PROJETO DE LEI APROVADO HOJE PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA TEM COMO AUTOR O DEPUTADO TOMBA FARIAS (PSB).
Os funcionários públicos do Estado do Rio Grande do Norte que estejam em atraso com o pagamento do IPVA e outros tributos estaduais estão isentos de pagar multas e juros, graças a um projeto de lei aprovado hoje pela Assembleia Legislativa, que tem como autor o deputado Tomba Farias (PSB).O parlamentar comemorou a aprovação da matéria, que agora passa a ser lei.
A isenção do pagamento de multas e juros dos tributos estaduais vai beneficiar inúmeros servidores da administração estadual, que há meses convivem com sucessivos atrasos de seus rendimentos.
“Esse é um projeto de cunho social muito importante para os servidores do Estado, principalmente no momento de crise econômico-financeira. Os servidores não podem pagar pela ausência de planejamento e gestão do governo”, afirmou o autor da Lei.
A iniciativa abrange não só os funcionários da administração direta, como também da indireta, autarquias e fundações. A matéria será encaminhada agora para o Executivo para ser sancionada pelo governador Robinson Faria.
A FESTA DE MÚSICA ELETRÔNICA SE PROPÕE A DISSEMINAR O ESTILO DE VIDA HIPPIE MODERNO
Com a presença de astros da música eletrônica nacional, como os DJ´s BHASKAR (SP), DAZZO (SP) e SHAPELESS (MG), está confirmada para a próxima sexta-feira (16), a partir das 20 horas, na Arena Imirá, na Via Costeira, a segunda edição da “Hippieness”, a festa de música eletrônica que se propõe a disseminar o estilo de vida hippie moderno.
O evento, que será dotado de uma superestrutura, com praça de alimentação, decoração, iluminação e intervenções artísticas, está previsto para encerrar às 8 horas da manhã do dia seguinte.
Além dos DJ´s nacionais, nomes de sucesso local como os DJ´s Guga Holanda, Dukokar, Overlowd, Emma, Flávio Álvares, Biel Carvalho e Attempts vão ocupar a pista de dança ao longo da madrugada.
Os ingressos individuais estão sendo vendidos ao preço de R$ 65,00. Como o evento deverá atrair participantes de outros estados, há ainda a opção de pacotes com hospedagem no Hotel Imirá Plaza, a partir de R$ 270,00 (Uma diária em quarto duplo + dois ingressos).
A “Hippieness” é uma promoção da Beatz Entretenimento e Stamp. Outras informações sobre a festa podem ser obtidas através dos fones (84) 98191.4427, (84) 99173.4976, (84) 99208.5757, (84) 99915.7488 ou do email [email protected].
O EVENTO, QUE SERÁ DOTADO DE UMA SUPERESTRUTURA, ESTÁ PREVISTO PARA ENCERRAR ÀS 8 HORAS DA MANHÃ DO DIA SEGUINTE.
AMANDA KAROLINE DA SILVA, 24 ANOS CONTRATOU ROMÁRIO ABREU PARA COMETER O HOMICÍDIO
Uma investigação da Delegacia de Polícia Civil de Macaíba resultou, na manhã desta terça-feira (13) na prisão de Amanda Karoline da Silva, 24 anos e Romário Abreu Guedes, 18 anos. Ela teria encomendado a morte de seu marido Rômulo Barbosa da Silva Cunha e contratou Romário Abreu para cometer o homicídio, que foi efetivado no dia 18 de agosto deste ano.
Os dois foram presos em cumprimento a mandados de prisão. “Amanda Karoline confessou na Delegacia que decidiu matar o marido, porque o mesmo fazia várias ameças e que o relacionamento do casal era bastante complicado. Amanda relatou que pagou o valor de R$ 5 mil para que Romário Abreu matasse o seu marido.
No dia do crime, Romário teria sido acompanhado por Francinilson Pereira, 21 anos. Já ouvimos Francinilson e estamos apurando se houve a efetiva participação dele no crime”, detalhou o delegado titular da DP de Macaíba, Marcos Geriz. No momento da prisão, Romário Abreu estava com um revólver calibre 38 e munições. Ele responderá pela prática do crime de posse ilegal de arma de fogo.
ATRAVÉS DA INICIATIVA PIONEIRA DA PREFEITURA DO NATAL, POPULAÇÃO PODERÁ PARTICIPAR DA DECORAÇÃO CARNAVALESCA
A Prefeitura do Natal, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) e em parceria com a Secretaria Municipal de Cultura (Secult/Funcarte) está com o edital aberto para o concurso de decoração do Carnaval 2017. Pela primeira vez a administração pública abrirá espaço para a população participar do processo de criação da decoração do carnaval, assim como acontece desde 2015 com a decoração natalina da cidade.
A decoração do Carnaval de Natal 2017 terá como tema a tradição do Carnaval em nossa cidade e deverá considerar como elementos os antigos blocos carnavalescos, os foliões tradicionais e suas fantasias. Além da criação de diversos elementos decorativos, os inscritos deverão apresentar uma figura carnavalesca com a imagem de um folião fantasiado que representará o Carnaval em toda cidade do Natal e criar seis imagens de personagens carnavalescos, sendo uma para cada polo carnavalesco da cidade do Natal. Toda a decoração carnavalesca será distribuída no Polo Centro Histórico (Cidade Alta); Polo Ribeira; Polo Redinha; Polo Ponta Negra; Polo Petrópolis; Polo Alecrim. O objetivo maior é a valorização da cultura potiguar e potencializar o Carnaval em Natal como destino turístico regional e nacional.
Poderão participar pessoas físicas, com idade mínima de 18 anos, pessoas jurídicas e coletivo não constituído juridicamente, cujos integrantes tenham idade mínima de 18 anos, na forma do edital, tais como: artistas independentes, associações, cooperativas, companhias, coletivos, grupos, empresas ou MEI – Micro Empreendedor Individual, com ou sem fins lucrativos, de natureza cultural. O concurso premiará o melhor anteprojeto de decoração carnavalesca no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente através da internet entre os dias 14 de dezembro de 2016 e 27 de janeiro de 2017 no endereço www.blogdafuncarte.com.bre deverão ser enviados junto aos desenhos, textos, fotos, etc, do anteprojeto, exclusivamente por correio eletrônico, para o endereço: [email protected]. A ficha de inscrição deve ser baixada exclusivamente do site da Prefeitura do Natal, www.blogdafuncarte.com.br, ao acessar o site, o interessado encontrará um formulário de inscrição que deverá ser integralmente preenchido, assinado e digitalizado para envio. A inscrição deverá ser encaminhada somente por e-mail, até às 23h59min do dia 27 de janeiro de 2017.
O secretário de Serviços Urbanos Antônio Fernandes ressalta a importância da iniciativa. “É uma proposta inovadora, pioneira, assim como fizemos com a decoração natalina. Vamos aproximar ainda mais a população da gestão pública. Será muito gratificante ver a nossa bela cidade decorada através de um projeto popular”.
SELEÇÃO
A seleção do melhor anteprojeto será realizada por 02 (duas) comissões: Comissão de Habilitação Jurídica e Comissão de Seleção Artística, que serão integradas por servidores públicos ou não, conforme previsto no art. 51, parágrafo 5º, da Lei nº 8.666/93. 12.1.2. A Comissão de Habilitação Jurídica será composta por 03 (três) técnicos designados pelo Secretário Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR e pelo Presidente da FUNCARTE, não remunerados, constituída por meio de Portaria publicada no Diário Oficial do Município. Já a Comissão de Seleção Artística será composta de 05 (cinco) integrantes, sendo 03 (três) especialistas com notório saber nas áreas das artes visuais e/ou design, e/ ou arquitetura, convidados e remunerados, mais 01 (um) integrante da área técnica e artística da Funcarte e 01 (um) integrante da área técnica da Semsur, não remunerados.
Outras informações no Edital publicado no Diário Oficial do Município NATAL, terça-feira ,13 de dezembro de 2016
O SESC EXIBIRÁ TRÊS FILMES SELECIONADOS PELA MOSTRA SESC DE CINEMA POTIGUAR: “O MENINO DO DENTE DE OURO”, “OPERAÇÃO PLÁSTICA” E “ABRAÇO DE MARÉ”.
A literatura será destaque durante o Festival Literário de Natal (FLIN), que acontece entre os dias 14 de 17 de dezembro na Praça Augusto Severo, Ribeira. Pelo segundo ano consecutivo, o Sistema Fecomércio, por meio do Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN), apoia o festival, levando atrações como bate-papos com escritores locais e nacionais, contação de histórias, espetáculos teatrais, cinema e a biblioteca móvel BiblioSesc.
A programação do Sesc no FLIN 2016 tem início na quinta-feira (15) com os espetáculos “Um sonho de Rabeca no Reino da Bicharada”, encenado pelo grupo Estação de Teatro (RN), e “Histórias e Violas”, encenado pelo contador Vinicius Viramundo (PE); Além disso, o Sesc exibirá três filmes selecionados pela Mostra Sesc de Cinema Potiguar: “O menino do dente de ouro”, “Operação plástica” e “Abraço de maré”.
Na sexta-feira (16), a animação das crianças fica por conta da contação de histórias com Nara Kelly e José Acaci. Outro destaque serão os bate-papos sobre ilustração com Raissa Bulhões (RN) e Veruscka Guerra (PB) e sobre literatura infantil com Adriano Gomes (RN), Salizete Freire (RN) e Drika Duarte (RN), ambos serão mediados pelo jornalista e escritor potiguar José de Castro.
A programação encerra na sexta-feira com o lançamento do livro “O Menino Pensador” de Salizete Freire, no Espaço Editora Paulus, a partir das 16h. Além disso, a BiblioSesc estará estacionada no local durante os quatro dias, com mais de três mil títulos para consultas e empréstimos, entre livros, revistas e jornais.
Para conferir a programação completo do Sesc RN no FLIN, acesse www.sescrn.com.br.
Serviço:
O quê? Sesc realiza programação no FLIN 2016 Quando? De 15 a 16/12 | Das 8h às 11h e das 13h às 16h Onde? Praça Augusto Severo, Ribeira. ENTRADA GRATUITA Programação completa:www.sescrn.com.br
HOUVE REPASSES AOS SENADORES, QUE VOTAM HOJE O SEGUNDO TURNO DA PEC TETO
Às vésperas do encerramento do ano parlamentar e da votação da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o presidente Michel Temer liberou R$ 1,2 bilhão de emendas parlamentares destinadas ao Ministério da Saúde. O montante refere-se às emendas impositivas, aquelas que o Planalto é obrigado a liberar.
O PT foi o partido mais beneficiado (R$ 200,2 milhões), seguido por PMDB (R$ 112,9 milhões), PSD (R$ 85 milhões), PP (R$ 81,6 milhões), PSDB (R$ 80,5 milhões), PR (R$ 63,7 milhões) e DEM (R$ 39,4 milhões).
Também houve repasses aos senadores, que votam nesta terça-feira (13) o segundo turno da PEC que limita os gastos públicos. O maior desembolso foi para o PMDB: R$ 32 milhões. O PSDB receberá R$ 29,7 milhões, o PT, R$ 22,3 milhões e o PP, R$ 20,3 milhões.
TEMER NEGA TER CONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE EDUARDO CUNHA EM QUALQUER ASSUNTO RELACIONADO À PETROBRAS
O presidente Michel Temer encaminhou ao juiz Sérgio Moro as respostas a 20 das 41 perguntas feitas pela defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no processo que corre contra seu cliente. As demais perguntas não foram respondidas porque não foram acatadas pelo juiz. Segundo Moro, elas continham “teor inapropriado”, uma vez que não teriam relação com a ação penal a que Cunha responde na Justiça Federal em Curitiba.
No ofício, com data de 8 de dezembro, Temer nega ter conhecimento da participação de Eduardo Cunha em qualquer assunto relacionado à Petrobras, inclusive relativos à compra do campo de petróleo em Benim ou à nomeação de Jorge Zelada para a Diretoria Internacional da estatal. O presidente negou também ter participado de uma reunião citada por Cunha, ocorrida após uma interrupção da votação da CPMF na Câmara, para tratar de nomeações na Petrobras. Temer, no entanto, confirmou ter chegado a ele, informações de que algumas das nomeações ocorreriam. A autenticidade do documento com as respostas de Temer foi confirmada à Agência Brasil hoje (13) pelo Palácio do Planalto.
Em 2007, Dilma Rousseff era presidente do Conselho de Administração da Petrobras e chefe da Casa Civil do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Em uma das perguntas feitas pela defesa de Cunha, foi dito que Dilma teria descumprido o compromisso com o PMDB e nomeado Graças Foster para a Diretoria de Gás e Energia e Eduardo Dutra para a BR Distribuidora. As escolhas de Graça e Dutra teriam causado “desconforto” no PMDB, sugerindo que o fato seria o motivo da paralisação da votação da CPMF à época. Na sua resposta, Temer disse não reconhecer tal informação.
Temer confirmou ter sido procurado por José Carlos Bumlai, na época em que ocupava a presidência do PMDB, e que o empresário teria pedido a manutenção de Nestor Cerveró na Diretoria Internacional da Petrobras. Temer acrescenta, logo em seguida, que também foi procurado pelo próprio Cerveró, acompanhado de Bumlai, para tratar do mesmo assunto. O encontro foi no escritório de Michel Temer em São Paulo.
As demais perguntas tratam de outros fatos acerca do relacionamento do PMDB com o governo federal e de indicações políticas para cargos em empresas estatais. Nas respostas encaminhadas a Moro, Temer negou conhecer ou ter algum tipo de envolvimento com as negociações.
Testemunhas de defesa
Desde 19 de outubro, o ex-deputado Eduardo Cunha está preso na superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. A prisão foi decretada na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, que foram depositados em contas não declaradas na Suíça.
O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África. O ex-deputado federal incluiu em seu rol de testemunhas de defesa o presidente Michel Temer e o ex-presidente Lula.
OS MUNICÍPIOS CONTEMPLADOS SÃO ACARI, PARELHAS, JARDIM DO SERIDÓ E OURO BRANCO
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), requereu 16 ações para 4 cidades da região Seridó do Estado. Os municípios contemplados são Acari, Parelhas, Jardim do Seridó e Ouro Branco. Pavimentação de ruas, melhorias nas áreas de saúde, segurança pública, infraestrutura e a inclusão das cidades em programas sociais, educacionais e para geração de renda foram os pleitos do deputado Ezequiel Ferreira aos diversos setores do governo do RN.
“Manter os diversos setores do Governo do RN informados das necessidades dos municípios é uma rotina do mandato que realizo para que as políticas públicas cheguem às cidades. Alertar sobre as demandas municipais é uma atividade que faço com muito afinco pois norteia a gestão das secretarias e demais órgãos do poder executivo para ajustes e inclusões de cidades nos mais diversos programas”, justifica Ezequiel Ferreira de Souza.
É o caso da cidade Acari onde o deputado Ezequiel Ferreira buscou obras de pavimentação, aquisição de um veículo ambulância, aumento do efetivo da Polícia Militar e melhoras condições de trabalho para os militares e a inclusão do município do Programa Vale-Livros. Ouro Branco teve pleito para aumento de efetivo da Polícia Militar, aquisição de ambulância, pavimentação de ruas e a inclusão do município no programa Microcrédito.
Para Parelhas Ezequiel Ferreira solicitou o aumento de efetivo da Polícia Militar, nova viatura policial, pavimentação de ruas e a inclusão da cidade em dois programa governamentais: Proerd e Defensoria na Comunidade. Em Jardim do Seridó houve pleito para a chegada do Proerd, aumento do efetivo da Polícia Militar e o recapeamento asfáltico no trecho rodoviário da BR-427 que liga Jardim do Seridó a Parelhas.
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