30 de novembro de 2016 às 10:35
30 de novembro de 2016 às 10:35
O PRESIDENTE DISSE QUE FARÁ ISSO TODA VEZ QUE A CORTE LEGISLAR NO LUGAR DA CÂMARA.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou em plenário na madrugada desta quarta-feira (30) que vai instalar uma comissão especial com o objetivo de rever a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal nesta terça (29) sobre aborto.
Mais cedo, a maioria da Primeira Turma do Supremo considerou que a interrupção da gravidez até o terceiro mês de gestação não configura crime.
Os ministros discutiam a revogação da prisão preventiva de cinco médicos e funcionários de uma clínica de aborto. A decisão vale apenas para o caso específico, mas abre um precedente na mais alta Corte do país para descriminalizar o aborto.
Hoje, segundo o Código Penal, a mulher que aborta está sujeita a prisão de um a três anos; já o médico pode ficar preso por até 4 anos.
Maia disse que pretende adotar essa medida toda vez que o STF resolver legislar no lugar do Congresso, “ratificando ou retificando a decisão” do tribunal.
“Informo ao plenário que eu já tinha conversado desse assunto com alguns líderes que, do meu ponto de vista e vou exercer o poder da presidência, toda vez que nós entendermos que o Supremo legisla no lugar da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional, nós deveríamos responder ou ratificando ou retificando a decisão do Supremo, como a de hoje”, declarou Maia.
A medida do Supremo foi bastante criticada por parlamentares, entre eles o coordenador da bancada evangélica, João Campos (PRB-GO). De olho na reeleição à presidência da Câmara em fevereiro, Maia acabou cedendo à pressão.
A comissão especial irá analisar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata sobre licença-maternidade no caso de bebês prematuros, mas a intenção dos deputados é deixar claro no texto que o aborto deve ser considerado crime a qualquer tempo da gestação.
No total, o colegiado será integrado por 34 membros titulares e igual número de suplentes.
Segundo Maia, o objetivo é que a comissão aprove um parecer em até 11 sessões (prazo mínimo) para que o texto seja, em seguida, apreciado pelo plenário.
Atualmente, a prática do aborto só não é punida com prisão caso a gravidez seja resultado de um estupro, caso haja risco para a vida da mulher ou no caso de fetos anéncefalos, deficiência que inviabiliza a vida do bebê após o nascimento.
30 de novembro de 2016 às 09:53
30 de novembro de 2016 às 10:58
O ACIDENTE AÉREO COM A DELEGAÇÃO DA CHAPECOENSE OCORREU NESTA MADRUGADA, NO CERRO EL GORDO, PRÓXIMO AO AEROPORTO INTERNACIONAL DE MEDELLÍN, NA COLÔMBIA.
No aeroporto de Medellín para receber autoridades brasileiras, o embaixador do Brasil na Colômbia, Julio Glinternick Bitelli, revelou que não será necessária a ida ao pais dos familiares das vítimas do acidente aéreo com a delegação da Chapecoense para a identificação dos corpos.
– As famílias estão em uma situação muito delicada. Procuramos evitar que venham à Colômbia para evitar um esforço adicional. A primeira ideia é essa. Com a identificação, com base nas impressões digitais e documentos, não será necessário que venham. Os familiares que quiserem vir terão o apoio da embaixada brasileira, mas não é necessário que venham. As circunstâncias em que o acidente ocorre permitiram que as vítimas estejam em estado de identificação relativamente fáceis – disse o embaixador.
Julio Glinternick Bitelli disse ainda que espera que os corpos sejam levados de volta ao Brasil antes do fim de semana.
– Queremos que tudo acontecerá da forma mais rápido possível. Mas há uma série de tramites que temos que cumprir. As autoridades colombianas estão trabalhando de forma interrupta desde o princípio. Esperamos que antes do fim de semana possamos levar os corpos. A Polícia Federal brasileira chegou hoje com as impressões digitais dos passageiros para ajudar a agilizar o processo. A expectativa é que antes do fim de semana todos sejam removidos para suas famílias no Brasil.
Ministro José Serra chega nesta quarta
Nesta quarta-feira, o ministro de Relações Internacionais, José Serra, desembarcará na Colômbia para se reunir com autoridades locais e acompanhar homenagens às vítimas do acidente.
– O ministro José Serra, que está em Havana para acompanhar o enterro do Fidel Castro, virá amanhã para Medellín. A chegada está prevista para 16h para participar do evento no estádio, em que o Atlético Nacional vai homenagear a Chepecoense. O ministro terá encontros com autoridades colombianas e vai participar desse evento.
30 de novembro de 2016 às 09:50
30 de novembro de 2016 às 13:01
MAYSA RAMOS E HANNA PFEFFER, TURISTAS BRASILEIRAS EM FÉRIAS NA COLÔMBIA
Um voo comercial da empresa VivaColombia fez um pouso não programado no aeroporto José Maria Córdova, de Medellín, no mesmo horário em que o avião da Chapecoense se aproximava no local, no fim da noite da segunda-feira (28). O avião da VivaColombia, que tinha saído de Bogotá rumo à ilha de San Andrés, não chegou a seu destino por causa de uma emergência e precisou pousar no aeroporto mais próximo, justamente o de Medellin.
Já a aeronave da Chape, operada pela empresa boliviana Lamia, não conseguiu pousar e caiu minutos depois perto do aeroporto. Ainda não está claro se a emergência no voo comercial afetou de alguma forma o acidente que matou 71 pessoas, entre jogadores e funcionários do time brasileiro, além de jornalistas, convidados e tripulantes.
Havia pelo menos três brasileiros nesse voo. Apesar do susto, os passageiros estão bem e depois do contratempo conseguiram chegar a seu destino. “Nosso voo foi confuso e teve muita turbulência”, disse a assistente de compras Maysa Ramos, 27, que está de férias na Colômbia com a advogada Hanna Pfeffer, 26. “Em alguns momentos eu tive medo.”
As brasileiras contam que no meio do voo, o piloto entrou o contato com os passageiros informando sobre um “vazamento de gasolina” e dizendo que seria necessário fazer um pouso de emergência em Medellín. Já no chão, os passageiros tiveram que esperar no avião por cerca de 45 minutos e depois foram levados a uma sala de espera no aeroporto.
Buscando por informações, as brasileiras ouviram de uma funcionária do aeroporto que o voo delas tinha recebido prioridade de pouso em relação ao avião que transportava a Chapecoense, que havia caído.
“A mensagem que ela passava era: a culpa foi do voo de vocês”, conta Maysa, que nasceu no Maranhão, mas vive em Uberlândia (MG). “Fiquei muito perplexa. Ela precisou me contar umas três vezes porque eu não estava acreditando. A gente sabia que o avião tinha caído, mas não conseguimos acreditar que tinha sido por culpa do nosso avião.”
“A policial informou que infelizmente eles não conseguiram pousar pois já estávamos na prioridade de emergência”, escreveu Maysa a seus amigos. “Eles tinham que esperar o meu avião chegar ao solo… Nessa espera, perderam o contato com a torre e o avião caiu. E se eles tivessem pousado primeiro? Talvez seria o nosso avião rodando no ar também sem gasolina! Foi um caos, ninguém sabe ao certo o que aconteceu, todo mundo com medo de pegar outro avião, criança chorando, pessoas gritando…”
As autoridades colombianas, porém, não confirmaram uma relação direta entre os dois casos.
“É certo que houve uma emergência com o avião da VivaColombia, mas essa ocorrência foi atendida antes do primeiro reporte da aeronave que trazia o time de futebol”, declarou à BBC o coronel Fredy Bonilla, secretário de segurança da Aeronáutica Civil da Colômbia.
Em nota, a VivaColombia confirmou a ocorrência, mas negou que o avião tenha “declarado emergência” à torre de controle do aeroporto. “Foram feitos os procedimentos autorizados, aprovados e indicados pela torre de controle”, afirmou a empresa.
30 de novembro de 2016 às 09:45
30 de novembro de 2016 às 10:48
O ATAQUE À UNIVERSIDADE DE OHIO NA ÚLTIMA SEGUNDA-FEIRA (28 DEIXOU 11 FERIDOS.
O grupo extremista Estado Islâmico disse que o ataque à Universidade de Ohio na última segunda-feira (28) foi cometido por um de seus seguidores. Abdul Razak Ali Artan foi identificado pelas autoridades norte-americanas como o autor do ataque ao campus universitário, feito com uma faca e um carro, que deixou 11 feridos. O agressor foi morto pela polícia. A informação é da Agência Ansa.
De origem somali, Abdul Razak Ali Artan tinha 18 anos e era estudante da universidade. Ele jogou seu carro contra um grupo de pessoas e, depois, atacou-as com uma faca. Apesar de o Estado Islâmico declarar participação no caso, investigadores norte-americanos questionam o tamanho do envolvimento do jovem com o grupo extremista, duvidando que tenha havido um contato direto.
A hipótese mais forte, até o momento, é de que o estudante tenha se radicalizado sozinho, inspirando-se em conteúdos na web, e que o Estado Islâmico, por sua vez, usou de oportunismo para assumir o ataque.
30 de novembro de 2016 às 09:39
30 de novembro de 2016 às 10:44
RODEIO, MONTARIAS, PROVAS DE LAÇO E BULLDOG TAMBÉM SE TORNARAM MANIFESTAÇÃO CULTURAL NACIONAL
O presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.364/2016, que eleva o rodeio e a vaquejada – e suas respectivas expressões artístico-culturais – à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial.
De acordo com o texto, consideram-se patrimônio cultural imaterial do Brasil o rodeio, a vaquejada e expressões decorrentes, como: “montarias; provas de laço; apartação; bulldog; provas de rédeas; provas dos Três Tambores, Team Penning e Work Penning; paleteadas; e outras provas típicas, tais como Queima do Alho e concurso do berrante, bem como apresentações folclóricas e de músicas de raiz”.
A nova lei está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 30.
30 de novembro de 2016 às 09:19
30 de novembro de 2016 às 10:20
O EVENTO VAI OCORRER NO AUDITÓRIO DA UNIMED COM A PRESENÇA DO VICE-PRESIDENTE DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE DIREITO MÉDICO E BIOÉTICA (ANADEM), WOLDUY FERNANDES.
Os limites da responsabilidade civil na atividade médica é o tema do Seminário de Direito Médico que será realizado na próxima quinta e sexta-feira, dias 1º e 02 de dezembro, em Natal. O evento vai ocorrer no auditório da Unimed com a presença do vice-presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), Wolduy Fernandes.
Entre os conferencistas está o advogado especialista em direito médico, Rafael Araújo, que abordará sobre a responsabilidade do médico quanto à publicidade. Rafael Araújo é membro da Sociedade Brasileira de Direito Médico com atuação em Natal e em São Paulo. Os casos frequentes se referem à divulgação sem o devido registro no Conselho Regional de Medicina. “Os médicos se qualificam em especializações, mas simplesmente se esquecem de fazer o registro no CRM, deslize passível de punição”, explica Rafael.
De acordo com o advogado, o número de casos relacionados à publicidade com violação do código de ética médica tem crescido exponencialmente em todo o Brasil. “O uso das redes sociais como forma de propaganda sofre as mesmas penalidades da publicidade em geral”, esclarece. Ainda segundo ele, o profissional se submete aos tramites e penas de qualquer outro procedimento como “erro médico” podendo, inclusive, ter o registro cassado perante o conselho. 73% dessas ações são julgadas procedentes. Dos recursos apresentados ao Tribunal de Justiça, 90% das condenações foram mantidas.
“Existem muitos processos éticos em andamento. Os médicos e a sociedade precisam entender como deve feito o uso adequado desse mecanismo de comunicação”, informa Rafael Araújo. A regra proíbe a divulgação de selfies durante o ato médico e o uso de imagens de “antes e depois” dos pacientes. Elogios em excesso ao médico por parte dos pacientes também são investigados pelo Conselho de Medicina. Assim como são vedados o uso de aplicativos de bate-papo como WhatsApp, Messenger e Skype para consulta, diagnostico ou prescrição. É a Resolução 2.126/2015 do Conselho Federal de Medicina que define o comportamento adequado dos médicos nas redes sociais com o objetivo de evitar sensacionalismo ou à autopromoção.
Programação:
Quinta-feira (01)
Horário: 18h:30
Conferência de abertura: A responsabilidade do Médico quanto à publicidade médica _ Rafael Araújo
Horário: 19 horas
Palestra: O valor e a importância da perícia – Armando Otávio Vilar
Sexta-feira (02)
09h:30
Palestra: Causa e efeito dos problemas político social e seus ajustes – Dep. Álvaro Dias
11 horas
Palestra: O processo da judicialização da saúde no estado do Rio Grande do Norte – Wolduy Fernandes
Serviço:
O que: Seminário de Direito Médico
Quando: quinta e sexta-feira, dias 1º e 2 de dezembro
30 de novembro de 2016 às 09:13
30 de novembro de 2016 às 10:16
O OBJETIVO É IDENTIFICAR A FONTE DE UMA SÉRIE DE REPORTAGENS DE SUA AUTORIA, PUBLICADA EM 2012 PELO JORNAL FOLHA DE S.PAULO.
O juiz Rubens Pedreiro Lopes, do Departamento de Inquéritos Policiais de São Paulo, determinou a quebra do sigilo de dados telefônicos da jornalista Andreza Matais, editora da Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo. A medida, mantida sob sigilo, foi tomada no dia 8 de novembro.
A jornalista não é suspeita de crime. O objetivo é identificar a fonte de uma série de reportagens de sua autoria, publicada em 2012 pelo jornal Folha de S.Paulo.
No despacho, o juiz informa que atendeu a provocação do delegado da Polícia Civil de São Paulo Rui Ferraz Fontes. A promotora Mônica Magarinos Torralbo Gimenez concordou com a medida. Antes disso, outros três integrantes do Ministério Público já haviam opinado contra a solicitação em três ocasiões.
O escritório Dias e Carvalho Filho Advogados, que representa a jornalista, requereu nesta terça-feira, 29, ao juiz a reconsideração da decisão, que determinou ao Ministério Público que se manifeste.
“É inaceitável a violação do sigilo da fonte, mesmo que seja por decisão judicial”, diz o advogado criminalista Luiz Francisco Carvalho Filho.
A determinação autoriza o acesso da Polícia Civil aos registros de três linhas de celular. Um dos números estava em nome da Folha de S.Paulo na época.
A investigação que originou a quebra do sigilo foi aberta a pedido do ex-vice-presidente do Banco do Brasil Allan Simões Toledo. Ele foi citado em reportagem que revelou uma sindicância para investigar movimentação atípica de R$ 1 milhão identificada pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). No processo, a jornalista alegou que não iria se manifestar para preservar o sigilo da fonte.
30 de novembro de 2016 às 09:09
30 de novembro de 2016 às 10:10
Na noite desta terça-feira (29), próximo às 21h40, o empresário José Rosemberg Saldanha, de 55 anos, foi morto a tiros dentro do seu próprio carro em uma das ruas de entrada para o Conjunto Cidade Satélite, na Zona Sul de Natal.
Câmeras de segurança de um condomínio em frente ao local do crime registraram a ação dos criminosos. Em uma rotatória, um carro para na frente da caminhonete onde o empresário estava. Nas imagens, é possível ver que dois homens armados saem e vão em direção à vítima.
Eles rendem Rosemberg e uma passageira que estava com ele e abrem as portas do veículo da vítima. A mulher sai correndo do carro, desesperada. Em seguida, Rosemberg é assassinado com tiros a queima-roupa. Os dois suspeitos fogem após a execução, no mesmo carro em que chegaram. Em poucos minutos, após o crime, uma mutidão se aglomera ao redor do veículo.
O crime será investigado pela Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). José Rosemberg Saldanha era empresário dono de uma pousada e um balneário no município de Lagoa Nova.
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