O 29º Seminário Motores do Desenvolvimento aconteceu na manhã desta segunda-feira (28), no auditório da Casa da Indústria e teve como tema “Empregabilidade”. Promovido pelo Sistema Fecomércio RN, em parceria com o Sistema Fiern, UFRN, Ministério Público do RN, Jornal Tribuna do Norte e RG Salamanca.
Na abertura do evento, o presidente da Fiern, Amaro Sales, se mostrou preocupado com a crise econômica que o país vem enfrentando. “É preciso atualizar as leis trabalhistas. Não adianta querer ter um lado rico e outro pobre, preto ou branco. Precisamos trabalhar juntos porque só com a criação de empregos iremos superar essa crise”, afirmou.
Em seu pronunciamento, o governador do RN, Robinson Faria, garantiu que o estado tem investido forte no turismo para aumentar a geração de emprego e renda, e comemora a chegada de uma grande rede de hotéis ao RN. “Era uma rede que iria para o Ceará e conseguimos trazer para o nosso estado graças ao trabalho que o Idema desempenhou. Com isso, serão gerados mais de 800 empregos na construção, além de mais 500 empregos diretos e 1.500 mil indiretos quando o hotel estiver em operação”, comemora.
No bloco técnico, o diretor da Área de Análise Setorial e Inteligência de Mercado das Tendências, Adriano Pitoli, debateu o tema “A empregabilidade como o maior desafio social dos próximos anos no Brasil”. Em seguida, “A reforma trabalhista que o Brasil precisa”, foi discutida pelo Especialista em Políticas da Indústria e Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Pablo Rolim.
Também participaram do Seminário Motores do Desenvolvimento o senador, Garibaldi Alves; o deputado estadual Kelps Lima; a reitora da UFRN, Ângela Paiva; o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis; o empresário Marcelo Alecrim; o presidente da Riachuelo e vice-presidente do Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV), Flávio Rocha; o diretor da Tribuna do Norte, Ricardo Alves; o diretor executivo da Fecomércio, Jaime Mariz, além de vários representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; membros da diretoria do Sistema Fecomércio RN; representantes de entidades públicas e privadas; empresários; estudantes e imprensa.
Um turista de 62 anos morreu afogado na tarde de ontem domingo (27) na Lagoa do Bonfim, na Grande Natal. A vítima chegou a ser socorrida com vida e tentativas de reanimá-lo foram feitas no local, mas não resistiu.
Segundo a Polícia Militar, o idoso, identificado como Geraldo Carlos Matias, fazia parte de um grupo de turistas paraibanos.
O corpo do homem foi levado para a sede do Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep), no bairro da Ribeira, na zona Leste de Natal, onde passou por exames antes de ser liberado. A listagem de óbitos disponibilizada no site do Itep confirma a morte por afogamento.
Um dos anos com maior número de casamentos comunitários realizados pelo Tribunal de Justiça. Este é o saldo de 2016, para o Núcleo de Ações e Programas Socioambientais (Naps) no segmento de formalizações civis de uniões estáveis em quase dez anos deste trabalho de alcance social. Com a cerimônia para 200 casais em Ceará-Mirim nesta quarta-feira (30), a partir das 9 horas, na unidade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) daquela cidade, a conta chegará a 2061 casamentos deste tipo realizados pelo Judiciário em 2016.
Ano passado, a quantidade de casamentos formalizados foi de 1390. “Nossa expectativa é quem possamos fazer 3 mil uniões civis avalizadas pelo Judiciário, pois muitos prefeitos eleitos sinalizaram para o Naps do TJRN interesse em sediar eventos como o de Ceará-Mirim”, ressalta Rossini Pimentel, coordenador de casamentos do Núcleo. Casais das áreas urbana e rural daquele município da Grande Natal irão participar da cerimônia, a ser presidida pela juíza Fátima Soares.
BARRAGEM ITANS, EM CAICÓ, ESTÁ NO VOLUME MORTO (FOTO: ANDERSON BARBOSA/G1)
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte normalizou o abastecimento de água nas cidades de Caicó, Jardim de Piranhas e São Fernando, todas na região do Seridó potiguar, na tarde deste domingo (27). A Caern havia suspendido o abastecimento a essas regiões no dia 21 deste mês. Nesse período, foram realizadas fiscalização do uso irregular da água, gestão hídrica e abastecimento alternativo por meio de carros pipas.
As ações foram realizadas pela Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn) Caern e pela Defesa Civil.
Em nota, a Caern pontuou que mesmo com a retomada da captação no rio Piranhas/Açu, o plano de abastecimento da região está montado em caso de eventual necessidade, mas que o uso racional da água deve nortear a população. “O uso racional da água deve ser uma atitude permanente, mas no cenário de escassez de água como o que vivemos, este gesto torna-se essencial”, disse Marcelo Toscano, diretor presidente da Companhia.
Na tarde deste domingo, o governador Robinson Faria comemorou a notícia. “É com alegria que anuncio que o abastecimento d’água de Caicó, São Fernando e Jardim de Piranhas será retomado ainda hoje pela Caern. A ação rápida do nosso governo, que não mediu esforços, estabeleceu uma força-tarefa em várias frentes sob o nosso comando, tornou possível a volta d’água”, postou.
Em nota emitida na semana passada, a Caern explicou que “não existem outras fontes de abastecimento para se manter o fornecimento regular de água na região. As cidades são inseridas na lista de colapso e o fornecimento de água passa a ser através das defesas civis municipais, estadual e federal”. Medidas paliativas foram colocadas em prática.
Desde 2012, a bacia do rio Piranhas Açu passa por forte estiagem. Diante do colapso, uma das alternativas buscadas para amenizar o problema é a perfuração de poços. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), já realizou mais trinta perfurações. Destes, conseguiu condições de exploração em 14 poços. Destes, sete poços já foram testados e outros sete terão vazão ainda nesta semana, como alternativa para a recuperação de parte do abastecimento.
Uma das irmãs de Fidel Castro, Juanita Castro, disse no domingo (27) que não irá ao funeral do ex-líder cubano, marcado para daqui a uma semana, em Santiago de Cuba. Em um comunicado enviado ao “Nuevo Herald” [jornal em espanhol publicado na Flórida], Juanita, de 83 anos, que vive em Miami, nos Estados Unidos, desde 1964, confessou que está de luto pela morte do irmão, mas que não pretende viajar à ilha. As informações são da Agência ANSA.
“Diante dos rumores pouco saudáveis de que me dirigiria para Cuba para o funeral, quero esclarecer que, em nenhum momento, voltarei para a ilha, nem tenho planos de fazê-lo”, disse Juanita. “Lutei lado a lado deste exílio, braço a braço nas etapas mais ativas e intensas em décadas passadas e respeito os sentimentos de cada um. [Mas] espero que nós, cubanos, encontremos uma caminho que, finalmente, possa nos unir”. completou.
Juanita, nascida em 1933, participou inicialmente da articulação da revolução cubana, mas é a única dos sete irmãos Castro a criticar publicamente o rumo tomado por Fidel no governo de Cuba. Exilada em Miami, ela colaborou com a CIA sob o apelido de “Donna” em planos para derrubar o próprio irmão do poder.
Sobre a morte do irmão, Juanita contou que “não se regozija com a morte de nenhum ser humano, muito menos com alguém de mesmo sangue e sobrenome. Sofro a perda de uma pessoa do mesmo sangue, como ocorreu com a morte de Ramon e Angelita” [outros dois irmãos Castro].
Fidel Castro, líder da Revolução Cubana de 1959, morreu na última sexta-feira (25), aos 90 anos de idade. Ele estava afastado oficialmente do poder desde 2008, quando um de seus irmãos, Raúl Castro, assumiu em seu lugar. O funeral de Fidel Castro está agendado para o próximo sábado, 4 de dezembro, no cemitério Santa Efigênia, em Santiago de Cuba.
OS MOTORISTAS QUE PRESTAM SERVIÇOS AO APLICATIVO, PORÉM, ESTÃO AMPARADOS POR UMA DECISÃO JUDICIAL QUE PERMITE A ATIVIDADE .(FOTO: FÁBIO CORTEZ)
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sancionou lei que proíbe o uso de carros particulares para o transporte remunerado de pessoas no município do Rio. A decisão foi publicada no Diário Oficial na manhã de hoje (28). O aplicativo Uber é o principal tipo de serviço nessa categoria.
Segundo a lei, ficam proibidas também as contratações e os cadastros de estabelecimentos comerciais cujos serviços incluam o uso do transporte sem a autorização e permissão da prefeitura. Em caso de descumprimento, será aplicada multa. Os serviços de transporte público individual remunerado de passageiros serão mantidos através dos veículos legalizados pelo município, cuja atividade privativa é restrita aos táxis, segundo o texto. A lei entra em vigor hoje.
Os motoristas que prestam serviços ao aplicativo, porém, estão amparados por uma decisão judicial que permite a atividade. A vereadora Vera Lins (PP) disse que vai recorrer dessa decisão ainda hoje.
O motorista Vitor Antunes, que presta serviços como motorista pelo aplicativo Uber, se mostrou confiante de que a nova lei não seja definitiva. “A gente já esperava algo do tipo, já que essa novela já vem há um bom tempo. O Uber hoje é um serviço que caiu no gosto do público, muito bem requisitado e é uma alternativa aos táxis que têm seus problemas de relacionamento com os clientes. Tem muita água para rolar ainda. Não acredito que este seja o desfecho do caso”, disse.
Antunes lembrou que muitos motoristas têm no Uber sua principal fonte de renda para sustentar as famílias. Na avaliação dele, caso o Uber seja suspenso definitivamente, muitas pessoas passarão por dificuldades financeiras.
“Afinal, os taxistas não perderam o emprego. Se isso acontecer, nós perderemos. Os táxis apenas ganharam uma concorrência. Eu, por exemplo, comprei um carro só para poder rodar pelo Uber. Se for proibido, ficarei sem dinheiro, já que fui demitido do meu emprego e essa é minha única renda atual, além de eu não estar nem na metade das parcelas do carro”.
Para José Marcos Bezerra, diretor-presidente do Conselho Regional dos Taxistas do Rio de Janeiro, o transporte clandestino, como ele classificou, tem que ser combatido já que muitos taxistas sofreram uma queda em seu rendimento graças ao avanço do Uber como opção para transporte.
“É preciso acabar com essa clandestinidade. Eles têm que ser fiscalizados, assim como somos. Não é justo não passarem pelas vistorias e exigências que passamos e tomarem nossos clientes. Tivemos uma queda de 70% graças a isso. Estamos sofrendo demais por conta dessa concorrência desleal”, lamentou.
Por meio de nota, a assessoria de imprensa do aplicativo Uber considerou que o prefeito do Rio, ao proibir o transporte em carros particulares, “ignora não só o direito” de mais de 1,2 milhão de usuários, como também decisão da Justiça que garante a atividade da empresa e seus parceiros.
Segundo a Uber, “já são mais de 30 decisões da Justiça que confirmam a legalidade dos serviços prestados pelos motoristas parceiros da Uber. Reafirmando nosso compromisso com esses usuários e parceiros, a Uber continua operando no Rio de Janeiro”.
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MARCO AURÉLIO NÃO DÁ EXPLICAÇÕES ESPECÍFICAS NEM GENÉRICAS SOBRE A DEMORA
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, acumula, em seu gabinete, 47,02% da fila de 3.298 habeas corpus que aguardam julgamento. São 1.426 habeas corpus sob sua relatoria – o mais antigo de 2008 (HC 94.189) -, segundo a estatística oficial do STF, duas vezes confirmada pelo ministro, por seu gabinete.
É 4,9 vezes a mais do que o segundo colocado, o ministro Luiz Fux, que tem 291 HCs sob sua responsabilidade. Ou 9,3 vezes a mais do que os 152 relatados pelo ministro Edson Fachin, o ministro que menos tem habeas corpus no gabinete, considerando-se a distribuição regular, segundo a estatística oficial da última sexta-feira, 25.
Insistentemente questionado sobre o porquê da diferença a muito maior para seus outros dez colegas de toga, Marco Aurélio não respondeu. Há pouco mais de quatro anos, em julho de 2012, quando seu gabinete acumulava 747 habeas-corpus, ele disse, referindo-se a si próprio: “A carga de trabalho, para o ministro que pega no pesado, que não transfere processo a assessores e juízes, é desumana”.
À época, o ministro Celso de Mello, que também não aceita juiz auxiliar, tinha 868 habeas corpus. Hoje, tem 249. E Marco Aurélio quase que dobrou.
Habeas corpus ad subjiciendum – do latim, “que tenhas o teu corpo” – é remédio jurídico para ontem. Está previsto no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição: “Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”.
Qualquer pessoa física pode pedi-lo – é o “paciente”, no termo processual -, contra o acusado de ferir o direito, chamado de “coator”. Não exige nem sequer advogado – e pode ser feito, sem nenhuma formalidade, até em papel de embrulho.
“É um atalho processual para situações emergenciais e graves, que precisam de resposta rápida”, diz o penalista Rafael Mafei, professor do Departamento de Filosofia e Teoria do Direito da Universidade de São Paulo (USP). “No Supremo, como em outros tribunais, essa rapidez é comprometida pelo acúmulo de processos e, também, pela gestão autocrática dos ministros em relação ao tempo e à pauta de julgamentos.”
A estatística disponível no STF mostra que alguns HCs, entre os 3.298 que lá tramitavam – 2,7% dos 84.015 processos protocolados até a última sexta-feira -, estão represados desde os anos 2000. O mais antigo de todos é o HC 87.395, de 2005. Um de seus pacientes é o hoje delegado de polícia Mário Sérgio Bradock Zadescki, da gaúcha Bocaiuva do Sul. Ao pedir, pelo telefone, que falasse sobre o caso, o Estado ouviu palavrões e ameaças.
O caso chegou à Justiça em 2003. Bradock já era delegado e também deputado estadual pelo PMDB. Com foro privilegiado, foi denunciado pelo Ministério Público ao Tribunal de Justiça pelos crimes de tortura, homicídio e tentativa de homicídio, entre outros. O TJ-RS aceitou a denúncia, decisão confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na iminência de uma sentença condenatória, seu advogado entrou com o pedido de HC no Supremo. Alegava, grosso modo, ilegalidades no curso do processo, questionando a validade de investigações feitas pelo MP – uma discussão recorrente no STF.
O 87.395 passou pelos ministros Carlos Veloso e Ricardo Lewandowski, quando o substituiu.
Em outubro de 2006, Lewandowski o levou a julgamento na Primeira Turma. Cármen Lúcia pediu vista. Quando o devolveu, dois anos depois, em plenário, Joaquim Barbosa pediu vista. Mais um ano, e novo pedido de vista, de Ayres Britto. Foi herdado por Luís Roberto Barroso, que o substituiu. Em 7 de outubro de 2015 – dez anos depois -, Barroso o liberou para julgamento. Está com a presidente Cármen Lúcia, à espera de entrar na pauta.
Volume de processos
Dos dez casos mais antigos de habeas corpus em tramitação no Supremo Tribunal Federal – entre 2005 e 2009 -, quatro estão com o ministro Marco Aurélio Mello e três estão no gabinete do ministro Celso de Mello.
Marco Aurélio não dá explicações específicas nem genéricas sobre a demora. Já o gabinete de Celso de Mello afirmou que os 249 habeas corpus que estão com o ministro “resultam do grande volume de processos que tramitam no próprio Supremo Tribunal Federal, realidade vivida pelos Tribunais superiores”.
O chefe de gabinete do ministro decano, Miguel Ricardo Piazzi, citou como exemplo os habeas corpus impetrados junto ao Superior Tribunal de Justiça, que tem recebido “enorme volume de processos dessa natureza, o que se reflete, por via de consequência, no elevado número de processos de habeas corpus no STF”.
O chefe de gabinete relatou novidades sobre o caso do HC 93.921, de 2008. Naquele ano, o ministro já havia negado a liminar. E o mérito, confirmando a negativa, foi analisado em 4 de novembro último, oito anos depois. Na quarta-feira, o advogado do paciente entrou com um recurso contra a decisão. “Já chegou no gabinete”, disse Piazzi. Ou seja: continuará tramitando.
Daiane Nogueira de Lira, chefe de gabinete do ministro Dias Toffoli, informa que dos 158 habeas corpus sob sua relatoria, 67 estão no gabinete, conclusos ao relator. Os demais podem estar com pedido de vista para outro ministro, para a Procuradoria-Geral da República, ou aguardando alguma providência em setores internos do Tribunal.
O gabinete de Toffoli tem um setor específico para cuidar dos HCs, com a recomendação de prioridade. O ministro recebeu 516 habeas corpus entre janeiro e a quarta-feira, informou o gabinete. O recorde foi em agosto, com 82 processos. Desde que entrou no STF, em 2009, até aqui, o ministro recebeu 2.987 habeas corpus, e julgou 2.823. É a melhor marca do tribunal.
Continua pendente, desde 2011, o HC 109 706. Toffoli proferiu o voto, na primeira turma, em setembro de 2011. A ministra Carmem Lúcia pediu vista. Devolveu para julgamento três anos depois, em 10 de outubro de 2014. Depende, agora, que ela própria, presidente, o inclua na pauta. A ministra-presidente não quis falar sobre a questão dos HCs no Supremo.
No gabinete do ministro Luís Roberto Barroso chegam, em média, 69 processos entre habeas corpus e, também, recursos de habeas corpus (RHC).
Segundo o gabinete, a média de prazo para despacho da liminar é de sete dias. “Herdei um estoque antigo de 357 (HCs e RHCs). Boa parte deles já estava prejudicada, ou porque o réu já havia sido solto ou porque já havia sido condenado”, afirmou o ministro em e-mail enviado pelo gabinete.
“Alguns poucos desses ainda não foram extintos por não estarem na lista de prioridades. A prioridade vai para os novos casos, com pedido de liminar.”
Dos 188 casos registrados até a sexta-feira, 75 já estavam julgados por decisão monocrática, com interposição de recursos, sob análise para inclusão em pauta de julgamento. Dos 188, 17 liminares seguem pendentes.
Mais pedidos
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, por 6 a 5, de permitir a prisão já a partir da segunda instância, vai aumentar significativamente o número de habeas corpus. “A sistemática de decisão tem de ser mais objetiva, estabelecer prioridades”, disse.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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