O SENADO APROVOU, EM SEGUNDO TURNO, O TEXTO-BASE DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO DO TETO DE GASTOS. (FOTO:ANTONIO CRUZ)
O plenário do Senado aprovou o texto final da Proposta de Emenda à Constituição 55/2016, que institui o teto de gastos públicos para os próximos 20 anos. O texto base da PEC já tinha sido aprovado mais cedo, mas dois trechos da proposta tinham sido destacados para serem votados separadamente, numa tentativa da oposição de modificar o texto.
O primeiro destaque tratava da limitação de despesas obrigatórias, em particular o salário mínimo. A oposição queria retirar um trecho do texto que falava na despesa com o mínimo, de modo que ele não fosse afetado pelos limites orçamentárias impostos pela PEC. Por 52 votos a favor e 20 contra os senadores optaram por manter o texto original e não retirar o trecho proposto.
O segundo destaque tentava modificar a proposta para garantir um limite mínimo de gastos com saúde e educação, mas também foi rejeitado por 52 votos contrários e 19 favoráveis à modificação do texto.
Após a votação dos destaques, o presidente Renan Calheiros ofereceu a redação final, que foi aprovada por votação simbólica, conforme previsão regimental.
Assim, sem alteração, a PEC poderá ser promulgada na data prevista, em sessão solene no dia 15 de dezembro.
CONSUMIDOR DEVE FICAR ATENTO. JUROS DOS CARTÕES DE CRÉDITO SÃO DE 459,53% AO ANO.(ARQUIVO AGÊNCIA BRASIL)
Quase não houve alteração nas taxas de juros para a pessoa física entre outubro e novembro, segundo pesquisa feita em seis modalidades pela Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). Na média, a taxa ficou estável em 8,2% ao mês e 157,47% ao ano, a menor desde agosto último.
No entanto, um dos principais meios de consumo, o cartão crédito continua nas alturas com uma taxa de 459,53% ao ano com alta de 0,26% acima da registrada em outubro último.
Na rolagem da dívida, a taxa ao mês atingiu 15,43%. A segunda modalidade mais onerosa ao consumidor continua sendo o cheque especial com taxa mensal de 12,56% e 313,63% ao ano, tendo sido corrigida em 0,40%.
A maior elevação do período foi constata no empréstimo pessoal junto a financeiras que estavam cobrando 8,35% ao mês e 161,79% ao ano, um aumento de 0,95%. E o que levou a estabilidade da taxa média foi o recuo no empréstimo pessoal bancário de 1,28% . Neste tipo de financiamento, a taxa ao mês passou de 4,68% para 4,62%, atingindo 71,94% ao ano.
No período, também ficou estável o juro sobre o Crédito Direito ao Consumidor (CDC) oferecido pelos bancos para a compra de automóveis. A taxa foi mantida como a mais baixa, de 2,32% ao mês e 31,68% ao ano. Já no comércio, o custo do crédito alcançou 5,90% ao mês e 98,95% ao ano, ou 0,68% mais do que em outubro.
Impacto da Selic
O diretor executivo de estudos e pesquisas da Anefac, Miguel José Ribeiro de Oliveira, prevê apenas para o começo do próximo ano uma diminuição nas taxas como efeito do corte de 0,25 ponto percentual na Taxa Básica de Juros, a Selic) pelo Banco Central.
“Com certeza essa queda, eventualmente, será repassada para as taxas de juros das operações de crédito e será observada na próxima pesquisa de juros, a ser divulgada em janeiro de 2017”, disse.
Por meio de nota, ele afirmou que o fato de o Banco Central ter efetuado essa baixa no último dia do mês ainda não houve tempo hábil para um impacto no mercado.
Para ele, o Comitê de Política Monetária (Copom) deve decidir por novas reduções “tendo em vista a melhora das expectativas quanto à redução da inflação bem como na melhora fiscal”. O executivo alerta, porém, que como permanecem os riscos de inadimplência elevada, isso pode influenciar nos juros do mercado, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.
Pelos cálculos da Anefac, de março de 2013 a novembro deste ano, a taxa Selic aumentou 6,50 pontos percentuais, passando de 7,25% ao ano para 13,75%. No mesmo período, a taxa média de juros para pessoa física ficou 79% maior (elevação de 69,50 pontos percentuais) ao saltar de 87,97% para 157,47%.
Empresas
Duas das três linhas de crédito utilizadas por empresas tiveram elevação. Na média, a taxa ficou em 4,82% ao mês e 75,93% ao ano. Na modalidade Desconto de Duplicata, houve alta de 0,61%, passando para 3,29% ao mês e 47,47% ao ano e, na conta garantida, aumento de 0,35% ao atingir 8,5% ao mês e 166,17% ao ano.
Em relação à tomada para capital de giro, a variação foi negativa em 1,1% com a taxa de 2,67% ao mês e 37,03% ao ano, a menor desde março deste ano.
No caso dos empréstimos para pessoas jurídicas, os juros subiram 32,35 pontos percentuais ou 74,23% entre março de 2013 e novembro deste ano (de 43,58% para 75,93% ao ano).
PROJEÇÃO PARA CONSUMO DAS FAMÍLIAS INDICA QUEDA DE 4,5% ESTE ANO E CRESCIMENTO DE 0,2% EM 2017. (FOTO: ARQUIVO/ABR)
A economia brasileira começará a se recuperar lentamente em 2017, de acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI). A projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país), é de crescimento de 0,5%. A estimativa para o PIB industrial é de crescimento de 1,3%.
Para este ano, a estimativa de queda do PIB é de 3,6%, com retração da indústria em 3,9%.
As projeções para o consumo das famílias indicam queda de 4,5% este ano e crescimento de 0,2% em 2017. Para a formação bruta de capital fixo (investimentos), a estimativa é de queda de 11,2% em 2016, e expansão de 2,3% no próximo ano.
A expectativa da CNI é que a taxa de desemprego aumente em 2017, ficando em 12,4% contra a previsão de 11,2%, este ano.
A projeção para a inflação ficou em 6,6% este ano, e 5%, em 2017. A estimativa ficou um pouco acima do teto da meta de inflação, que é de 6,5% em 2016.
AS EMPRESAS TIVERAM ATÉ O DIA 30 DE NOVEMBRO PARA REPASSAR A PRIMEIRA PARCELA INTEGRAL DO BENEFÍCIO.
Os trabalhadores urbanos ou rurais, o trabalhador avulso e os empregados domésticos têm até a próxima terça-feira, 20, para receberem de seus empregadores a segunda parcela do 13º salário. As empresas tiveram até o dia 30 de novembro para repassar a primeira parcela integral do benefício. “É importante lembrar que essa segunda parcela virá descontada do INSS e Imposto de Renda, para aqueles que não são isentos da contribuição”, alerta a contadora da Rui Cadete Consultores Rafaella Marinho.
Atentar para os descontos que incidem na segunda parcela é essencial para o trabalhador que conta com o décimo para quitar as contas do final do ano. “A segunda parcela é sempre menor que a primeira e é bom se programar para não destiná-la às maiores dívidas do período”, alerta Rafaella.
O 13º salário é pago proporcional ao tempo de serviço do empregado na empresa, considerando-se a fração de 15 dias de trabalho como mês integral. Ou seja, o trabalhador que assumiu um cargo em 10 de julho terá direito a seis meses integrais do benefício. Mas o trabalhador deve ficar atento para as faltas, mesmo depois de ter a carteira assinada. “As faltas legais e as justificadas não serão deduzidas. No entanto, o empregado não terá direito à fração integral no mês em que faltar injustificadamente mais de 15 dias. Se em janeiro, por exemplo, foram contabilizadas 17 faltas, o trabalhador não fará jus à parcela do mês”, explica Rafaella.
Importante lembrar ainda que a quitação do 13º é considerada no mês de pagamento da 2ª parcela ou, nos casos específicos, no mês da rescisão de contrato de trabalho. Portanto, o empregador que pagou corretamente a primeira parcela do benefício, mas atrasou a segunda, será penalizado com multa de R$ 170,25 por empregado. Em caso de reincidência no hábito, o valor é dobrado. Trata-se de uma multa administrativa em favor do Ministério do Trabalho.
MATÉRIA ESTÁ SENDO VOTADA HOJE EM SEGUNDO TURNO NO PLENÁRIO DO SENADO.
60% dos brasileiros são contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. A matéria deve ser votada hoje, em segundo turno, no plenário do Senado Federal.
De acordo com um levantamento feito pelo Datafolha, publicado nesta terça-feira (13) pelo jornal Folha de S. Paulo, a PEC tem apoio de apenas 24% da população. Os outros 19% não souberam responder e 4% se disseram indiferentes.
A pesquisa, que ouviu 2.828 pessoas entre os dias 7 e 8 de dezembro, revela que a reprovação é maior entre jovens de 16 a 24 anos: 65% deles são contra a matéria. Entre os mais de 60 anos, 47% não querem a provação da PEC.
O Datafolha também mediu o índice de rejeição entre as faixas de renda, que se mostrou maior entre os que ganham menos: 60% dos que recebem até dois salários mínimos e 62% para quem ganha entre dois e cinco salários mínimos.
Já quem fatura mais de cinco salários mínimos, a aprovação à PEC é mais expressiva: 35% contra 20% dos brasileiros que recebem até dois salários.
Votação no Senado
A PEC do Teto foi encaminhada pelo presidente Michel Temer (PMDB) ao Congresso com o objetivo de equilibrar os gastos públicos. Sua aprovação, porém, divide opiniões.
Para aliados do governo, a aprovação da matéria é necessária para o ajuste fiscal. Já para a oposição, a proposta vai impedir investimentos públicos em áreas como saúde e educação. No dia 29 de novembro, o texto foi aprovado em primeiro turno na Casa por 61 votos a 14.
Para garantir que a matéria fosse votada no dia de hoje, a proposta teve sua tramitação adiantada semana passada, depois da crise pela qual passou o Senado com a liminar que determinava o afastamento temporário de Renan Calheiros (PMDB-AL) do comando da Casa, mas que foi ignorada pelo Senado.
Para ser aprovada, a PEC precisa ter o apoio de 49 dos 81 senadores.
NETO SOUBE DE ACIDENTE NESTA SEGUNDA (FOTO: CLEBERSON SILVA/CHAPECOENSE)
Nesta segunda-feira, 13 dias após a queda do avião que levava a Chapecoense para a final da Copa Sul-Americana, o zagueiro Neto foi informado pelos médicos do acidente aéreo em que foi um dos seis sobreviventes. Além disso, o goleiro Follmann deixou a Colômbia e foi transferido para o Brasil. Os dois colegas de equipe ainda conseguiram conversar no hospital na cidade de Rionegro, antes da viagem do arqueiro.
– Nós passamos com o Follmann em frente ao gabinete dele e abrimos a cortina, eles se falaram. Ele falou uma coisa bem interessante para o Follmann: “Comemore a vida. Nós somos sobreviventes, comemore a sua vida” – disse o médico Carlos Mendonça.
Neto foi o último sobrevivente a ser resgatado, cerca de oito horas depois da queda do avião. O zagueiro ainda se recupera de lesões pelo corpo e de uma infecção pulmonar. No entanto, o jogador não tem mais febre e está há mais de dois dias respirando sem aparelhos. O seu retorno ao Brasil será decidido nos próximos três dias.
O médico Carlos Mendonça também foi o responsável por contar a Neto da morte de seus companheiros de Chapecoense no acidente. O ortopedista afirmou que o defensor já tinha sonhado com a queda do avião.
– Nós já estávamos há alguns dias com dificuldades com o Neto. A todo momento, ele perguntava. Ele estava desconfiando, porque tinha muitas lesões, que não eram compatíveis com um jogo de futebol. Isso estava gerando um transtorno para a família, principalmente para a esposa. Combinamos com a psicóloga do hospital que contaríamos. Eu sabia da história da noite anterior, que ele tinha tido um sonho com a queda da aeronave, acordou assustado, pensou em não ir viajar. Eu comecei por aí: “Neto, não foi um sonho. Realmente aconteceu”. A todo momento ele perguntava: “Fulano, também estava?” Ele chorava, perguntava por todos. Eu falei para ele de todos, comentei detalhes. Esse momento, ele vai ter que passar. Não tem como tirar esse momento dele. Ele vai chorar e vai sofrer como todos nós choramos e sofremos.
Além de Follmann e Neto, também sobreviveram o lateral Alan Ruschel e o jornalista Rafael Henzel. Os dois serão transferidos para o Brasil nesta terça e vão para Chapecó. Follmann está em São Paulo, para cirurgia na vértebra.
LUÍS ROBERTO BARROSO JÁ HAVIA REJEITADO OUTROS TRÊS PEDIDOS APRESENTADOS PELA OPOSIÇÃO. (FOTO: CARLOS HUMBERTO)
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (13) um novo pedido apresentado por senadores da oposição para suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um limite para os gastos federais pelos próximos 20 anos.
A ação foi apresentada nesta segunda (12) pelas senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PC do B-AM). No mandado de segurança, as parlamentares oposicionistas relataram que a tramitação da PEC no Senado foi feita com “pressa”, impedindo um debate mais aprofundado nas sessões de discussão, inclusive com a “cassação” do direito de parlamentares falarem.
Na última quinta (8), um dia depois de Renan Calheiros ser mantido pelo plenário do STF no comando do Senado, ele fez três sessões para viabilizar votação da PEC nesta semana.
Os senadores começaram a discutir, no final da manhã desta terça, a votação do último turno da PEC no parlamento. O texto já foi aprovado em dois turnos na Câmara e em uma rodada no Senado.
Se a proposta for aprovada mais uma vez pelos senadores nesta terça, faltará apenas a promulgação por parte do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para que a nova regra de gastos federais entre em vigor.
A PEC prevê que o crescimento das despesas federais ficarão limitadas, nos próximos 20 anos, à inflação do ano anterior.
Esse é a quarta tentativa da oposição de barrar a PEC do teto de gastos rejeitada por Barroso desde que a proposta foi enviada pelo governo ao Congresso Nacional, em junho.
No despacho desta terça, o ministro do STF repetiu argumento que já havia usado em decisões anteriores, de que não cabe ao Judiciário interromper a discussão da matéria no Legislativo. Além disso, o magistrado repetiu que não viu irregularidades no andamento da proposta no Senado.
“O Congresso Nacional, funcionando como poder constituinte reformador, é a instância própria para os debates públicos acerca das escolhas políticas a serem feitas pelo Estado e pela sociedade brasileira, e que envolvam mudanças do texto constitucional. Salvo hipóteses extremas, não deve o Judiciário coibir a discussão de qualquer matéria de interesse”, escreveu o ministro em trecho da decisão.
60% são contra PEC
Uma pesquisa do instituto Datafolha, publicada na edição desta terça-feira do jornal “Folha de S.Paulo”, apontou que 60% dos entrevistados são contra a PEC do teto dos gastos federais.
Ainda de acordo com o levantamento, 24% da população é a favor da medida, 4% se disseram indiferentes e 12% não souberam responder.
A pesquisa ouviu 2.828 pessoas nos dias 7 e 8 de dezembro. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para cima ou para baixo.
A ONDA DE 19 METROS FOI REGISTRADA EM UM PONTO (59° N, 11° W) DO OCEANO ATLÂNTICO ENTRE A ISLÂNDIA E O REINO UNIDO
Um novo recorde é batido nos mares: o da altura de uma onda. Segundo a Organização Meteorológica Mundial (OMM), uma onda identificada com 19 metros ocorreu no dia 4 de fevereiro de 2013, no Oceano Atlântico Norte, entre a Islândia e o Reino Unido (59° N, 11° W).
Foram necessários mais de três anos de estudo por parte de um comitê de especialistas canadenses, americanos, britânicos e espanhóis para determinar a altura exata da onda, gerada por uma frente fria, com vendas de mais de 50 milhas por hora, em pleno mar.
O recorde anterior era de 18,2 metros, calculada no dia 8 de dezembro de 2007, também no Atlântico Norte.
A boia usada para a nova medida é parte da rede britânica de meteorologia e faz parte de um sistema global espalhado pelos mares e que da informações para a OMM. Essas boias servem para complementar as medidas tomadas por barcos e satélites, que monitora oceanos.
“Essa é a primeira vez que uma onda é identificada com 19 metros”, afirmou o subsecretário-geral da OMM, Wenjian Zhang. “Isso mostra a importância da observação marítima para garantir a proteção de vidas.”
A altura da onda é definida, segundo os cientistas, pela distância de seu pico até a parte mais baixa que a separa da próxima onda.
Tradicionalmente, as maiores ondas são registradas no Atlântico Norte. “Os padrões de circulação de ventos e pressão atmosférica no inverno levam a tempestades extratropicais, conhecias como “bombas”, explicou a OMM. Isso significa que a região entre a costa canadense, o sul da Islândia e o oeste do Reino Unido é candidata privilegiada aos recordes de altura de ondas.
A ONDA DE 19 METROS FOI REGISTRADA EM UM PONTO (59° N, 11° W) DO OCEANO ATLÂNTICO ENTRE A ISLÂNDIA E O REINO UNIDO
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