OS DEMAIS FUNCIONÁRIOS QUE RECEBEM ACIMA DE R$ 5 MIL SERÃO PAGOS A PARTIR DE DISPONIBILIDADE DE CAIXA
Os 7.927 servidores que ganham entre R$ 4001 e R$ 5 mil receberão os salários na próxima quarta-feira (14), montante que corresponde a R$ 35 milhões. Somados aos servidores que já tiveram os vencimentos depositados a partir de 28 de outubro, o Governo conclui 90% da folha nesta data.
Os demais funcionários que recebem acima de R$ 5 mil serão pagos a partir de disponibilidade de caixa. Atendendo solicitação do Fórum Estadual de Servidores, o pagamento do funcionalismo está sendo feito sem distinção entre ativos, aposentados e pensionistas.
O Governo aguarda informações sobre os recursos da lei de repatriação, Refis, transferências federais e da arrecadação própria do Estado para as definições sobre o 13º salário dos servidores.
PLENÁRIO DO SENADO TERÁ DIA MOVIMENTADO NESTA TERÇA-FEIRA COM A VOTAÇÃO DA PEC DOS GASTOS. (FOTO:FABIO RODRIGUES)
O Senado Federal deve concluir nesta terça-feira (13) a votação da Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos (PEC 55/2016), que limita o aumento dos gastos públicos à variação da inflação pelos próximos 20 anos. O texto foi aprovado em primeiro turno em 29 de novembro, por 61 votos a 14. Caso seja aprovada em segundo turno, deverá ser promulgada na quinta-feira (15).
Primeiro item da ordem do dia do Senado, a PEC teve uma tramitação acelerada: o texto passou por três sessões de discussão em um único dia, na quinta-feira (8).
Na sessão marcada para hoje às 10 horas, parlamentares de oposição anunciaram que pretendem recorrer a todos os dispositivos regimentais para obstruir a votação. Além disso, a oposição anunciou já ter ingressado com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para suspender a votação da PEC do Teto de Gastos.
A base do governo, por sua vez, promete se empenhar pela conclusão da votação ainda hoje para permitir a promulgação da matéria antes do recesso parlamentar do final de ano.
Encaminhada pelo governo do presidente Michel Temer ao Congresso com o objetivo de conter o gasto público, a PEC é polêmica e divide os senadores. Segundo os apoiadores da medida, o teto de gastos por 20 anos é necessário para o ajuste fiscal e não vai prejudicar os gastos sociais.
Para a oposição, a PEC vai impedir investimentos públicos, agravar a recessão e prejudicar principalmente os mais pobres, ao diminuir recursos para áreas como educação e saúde.
Outra proposta em pauta que divide opiniões é o projeto que permite que a administração pública venda para o setor privado os direitos sobre créditos tributários e não tributários. O projeto de lei, do senador licenciado José Serra (PSDB-SP), é o segundo item da ordem do dia.
Abuso de autoridade
Destacam-se ainda na pauta da sessão plenária o Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/2016, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que define os crimes de abuso de autoridade; a PEC 113-A/2015, que trata da reforma política, dando fim à reeleição para cargos do Executivo; o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que regula os contratos de terceirização e as relações de trabalho dela decorrentes; e a PEC 62/2015, que dá fim ao efeito cascata nos salários dos agentes públicos da União, dos estados e municípios.
IMPLEMENTAÇÃO DAS NOVAS REGRAS DEVE SER GRADUAL (FOTO: FOLHAPRESS)
A partir de 14 de março, passageiros irão precisar incluir no cálculo do preço da passagem os valores que as companhias estarão autorizadas a cobrar por bagagem despachada. A novidade será anunciada hoje pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
As normas em vigor, de 2000, autorizam que o passageiro entre com cinco quilos a bordo. O novo limite (para bagagem de bordo apenas) passa a ser de 10kg. A mudança faz parte de uma série de novas regras sobre transporte aéreo que serão submetidas hoje à votação pela diretoria da Anac.
Segundo Ricardo Catanant, superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Anac, o principal objetivo é estimular a concorrência entre as empresas que já operam no país e a entrada de companhias de baixo custo.
Segundo Catanant, as companhias não vão, necessariamente, deixar de despachar a mala de graça. O objetivo da nova regra é retirar “amarras”, permitindo que as empresas definam modelos de negócios, com serviços e preços diferenciados, um cardápio, seguindo o padrão internacional.
Confira as alterações
Voo internacional
Hoje, cada passageiro tem direito a até 64kg. A nova regra propõe reduzir para 46kg, num primeiro momento, e depois para 23kg. Após dois anos da vigência da nova regra, serão garantidos ao passageiro só 10kg de bagagem de mão, e as empresas poderão cobrar o excedente.
Voo doméstico
Empresas poderão cobrar por qualquer bagagem despachada. Hoje, devem transportar até 23kg por passageiro, sem cobrança.
Extravio de bagagem
O prazo para a companhia localizar a mala, atualmente de 30 dias, cairá para sete dias nos voos domésticos e 14 dias, nos internacionais.
Remarcação
A multa por cancelamento e alteração de voos não pode superar o valor pago pelo bilhete. Hoje, os valores de remarcação chegam a duas ou três vezes o do bilhete.
Cancelamento
O passageiro poderá cancelar o bilhete sem custo, desde que seja num prazo de até 24 horas após a compra e com antecedência mínima de sete dias da data do embarque. A mudança valerá para todas as grades de tarifas, inclusive as promocionais.
ESTARÃO EXPOSTAS 25 FOTOS, TIRADAS A PARTIR DOS REFLEXOS DE VITRINES E JANELAS ENCONTRADOS NAS RUAS DA EUROPA
Desembarca em Natal no próximo dia 16 de dezembro a exposição de fotos “O Véu do Reflexo”, da fotógrafa potiguar Isadora Escóssia. Até o dia 30 de dezembro, no Between Petrópolis estarão expostas 25 fotos, tiradas a partir dos reflexos de vitrines e janelas encontrados nas ruas da Europa, onde vive.
“Faz quatro anos que tiro fotos de reflexos e decidi expor pela primeira vez em Natal, na cidade onde cresci, para compartilhar essas imagens que viraram, de certo modo, minha obsessão fotográfica. Com essa técnica não sabemos direito o que está dentro ou fora, na frente ou atrás, de modo que aquilo que vemos fica como que encoberto por um véu de subjetividade”, conta a psicóloga, que mora na França há oito anos e é doutoranda em psicanálise.
Isadora explica que o cotidiano é sua inspiração, chamando atenção para coisas que acabam fugindo à percepção rápida do olhar, fazendo com que detalhes corriqueiros sejam frutos de surpresas poéticas do dia-dia. “Para fotografar reflexos é preciso resistir a focalizar no que está dentro ou fora, focando naquilo que se encontra entre os dois. O foco é uma escolha que o fotógrafo faz daquilo que parece mais importante num cenário qualquer. Trabalhar com reflexos pluraliza essa escolha pois o desfoque da foto permite um jogo de cores e formas sem artifícios de edição”, completou.
As imagens serão vendidas a preços acessíveis. A ideia da artista é que com o preço em conta, os consumidores possam contribuir para que esse tipo de percepção sirva de inspiração para os caminhos habituais. “A produção artística é como um véu com o qual o artista tenta se esconder, ao mesmo tempo em que se exibe, que se deixa perceber por aqueles que se interessam por sua arte. Dentro da palavra véu, existe um “eu” que se apaga e se mostra cada vez que eu coloco o olho na câmera para fotografar. Meu trabalho fala desse tipo de estranhamento encantador que pode nos surpreender nos reflexos das ruas”.
Essa será a primeira exposição solo da fotógrafa, que faz parte de um coletivo de artistas independentes pluricultural, intitulado “Miscelânea Art Club”. Em grupo, eles já expuseram no Théâtre de l’Orme em Paris; no Vauxhall Gardens Community, em Londres e no Entreato, em Porto Alegre.
A partir do dia 3 de janeiro, a exposição O Véu do Reflexo segue para o Mahalila Café e Livros, em Lagoa Nova.
Serviço
O Véu do Reflexo
Local: Between Petrópolis – em frente ao Atheneu
Período: 16 a 30 de dezembro
Abertura da exposição dia 16 de dezembro, a partir das 20h
PARTICIPARAM DO DEBATE O TITULAR DA SEMURB, MARCELO ROSADO, E A EQUIPE TÉCNICA DA PASTA.
A Câmara Municipal de Natal discutiu, em audiência pública proposta pelo vereador Júlio Protásio (PDT), o Projeto de Lei Complementar 08/16 enviado pelo Executivo que versa sobre legalização das taxas e impostos cobrados pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). Participaram do debate o titular da Semurb, Marcelo Rosado, e a equipe técnica da pasta.
O PL que está tramitando na Câmara, ainda, busca regulamentar a cobrança de taxas de licenciamento ambiental e traz correções ao Código Tributário de Natal. O debate foi de iniciativa do líder do Prefeito, Júlio Protásio, que disse que o objetivo do encontro foi expor e esclarecer dúvidas dos parlamentares sobre os artigos do Projeto de Lei. “Os vereadores consideram o projeto complexo, a audiência foi um processo de esclarecimento, o debate foi produtivo. O secretário foi transparente e aprofundou o debate dando mais segurança para os vereadores posicionarem seus votos no Plenário”, afirmou Protásio.
Para os vereadores, a matéria é uma das mais complexas a ser apreciada pela Casa. O vereador Sandro Pimentel (Psol) fez questionamentos a equipe da Semurb. De acordo com o vereador o projeto é complexo, versa sobre diversos conteúdos e cria taxas. “O projeto tange em muitas áreas, demanda muito trabalho e estudo da nossa equipe. Hoje, algumas terminologias foram esclarecidas neste bom debate técnico”, falou Sandro.
O secretário Marcelo Rosado explicou que com a aprovação do projeto, a secretaria vai dar mais celeridade para retirada de licenças ambientais e facilitar para o contribuinte. “Com a evolução da legislação, a Semurb passa por um período de modernização, como o licenciamento online, mas para que o processo de licenciamento entre outros serviços seja ágil, é preciso que as alterações atualizando o Código Tributário seja aprovado na Câmara, porque o que temos atualmente é de 1984.”
O projeto segue os trâmites legais da Casa legislativa e deve ser apreciado em segunda votação no próximo dia 27. Participaram também da audiência os vereadores Aquino Neto (PEN), Emanoel do Cação (PSDC), George Câmara (PCdoB), Klaus Araújo (SD), Adão Eridan (PR), Dickson Jr. (PSDB), Felipe Alves (PMDB) e Sandro Pimentel (Psol).
EM UMA REUNIÃO NA FEMURN, O SENADOR SE COLOCOU A DISPOSIÇÃO PARA BUSCAR QUALQUER ESCLARECIMENTO PARA DEFINIR O PAGAMENTO ATÉ 28 DE DEZEMBRO
O senador Garibaldi Alves Filho(PMDB-RN) participou de reunião com prefeitos, na sede da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), nesta segunda-feira (12). O encontro serviu para discutir o repasse do percentual referente à multa da repatriação de recursos federais aos municípios, que pode atingir o montante de R$ 104 milhões no estado.
Garibaldi destacou o interesse do Governo Federal em pagar o valor ainda este ano e se colocou a disposição para buscar qualquer esclarecimento para definir o pagamento até 28 de dezembro. Ele lembrou que em visita recente ao Nordeste, o presidente Michel Temer falou neste pagamento, portanto, a possibilidade de se atender o pedido dos prefeitos.
“A sugestão é que a bancada federal do RN busque em peso o Ministério do Planejamento para tratar exclusivamente desde assunto. O deputado Felipe Maia vai fazer esse contato e eu entro como um reforço junto ao ministro Dyogo Henrique. Temos ciência da importância de pagamento, o quanto antes, pois são os salários dos servidores que estão em risco”, disse.
Participaram da reunião a senadora Fátima Bezerra (PT), os deputados federais Felipe Maia (DEM), Walter Alves (PMDB), o presidente da Femurn, prefeito Ivan Júnior, e prefeitos de todas as regiões do Rio Grande do Norte.
A EXPOSIÇÃO É MAIS UMA INICIATIVA DO SISTEMA FECOMÉRCIO, POR MEIO DO SESC RN.
A ligação do homem e sua fragilidade em relação à natureza é o tema da última exposição do ano na Galeria Sesc. O público poderá conferir até o dia 16/12 (sexta-feira), de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h. A exposição é mais uma iniciativa do Sistema Fecomércio, por meio do Sesc RN.
A artista Viviani Fujiwara apresenta ao público “Entomofagia”, com obras marcadas pela influência do movimento surrealista, onde o papel do inconsciente reflete na atividade criativa. As obras foram feitas em tintas acrílicas e spray e apresentam uma estética que equilibra o estilo mangá kitsch (desenho japonês) e das bonecas punk.
Sobre a Galeria
Em sua segunda edição, o projeto Galeria Sesc selecionou seis trabalhos de artistas potiguares para exposições no Sesc Cidade Alta, unidade localizada em Natal. Cada selecionado recebeu um prêmio no valor de R$ 2.300 brutos, totalizando R$ 13.800 investidos.
Além de fomentar o talento dos artistas locais, a iniciativa também democratiza o acesso a exposições artísticas e suscita no público o interesse pelas artes.
Serviço:
O quê? Galeria Sesc “Entomofagia” de Vivi Fujiwara (última exposição de 2016)
Visitação? Galeria Sesc Cidade Alta (Rua Cel. Bezerra, 33) | até o dia 16/12 | segunda a sexta-feira | 9h às 19h
ELE FOI CONDUZIDO PARA A DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL NA ZONA NORTE DE NATAL
A Polícia Rodoviária Federal prendeu nesta segunda-feira (12) um motociclista que era procurado por furto qualificado. O flagrante ocorreu quando uma equipe de motociclistas PRFs fiscalizavam na BR-101 Norte, em Extremoz, quando mandaram parar o condutor da motoneta que passava ali.
Durante a verificação foi constatado que, contra o homem abordado, um biólogo de 35 anos, havia dois mandados de prisão em aberto. Ele foi conduzido para a delegacia de Polícia Civil na Zona Norte de Natal. A motocicleta foi retida e levada para o pátio da PRF por possuir restrições administrativas.
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