RENAN É ACUSADO DE CORRUPÇÃO PASSIVA E LAVAGEM DE DINHEIRO, POR TER RECEBIDO, SEGUNDO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF), R$ 800 MIL EM PROPINA. (FOTO: MARCELO CAMARGO)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) regularize a denúncia oferecida na segunda-feira (12) contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Foi a primeira denúncia contra o senador na Operação Lava Jato.
Em sua decisão, Teori disse que faltam diligências a serem concluídas pela Polícia Federal e que a denúncia foi apresentada “sem os autos correspondentes”. Além disso, o ministro afirmou que prorrogou as investigações por 60 dias em outubro, a pedido da PGR.
“Ante o exposto, à falta dos autos do inquérito, intime-se o Ministério Público para que regularize a situação dos autos, restituindo as petições protocoladas e documentação correspondente”, decidiu o ministro.
Em petição enviada ao ministro Teori Zavascki, a PGR informou que obteve novos indícios de provas que possibilitaram o oferecimento da denúncia antes do término do prazo solicitado para a conclusão das diligências pela Polícia Federal. Além disso, Janot disse que a Constituição impõe “a máxima celeridade possível nas investigações”.
Na denúncia, que envolve também o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), Renan é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por ter recebido, segundo o Ministério Público Federal (MPF), R$ 800 mil em propina do diretor comercial da companhia Serveng, Paulo Twiaschor. O executivo foi denunciado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
No mesmo dia em que a denúncia foi apresentada, Renan Calheiros divulgou nota em que afirma estar tranquilo para esclarecer todos os pontos levantados na investigação.
O DEPUTADO TAMBÉM CITOU A RETALIAÇÃO A POLICIAIS MILITARES QUE CRITICARAM O SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA
O deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) questionou na sessão plenária desta quarta-feira (14) o uso de uma viatura e de policiais na frente da casa de praia do governador do Estado, Robinson Faria (PSD). Segundo o parlamentar, a viatura pertence ao policiamento do bairro de Cidade Verde, em Parnamirim.
“O nosso pronunciamento é um apelo ao bom senso. Uma das poucas viaturas que servem a Parnamirim está sendo utilizada para guardar a segunda residência do governador, quer ele esteja no local ou não”, disse Kelps.
O deputado também citou a retaliação a policiais militares que criticaram o sistema de Segurança Pública. Kelps colocou o mandato parlamentar dele à disposição dos militares.
NÃO HÁ PERSPECTIVAS DE QUANDO OS 14 APROVADOS PARA ESTAS PASTAS PODERÃO SER CONVOCADOS PORQUE DEPENDE DA APRECIAÇÃO DO TCE.
Atendendo convocação proposta pela vereadora Amanda Gurgel (PSTU), a secretária municipal de Administração de Natal, Jandira Borges, esclareceu, na manhã de hoje (14) na Câmara Municipal de Natal, sobre a Portaria 2027/2016, que atende a determinação do Tribunal de Contas do Estado (TEC-RN) para que vede nomeações dos aprovados no concurso público realizado no início deste ano nas secretarias de Educação e Defesa Social.
Segundo Jandira, não há perspectivas de quando os 14 aprovados para estas pastas poderão ser convocados porque depende da apreciação do TCE. “O Município está obedecendo o que o Tribunal de Contas determinou alegando erros formais, como a ausência na LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) de admissão específica de pessoas para estas pastas. Já encaminhamos todos os esclarecimentos ao TCE, mas não temos como prever quando deveremos convocar porque o TCE é quem vai analisar o mérito e autorizar”, explicou.
O concurso foi realizado para preenchimento de vagas nas duas secretarias e também na Assistência Social, para onde eram destinadas 834 vagas cuja convocação de aprovados já chega a 60% em substituição dos contratos temporários, sem prejuízo com a determinação do TCE. A vereadora Amanda Gurgel disse que vai provocar o TCE a agilizar o processo de análise do mérito. “Foi uma convocação útil em que a secretária esclareceu. Agora vamos encaminhar ofício ao Tribunal de Contas, informando que a Câmara está acompanhando e pedindo celeridade, assim como também daremos conhecimento aos sindicatos para que se mobilizem, a fim de que o município possa dar continuidade às nomeações”, declara a parlamentar.
O PARLAMENTAR REGISTROU O CASO DE UM FUNCIONÁRIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, QUE SEGUNDO ELE, ESTÁ SENDO PERSEGUIDO POR CAUSA DE SUA MILITÂNCIA NO MOVIMENTO DOS BANCÁRIOS.
O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) falou, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (14), sobre a perseguição a militantes políticos no Brasil, no Rio Grande do Norte e em Natal. O parlamentar registrou o caso de um funcionário da Caixa Econômica Federal, que segundo ele, está sendo perseguido por causa de sua militância no movimento dos bancários.
“O funcionário faz parte do Conselho do Sindicato dos Bancários e vem sendo alvo de sanções e processo disciplinar, por parte da Caixa Econômica, que redundaram em sua demissão. Quero registrar meu repúdio à Caixa e minha solidariedade ao funcionário”, disse Mineiro.
Ainda durante a sessão, Fernando Mineiro registrou a morte do Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns. Ele morreu em São Paulo e estava internado desde o dia 28 de novembro com broncopneumonia, no hospital Santa Catarina. Ontem (13), o estado de saúde do arcebispo emérito da Arquidiocese de São Paulo havia piorado. Ele estava na UTI em função de problemas renais.
“Quero ressaltar a coragem de Dom Evaristo no enfrentamento e contribuição para o fim da ditadura militar no Brasil. O país agora se torna menor na luta e resistência”, falou o deputado.
Dom Paulo tinha 95 anos, 71 anos de sacerdócio e 76 anos de vida franciscana. Ele era cardeal desde 1973 e foi arcebispo metropolitano de São Paulo entre 1970 e 1998.
O EQUIPAMENTO CONTA COM 16 CANAIS E UM PODER DE RESOLUÇÃO SUPERIOR AO ANTERIOR, QUE DISPUNHA APENAS DE 1 CANAL.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) está recebendo um novo tomógrafo que vai dar mais qualidade e agilidade aos exames. O equipamento conta com 16 canais e um poder de resolução superior ao anterior, que dispunha apenas de 1 canal.
O equipamento, que tem menor tempo para processamento dos exames, vai ser instalado no Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), em Mossoró, e foi adquirido pelo Governo do Estado pelo valor de R$ 750 mil, recursos esses provenientes do Acordo de Empréstimo com o Banco Mundial, através do Projeto RN Sustentável.
Segundo o diretor geral do HRTM, Jarbas Fernandes, o novo tomógrafo tem um poder de resolução muito superior ao antigo, e isso vai proporcionar que muitos exames que hoje são realizados em Natal, inclusive com necessidade de remoção de pacientes em ambulância ou UTI móvel (aeronave), sejam realizados agora em Mossoró, como angiografia cerebral e angiotomografia, por exemplo.
“Ganhamos tanto em qualidade como em agilidade dos exames, porque o tempo também será menor no processamento”, disse Jarbas.
A AÇÃO TEM POR OBJETIVO PREVENIR ACIDENTES E DIMINUIR A VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO NAS RODOVIAS FEDERAIS DURANTE O PERÍODO DE FIM DE ANO
Com o objetivo de reduzir a violência no trânsito, operação conta com apoio da Presidência da República, Casa Civil e dos Ministérios das Cidades, Saúde, Transportes e Justiça e Cidadania.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia nesta sexta-feira (16) a Operação Integrada Rodovida Cidades 2016/2017. A ação tem por objetivo prevenir acidentes e diminuir a violência no trânsito nas rodovias federais durante o período de fim de ano, férias escolares e Carnaval, quando o movimento nas estradas é intenso.
Ocorrendo simultaneamente em todo o Brasil entre dezembro e março, a Rodovida tem como prioridade a atuação em pontos críticos das rodovias federais. Esses pontos foram elencados através de análises de dados estatísticos que apontam trechos com maior necessidade de reforço na fiscalização.
Principal ação de enfrentamento à violência no trânsito brasileiro, a operação reúne desde 2011 as três instâncias de governo em ações simultâneas com objetivo de reduzir o número de vítimas de acidentes e faz parte do Pacto Nacional pela Redução de Acidentes, criado em 2011 em resposta à decisão da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), que proclamou o período de 2011 a 2020 como a Década Mundial de Ação pela Segurança do Trânsito.
A PRF conta com apoio de órgãos vinculados aos Ministérios das Cidades, Saúde e Transportes. Nos estados, ações integradas com órgãos estaduais e municipais serão desencadeadas durante toda a operação.
Foco
A PRF tem como prioridade o combate às infrações de trânsito relacionadas ao excesso de velocidade, embriaguez ao volante, ultrapassagens proibidas. Além dessas infrações, o uso correto de equipamentos como cinto de segurança, cadeirinhas para crianças e capacetes também é alvo da fiscalização do Órgão pois são fundamentais para reduzir os traumas causados em um acidente ou, até mesmo, evitá-los.
Além da fiscalização intensificada, atividades permanentes de educação para o trânsito são desenvolvidas com foco nos comportamentos de risco para que a sensibilização produza mudança de comportamento e, consequentemente, um trânsito mais seguro.
Custo Social
Estima-se que o custo social de acidentes em rodovias federais no ano de 2014 foi de cerca de 12,8 bilhões de reais, de acordo com levantamentos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e da PRF. O resultado da pesquisa aponta que um acidente fatal gera um custo médio de R$ 647 mil, enquanto o acidente com vítima gera um custo de R$ 90 mil. Os acidentes sem vítimas ficam em R$ 23 mil. A análise dos custos sociais mostra a importância das ações que têm por objetivo reduzir os índices de letalidade no trânsito.
Segundo a diretora-geral da PRF, Maria Alice Nascimento, o trabalho realizado pelo órgão contribuiu para a redução do número de mortos por acidentes de trânsito nas rodovias federais, gerando uma redução estimada na tendência equivalente a R$ 6,8 bilhões de reais nos últimos quatro anos. “Esse foi um resultado extremamente significativo, pois demonstra que o trabalho com diagnóstico é importante. Utilizando os recursos humanos e as tecnologias em locais estratégicos, conseguimos reduzir o número de mortes no país e quantificar isso é muito importante para nós”, destacou.
Lançamento da Operação
No Rio Grande do Norte o lançamento da Operação Integrada Rodovida Cidades 2016/2017, será às 9h de sexta-feira (16), na Unidade Operacional (Posto PRF) de São Gonçalo do Amarante, situada no km 166 da BR 406, próximo à entrada do novo Aeroporto, com a participação dos demais órgãos de fiscalização de trânsito e de salvamento de vítimas de acidentes.
AO TODO, MAIS DE 15 ATIVIDADES SÃO OFERECIDAS NAS UNIDADES SESC DE NATAL, MOSSORÓ E CAICÓ
O Sistema Fecomércio, por meio do Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN) dará início ao período de matrícula para modalidades esportivas, dança e balé nas unidades Sesc em Natal (Cidade Alta, Zona Norte, Potilândia e Ponta Negra), Macaíba, Mossoró e Seridó (Caicó), para início em 2017.
As matrículas para atividades esportivas e dança para veteranos acontecem a partir de 19 de dezembro, e para novatos a partir do dia 11 de janeiro. As inscrições para as turmas de balé acontecem entre os dias 02 e 31 de janeiro para alunos veteranos e a partir do dia 02 de fevereiro para novatos.
O Sesc oferece mais de 15 atividades, como natação, hidroginástica, treino funcional, musculação, ginástica localizada, dança mix, balé, aero jump, alongamento, futsal, karatê, voleibol e Zumba.
A musculação no Sesc Cidade Alta e Mossoró tem início no dia 9 de janeiro em horários diferenciados; a partir do dia 1º de fevereiro, volta ao horário normal. As turmas de natação e hidroginástica do Sesc Zona Norte – modalidades inéditas na unidade, disponibilizadas após grande reforma – terão início no dia 3 de janeiro. As demais atividades começarão em fevereiro.
As matrículas serão realizadas nas Centrais de Atendimento Sesc das 7h às 19h. Os interessados devem levar atestado médico atualizado, cartão Sesc válido, mensalidades 2016 em dia no caso de veteranos e cópia de RG, CPF e comprovante de residência.
Para conhecer as atividades e horários em cada unidade acesse www.sescrn.com.br.
Serviço:
O quê? Sesc RN abre inscrições para atividades físicas Quando? ATIVIDADES ESPORTIVAS E DANÇA
Veteranos: 19 a 23/12/16 e 02 a 31/01/17
Novatos: a partir de 11/01/17 BALÉ (SESC CIDADE ALTA E SESC ZONA NORTE) Veteranos: 02 a 31/01 Novatos: a partir de 01/02 Onde?
NATAL Sesc Cidade Alta (Rua Coronel Bezerra, nº 33, Cidade Alta) | (84) 3133-0360 Sesc Zona Norte (Rua Paranduva, 2.873, Conjunto Santa Catarina | (84) 3214–7350 Sesc Potilândia (Avenida Senador Salgado Filho, S/N, Potilândia | (84) 3231-3928 / 3231-9762 Sesc Ponta Negra (Rua Desembargador João Vicente da Costa, nº. 325, Ponta Negra | (84) 3236–2407
MOSSORÓ Sesc Mossoró (Rua Dr. João Marcelino, S/N, Nova Betânia | (84) 3316-3665
O prefeito de Natal, Carlos Eduardo, usou as redes sociais para anunciar que o pagamento da segunda parcela (80%) do décimo terceiro salário dos servidores municipais. De acordo com a postagem do prefeito no Twitter, o benefício será pago na próxima sexta-feira, 16.
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