20 de dezembro de 2016 às 16:06
20 de dezembro de 2016 às 17:06
NO ACUMULADO DO ANO, A ARRECADAÇÃO CONTINUA EM QUEDA
A arrecadação de impostos e contribuições federais chegou a R$ 102,245 bilhões em novembro. Na comparação com novembro de 2015, houve um pequeno aumento real (descontada a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) de 0,1%.
No acumulado do ano, a arrecadação continua em queda. De janeiro a novembro, chegou a R$ 1,162 trilhão, com queda real de 3,16% em relação ao mesmo período de 2015. As informações foram divulgadas hoje (20) pela Secretaria da Receita Federal.
Novembro foi o segundo mês consecutivo de crescimento da arrecadação tributária. Em outubro, o governo arrecadou R$ 148,7 bilhões, o maior volume de recursos já registrado para o mês. O resultado foi impulsionado pelo programa de regularização de ativos, também conhecido como repatriação.
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, concede entrevista esta tarde sobre os dados da arrecadação de novembro.
20 de dezembro de 2016 às 15:35
20 de dezembro de 2016 às 16:37
A DEPUTADA ENVIOU AS INFORMAÇÕES AO GOVERNO E COBROU RESPOSTA DO EXECUTIVO DURANTE SESSÃO PLENÁRIA DESTA TERÇA-FEIRA (20).
A deputada Márcia Maia (PSDB) apresentou um estudo realizado por seu gabinete sobre a existência de títulos remanescentes das carteiras habitacionais dos extintos BANDERN, APERN e COHAB, assim como do IPERN e DATANORTE no valor de mais de R$ 300 milhões que poderiam ser revertidos em recursos para pagar despesas na Saúde, Segurança e folha de pessoal. A deputada enviou as informações ao Governo e cobrou resposta do Executivo durante sessão plenária desta terça-feira (20).
“O momento que vivemos é muito grave e temos que encontrar soluções. Não adianta só reclamar, temos que unir esforços, por isso apresentamos um requerimento ao Governo com essas informações a fim de colaborar na busca por alternativas para elevarmos a receita do Estado”, disse a deputada, que questionou o fato de não ter obtido retorno do Governo ao documento enviado.
Além dos títulos mencionados referentes ao Fundo de Compensação das variações Salariais, a deputada solicitou ainda que o Governo visse também a fiscalização dos royalties. “Em tempos passados, já se detectou distorções que resultaram em pagamento extra pelo valor informado menor”, explica a parlamentar. A mesma coisa acontecia com o pagamento do ICMS do gás de cozinha, segundo Márcia Maia. “Já houve situações em que a Petrobras teve que pagar créditos no valor de R$ 100 milhões”, conta.
20 de dezembro de 2016 às 15:28
20 de dezembro de 2016 às 16:29
O MPF SUSTENTA QUE FERE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL O FATO DE O SENADOR JOSÉ AGRIPINO MAIA E O FILHO DELE, DEPUTADO FEDERAL FELIPE CATALÃO MAIA, FIGURAREM COMO SÓCIOS DESSAS EMPRESAS.
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ajuizou uma ação civil púbica contra a União, TV Tropical, Rádio Libertadora Mossoroense e outras quatro rádios com o objetivo de obter o cancelamento da concessão do serviço de radiodifusão sonora ou de som e imagens. O MPF sustenta que fere a Constituição Federal o fato de o senador José Agripino Maia e o filho dele, deputado federal Felipe Catalão Maia, figurarem como sócios dessas empresas.
A ação civil pública é resultado de dois inquéritos civis que foram instaurados a partir de denúncias de possível violação aos preceitos constitucionais decorrentes da figuração de titulares de mandato eletivo no quadro societário de pessoas jurídicas que detêm a outorga para explorar o serviço de radiodifusão.
Durante o trâmite dos inquéritos, o MPF apurou que tanto a TV Tropical como a Rádio Libertadora Mossoroense – e as outas quatro rádios -, autorizadas a explorar o serviço de radiodifusão no estado, têm entre seus sócios José Agripino (senador desde 1995) e Felipe Maia (deputado federal desde 2007).
De acordo com ação, o serviço de radiodifusão constitui importante veículo de comunicação, sendo a adequada execução essencial para concretizar diversos preceitos fundamentais. O procurador da República Rodrigo Telles, que assina a ação, destaca que a liberdade de expressão, o direito à informação, a proteção da normalidade e legitimidade das eleições, do exercício do mandato eletivo e os demais preceitos fundamentais decorrentes do princípio democrático precisam ser preservados.
“Tais preceitos, em sua dimensão objetiva, são desrespeitados quando o serviço de radiodifusão não é prestado de forma adequada, situação que ocorre quando titulares de mandato eletivo figuram como sócios ou associados de pessoas jurídicas que exploram referido serviço. O potencial risco de que essas pessoas utilizem-se do serviço de radiodifusão para a defesa de seus interesses ou de terceiros, em prejuízo da escorreita transmissão de informações, constitui grave afronta à Constituição brasileira”, destaca trecho da ação.
Para o MPF, ao proibir que deputados e senadores firmem ou mantenham contrato com empresa concessionária de serviço público, o artigo 54, inciso I, alínea “a”, da Constituição, veda que parlamentares sejam sócios ou associados de pessoas jurídicas concessionárias do serviço público de radiodifusão. “E, assim o é em razão de seu potencial (da radiofusão) de funcionar também e, no mais das vezes, preponderadamente, como órgão de imprensa, impondo-se assim que a vedação incida inevitavelmente em face das empresas concessionárias que detenham em seus quadros sociais deputados e senadores”.
Na ação, o MPF pede o cancelamento da concessão, permissão e/ou autorização do serviço de radiodifusão sonora e de som e imagem outorgado à TV tropical, Rádio Libertadora Mossoroense, Rádio Ouro Branco, Alagamar Rádio Sociedade Ltda., Rádio Curimataú de Nova Cruz Ltda. e Rádio A Voz do Seridó.
Além disso, pede que a União, por intermédio do Ministério das Comunicações, seja condenada a realizar nova licitação para os serviços de radiodifusão outorgadas às rés e a se abster de conceder renovações ou futuras outorgas do serviço de radiodifusão às rés ou a outras pessoas jurídicas das quais José Agripino e Felipe Maia sejam ou venham a ser sócios, enquanto titulares de mandato eletivo.
Após o recebimento da ação (protocolada sob o número 0812074-38.2016.4.05.8400) pela Justiça Federal, José Agripino e Felipe Maia serão citados para apresentar contestação.
20 de dezembro de 2016 às 15:00
20 de dezembro de 2016 às 15:58
NO ACUMULADO DO ANO, DE JANEIRO A NOVEMBRO, A QUEDA É DE 2,3% ANTE O MESMO PERÍODO DE 2015.
A procura das empresas por crédito caiu 11,4% em novembro deste ano na comparação com o mesmo mês do ano passado. Em relação a outubro último, a queda foi de 0,5%. No acumulado do ano, de janeiro a novembro, a queda é de 2,3% ante o mesmo período de 2015. Os dados são da empresa Serasa Experian.
Economistas citam que o aprofundamento da recessão e as taxas de juros ainda bastante elevadas pesam negativamente sobre a busca das empresas por crédito.
Porte
A queda da demanda empresarial por crédito em novembro deste ano nas micro e pequenas empresas teve redução de 11,5% frente a novembro de 2015; nas médias empresas, houve queda de 10,7%; e nas grandes empresas, o recuo foi de 10,6%.
No acumulado de janeiro a novembro de 2016, a queda da demanda por crédito nas médias e grandes empresas foi de 12,2% e de 10,3% respectivamente, em relação ao mesmo período de 2015. As micro e pequenas empresas tiveram redução de 1,7% na mesma comparação.
Setor
Em novembro deste ano, as empresas do setor de serviços reduziram sua demanda por crédito em 12,6% frente a novembro de 2015. Também as empresas dos setores industrial e comercial acusaram retrações de 10,6% e 10,7%, respectivamente.
Os três setores econômicos registraram queda em suas demandas por crédito também no acumulado deste ano, na comparação com o mesmo período de 2015: indústria (-5,6%), comércio (-3,8%) e serviços (-0,1%).
Região
No acumulado do ano de 2016, a procura empresarial por crédito recuou em quatro regiões do país: Norte (-5,8%); Centro-Oeste (-2,4%); Nordeste (-2,5%) e Sudeste (-1.2%). Houve alta apenas na região Sul (1%) frente ao mesmo período de 2015.
20 de dezembro de 2016 às 14:50
20 de dezembro de 2016 às 15:50
O PRESIDENTE DA CCJ DESTACOU A IMPORTÂNCIA DA COMISSÃO QUE É ONDE TUDO COMEÇA DENTRO DO PROCESSO LEGISLATIVO
Com oito matérias discutidas e votadas em reunião na manhã desta terça-feira (20), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) encerrou as atividades legislativas para este ano. O presidente, deputado Albert Dickson (PROS), se mostrou satisfeito com o volume de projetos de relevância para a sociedade do Rio Grande do Norte discutidos e votados na comissão.
“O balanço nesse final de trabalho da Comissão para este ano é positivo. Foram 302 projetos apreciados em 2016, em 24 sessões ordinárias e duas extraordinárias. Mantivemos dentro do nível do ano passado com matérias que visam melhorias da qualidade de vida da sociedade”, afirmou Albert Dickson.
O presidente da CCJ destacou a importância da Comissão que é onde tudo começa dentro do processo legislativo em seus aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de proposições sujeitas à apreciação do plenário da Assembleia ou de suas comissões para efeito de admissibilidade e tramitação.
Das oito matérias da pauta de hoje, seis foram aprovadas e duas prejudicadas, sendo estas encaminhadas para arquivamento. Participaram da reunião os deputados Carlos Augusto (PSD), Márcia Maia (PSDB), Galeno Torquato (PSD) e Gustavo Fernandes (PMDB).
“Esperamos que no próximo ano esta Comissão mantenha esse nível de trabalho, discutindo os projetos com as entidades do Estado, cumprindo o nosso papel de discutir, aprovar ou desaprovar as matérias que aqui chegam”, disse Albert.
20 de dezembro de 2016 às 14:46
20 de dezembro de 2016 às 15:46
O PARLAMENTAR APROVEITOU A OPORTUNIDADE PARA RELEMBRAR AS DIFICULDADES ENFRENTADAS AO LONGO DO ANO
Em pronunciamento feito na manhã desta terça-feira (20), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, o deputado Tomba Farias (PSB) fez uma avaliação do ano de 2016. O parlamentar aproveitou a oportunidade para relembrar as dificuldades enfrentadas ao longo do ano e destacar o sucesso de algumas ações.
“O ano de 2016 foi muito difícil, permeado pela crise em todo o país com reflexo aqui no Rio Grande do Norte, principalmente pela seca. Desejo um ano melhor para todos nós e com muita chuva para poder encher os açudes do nosso estado”, disse.
Entre as ações realizadas ao longo do ano, Tomba destacou a chegada da Operação Tapa Buracos no trecho de estrada entre a cidade de Santa Cruz e São Bento e no trecho entre Santa Cruz e Lajes Pintadas. “Vai melhorar muito a situação dessas áreas”, disse.
O pagamento do 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios às prefeituras, referente à multa aplicada sobre os valores repatriados, foi outra ação que mereceu destaque durante a fala do deputado. “Não resolveu a situação, mas melhorou muito os municípios. Foi uma quantia que chegou em boa hora. Encerro esse ano na certeza do dever cumprido”, finalizou.
20 de dezembro de 2016 às 14:42
20 de dezembro de 2016 às 15:42
NO REFIS, OS DÉBITOS DE IPVA PODEM SER PARCELADOS EM ATÉ 12 VEZES
Os contribuintes com dívidas junto à Receita Estadual – como ICMS, IPVA e ITCD – estão tendo condições especiais para quitação de valores até o próximo dia 5 de janeiro. O Governo do RN segue oferecendo descontos de até 100% nas multas para quem regularizar sua situação tributária por meio do Refis, instituído pela Lei nº 10.112/2016. O pagamento ou parcelamento de débitos de ICMS, inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2015, e de IPVA e ITCD, inscritos ou não em dívida ativa, pode ser feito com descontos nas multas e respectivos juros até o dia 5.
Os débitos de ICMS inscritos podem ser pagos à vista com desconto de até 100% nas multas e respectivos juros. Para micro e pequenas empresas, podem ser parcelados em até 72 vezes. No Refis, os débitos de IPVA podem ser parcelados em até 12 vezes, permitindo a emissão do CRLV do veículo após o pagamento de eventuais multas e taxas devidas ao Detran. Os débitos de ITCD que ordinariamente não são parcelados, também poderão ser pagos em até 12 vezes. No caso de débitos tributários anteriores a 2012, já inscritos na dívida ativa, uma grande novidade é a possibilidade de remissão de 85% do total do valor para pagamento à vista.
Vantagens para as empresas
A adesão ao Refis traz vantagens para as empresas, já que regularizando a situação fiscal, é possível realizar operações de créditos e investir na ampliação de suas atividades. Com o programa, o Governo do Estado pretende recuperar ainda este ano R$ 90 milhões. O contribuinte poderá simular o parcelamento da dívida pelo site www.pge.rn.gov.br. Se o débito for menor que R$ 100 mil, o parcelamento pode ser feito pela internet.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 3232-2736, pessoalmente na sede da Procuradoria Geral do Estado, na Avenida Afonso Pena, n° 1155, Tirol, Natal ou em um dos Núcleos Regionais.
20 de dezembro de 2016 às 14:37
20 de dezembro de 2016 às 15:37
NO MOMENTO DA PRISÃO, CLÓVIS APRESENTOU DOCUMENTOS FALSOS COM O NOME DE SENINHO FERREIRA DAS MERCES
Clóvis Marques das Neves, 55 anos, foi preso por uma equipe de policiais civis da Delegacia de Polícia Civil de Macaíba, na manhã desta terça-feira (20).
Ele tinha um mandado de prisão preventiva em aberto por ser acusado de ter assassinado Julio Cezar e João Victor, pai e filho em agosto de 2015,na cidade de Volta Redonda, Rio de Janeiro.
No momento da prisão, Clóvis apresentou documentos falsos com o nome de Seninho Ferreira das Merces e foi autuado em flagrante pelo crime de falsidade ideológica.
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