O DEBATE ACONTECE NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA (19), ÀS 10 HORAS, NO AUDITÓRIO “DEPUTADO IBERÊ FERREIRA DE SOUZA”.
Por iniciativa do deputado Kelps Lima (Solidariedade), a Assembleia Legislativa irá promover audiência pública com o tema “Crise na Saúde Pública e Atraso Salarial dos Trabalhadores”. O debate acontece na próxima segunda-feira (19), às 10 horas, no auditório “Deputado Iberê Ferreira de Souza”.
“A situação da Saúde Pública é um dos maiores desafios enfrentados hoje pela população do Estado e, somado ao atraso de salários dos servidores, transformou o Rio Grande do Norte em lugar de risco para as pessoas”, avalia Kelps.
Participam da audiência representantes dos setores governamentais ligados às áreas de Saúde e de Administração Financeira do Estado, representantes dos servidores públicos e sociedade civil.
A questão da Saúde Pública no RN vem sendo continuamente debatida na Casa, em plenário ou audiências públicas, em busca de soluções para o setor.
ESTELIONATÁRIOS AGEM PELA INTERNET NA CONTRATAÇÃO DE EVENTOS
A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/RN) alerta os consumidores para a existência de estelionatários agindo por meio da internet na contratação de churrascos e buffets nas confraternizações de fim de ano.
Uma consumidora relatou que ao contratar os serviços de determinada empresa através da internet, a mesma não apareceu, nem entrou em contato no dia da festa. O Procon Estadual foi acionado e descobriu que a empresa não existia. O Coordenador-Geral interino do Procon/RN alerta o consumidor para algumas observações:
· Toda e qualquer contratação, o consumidor deverá fazer pessoalmente em escritório identificado da empresa;
· Procure referências do serviço ou profissional contratado;
· Não faça pagamentos adiantados em dinheiro antes da chegada dos produtos ao local. Caso seja necessário pagamento de um valor como garantia, este deve ser de até 20%.
MICHEL TEMER EM CERIMÔNIA NO PALÁCIO DO PLANALTO EM BRASÍLIA
Pesquisa Ibope encomendada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) mostra que o percentual de brasileiros que consideram o governo do presidente Michel Temer (PMDB) ruim ou péssimo é de 46%. Na última pesquisa, divulgada em outubro, 39% dos brasileiros avaliaram o governo do presidente como ruim ou péssimo, percentual igual ao apontado na pesquisa de julho.
Ainda de acordo com o levantamento, 13% dos brasileiros consideram o governo Temer como ótimo ou bom, ante 14% em outubro. Em julho, esse percentual foi de 13%.
O percentual de brasileiros que considera o governo regular é de 35%, contra 34% em outubro, e o percentual dos que não sabem ou não responderam ficou em 6% (era 12% em outubro).
Esta foi a segunda pesquisa Ibope sobre a aprovação do governo realizada após Temer ser efetivado no cargo, com a conclusão do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Na primeira pesquisa, em julho, Temer ocupava o cargo de forma interina –o impeachment só foi concluído em 31 de agosto.
A pesquisa foi realizada entre 1º e 4 de dezembro e ouviu com 2.002 pessoas em 143 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais.
A pesquisa foi realizada antes de vir a público a delação do ex-executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho, que citou ter acertado o repasse de R$ 10 milhões ao PMDB durante uma reunião com Temer e o então presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht, no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente.
Confiança
De acordo com a pesquisa, 72% dizem não confiar no presidente Michel Temer (ante 68% em outubro); outros 23% dizem confiar (ante 26%) e 5% não sabem ou não responderam (ante 6%).
Maneira de governar
O Ibope diz que 26% dos brasileiros aprovam a maneira de governar de Temer, ante 28% em outubro. O percentual dos que desaprovam é de 34%, contra 55% na pesquisa anterior.
Comparação com Dilma
A pesquisa também ouviu os brasileiros sobre a comparação entre os governos de Temer e da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Para 42% da população, o governo Temer está sendo igual ao de Dilma (38% pensavam o mesmo em outubro); para 34%, é pior (ante 31% em outubro); para 21%, é melhor do que o de Dilma (ante 24% na pesquisa anterior) e 3% não sabem ou não responderam (ante 7%).
Os pesquisadores também questionaram a expectativa dos brasileiros sobre o governo Temer. Para 43%, ele será ruim ou péssimo; para 18%, será ótimo ou bom e para 32% será regular.
O GOVERNO ACREDITA QUE O TRÂMITE DO PROJETO DE REGIME DOS ESTADOS NO INÍCIO DA PRÓXIMA LEGISLATURA SERÁ “MUITO RÁPIDO”.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quinta-feira, 15, que o governo federal vai discutir medidas emergenciais “possíveis” antes do regime de recuperação dos Estados, já que a votação na Câmara do projeto que suspende por até três anos o pagamento de dívidas deve ficar para 2017.
“Em alguns Estados que estão em maior emergência, como o Rio, vamos discutir as medidas emergenciais possíveis antes do regime de recuperação”, disse Meirelles ao apresentar o pacote de medidas para recuperar a economia. Segundo ele, o governo acredita que o trâmite do projeto de regime dos Estados no início da próxima legislatura será “muito rápido”. “Mesmo se houvesse a aprovação agora, as assembleias também vão entrar em recesso e deveria ficar para o final de fevereiro, março”, ponderou.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), segurou a sessão para que fosse firmado um acordo em torno do projeto, mas não obteve sucesso. “Quando outros Estados estiverem sem condição de pagar os salários, talvez seja tarde para que a Câmara possa colaborar com uma legislação que resolva a crise fiscal”, disse.
Líderes da base disseram que vão tentar mobilizar os deputados para que o texto seja apreciado na próxima semana, mas admitem que será difícil. “Acho complicado. Combinamos de encerrar os trabalhos esta semana. Muitos deputados já estão com viagens programadas”, disse o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE).
Impasse
O projeto foi aprovado pelo Senado na quarta-feira e havia a expectativa de que fosse votado ontem na Câmara. As alterações feitas pelos senadores, porém, criaram um impasse na apreciação da matéria. O ponto que gerou mais polêmica foi a inclusão do chamado Regime de Recuperação Fiscal para os Estados que estão em situação crítica, como Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio.
Um dos pilares do regime é a suspensão do pagamento de dívidas dos Estados com a União por até 36 meses. Quem estiver no regime poderá contrair novos empréstimos com garantias da União, desde que os recursos sejam usados para renegociação de dívida ou para atender as necessidades do próprio regime, como programas de demissão voluntárias (PDV).
Em troca desses benefícios, os Estados prometem cumprir medidas de ajuste para retomar o equilíbrio financeiro, como a elevação da contribuição previdenciária dos funcionários públicos, além da proibição de conceder reajustes aos servidores, criar cargos e realizar concursos públicos.
A mudança foi acatada pelo relator do projeto na Câmara, deputado Esperidião Amim (PP-SC), que destacou que o novo regime é uma opção dos Estados e exige um plano aprovado pelas assembleias.
As contrapartidas exigidas, porém, fizeram com que os deputados da oposição não aceitassem votar a proposta. O argumento deles é que o plano interessa apenas a alguns Estados e que prejudica demais os servidores públicos.
Meirelles destacou que “não há dúvida” de que o projeto já teve um avanço ao ser aprovado no Senado. “Será um tramite rápido no início da próxima legislatura”, disse, destacando que já é um ganho o processo já estar em fase final.
Nove bairros de Natal ficarão temporariamente sem abastecimento de água neste sábado (17). A suspensão no fornecimento se dará em razão do serviço de manutenção elétrica que será feito na Estação Elevatória de Água Tratada (EEAT) de Lagoa Nova II da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern).
Os bairros afetados são Lagoa Nova, Bom Pastor, Cidade da Esperança, Nova Descoberta, Morro Branco, Potilândia, Lagoa Seca, Dix-Sept Rosado e Nazaré.
A previsão é que os serviços na elevatória durem o sábado inteiro, com estimativa para o reinício de seu funcionamento às 20h do mesmo dia. A regularização total do sistema vai ocorrer em até 48h após religação do sistema, tempo necessário para que a rede seja completamente pressurizada.
FAGNER SUPEROU UMA FRATURA NO OMBRO QUE LIMITOU OS SEUS MOVIMENTOS PARA LEVANTAR UM PÚBLICO ÁVIDO POR OUVIR SUAS MÚSICAS.
A segunda noite da programação do Festival Literário de Natal teve debates para todos os gostos e estilos literários. Além disso, o público que foi até a Praça Augusto Severo nesta quinta-feira (16) foi brindado com um super show do cantor Fagner que encerrou a noite embalando o público com os grandes sucessos de sua carreira. O prefeito de Natal, Carlos Eduardo, acompanhou tudo ao lado do secretário municipal de Cultura, Dácio Galvão.
Os debates literários da noite foram abertos na Tenda Moacy Cirne com o bate-papo bem interessante entre Március Cortez e Tácito Costa. Na sequência, todo mundo se dirigiu a tenda principal para assistir ao painel de debates sobre as obras literárias do advogado, professor e escritor potiguar Hélio Galvão. A mesa contou com as participações do jornalista Vicente Serejo, da professora Diva Cunha e da psicanalista Ana Galvão, filha de Hélio.
Os debatedores concentraram as suas observações sobre Hélio Galvão na sua obra “Cartas da Praia” que foi editado em três volumes. Todos destacaram a proeza do autor em descrever com detalhes mínimos o ambiente da época, o seu estilo de escrever elegante e muito perspicaz. Em 2016, se fosse vivo, Hélio Galvão celebraria 100 anos.
O segundo painel da noite envolveu a escritora Beatriz Bracher e o jornalista Vicente Serejo. Eles conversaram sobre a produção própria de Beatriz, mais precisamente sobre o romance “Anatomia do Paraíso”, uma das produções literárias mais premiadas que foi considerado melhor livro do ano, recebendo o troféu São Paulo de Literatura.
A terceira mesa de debates da noite foi muito especial. O jornalista potiguar Woden Madruga e a escritora Marina Colasanti divertiram a plateia com um diálogo bem descontraído e repleto de opiniões firmes a respeito da formação literária do brasileiro, bem como a necessidade de se investir mais em educação para que surjam cidadãos leitores que valorizem a literatura. Marina foi bastante assediada pelo público e distribuiu simpatia, encerrando o debate declamando um dos seus milhares de contos. Quem acompanhou não vai esquecer tão cedo.
Para finalizar a noite de literatura e música Fagner superou uma fratura no ombro que limitou os seus movimentos para levantar um público ávido por ouvir suas músicas. Ele não decepcionou. Foi um sucesso atrás do outro. Entre uma canção e outra ele declarava o seu amor por Natal e parabenizava a gestão do prefeito Carlos Eduardo pela promoção do evento: “A cidade está de parabéns pela valorização que dá a cultura”, falou.
Carlos Eduardo enalteceu a importância da realização do Festival Literário de Natal, agradecendo o apoio dos parceiros que foram fundamentais para a realização do evento em virtude da crise econômica que assola o país. O prefeito lembrou que o durante a realização do Natal em Natal a cidade se transforma na capital cultural do país e disse que o natalense já abraçou a causa: “Isso é cultura viva, pulsante, encantadora. Natal recebe os maiores nomes da literatura e da música do país de braços abertos. O FLIN está consolidado. Fico muito feliz de ver que o nosso trabalho em busca do fortalecimento da cultura venha dando resultado”, exaltou o chefe do executivo municipal”.
O Festival Literário de Natal segue nesta sexta-feira (16). A programação matinal voltada para a contação de histórias com Nara Kelly e depois um bate papo sobre Ilustração com Raissa Bulhões, Veruschka Guerra, Rodrigo Brum e José de Castro.
Na Tenda Cine Sesc acontece o lançamento e bate papo com os produtores do curta “Mar de Zila”, premiado no Edital Cine Natal 2014, promovido pela Prefeitura do Natal. À tarde, o público poderá assistir um bate papo sobre Deífilo Gurgel e ainda um debate com os autores Beatriz Madruga, Patrício, Gonzaga Neto e mediação de Carlos Fialho.
À noite, a literatura invade novamente a Tenda Principal, com debates imperdíveis reunindo Woden Madruga, Alex Nascimento, Mário Ivo Cavalcanti, Marco Lucchesi, José Paulo, Raimundo Fagner e para fechar a noite um pocket show de Virgínia Rodrigues. A banda potiguar Plutão Já Foi Planeta encerra a noite com um grande show no palco externo. Você não pode perder.
CHAPA DE DILMA E TEMER PARA A ELEIÇÃO DE 2014 ESTÁ SOB INVESTIGAÇÃO
O Ministério Público Eleitoral (MPE) encontrou “fortes traços de fraude e desvio de recursos” ao analisar as informações colhidas com a quebra do sigilo bancário das gráficas Red Seg Gráfica, Focal e Gráfica VTPB, contratadas pela chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer nas eleições de 2014.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apura se houve abuso de poder político e econômico na chapa Dilma/Temer no âmbito de um processo que pode levar à cassação do peemedebista e à realização de eleições indiretas em 2017 – se a cassação ocorre na primeira metade do mandato, a eleição é direta.
Em outubro, o relator do processo, ministro Herman Benjamin, determinou a quebra do sigilo bancário das gráficas e de seus sócios. A Corte Eleitoral montou uma força-tarefa com representantes da Polícia Federal, da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras para analisar as movimentações financeiras obtidas com a quebra do sigilo bancário.
As informações foram então analisadas pela Polícia Federal, responsável pela elaboração de um relatório que foi submetido à análise do Ministério Público Eleitoral em 30 de novembro.
Em manifestação encaminhada ao TSE, o Ministério Público Eleitoral afirmou que “há fortes traços de fraude e desvio de recursos que foram repassados às empresas contratadas pelo Comitê Eleitoral”.
Convergência
Na avaliação da força-tarefa do TSE, o relatório da Polícia Federal reforçou as conclusões obtidas com a perícia contábil realizada anteriormente nas gráficas, que já havia encontrado problemas na emissão de notas fiscais e na subcontratação de outras empresas para o fornecimento de bens e serviços à chapa presidencial eleita em 2014.
“O resultado da análise da movimentação bancária (…) é convergente com os resultados obtidos pelos peritos do juízo no laudo pericial nº 1/2016. Neste laudo, uma das conclusões em comum às empresas Focal, VTPB e Rede Seg é que, ante a falta de documentos que atestem a entrega efetiva de todos os produtos e serviços contratados pela chapa presidencial eleita, nesse contexto, identifica-se uma linha de investigação que sinaliza o desvio de finalidade dos gastos eleitorais para outros fins que não os de campanha”, ressalta a força-tarefa.
Diante das novas informações, a Polícia Federal sugeriu que fossem realizadas diligências nas empresas subcontratadas, em seus respectivos proprietários e sócios, com a obtenção de cópias de documentos e a realização de entrevistas. O pedido, no entanto, foi negado pelo ministro Herman Benjamin, relator do processo na Corte. Em entrevista ao Estado, Benjamin afirmou que esperaria o resultado da perícia para elaborar seu voto no caso, que, segundo ele, deve ser julgado em 2017.
Para o Ministério Público Eleitoral, a solicitação de novas diligências ultrapassa o escopo da ação judicial eleitoral.
Histórico
A ação contra a chapa Dilma-Temer foi proposta logo após as eleições de 2014 pelo PSDB com o argumento de que teria havido abuso de poder econômico. À época, já havia acusação de uso de recursos desviados da Petrobrás, alvo de investigação da Operação Lava Jato. A defesa da ex-presidente nega irregularidades. A defesa do presidente argumenta que as contas de campanha de Dilma e Temer eram independentes.
O GOVERNO QUER ELIMINAR A MULTA, HOJE EM 10% SOBRE O SALDO DO FGTS, COBRADA NOS CASOS DE DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA (THINKSTOCK)
No prazo de dez anos, a multa cobrada do empregador em caso de demissão do trabalhador sem justa causa será eliminada.
A medida, anunciada pelo presidente Michel Temer em meio a um pacote para incentivar o crédito e a geração de empregos, tem como objetivo reduzir os custos indiretos para os empresários, de acordo com a equipe econômica.
De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a intenção é adotar a redução nos valores de forma gradual para que não cause impactos no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Por meio de um projeto de lei complementar, o governo quer eliminar a multa, hoje em 10% sobre o saldo do FGTS, cobrada nos casos de demissão sem justa causa.
O objetivo é reduzir um ponto percentual por ano, durante dez anos. Ao anunciar a medida, o presidente informou que os valores não são repassados aos trabalhadores e disse que a multa “naturalmente onera os empresários”.
“A medida não tem impacto fiscal e reduz o custo do empregador, favorecendo a maior geração de empregos”, informou o governo, por meio de material distribuído durante o anúncio.
Rendimento
Outra novidade no FGTS será a distribuição de metade do resultado líquido do fundo para as contas dos trabalhadores.
Segundo Dyogo Oliveira, o objetivo é ampliar a remuneração dos valores depositados em pelo menos dois pontos percentuais, fazendo com que o rendimento fique mais semelhante ao que o trabalhador teria se depositasse o dinheiro na poupança.
“O que estamos fazendo é agregar a distribuição de uma parcela de 50% do resultado líquido do FGTS com isso, o total vai depender do total do fundo, mas haverá um acréscimo. Achamos que se aproxima em remuneração à da poupança. Isso não vai prejudicar políticas com o FGTS, porque será distribuído apenas o resultado líquido. Não há alteração dos passivos do fundo”, explicou o ministro.
Microcrédito
Assim como pretende fazer com as pequenas e médias empresas, o governo também estuda ampliar o limite de enquadramento para acesso ao microcrédito produtivo.
Atualmente, o teto do faturamento anual é de R$ 120 mil. A intenção é elevar o limite do programa para um ganho de R$ 200 mil por ano.
De acordo com Dyogo Oliveira, as operações têm custo baixo para as instituições financeiras, mas são importantes para os autônomos, que necessitam desse tipo de crédito.
O limite do nível de endividamento total permitido também será ampliado, de R$ 40 mil para R$ 87 mil, assim como o teto para cada operação, que subirá dos atuais R$ 15 mil para pouco mais de R$ 20 mil.
“Também teremos várias alterações de regras operacionais para facilitar, como a fiscalização por meios não presenciais”, disse ainda o ministro.
Comentários