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Categoria: dezembro 19, 2016

Nubank e empresas menores podem fechar com nova regra do Banco Central

Um dos emissores de cartão de crédito que mais crescem no País, o Nubank ameaça fechar as portas se o Banco Central confirmar, nesta terça-feira, 20, uma mudança drástica no prazo de pagamento das vendas aos lojistas. A cofundadora da empresa, Cristina Junqueira, afirma que reduzir de 30 para 2 dias o prazo, como vem sendo ventilado em Brasília, vai representar o fim do negócio.

A intenção de mudar o prazo foi oficializada na quinta-feira pelo presidente Michel Temer e pelo Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, durante lançamento do pacote para impulsionar a economia. Atualmente, quando um consumidor paga algo com cartão, o lojista leva 30 dias para receber – prazo maior que o visto em outros países, como os EUA, onde a demora é de dois dias. Para o governo, o encurtamento do processo vai favorecer o varejista e contribuir para a retomada da atividade

O problema, segundo Cristina, é que a mudança trará um custo adicional para todos os emissores de cartões de crédito, do Nubank aos bancos maiores, que dominam o mercado. A diferença é que o Nubank e os emissores menores não têm a mesma capacidade de financiamento de gigantes como Itaú Unibanco, Bradesco e Santander.

“Atualmente, um cliente que usa o cartão pagará a fatura, em média, 26 dias depois. Assim, o Nubank, como emissor, receberá o dinheiro apenas após este prazo”, explica Cristina. “Com o dinheiro, pagamos o adquirente (operador do cartão), que leva mais dois ou três dias para pagar o varejista. Isso dá o prazo de 30 dias”, descreve.

A receita do Nubank, que já emitiu mais de 1 milhão de cartões desde 2014, vem de um porcentual descontado do valor repassado ao lojista, de aproximadamente 5%. Cerca de 1,5% fica para o Nubank e o restante para a adquirente (como Cielo, Rede e GetNet) e para a bandeira (como Mastercard e Visa).

Se o prazo for encurtado para dois dias, alega Cristina, o Nubank terá de pagar o adquirente antes mesmo de receber o pagamento da fatura pelo cliente. Para isso, será preciso pegar recursos no mercado.

“Mudar dramaticamente, reduzir o prazo para dois dias, isso seria apocalíptico para a gente”, diz Cristina. Segundo ela, mesmo que o prazo fosse reduzido para 15 dias, e não dois, o Nubank não teria como sobreviver. “Nós já fizemos algumas simulações. Com dois dias é apagar a luz e fechar a porta. Com 15 dias, a gente precisaria de quase R$ 1 bilhão de capital adicional do dia para a noite.”

Cristina afirma não ver espaço para conseguir, no mercado brasileiro, uma capitalização deste valor no curto prazo. “E, mesmo que os outros bancos emprestassem o dinheiro, eu não tenho margem para pagar o custo mensal da dívida”, diz. “Hoje, meu custo de capital é bem mais alto que 1,5%.”

Nesta terça, o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, deverá anunciar medidas ligadas ao crédito e a outras áreas de atuação da instituição. Questionado ontem pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a respeito das mudanças na área de cartões, o BC não se pronunciou.

No mercado financeiro, analistas acreditam que a redução do prazo de pagamento de lojistas pode ser fatal não apenas para alguns emissores, mas também para adquirentes menores. Há ainda preocupação com a operação de cartões de alguns varejistas que não possuem parceria com grandes bancos, como a Renner. Questionada, a empresa não se pronunciou.

A reportagem apurou que a questão do prazo para pagamento aos varejistas está sendo estudada e que o governo pode optar por mudanças nos juros do rotativo do cartão de crédito, e não necessariamente no prazo para pagar o varejista.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

NOVO

Secretaria Municipal de Saúde convoca novos candidatos das vagas remanescentes

Cumprindo a necessidade temporária de excepcional interesse público para não interromper a prestação dos serviços da Rede de Atenção, a Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, convoca mais 33 candidatos classificados de vagas remanescentes do Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 001/2015. As categorias convocadas são para agente administrativo, técnico de enfermagem, técnico de laboratório, técnico de radiologia, assistente social, cirurgião dentista, enfermeiro, farmacêutico e fisioterapeuta.
Os candidatos deverão comparecer ao Setor de Acolhimento no andar térreo da Secretaria Municipal de Saúde de Natal, localizada na Rua Fabrício Pedrosa, 915, Petrópolis, Natal, no prazo de 72 horas, a contar os dias úteis, a partir da publicação do Diário Oficial do Município (DOM), de 19 de dezembro de 2016, no horário das 9h às 15h.
Os interessados devem ficar atentos ao Diário Oficial do Município (DOM), no site da prefeitura, e na imprensa, porque em caso do não comparecimento, dentro do prazo de 72 horas em dias úteis, os imediatamente próximos, classificados da lista serão chamados.
Os convocados deverão apresentar original e duas cópias dos documentos listados abaixo, assim como a documentação original comprobatória enviada no ato da inscrição.
Documentos e exames necessários
a) Diploma ou de declaração de conclusão do Curso para o cargo pretendido;
b) 02 (duas) fotografias 3 x 4 (iguais). Não serão aceitas fotografias reproduzidas por scanners ou qualquer meio eletrônico semelhante;
c) Carteira do respectivo Conselho;
d) Comprovante de regularidade junto ao Conselho Regional de sua categoria;
e) Carteira de identidade;
f) CPF;
g) Título de Eleitor com declaração de quitação eleitoral;
h) PIS;
i) Carteira de Trabalho (CTPS);
j) Certificado Militar (para candidatos do sexo masculino);
k) Comprovante de Residência; Termo de Ciência, Concordância com o Edital e Declarações Negativas (Anexo I) e Declaração de Vínculo Empregatício (Anexo II).
Trazer os seguintes exames de saúde: Hemograma Completo, Sumário de Urina e VDRL, dosagens bioquímicas de glicose, triglicerídeos, colesterol total, HDL, LDL e RX de tórax, todos com validade de até 90 dias.
A junta médica do Município do Natal, poderá ser solicitado exames complementares e avaliação de especialistas da área.

Moro aceita denúncia e Lula vira réu pela 5ª vez

 LULA: EX-PRESIDENTE SE TORNOU RÉU PELA QUARTA VEZ EM PROCESSOS RELACIONADOS À LAVA JATO (VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL)


LULA: EX-PRESIDENTE (VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL)

O juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato, aceitou denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira, 19. Agora, Lula se torna réu pela quinta vez em ações penais nas Operações Lava Jato, Zelotes e Janus.

Ao todo, o petista é alvo de cinco denúncias: duas da Lava Jato, no Paraná, uma na Operação Zelotes, uma na Operação Janus e uma no âmbito da Lava Jato, em Brasília.

Também viraram réus nesta nova ação da Lava Jato o empresário Marcelo Odebrecht, acusado da prática dos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro; Antonio Palocci e Branislav Kontic, denunciados pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro; e Demerval Gusmão, Glaucos da Costamarques, Roberto Teixeira e Marisa Letícia Lula da Silva, acusados da prática do crime de lavagem de dinheiro.

Lula é apontado como o responsável por comandar ‘uma sofisticada estrutura ilícita para captação de apoio parlamentar, assentada na distribuição de cargos públicos na Administração Pública Federal’. A denúncia aponta que o esquema foi instalado nas mais importantes diretorias da Petrobrás, mediante a nomeação de Paulo Roberto Costa e Renato Duque para as diretorias de Abastecimento e Serviços da estatal, respectivamente.

Por meio do esquema, diz a denúncia, estes diretores geravam recursos que eram repassados para enriquecimento ilícito do ex-presidente, de agentes políticos e das próprias agremiações que participavam do loteamento dos cargos públicos, bem como para campanhas eleitorais movidas por dinheiro criminoso.

Nesta denúncia, a propina, equivalente a percentuais de 2% a 3% dos oito contratos celebrados entre a Petrobrás e a Construtora Norberto Odebrecht S/A, totaliza R$ 75.434.399,44. Este valor foi repassado a partidos e políticos que davam sustentação ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva, especialmente o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Progressista (PP) e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), bem como aos agentes públicos da Petrobrás envolvidos no esquema e aos responsáveis pela distribuição das vantagens ilícitas, em operações de lavagem de dinheiro que tinham como objetivo dissimular a origem criminosa do dinheiro.

Parte do valor das propinas pagas pela Construtora Norberto Odebrecht S/A foi lavada mediante a aquisição, em benefício do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do imóvel localizado na Rua Dr. Haberbeck Brandão, nº 178, em São Paulo (SP), em setembro de 2010, que seria usado para a instalação do Instituto Lula. O acerto do pagamento da propina destinada ao ex-presidente foi intermediado pelo então deputado federal Antonio Palocci, com o auxílio de seu assessor parlamentar Branislav Kontic, que mantinham contato direto com Marcelo Odebrecht, auxiliado por Paulo Melo, a respeito da instalação do espaço institucional pretendido pelo ex-presidente.

A compra desse imóvel foi realizada em nome da DAG Construtora Ltda., mas com recursos comprovadamente originados da Construtora Norberto Odebrecht, em transação que também contou com a interposição de Glaucos da Costamarques, parente de José Carlos Costa Marques Bumlai, sob a orientação de Roberto Teixeira, que atuou como operador da lavagem de dinheiro. O valor total de vantagens ilícitas empregadas na compra e manutenção do imóvel, até setembro de 2012, chegou a R$ 12.422.000,00, como demonstraram anotações feitas por Marcelo Odebrecht, planilhas apreendidas na sede da DAG Construtora Ltda. e dados obtidos em quebra de sigilo bancário, entre outros elementos.

Além disso, parte das propinas destinadas a Glaucos da Costamarques por sua atuação na compra do terreno para o Instituto Lula foi repassada para o ex-presidente na forma da aquisição da cobertura contígua à sua residência em São Bernardo de Campo (SP). De fato, R$ 504.000,00 foram usados para comprar o apartamento vizinho à cobertura do ex-presidente. A nova cobertura, que foi utilizada pelo ex-presidente, foi adquirida no nome de Glaucos da Costamarques, que atuou como testa de ferro de Luiz Inácio Lula da Silva, em transação que também foi concebida por Roberto Teixeira, em nova operação de lavagem de dinheiro. Na tentativa de dissimular a real propriedade do apartamento, Marisa Letícia Lula da Silva chegou a assinar contrato fictício de locação com Glaucos da Costamarques, datado de fevereiro de 2011, mas as investigações concluíram que nunca houve o pagamento do aluguel até pelo menos novembro de 2015.

 

Estadão

Andrei Karlov, embaixador russo, morre após ataque na Turquia

(Foto: Burhan Ozbilici/AP Photo)

(Foto: Burhan Ozbilici/AP Photo)

Após disparos de um desconhecido, o embaixador russo Andrei Karlov morreu a caminho do hospital, de acordo com a agências de notícias turcas. Ele foi atacado em visita á capital Ancara, na Turquia, nesta segunda-feira (19).

Segundo a rede NTV, outras três pessoas ficaram feridas e o atirador “neutralizado” e morto. O diplomata foi atingido ao visitar uma exposição de arte na capital turca e foi encaminhado ao hospital, mas não teria resistido no caminho. De acordo com a agência Reuters, o desconhecido entrou na galeria com uma identificação da polícia e atirou contra o embaixador ainda durante o discurso.

Uma testemunha disse à Reuters que os barulhos de tiros duraram alguns minutos após o atentado. Um repórter do jornal turco Hurriyet informou que o agressor entoava “slogans islâmicos”.

“Em Ancara, um desconhecido abriu fogo de forma indiscriminada. Como resultado, foi ferido o embaixador russo na Turquia. Ele foi levado a um hospital local”, disse María Zajárova, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Rússia logo após os disparos.

“Nós consideramos o ataque como um ato terrorista”, completou. Ela também disse que o presidente Vladímir Putin já foi informado sobre os disparos.

G1

Prazo para desconto de 22% no IPTU encerra nesta sexta-feira

PARA TER DIREITO AOS DESCONTOS NO VALOR DO IPTU, O CONTRIBUINTE DEVE ESTAR EM DIA COM TODAS AS SUAS OBRIGAÇÕES PERANTE A FAZENDA MUNICIPAL.

PARA TER DIREITO AOS DESCONTOS NO VALOR DO IPTU, O CONTRIBUINTE DEVE ESTAR EM DIA COM TODAS AS SUAS OBRIGAÇÕES PERANTE A FAZENDA MUNICIPAL.

Acaba nesta sexta-feira o prazo dado pela Prefeitura do Natal para os contribuintes que querem pagar o IPTU 2017 com desconto de 22%. Este percentual é possível para quem está com o imposto referente a outros exercícios em dia, e a medida faz parte do programa Bom Pagador, instituído no ano passado, buscando premiar os contribuintes adimplentes com suas obrigações fiscais municipais. O desconto para quem optar pagar cota única, apenas na data de vencimento do boleto, é de 10%.

Para ter direito aos descontos no valor do IPTU, o contribuinte deve estar em dia com todas as suas obrigações perante a Fazenda Municipal. Dessa forma, se o cidadão possuir débitos de outra natureza (ISS, ITIV, taxas) não poderá optar pelos descontos sem antes quitá-los. Ao todo, são 87.687 contribuintes do IPTU de todas as regiões administrativas de Natal, aptos a aderirem a esse regime.

Os donos dos imóveis que optarem pelos descontos devem acessar o site da Semut (www.natal.rn.gov.br/semut) para a geração do boleto de pagamento, ou utilizar o carnê, que começou a ser distribuído no dia 6 de dezembro. Quem quiser, também pode buscar atendimento na sede da Semut, que fica na localizada na Rua Açu, 394, no Tirol.

Quem não recebeu o carnê do IPTU nesse primeiro grupo, é porque possui alguma restrição no sistema da Semut. No entanto, esses contribuintes também podem ganhar o direito ao desconto de 22%. “Basta que esses donos de imóveis busquem a sua regularização junto à Secretaria até o dia 23 de dezembro”, explica o secretário de Tributação de Natal, Ludenilson Lopes. No ano passado, com este regime especial de pagamento, foram arrecadados mais de R$ 45 milhões.

“Entendendo que o cidadão já está sendo muito penalizado em meio a este cenário desfavorável vivido no país, o prefeito Carlos Eduardo determinou a adoção de medidas que premiam os contribuintes que pagam seus impostos em dia, bem como estimula aqueles que ainda não estão a buscarem ficar em dia com as suas obrigações para ter direito aos descontos”, disse Ludenilson.

A Semut mantém os descontos para quem deseja regularizar a sua situação junto ao Fisco Municipal. O percentual de desconto varia de acordo com a quantidade de parcelas que o contribuinte escolher para pagar seus débitos.

BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS

01 parcela- Desconto de 50% nos juros e multas
02 a 06 parcelas = Desconto de 40% nos juros e multas
07 a 12 parcelas – Desconto de 30% nos juros e multas
13 a 18 parcelas – Descontos 20% nos juros e multas
19 a 24 parcelas – Descontos de 10% nos juros e multas
24 a 30 parcelas – Descontos de 5% nos juros e multas
31 a 48 parcelas – Sem desconto
Todos os detalhes sobre o programa Bom Pagador podem ser conferidos no link –
https://natal.rn.gov.br/semut/noticias/PerguntaseRespostasIPTU2017.pdf

Comissão de Planejamento discute projeto que atualiza Código Tributário

O PROJETO FAZ PARTE DO PACOTE DE PROJETOS ENVIADO PELO EXECUTIVO QUE VERSA CONTENÇÃO DE DESPESAS E AUMENTO DA RECEITA

O PROJETO FAZ PARTE DO PACOTE DE PROJETOS ENVIADO PELO EXECUTIVO QUE VERSA CONTENÇÃO DE DESPESAS E AUMENTO DA RECEITA

A Comissão de Planejamento se reuniu na manhã desta segunda-feira (19) para discutir o Projeto de Lei Complementar 08/16 enviado pelo Executivo que versa sobre legalização das taxas e impostos cobrados pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). O projeto faz parte do pacote de projetos enviado pelo Executivo que versa contenção de despesas e aumento da receita. Participaram do debate o titular da Semurb, Marcelo Rosado, a equipe técnica da pasta, além dos membros da comissão

O PL que está tramitando na Câmara, ainda,  busca regulamentar a cobrança de taxas de licenciamento ambiental e traz correções ao Código Tributário de Natal, atualmente a secretaria usa o licenciamento com taxas estabelecidas no Código de 1984. Na semana passada, em audiência pública, o debate foi de iniciativa do líder do Executivo, que teve como objetivo expor e esclarecer dúvidas dos parlamentares sobre os artigos do Projeto de Lei.

O presidente da Comissão de Planejamento, Klaus Araújo (SD) avaliou que o encontro foi positivo, onde foi possível saber sobre as aplicações do Fundos Urbanístico e Ambiental. “Sugerimos que seja criado uma tabela sobre as taxas e as referência dos valores. Na ocasião, também foi discutido e detalhado as alterações das taxas”, falou Klaus.

O secretário Marcelo Rosado explicou que com a aprovação do projeto, a secretaria vai dar mais celeridade para retirada de licenças  ambientais e facilitar para o contribuinte, oferecendo um serviço moderno. “Com a evolução da legislação, a Semurb passa por um período de modernização, como o licenciamento online, mas para que o processo de licenciamento entre outros  serviços seja ágil, é preciso que as alterações atualizando o Código Tributário seja aprovado na Câmara, porque o que temos atualmente é de 1984.”

Ajuste na economia independe de problemas políticos, diz Meirelles

 SEGUNDO MEIRELLES, RETOMADA DO NÍVEL DE CONFIANÇA NA ECONOMIA É BOM SINAL.(FOTO:VALTER CAMPANATO)

SEGUNDO MEIRELLES, RETOMADA DO NÍVEL DE CONFIANÇA NA ECONOMIA É BOM SINAL.(FOTO:VALTER CAMPANATO)

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (19) que as delações dos executivos da empreiteira Odebrecht não vão impactar o ajuste da economia brasileira.

“É preciso separar as coisas: uma coisa são questões políticas ou investigações contra pessoas e outra coisa são as medidas de ajuste econômico, que vão possibilitar que o país saia da crise”, disse o ministro, após participar de evento da Receita Federal na Ilha Fiscal, no Rio de Janeiro.

“Independentemente de questões judiciais e que envolvam pessoas ou problemas políticos, a agenda de ajuste econômico continua seguindo normalmente, e é nisso que temos que focar, porque a economia brasileira precisa voltar a crescer, e isso é interesse da população. Não é interesse de políticos ou de outras pessoas”, afirmou, depois ser indagado se as delações podem frear a retomada econômica.

Sobre as delações premiadas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki disse hoje que vai trabalhar durante o recesso da Corte para analisar os 77 depoimentos de executivos da empreiteira Odebrecht que chegaram nesta manhã ao tribunal. As férias dos ministros começam hoje, e os trabalhos serão retomados na primeira semana de fevereiro.

Segundo Meirelles, o fundamental é que o Congresso já está aprovando as medidas de ajuste econômico e o Executivo está implementando e lançando novas medidas.

“A PEC [proposta de emenda à Constituição] que limita o crescimento dos gastos públicos foi aprovada em segundo turno no Senado, por grande maioria. As medidas de aumento da produtividade do Brasil, as chamadas medidas microeconômicas, que são fruto de um trabalho técnico, são algo que já vem sendo trabalhado há alguns meses. E foram lançadas depois da aprovação da PEC. A agenda continua normalmente, e isso que é importante para os agentes econômicos”, disse o ministro.

Agência Brasil

Ministro do STF diz que vai trabalhar no recesso para analisar delações

 O MINISTRO TEORI ZAVASCKI DISSE QUE VAI TRABALHAR DURANTE O RECESSO DA CORTE PARA ANALISAR OS DEPOIMENTOS DE EXECUTIVOS DA ODEBRECHT .(FOTO: JOSÉ CRUZ)

O MINISTRO TEORI ZAVASCKI DISSE QUE VAI TRABALHAR DURANTE O RECESSO DA CORTE PARA ANALISAR OS DEPOIMENTOS DE EXECUTIVOS DA ODEBRECHT .(FOTO: JOSÉ CRUZ)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki disse hoje (19) que vai trabalhar durante o recesso da Corte para analisar os 77 depoimentos de delação premiada de executivos da empreiteira Odebrecht que chegaram nesta manhã ao tribunal. As férias dos ministros começam hoje, e os trabalhos serão retomados na primeira semana de fevereiro.

“Vamos trabalhar. Nós vamos seguir, não examinei o material, mas vamos seguir o que a lei manda. Em face dessa excepcionalidade, nós vamos trabalhar”, disse o ministro, após a última sessão deste ano, realizada nesta manhã.

O ministro disse que ele, seus juízes auxiliares e os servidores do gabinete vão trabalhar durante o recesso para fazer a análise das delações para que o material possa estar pronto para ser homologado em fevereiro, na volta do recesso. Sobre as críticas recorrentes de demora da Corte em analisar processos penais, Teori disse que “seu trabalho está em dia”.

“Eu tenho em torno de cem inquéritos sobre matéria penal em meu gabinete. Eu não tenho nada atrasado. Essa fase de investigação é uma fase em que depende muito mais do Ministério Público”, disse

Zavascki também classificou como “lamentável” os vazamentos de termos das delações de executivos da Odebrecht antes do envio ao Supremo pela PGR.

PGR

Por volta das 9h, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo os acordos de delação premiada de 77 executivos da empreiteira Odebrecht, firmados com a força-tarefa de investigadores do Ministério Público Federal (MPF) na Operação Lava Jato. Os documentos estão sob sigilo e foram guardados em uma sala-cofre.

Com o envio, caberá ao ministro Teori Zavascki decidir pela homologação dos depoimentos, fase em que as oitivas passam a ter validade jurídica. O ministro poderá recusar os acordos se entender que os depoimentos não estão de acordo Lei 12.850/2013, que normatiza as colaborações premiadas.

Entre os depoimentos dos delatores, figura o do empresário Marcelo Odebrecht, condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 19 anos e quatro meses de prisão por crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro na Lava Jato.

Nos depoimentos, o empreiteiro citou nomes de políticos para quem ele fez doações de campanha, que teriam origem ilícita. Os detalhes são mantidos em segredo de Justiça para não atrapalhar as investigações.

Agência Brasil