A Festa de Santa Luzia, em Mossoró, contou com mais segurança no trânsito com uma blitz realizada na madrugada dessa terça-feira (13), pelo Detran/RN por meio da Operação Lei Seca. A fiscalização foi conduzida na Avenida Presidente Dutra, no Centro da capital do Oeste, e resultou na autuação de 77 condutores por desrespeito a Lei Seca, sendo que oito desses foram presos devido a constatação de índice de alcoolemia dentro dos parâmetros que se configura o crime de trânsito.
Durante a fiscalização um condutor furou o bloqueio da blitz fugindo com o veículo em alta velocidade. Os policiais militares realizaram o acompanhamento do motorista e logo em seguida efetuaram a prisão do mesmo.
O condutor transgressor foi autuado em sete artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): Ameaçar pedestres (art. 170); Transpor bloqueio policial (art. 210); Desobedecer à ordem de agente de trânsito (art. 195); Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança no trânsito (art. 169); Arrancada brusca (art. 175); e por crime de trânsito de dirigir embriagado (art. 306).
O coordenador da Operação Lei Seca, capitão Isaac Paiva, informou que a blitz ainda flagrou outras 44 infrações de trânsito por motivos diversos. Durante a festividade de Santa Luzia, a ação do Detran teve o objetivo de preservar vidas evitando acidentes, principalmente envolvendo condutores embriagados, que é quando a capacidade de conduzir veículo automotor fica comprometida, facilitando assim a ocorrência dos mais variados sinistros.
A PROPOSTA VEM SENDO DEFENDIDA PELA ALA POLÍTICA DO GOVERNO PARA REATIVAR O CONSUMO DOS BRASILEIROS.
O setor da construção civil procurou nesta terça-feira, 13, o governo federal para tentar barrar a possibilidade de liberação dos recursos do FGTS para os trabalhadores quitarem dívidas bancárias. A proposta vem sendo defendida pela ala política do governo para reativar o consumo dos brasileiros.
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) alertou que o uso de dinheiro do fundo para essa finalidade retirará recursos que poderiam ser canalizados para novos investimentos do setor, que poderiam barrar o desemprego. “É tirar emprego. Será um erro histórico”, atacou o presidente da CBIC, José Carlos Martins.
Atualmente, 50% dos empregos perdidos todos os meses pelos trabalhadores brasileiros são da construção civil. Segundo Martins, o FGTS é o única fonte de recursos que ainda existe no País com taxas de captação baixas, num quadro em que os bancos têm sido “insensíveis” à situação do País e praticado “agiotagem” na hora de renegociar as dívidas das empresas.
Para o presidente da CBIC, será o segundo erro consecutivo com recursos do FGTS. O primeiro, segundo ele, foi permitir usar 10% do saldo do FGTS e a totalidade da multa rescisória (de 40% sobre o total depositado pelo empregador) como garantia para empréstimo consignado. O conselho curador do FGTS regulamentou nesta terça a linha de empréstimos consignados com garantia do fundo, que é uma poupança forçada que todos os trabalhadores brasileiros são obrigados a fazer.
O alerta do setor da construção foi disparado em vários gabinetes da Esplanada dos Ministérios e no Palácio do Planalto depois de que ficou mais claro que a proposta de uso dos recursos do FGTS tem apoio do presidente Temer e poderá ser incluída no pacote de medidas em elaboração no governo para estimular a retomada. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, é contrário à medida.
Contraproposta
A CBIC apresentou ao governo um conjunto de medidas para serem incluídas no pacote de estímulo. A principal visa tirar do papel um mecanismo de estímulo às Parcerias Público Privadas (PPP) pelas prefeituras de obras que têm potencial para dar um dinamismo local, assim como ocorreu com o programa Minha Casa Minha Vida.
Essas parcerias dos municípios por projetos poderiam ser apoiados pela área técnica da Caixa, instituição com grande capilaridade em todo o País. Segundo Martins, o presidente da Caixa, Gilberto Ochi, apoia a iniciativa, que pode garantir recursos para novos investimentos sem uso de subsídios do Tesouro Nacional. Ele afirmou que essa medida tem efeito mais rápido do que as concessões, que na melhor das hipóteses devem começar a sair do papel em 2018.
O setor também insistiu sobre a necessidade de aumentar o valor dos imóveis financiados pelo Minha Casa Minha Vida, cujo teto é de R$ 225 mil nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio, Minas e Distrito Federal. Pela proposta, esse valor subiria para R$ 300 mil, com recursos do FGTS, o que permitiria aumentar o teto da renda dos beneficiários, hoje em R$ 6,5 mil por mês. O governo já sinalizou que quer criar uma nova faixa para o programa de habitação popular, com o intuito de agradar à classe média, que encontra dificuldades em financiar imóveis com a escassez de recursos da poupança.
A entidade defende ainda a adoção de um novo Refis para as empresas. Ele destacou que no caso da construção civil muitas empresas estão em dificuldade por conta dos atrasos de pagamentos do próprio governo.
O presidente da CBIC vê risco de o presidente Michel Temer cometer os mesmo erros da ex-presidente Dilma Rousseff ao tentar “tapar o sol da peneira” com medidas paliativas que acabam agravando o problema. “Eles não têm noção do estrago que podem fazer no FGTS”, afirmo.
POLÍCIA FEDERAL INVESTIGA ESCRITÓRIO DA EMPRESA (FOTO: ÍTALO DI LUCENA/INTER TV CABUGI)
A Polícia Federal do Rio Grande do Norte deflagrou na manhã desta quarta-feira (14) operação que apura irregularidades contratuais na empresa de terceirização JMT. Segundo o advogado da empresa Hugo Holanda, a denúncia partiu de um servidor do estado. “A PF está verificando denúncia de irregularidades contratuais que partiram de um servidor estadual”, afirmou o advogado.
A JMT é uma empresa de terceirização e oferece mão-de-obra a diversos entes públicos da administração. De acordo com o próprio site da empresa, os serviços são prestados para a UFRN, Assembleia Legislativa, Governo do Estado, Caern, Ipem, Igarn, Arsbam, IFRN, Ceasa, Samu, Tribunal de Contas da União, Caixa, Ceasa e prefeituras do interior.
Hugo Holanda ressaltou que a empresa está cooperando e fornecendo todo o material solicitado.
O PROJETO SERÁ APRECIADO NA QUINTA-FEIRA (15) E TRÊS EMENDAS PARLAMENTARES JÁ FORAM APRESENTADAS NA TENTATIVA DE MELHORAR O TEXTO.
Nesta terça-feira (14), a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, da Câmara Municipal de Natal, debateu em reunião o projeto de lei do Executivo que traz a revogação da concessão de bolsas de estudo concedidas a estudantes da rede de ensino superior nos termos da Lei Promulgada 257/2008 (Proeduc). O texto integra um pacote de medidas propostas pelo prefeito Carlos Eduardo com o objetivo de conter despesas. Ao todo sete projetos de lei complementar sobre ajuste fiscal e alteração ao Código Tributário foram enviados pela prefeitura
O projeto será apreciado na quinta-feira (15) e três emendas parlamentares já foram apresentadas na tentativa de melhorar o texto. Destaque para as emendas dos vereadores Aquino Neto (PEN) e Júlio Protásio (PDT) que, respectivamente, impedem a diminuição de recursos na educação e retiram isenções tributárias para gerar recursos afim de captar recursos para a manutenção do Proeduc.
“Toda iniciativa para ajudar na educação da juventude é bem-vinda. O Proeduc garante o acesso ao ensino superior de estudantes que podem arcar com os custos mensais de uma universidade particular. De 2009 para cá, muitos jovens mudaram suas vidas e de suas famílias através dos estudos. Portanto, nossa luta é para o Proeduc não acabar e continuar ajudando os estudantes a realizar seus sonhos”, defendeu o vereador Júlio Protásio, autor da Lei que instituiu o benefício.
Por sua vez, o vereador Aquino Neto, que é membro permanente da Comissão de Educação, disse que votará pela continuidade do projeto. “Sou a favor porque considero um programa bastante positivo. Claro, sabemos que cada esfera de poder tem suas prioridades. Por exemplo, os governos estaduais devem se concentrar no ensino médio, as prefeituras na educação básica, e assim por diante. Todavia, o Estado de São Paulo sustenta a UNICAMP, uma das melhores universidades do mundo. Portanto, quando se trata de educação, as políticas públicas não podem ser estáticas, sendo salutar a colaboração entre os poderes”, avaliou o parlamentar.
“A PEC 241/55 FOI À MANEIRA QUE O GOVERNO TEMER ENCONTROU EM REDUZIR A ESPERANÇA DE VIDA OU A EXPECTATIVA DE VIDA DO POVO BRASILEIRO”, DISSE A PARLAMENTAR
A deputada federal Zenaide Maia classificou como uma “derrota” a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 55, que estabelece teto para os gastos do governo em 20 anos.
Única parlamentar potiguar a ser contra a PEC na votação na Câmara, Zenaide Maia fez a seguinte declaração após aprovação no Senado:
“A PEC 241/55 foi à maneira que o Governo Temer encontrou em reduzir a esperança de vida ou a expectativa de vida do Povo Brasileiro, pois o que determina a expectativa de vida de um povo é o acesso a serviços de: Saúde, Saneamento, Educação, Segurança Pública, Assistência Social, Cultura e Lazer. Se a PEC 241/55 proíbe os investimentos nesses setores por 20 anos, é claro que a esperança de vida do nosso povo vai ser reduzida. Em quantos anos? Talvez o IBGE possa responder.”, declarou a deputada Zenaide Maia.
A PEC foi aprovada no começo da tarde desta terça-feira (13), em meio ao agravamento da crise política com a divulgação da delação do ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Claudio Melo Filho, que envolve os homens fortes do governo Temer.
A maioria da população brasileira (60%) é contrária à PEC 55, de acordo com pesquisa feita pelo Datafolha, O instituto entrevistou 2.828 pessoas em 7 e 8 de dezembro.
ESTA É A PRIMEIRA EDIÇÃO DO PRÊMIO E ESTÁ PREVISTO OCORRER SEMPRE DE DOIS EM DOIS ANOS PARA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DAS REDES MUNICIPAL E ESTADUAL, LOCALIZADAS NA CAPITAL POTIGUAR.
As escolas públicas que apresentaram as cinco melhores médias no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) receberam, na noite desta terça-feira (13), o inédito Troféu Paulo Freire. Por iniciativa da vereadora Eleika Bezerra (PSL), o plenário da Câmara recebeu representantes da educação além dos professores e a equipe das instituições homenageadas.
Esta é a primeira edição do prêmio e está previsto ocorrer sempre de dois em dois anos para as instituições de ensino das redes municipal e estadual, localizadas na capital potiguar. Para a vereadora autora da proposição, é uma forma de estimular a comunidade escolar e valorizar os bons exemplos na educação pública. “No momento em que temos resultados tão sofríveis como o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) – avaliação feita em 70 países com jovens entre 15 e 16 anos, em que o Brasil caiu e está entre os oito piores lugares, precisamos incentivar quem está fazendo um bom trabalho”, declarou a parlamentar.
As escolas homenageadas foram: Escola Municipal Antônio Campos (1º lugar – IDEB), Escola Estadual Laboratório Pres. Kennedy (2º lugar – IDEB), Escola Estadual Hesésippo Reis (3º lugar – IDEB), Escola Estadual Joaquim Torres (4º lugar – IDEB), Escola Estadual Berilo Wanderley (5º lugar – IDEB), Escola Municipal Lourdes Godeiro (5º lugar – IDEB).
Para a titular da secretaria municipal de educação da prefeitura de Natal, Justina Iva, esse reconhecimento é recebido com muita alegria. “É importantíssimo que os gestores e professores sejam estimulados a fazer sempre o melhor. Esse resultado se deve tanto aos gestores responsáveis, o empenho dos professores e também as iniciativas nas áreas pedagógicas. Com certeza o resultado do próximo ano será ainda melhor”, garantiu a secretária.
Paulo Freire
Paulo Reglus Neves Freire nasceu em 19 de setembro de 1921, em Recife/PE. Foi um educador, pedagogo e filósofo brasileiro. É considerado um dos pensadores mais notáveis na história da Pedagogia Mundial, tendo influenciado o movimento chamado pedagogia crítica. Foi o brasileiro mais homenageado da história: ganhou 29 títulos de Doutor Honoris Causa de universidades da Europa e América; e recebeu diversos galardões como o prêmio da Unesco de Educação para a Paz em 1986. Em 13 de abril de 2012 foi sancionada a Lei Federal nº 12.612, que declarou o educador Paulo Freire como Patrono da Educação Brasileira.
O ano de 2016 ainda nem acabou e Juçara Figueiredo Produções e a SESI BIG BAND já têm programação para 2017. Marque em seu calendário. A SESI BIG BAND convida Jorge Vercillo para show na excêntrica Praia da Pipa-RN no dia 28 de janeiro de 2017.
O cantor e compositor carioca, Jorge Vercillo, renomado músico brasileiro, vai unir a sua musicalidade com a animada orquestra de jazz formada por instrutores e professores do projeto SESI ARTE, regida pelo maestro Eugénio Graça. No show, o público é surpreendido por um repertório envolvente e com arranjos exclusivos da orquestra.
Cantores como Ed Motta, Ivan Lins, Taryn Szpilman, Roberta Sá, Khrystal, Yamandu Costa, Lenine e Mestrinho já passaram pelo projeto.
Serviço
Sesi Big Band convida Jorge Vercillo
Quando: 28 de janeiro de 2017
Onde: Praia da Pipa/RN
Entrada: Ingressos estão sendo vendidos em Natal nas lojas Romance Brazil (Natal Shopping, Midway e Praia Shopping) e em Pipa no Beach Club e no restaurante Tranquilo.
Policiais e bombeiros militares realizam Assembleia Geral Extraordinária nesta quinta-feira (15), às 9h, em frente à Governadoria, para decidir se irão paralisar as atividades. O ato público reivindica a regularização no pagamento salarial e a garantia do décimo terceiro. De acordo com o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros (ASSPMBMRN), subtenente Eliabe Marques, “nesta reunião com os militares estaduais definiremos se haverá a paralisação, se será por um dia, ou por tempo indeterminado”.
A discussão sobre a possibilidade da paralisação ocorreu junto com a não aceitação da proposta do Governo do Estado de empréstimo para o 13° salário. Segundo o Projeto de Lei descartado, o servidor público pediria o crédito consignado no valor do décimo e o Governo assumiria o pagamento do empréstimo, em caráter indenizatório, através de folha suplementar no contracheque. Em segunda opção, o funcionário público poderia receber a gratificação parcelada durante o ano de 2017 em valor corrigido.
“Pela proposta, o risco seria do servidor, já que, se o Estado não repassar o pagamento em dia, nós é que ficaríamos negativados com o banco”, explica Eliabe Marques. Em reunião com o Executivo, nessa última quinta-feira (8), todas as entidades do Fórum dos Servidores também rejeitaram o Projeto.
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