1 de dezembro de 2016 às 15:09
1 de dezembro de 2016 às 16:12
ATÉ O MOMENTO, A CHAPECOENSE CONFIRMOU QUE 51 DAS VÍTIMAS SERÃO VELADAS NO ESTÁDIO.
O presidente da Fifa, Gianni Infantino, participará do velório coletivo das vítimas do acidente com a delegação da Chapecoense na Arena Condá, informou a assessoria do líder do futebol mundial Apesar de o velório ainda não ter data confirmada, o mandatário deve chegar ao Brasil no fim da sexta-feira (2) ou no sábado (3) para prestar uma homenagem aos falecidos. As informações são da Agência ANSA.
Até o momento, a Chapecoense confirmou que 51 das vítimas serão veladas no estádio. A diretoria estima que os corpos devam chegar a Chapecó por volta do meio-dia desta sexta, mas o horário ainda não está definido pois depende da liberação das vítimas pelo Instituto Médico Legal de Medellín. Ao saber da tragédia, na última terça-feira (29), Infantino enviou uma mensagem de condolências e disse que esse era um dia “muito, muito triste para o futebol”.
1 de dezembro de 2016 às 14:56
1 de dezembro de 2016 às 16:07
PROVAS FORAM APLICADAS NOS DIAS 5 E 6 DE NOVEMBRO PARA 5,8 MILHÕES DE CANDIDATOS. (FOTO: WILSON DIAS)
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) informou que recebeu relatório da Polícia Federal (PF) constatando que as provas do primeiro e do segundo dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), além da prova da redação, vazaram para pelo menos dois candidatos antes do início do teste.
O Enem foi aplicado nos dias 5 e 6 de novembro para 5,8 milhões de candidatos em todo o país.
Em nota, o MPF diz que, em um trecho do relatório, a PF destaca que, após a análise de celulares apreendidos durante operações nos dias do exame, concluiu-se que os candidatos receberam fotografias das provas e tiveram acesso aos gabaritos e ao tema da redação antes do início dos testes.
Os estudantes tiveram acesso à “frase-código” da prova rosa, o que permitia que candidatos que deveriam fazer provas diferentes da rosa pudessem preencher o cartão de respostas de acordo com o gabarito transmitido pela quadrilha de fraudadores, não importando a cor da prova que o estudante tenha recebido no exame, já que a frase-código é o que legitima a correção conforme a cor referente à frase.
Candidatos presos em Minas Gerais e no Maranhão
Os dois candidatos foram presos, um em Minas Gerais e outro no Maranhão. Ambos receberam exatamente as mesmas fotografias com gabaritos das provas, porém, de intermediários diferentes, “deixando claro que a origem do vazamento é a mesma”.
Quanto à prova de redação, a perícia da PF identificou que os candidatos presos iniciaram pesquisas no Google sobre o tema da redação a partir das 9h38 do dia 6 de novembro, indicando que tiveram acesso ao tema antes do início da aplicação das provas.
O procurador da República Oscar Costa Filho, do MPF/CE, disse que a íntegra do relatório e peças do inquérito serão anexadas ao recurso do MPF que tramita no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife. Em novembro, o procurador ingressou com ação na Justiça Federal pedindo que fosse anulada a prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O pedido foi negado pela Justiça, e o MPF entrou com recurso. “Uma quadrilha organizada nacionalmente teve acesso antecipado às provas. Isso compromete a lisura do exame e a própria credibilidade da logística de segurança que vem sendo aplicada”, argumenta o procurador.
1 de dezembro de 2016 às 14:36
1 de dezembro de 2016 às 15:42
“POSTE INTELIGENTE” POSSIBILITARÁ UM MONITORAMENTO RÁPIDO DE TODOS OS VEÍCULOS QUE TRANSITAM NA VIA COSTEIRA
Representantes das secretarias de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) e Turismo (SETUR), da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH/RN) e do Instituto Metrópole Digital da Universidade Federal do RN (UFRN) reuniram-se na manhã desta quinta-feira (1), no Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR), em Natal, para discutir estratégias visando garantir mais segurança na orla marítima de Natal.
Durante o encontro, o professor Aluízio Rocha da UFRN, apresentou projeto “Poste Inteligente” elaborado pela unidade de tecnologia da universidade que possibilitará um monitoramento rápido de todos os veículos que transitam na Via Costeira. Por meio de uma câmera de alta definição, em conexão com um software de reconhecimento de placas adulteradas em veículos, todos os veículos que passarem pela região onde os “postes iteligentes” forem instalados serão fiscalizados eletronicamente permitindo a rápida identificação de veículo roubados, o que aumentaria o tempo de resposta dos agentes da segurança pública na recuperação do patrimônio e prisão de criminosos.
“O projeto é totalmente viável tecnologicamente e financeiramente à Sesed. Queremos aprimorá-lo nos próximos meses e iniciar a fase de testes ainda no primeiro semestre de 2017”, disse o professor Aluízio Rocha.
Para o secretário Caio Bezerra, o projeto é semelhante ao já executado nas blitz do Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE) e Detran e aparece como uma solução em curto prazo para coibir o número de veículos roubados na cidade e garantir a segurança do turista e da população local. “Com a aplicação do projeto poderemos desenvolver várias ações e replanejar operações no combate a criminalidade, visto que estaremos monitorando a todo momento o veículo suspeito”, disse.
Ao fim da reunião, os empresários do setor se disponibilizaram em contribuir com a viabilidade financeira do projeto entendendo que é benéficio para todo o setor turístico. Uma nova reunião será marcada nos próximos dias para discutir a elaboração de uma Parceria Publica Privada (PPP) entre a Sesed, Setur, ABIH e UFRN.
1 de dezembro de 2016 às 12:44
1 de dezembro de 2016 às 13:45
Nesta quarta-feira (30), os servidores da saúde de Natal, em greve desde o dia 16 de novembro, realizaram uma assembleia unificada com as demais categorias do município e decidiram pela manutenção da greve.
Como parte do calendário unificado de greve, os servidores farão um ato unificado em frente à prefeitura do Natal, nesta sexta-feira (02), a partir das 08h. Com tendas armadas na porta da prefeitura, os servidores farão um ato-vigília com direito a feijoada.
A continuidade da greve foi aprovada por unanimidade pelos servidores representados pelo Sinsenat, Sindern, Soern e Sindsaúde, que lotaram o auditório do Sinsenat.
“Mesmo diante das ameaças feitas pelo secretário de Saúde, Luiz Roberto Fonseca, de cortar o ponto dos servidores grevistas, a categoria irá resistir aos ataques do prefeito Carlos Eduardo e do secretário. A nossa greve continua!”, disse Célia Dantas do Sindsaúde.
Os servidores reivindicam o cumprimento da Lei Orgânica do Município, que define o recebimento das remunerações até o último dia útil de cada mês. Por Lei, nesta quarta (30) deveria ser concluído o pagamento do mês de novembro. No entanto, têm servidores que ainda não receberam os salários do mês de outubro.
1 de dezembro de 2016 às 12:42
1 de dezembro de 2016 às 13:42
ITAÚ: EMPRESA É ALVO DE NOVA FASE DA OPERAÇÃO ZELOTES (NACHO DOCE/REUTERS)
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira nova fase da operação Zelotes, que investiga suspeitas de manipulação de julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), tendo entre os alvos os bancos Itaú e BankBoston.
“Esta nova etapa da operação aponta a existência, entre os anos de 2006 e 2015, de conluio entre um conselheiro do Carf e uma instituição financeira. O esquema criminoso envolvia escritórios de advocacia e empresas de consultoria”, disse a PF em comunicado.
A nota da Polícia Federal não identifica a instituição financeira citada, mas uma fonte com conhecimento das investigações disse que os bancos Itaú e BankBoston estão entre os alvos dos mandados judiciais em execução nesta quinta-feira.
Procurado, o Itaú não estava disponível de imediato. Não foi possível contactar um representante do BankBoston.
Segundo comunicado da PF, “houve sucesso na manipulação de processos administrativos fiscais em ao menos três ocasiões” como resultado da atuação irregular do conselheiro do Carf, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.
Cerca de cem policiais federais participam da nova fase da operação, que visa o cumprimento de 34 mandados judiciais, sendo 21 de busca e apreensão e 13 de condução coercitiva, nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco.
A Zelotes foi deflagrada em março de 2015 com o objetivo de desarticular organizações criminosas que atuavam junto ao Carf, causando prejuízo aos cofres públicos com a manipulação de julgamentos no órgão que é responsável por julgar recursos contra decisões da Receita Federal.
Posteriormente, a operação também passou a investigar suposto pagamento de propina para a edição de medidas provisórias.
A operação já levou o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, a virar réu em uma ação que tramita na Justiça Federal do Distrito Federal.
1 de dezembro de 2016 às 12:19
1 de dezembro de 2016 às 13:32
QUARENTA CONGRESSISTAS ESTÃO VINCULADOS A EMISSORAS DE RÁDIO E TV
O presidente Michel Temer (PMDB-SP) acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar barrar processos judiciais contra políticos que possuam concessões de rádio e TV. A iniciativa, tomada por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), pode favorecer 40 parlamentares, entre eles os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Agripino Maia (DEM-RN), Fernando Collor (PTC-AL) e Jader Barbalho (PMDB-PA).
No dia 9 de novembro, o governo federal ingressou no Supremo com uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) pedindo que os ministros suspendam e julguem inconstitucionais decisões judiciais recentes que contrariam os interesses de deputados e senadores.
Na arguição, o governo afirma que tais decisões conferem “interpretação incorreta à regra de impedimento constante do artigo 54” da Constituição Federal e “ofendem os preceitos fundamentais da proteção da dignidade da pessoa, da livre iniciativa, da autonomia da vontade, da liberdade de associação e da liberdade de expressão”. A peça é assinada por Temer, pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, e pela secretária-geral de Contencioso, Isadora Cartaxo de Arruda.
A ministra Rosa Weber foi designada relatora da arguição de Temer no STF. Não há previsão para que o caso entre na pauta do plenário da Corte.
O tema das concessões de políticos já é objeto de duas ADPFs no Supremo, ambas movidas pelo PSOL e sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. Estas arguições questionam as concessões de políticos e foram reforçadas por pareceres da Procuradoria-Geral da República.
No último dia 21, o advogado Bráulio Araújo, que representa do PSOL e integra o Intervozes, coletivo de ativistas pelo direito à comunicação, protocolou no STF manifestação em que rebate os argumentos do governo e reafirma a tese de que a Constituição veda concessões a parlamentares. O documento também será analisado por Rosa Weber.
Divergência
A divergência principal se dá em torno do artigo 54 da Constituição. Ele prevê que deputados e senadores não podem “firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes” nem “aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado” em entidades como estas.
O artigo também diz que os parlamentares não podem “ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público”.
Para o PSOL e entidades como o Intervozes, o artigo impediria a concessão ou a renovação de concessões de rádio e TV a empresas que tenham deputados e senadores como sócios.
Doutor em direito econômico pela USP (Universidade de São Paulo) e autor das duas ADPFs movidas pelo PSOL, Bráulio Araújo diz que a proibição é clara e tem amparo em decisões do próprio STF. “É constitucional a imposição por lei de alguns limites às liberdades individuais.”
Para o governo Temer, esta interpretação é incorreta porque os atos de concessão obedeceriam a cláusulas uniformes, ou seja, poderiam se encaixar na exceção prevista no artigo.
Cancelamentos de concessões
Paralelamente, neste ano, a Justiça Federal determinou o cancelamento de concessões de emissoras de rádio de três deputados federais de São Paulo: Baleia Rossi (PMDB), Beto Mansur (PRB) e Antônio Bulhões (PRB). As decisões foram tomadas após ações do Ministério Público Federal. Ações similares contra parlamentares tramitam em outros Estados.
De acordo com a AGU, foi esse conjunto de medidas que levou o governo federal a acionar o STF .
Levantamento do Intervozes mostra que 32 deputados federais e oito senadores são sócios de emissoras de rádio e TV no país . Dois deputados tornaram-se ministros de Temer: Ricardo Barros (Saúde) e Sarney Filho (Meio Ambiente). À “Folha de S.Paulo”, em 2015, alguns congressistas disseram que não têm participação em emissoras.
Araújo ressalta que nenhum governo desde a redemocratização, na década de 1980, combateu a permissão para parlamentares terem concessões de radiodifusão, mas se diz surpreso com a iniciativa do governo Temer em defesa da prática.
“A situação chegou a esse ponto por omissão do Poder Executivo nas últimas décadas. Questionamos essa omissão sistematicamente. Nosso objetivo [no Ministério Público] era provocar a manifestação do Supremo. O governo tenta agora justificar a omissão com essa ADPF”, afirma o procurador da República Jefferson Aparecido Dias, que atua na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Estado de São Paulo e participa do Findac (Fórum Interinstitucional pelo Direito à Comunicação).
No entendimento de Dias, parlamentar que é dono de concessão não pode vender sua parte nem transferi-la a um familiar, deve devolvê-la ao poder público.
O que dizem os parlamentares
Procurado pelo UOL, Sarney Filho afirmou, por meio de nota enviada pela assessoria do Ministério do Meio Ambiente, que “não é proprietário e sim cotista minoritário” de veículos de comunicação. De acordo com o Intervozes, ele é sócio das rádios Mirante e Litoral Maranhense e da TV Mirante.
“A Constituição Federal não faz qualquer referência ao fato de sócios, de empresas jornalísticas e de radiodifusão, serem detentores de mandatos eletivos. O ministro da Saúde, Ricardo Barros, é sócio cotista da empresa Frequencial Empreendimentos de Comunicação não tendo a maioria das cotas da empresa”, afirmou em nota a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde. A Frequencial é uma emissora de rádio situada em Maringá (PR).
“Por se tratar de matéria constitucional, cumprirei a decisão do Supremo Tribunal Federal, quando for proferida, sobre o assunto”, disse o senador Agripino Maia por meio de sua assessoria de imprensa. O parlamentar é dono da TV Tropical, no Rio Grande do Norte.
Entre segunda (28) e esta terça-feira (29), a reportagem também questionou por telefone e e-mail as assessorias de Aécio e Barbalho, mas as respostas não foram enviadas. A reportagem tentou fazer contato com a assessoria de Collor nos dois dias, deixou recados, porém não obteve resposta.
O senador Edison Lobão (PMDB-MA) também estaria na lista como sócio da rádio Guajajara, no Maranhão, mas seu suplente, Edison Lobão Filho, que é dono de uma rede de TV no Estado, disse ter assumido a parte do pai na emissora.
Nota da AGU
Procurada para comentar o assunto, a assessoria de Temer no Palácio do Planalto orientou a reportagem a fazer contato com a AGU, responsável pela elaboração da peça de arguição enviada ao STF. Veja abaixo a íntegra da nota enviada pela AGU.
“A medida judicial adotada foi sugerida ao Presidente da República como instrumento cabível diante da verificação, a partir de informações da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações – Conjur/MCTIC, noticiando a existência de várias ações judiciais em trâmite em diversos tribunais regionais e em primeira instância em que se questiona a possibilidade de Parlamentares integrarem quadro societário de detentoras de outorgas da União para o serviço de radiodifusão.
Essa situação de existência de processos foi corroborada por pedidos de informação da Procuradoria da União no Estado do Pará em razão de processos questionando o mesmo assunto. A sugestão da medida foi acolhida pelo Presidente da República, que assinou a inicial. A solução da questão depende da análise do Corte sobre o assunto.”
1 de dezembro de 2016 às 12:13
1 de dezembro de 2016 às 13:17
“ESTOU ESTUPEFATO”, DIZ JANOT EM REFERÊNCIA À VERSÃO DA LEI ANTICORRUPÇÃO APROVADA NA CÂMARA E ENCAMINHADA AO SENADO.(FOTO:JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL)
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se disse “estupefato” com a votação realizada na madrugada de ontem (30) no plenário da Câmara, em que os deputados aprovaram um pacote de medidas de combate à corrupção com diversas alterações.
As dez medidas haviam sido propostas pelo Ministério Público (MP) e apresentadas ao Congresso como projeto de lei de iniciativa popular, após receberem o apoio de mais de 2 milhões de assinaturas. Quase todos os pontos, entretanto, foram modificados pelos deputados.
Entre as emendas aprovadas, está uma que prevê o crime de abuso de autoridade para juízes e membros do MP, caso instaurem contra investigados “procedimentos sem que existam indícios mínimos de prática de delito”. A pena prevista é de seis meses a dois anos de reclusão.
“Estou estupefato com o que passou no Brasil. A votação na Câmara significou dizimar o projeto das dez medidas. Nada sobrou”, afirmou Janot, em uma mensagem encaminhada a todo o Ministério Público via sistema interno de comunicação, que foi gravada da China, onde se encontra em viagem oficial.
“Mais estupefato ainda”
Janot criticou mais duramente a emenda sobre o crime de abuso de autoridade, que classificou como “imperfeita”, e se disse “mais estupefato ainda” com o fato do Senado ter tentado votar, em regime de urgência, no mesmo dia, o pacote anticorrupção da forma como fora aprovado na Câmara.
Ele fez alusão ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RJ), também presidente do Congresso Nacional, sugerindo que o político tenta se valer do cargo para conseguir aprovar leis que o favoreçam pessoalmente, numa tentativa de intimidar o Judiciário.
Renan é alvo de 12 inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), que deve julgar hoje (1º), pela primeira vez, se o peemedebista se tornará réu em um dos processos, aberto há nove anos.
“Tenho me perguntado por que é que isso aconteceu. Não quero crer que um presidente de poder tem abusado do poder, no sentido de obter a legislação de abuso de autoridade. Não quero crer que um presidente de poder tenha utilizado a sua cadeira e a sua caneta para obter vantagem para si próprio”, disse o procurador-geral da República.
1 de dezembro de 2016 às 12:06
1 de dezembro de 2016 às 13:09
MAIS DE 52% JÁ TIVERAM OS CONTRATOS CANCELADOS OU OS SAQUES BLOQUEADOS
Um inédito cruzamento entre dados do governo e a folha de pagamento do Bolsa Família levou o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) a identificar 7.961 servidores federais entre os beneficiários do programa. Mais de 52% já tiveram os contratos cancelados ou os saques bloqueados, todos sob a suspeita de subdeclaração de renda.
A “malha fina” faz parte de um trabalho de apuração feito pela pasta ao longo dos últimos quatro meses, considerando seis bases de dados do governo federal: Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi) e Relação Anual de Informações Sociais (Rais). No total, foram flagradas mais de 1,1 milhão de irregularidades.
No caso dos servidores federais, foram analisados os dados do Siape – onde constam registros de funcionários públicos com vínculos ativos, estagiários, aposentados e pensionistas – junto às informações declaradas pelos inscritos no Cadastro Único, plataforma da Caixa Econômica Federal destinada aos programas sociais oferecidos pelo governo.
De imediato, 759 benefícios de servidores federais foram bloqueados (seguem recebendo, mas estão impedidos de sacar o dinheiro) e 3.394 totalmente cancelados, caso das famílias cuja renda familiar per capita ultrapassa os R$ 440 – mais que o dobro do teto exigido para ingresso e permanência no programa, que é de R$ 170 por membro da família.
Os servidores serão comunicados e terão três meses para comprovar seus rendimentos nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) de seus municípios. Caso fique comprovado que a suspensão foi um equívoco, voltarão a receber a mensalidade (com retroativo).
Entre os quase 8 mil servidores federais suspeitos, 31% (2.468) são estagiários ou jovens aprendizes, cujo menor salário, referente a 20 horas semanais, é de R$ 413,33 – duas vezes mais que o teto do Bolsa Família.
O ministro Osmar Terra informou que o pente-fino deverá se tornar uma prática mensal. “O objetivo é separar o joio do trigo Quem realmente precisa, vai continuar recebendo o benefício”, disse.
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