTS”, comentou. A gradualidade na redução é, segundo ele, uma forma de anular os efeitos dos cortes em funções do FGTS como o financiamento habitacional e a empreendimentos de saneamento.
O governo promoverá, ainda, o aumento do rendimento do FGTS, hoje de 3% ao ano mais TR, com o repasse à conta do trabalhador de parte dos juros obtidos com aplicações em títulos públicos. “Acreditamos que haverá incremento entre 2% e 3% ao ano, aproximando o fundo ao rendimento da poupança”, declarou.
Café da manhã
Mais cedo, durante café da manhã com jornalistas, o presidente Michel Temer anunciou a permissão para os trabalhadores sacarem o saldo de suas contas do Fundo de garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Segundo o presidente, a medida vai beneficiar 10,2 milhões de trabalhadores e não haverá limite para o saque, mas disse que, segundo levantamento do Ministério do Planejamento, 86% das contas não ultrapassam um salário mínimo.
Temer afirmou ainda que o valor que poderá ser sacado do FGTS pode alcançar R$ 30 bilhões, o que vai possibilitar uma injeção de recursos que vai movimentar a economia brasileira e representar cerca de 0,5% do PIB, segundo cálculos do Planejamento. Ele ainda acrescentou que essa medida é importante para recompor a renda dos trabalhadores no momento atual difícil da economia.
O presidente frisou que a medida não vai por em risco os recursos do FGTS para os programas de saneamento e habitação.
Hoje, o trabalhador só pode sacar o saldo de suas contas inativas – que é criada quando ele sai de um emprego e vai para outro – quando se aposenta ou para comprar um imóvel. Há também uma possibilidade de movimentar essa conta se a pessoa ficar 3 anos desempregado.
22 de dezembro de 2016 às 12:21
22 de dezembro de 2016 às 13:21
O BOLETIM DO CIEVS APONTA QUE DOS 483 CASOS NOTIFICADOS, 335 SÃO DE NASCIMENTOS OCORRIDOS EM 2015
O mais novo boletim divulgado pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS), da Sesap, registra a notificação de 483 casos suspeitos de microcefalia, um aumento de apenas dois casos em relação à semana anterior, apontando para uma estabilização do problema. Do total, 137 estão sob investigação, 142 foram confirmados e 204 foram descartados
“Estamos atribuindo esses números aos investimentos em ações de educação e saúde e educação permanente, o que é um fator bastante positivo”, avalia a subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica (SUVIGE), Maria de Lima. A subcoordenadora se refere às campanhas de prevenção e alerta contra o aedes aegyptae, vetor transmissor das arboviroses (dengue, chikungunya e zyka vírus), bem como às intensas campanhas para as grávidas adotarem cuidados específicos, como o uso de repelentes.
O boletim do CIEVS aponta que dos 483 casos notificados, 335 são de nascimentos ocorridos em 2015 e 138 são de nascimentos ocorridos até a semana epidemiológica (SE) nº50, terminada em 17/12/2016. O aumento da prevalência dos casos de microcefalia foi evidenciado em 2015, no mês de setembro, com pico em novembro daquele ano, com 20,1 casos por mil nascidos vivos.
Os casos notificados estão distribuídos em 91 municípios do estado. Natal, Mossoró e Parnamirim lideram as estatísticas, sendo: Natal (40 casos confirmados, 48 descartados, 11 em investigação); Mossoró (14 casos confirmados, 23 descartados, 53 em investigação) e Parnamirim (9 casos confirmados; 22 descartados e 11 em investigação).
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