PARTICIPARAM DA REUNIÃO O PRESIDENTE DA FEMURN E PREFEITOS DE CARNAUBAIS, SÃO PAULO DO POTENGI, AREZ, JUCURUTU E PILÕES
Uma comitiva de prefeitos do Rio Grande do Norte irá a Brasília nesta semana para discutir a garantia dos recursos de multas e juros da repatriação para os municípios. A mobilização é organizada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – Femurn, e foi definida em uma reunião de Prefeitos realizada na última quinta-feira (24). A Federação tenta, junto a Confederação Nacional dos Municípios – CNM – um encontro com o Presidente da República, Michel Temer, para discutir a garantia dos repasses.
Recentemente, o Presidente da Femurn e prefeito de Assú, Ivan Lopes Júnior, anunciou que a Federação entraria na Justiça para garantir os repasses de juros e multas da repatriação para os municípios potiguares. Mas na última quarta-feira, 23 de novembro, o Senado aprovou projeto que abre nova janela para a regularização de recursos mantidos ilegalmente no exterior, e os parlamentares exigiram a inclusão no texto da repartição a divisão dos recursos obtidos como multa com Estados e Municípios. A União entregará 46% do montante da arrecadação da multa aos entes.
Com a ida a Brasília, os gestores pretendem expor as dificuldades que a queda de repasses tem causado aos municípios: “Tivemos dois anos de imensas dificuldades. Todos os cidadãos, infelizmente, vivenciam os problemas que ocorrem nos municípios, e muitas cidades sobrevivem basicamente dos repasses da União. Precisamos mostrar essa situação ao Presidente da República e sensibilizá-lo, e principalmente garantir os recursos das multas e dos juros para as cidades”, afirmou Ivan Júnior.
Além do Presidente da Femurn e Prefeito de Assú, participaram da reunião os prefeitos dos municípios de Carnaubais, São Paulo do Potengi, Arez, Jucurutu e Pilões, e a assessoria jurídica da Federação.
Seguindo a recomendação do Ministério da Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde de Natal, por meio do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS) e o Setor de Vigilância Epidemiológica(SVE), esclarece sobre notificação e monitoramento dos casos suspeitos de alterações associadas à infecção pelo vírus zika.
As novas orientações atualizam e integram os protocolos de atenção e vigilância visando a identificação de complicações relacionadas à infecção pelo vírus Zika e outras condições identificadas durante o pré-natal, no nascimento, pós-parto e puericultura, bem como promoção do cuidado adequado às crianças com alterações no crescimento e desenvolvimento, independentemente da etiologia e apoio as suas famílias.
Essa orientações visam esclarecer aos profissionais de saúde e gestores do SUS compreendendo a participação ativa de todos é de fundamental importância para que existam a adequações necessárias nos sistemas de vigilância e atenção à saúde no menor tempo possível.
Entre as principais medidas serão adotadas novos critérios para notificação dos casos, ampliando e qualificando as definições, a partir da inclusão de condições que foram descritas como mais comumente relacionadas à síndrome congênita associada à infecção pelo vírus zika.
Notificação de casos suspeitos de síndrome congênita
Todo recém-nascido deve ser notificado dentro das primeiras 48h de vida, que se enquadre em um ou mais critérios, o Critério Antropométrico (circunferência craniana – 2), de acordo com a idade gestacional e sexo; e o Critério Clínico: desproporção craniofacial; malformação articular dos membros e exame de USG com padrão alterado durante a gestação.
Crianças com mais de 48h de vida devem ser notificadas caso se enquadrarem no Critério Antropométrico (circunferência craniana -2) e de acordo com a idade gestacional menor que 37 semanas e sexo. O critério clínico, observar a desproporção craniofacial, a malformação articular, observar duas ou mais manifestações neurológica, auditiva ou visual.
Deve ser notificado a partir da 8ª semana até o nascimento, todo feto que durante a gestação apresente os critério de imagem com presença de calcificações cerebrais, alterações ventriculares ou outras alterações mais frequentes; observar o critério laboratorial, quando a gestante apresentar resultado positivo ou reagente STORCH+Z (sífilis, toxoplasmose, rubéola, citomegalovírus, herpes simplex, ou zika vírus). E Fetos submetidos a cirurgia fetal para correções de malformações congênitas com resultado laboratorial positivo ou reagente para STORCH+Z.
Considerando a necessidade de garantir o cumprimento das metas do Plano Estadual de Educação (PEE), elaborado de forma participativa a partir da liderança do Fórum Estadual de Educação, cabe a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura do Rio Grande do Norte prover as ações de gestão voltadas para tornar o PEE uma realidade. Neste sentido, é indispensável, à partida, organizar as unidades escolares para a construção de territórios educativos, passo importante para que tenhamos uma rede, efetivamente. Alguns documentos estão disponibilizados abaixo e à medida que outros forem sendo construídos serão aqui acrescentados. Solicitamos que as dúvidas sejam encaminhadas via e-mail para [email protected], todos os questionamentos serão encaminhados para os setores responsáveis.
Falta muito pouco para o grande dia e o Burro Elétrico já está com a sala pronta para entrega dos abadás. O bloco espera a chegada da encomenda dos abadás para iniciar os trabalhos.
Este ano, a entrega será no Praia Shopping, numa sala próxima à escala rolante que dá acesso ao cinema. Ainda na noite desta segunda-feira (28), o bloco divulga nas redes sociais a data e o horário da entrega.
O bloco Burro Elétrico tem a parceria da JMT Service, Ale Combustívies, Teachers – Multigiro Distribuidora, Sérgio Santos Multimarcas, Neutron Segurança Privada, Miranda Computação, Comfort Hoteis e Suítes, Praia Shopping, Felicitá Recepções, cerveja Skol, Água Mineral Santa Maria, Gosto de Pão Padarias, Boss Motors, Gelo do Bom, Saint Yves Empresarial, Rádio Cidade, 96 FM, Mix Natal, 104 FM e Carnatal 2016
O PRESIDENTE DA CÂMARA EDUARDO CUNHA E O VICE-PRESIDENTE MICHEL TEMER – ANDRÉ COELHO/12-08-2015 / AGÊNCIA O GLOBO
O juiz Sérgio Moro indeferiu 21 das 41 perguntas que a defesa do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB) apresentou para que sejam respondidas pelo presidente Michel Temer, convocado como sua testemunha de defesa no processo da Lava-Jato. Moro afirma que o teor das perguntas é inapropriado e que, além disso, a 13ª Vara Federal de Curitiba “não tem competência para a realização, direta ou indiretamente, de investigações em relação ao Exmo. Sr. Presidente da República”.
A defesa de Cunha perguntou a Temer, por exemplo, se ele recebeu alguma vez em sua casa Jorge Zelada, que foi diretor da área internacional da Petrobras: “Vossa Excelência recebeu Jorge Zelada (ex-diretor da área internacional da Petrobras) alguma vez na sua residência em São Paulo, situada à Rua Bennett, 377?”. E continuou: “Quantas vezes Vossa Excelência esteve com Jorge Zelada?”; “Caso tenha recebido, quais foram os assuntos tratados?”; “Vossa Excelência encaminhou alguém para ser recebido por Jorge Zelada na Petrobras?”. Todas essas perguntas foram vetadas pelo juiz.
Zelada é um dos diretores da Petrobras envolvidos em denúncias de corrupção e repasse de dinheiro a partidos políticos. Ele foi condenado a 12 anos e dois meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Preso na 15ª fase da Operação Lava-Jato, Zelada foi acusado de receber propina envolvendo o contrato de navios sondas da Petrobras. O ex-diretor mantinha 12 milhões de euros em uma conta secreta no exterior.
A defesa de Cunha fez outras perguntas constrangedoras – e também vetadas por Moro – ao presidente Temer. “Vossa Excelência conhece João Augusto Henriques?”; “Caso conheça, quantas vezes esteve com ele e quais assuntos trataram?”. Henriques é apontado pelo Ministério Público Federal como um operador de propina do PMDB. As duas foram igualmente vetadas.
Também foi perguntado a Temer – e vetado – se “Houve alguma reunião com fornecedores da área internacional da Petrobras com vistas à doação de campanha para as eleições de 2010, no seu escritório político na Avenida Antonio Batuira, em São Paulo, juntamente com João Augusto Henriques”.
Os advogados de Cunha perguntaram ainda se José Yunes recebeu alguma contribuição de campanha para Temer ou para o PMDB e se, caso tenha recebido, foi de “forma oficial ou não declarada”. Yunes é assessor especial de Temer e é seu amigo pessoal há pelo menos 40 anos.
CERVERÓ E ZELADA
Em despacho, Moro afirmou que “merece censura” a defesa de Cunha em “relação a parte dos quesitos apresentados”. O juiz lembrou que, nos depoimentos extrajudiciais de Nestor Cerveró, o ex-diretor da Petrobras disse ter procurado o então deputado federal Michel Temer para “lograr apoio político para permanecer no cargo de diretor da Petrobras”, mas ressaltou que “não há qualquer referência de que a busca por tal apoio envolveu algo de ilícito ou mesmo que a conversa então havida tenha tido conteúdo ilícito”.
Cunha e o presidente Michel Temer faziam parte da bancada do PMDB na Câmara, que teria pressionado o governo a ceder a diretoria Internacional da Petrobras para o grupo, desbancando um acordo do PT com o PMDB do Senado para manter no posto Nestor Cerveró. Na época, a bancada peemedebista na Câmara teria conquistado a diretoria Internacional da Petrobras em troca de apoio para votar a continuidade da CPMF, segundo contou o delator e ex-senador Delcídio do Amaral.
Moro manteve perguntas em relação a Jorge Zelada. A defesa de Cunha se referiu ainda a uma matéria do GLOBO, de 26 de setembro de 2007, citada na denúncia contra o ex-deputado, para perguntar se Temer e o líder do partido, Henrique Alves, foram chamados a uma reunião no Planalto com o então ministro Walfrido Mares Guia para tratar de nomeações na Petrobras, após uma interrupção na votação da CPMF. Os advogados de Cunha queriam saber se a informação era ou não procedente. E quer saber se nesta reunião foi tratada a nomeação de Zelada para a diretoria Internacional da Petrobras.
INCÊNDIO ATINGE FÁBRICA NA GRANDE SÃO PAULOROVENA ROSA/AGÊNCIA BRASIL
Treze pessoas ficaram feridas em um incêndio, ocorrido no final da manhã de hoje (28), no município de Diadema (SP), em uma fábrica que produz cosméticos e produtos em aerossol. Segundo o Corpo de Bombeiros, o fogo, que começou às 11h, já está controlado. A equipe de 72 homens da corporação combate, no momento, pequenos focos de incêndio. Como o material é muito inflamável, ainda não está descartada a possibilidade de novas explosões.
A fumaça preta já foi extinta, mas o cheiro de produtos químicos ainda é muito forte no entorno do local. Funcionário da fábrica Imã Spray, Alex Sandro Nunes, que trabalha no almoxarifado, contou que, assim que começou o fogo, ele e os colegas saíram rapidamente. Até o momento, a empresa não divulgou nenhuma nota. A Agência Brasiltambém não conseguiu contato com a direção da empresa.
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) divulgou nota informando que a fábrica não tem licença ambiental prévia de instalação para atuar. Segundo o comunicado, a licença foi solicitada em abril de 2016, mas ainda não foi concedida por falta de apresentação de documentos complementares pela empresa.
Segundo a Cetesb, no momento, uma técnica da equipe do Setor de Atendimento a Emergências Químicas está no local, mas ainda não há informações sobre o que pode ter causado as chamas e suas implicações ambientais, pois a entrada na área do incêndio não foi liberada.
VENDAS DE PACOTES PARA EXCURSÃO ORGANIZADA PELO TURISMO SOCIAL DA INSTITUIÇÃO INICIAM NESTA SEGUNDA (28/11)
O maior e mais tradicional Carnaval do Brasil será o destino da 11ª excursão promovida pelo Sistema Fecomércio, por meio do Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN). O passeio Carnaval Multicultural percorrerá as cidades de Recife e Olinda entre os dias 25/02 e 01/03/17, com vendas de pacotes iniciadas dia 28/11 na Central de Atendimento do Sesc Cidade Alta. O número de vagas é limitado.
Os participantes da excursão organizada pelo Turismo Social do Sesc vão cair na folia nos locais e festas mais conhecidas do carnaval pernambucano. A animação do bloco Galo da Madrugada, os papangus de Bezerros, os shows multiculturais do Recife Antigo e os bonecos gigantes com toda a aura carnavalesca de Olinda serão alguns dos elementos a compor o passeio.
Cada pessoa que comprar o pacote terá acesso a ônibus de turismo, serviço de bordo, seguro viagem, guias, dois almoços e hospedagem em apartamento duplo. O valor do pacote para a categoria Comerciário é de 10X de R$127; para Conveniado, 10X de R$140; e, para Usuário, 10X de R$155.
Turismo Social
O Sesc promove passeios pelo RN e outros estados por meio do seu Turismo Social, retomado em 2016. Já foram realizadas excursões e passeios para João Pessoa, Festival Literário Sesc Infantojuvenil em São Miguel do Gostoso, O Engenho e Seus Encantos (Ceará Mirim e São Miguel do Gostoso), Riquezas Minerais (Currais Novos, Santa Cruz e Sítio Novo), Serras do Meu RN (Martins e Portalegre), Caminhos do Frio (Alagoa Grande, Areia e Bananeiras, na Paraíba), Pipa das Letras (FliPipa), Paraíso das Pedras (Serra de São Bento, Monte das Gameleiras e Passa e Fica) e A Suíça Pernambucana (Garanhuns).
O Turismo Social visa proporcionar novas oportunidades de lazer, integração e enriquecimento cultural por meio de passeios a custos acessíveis. A missão do Sesc na área é de criar possibilidades para que as pessoas conheçam o Brasil, democratizando o acesso a viagens, passeios e hospedagens.
Serviço:
O quê? Sesc promove excursão para Carnaval de Recife e Olinda Quando? De 25/02 a 01/03/17 | Saída às 5h do Sesc Potilândia Vendas? A partir de 28/11 na Central de Atendimento Sesc Cidade Alta (Rua Cel. Bezerra, 33, Cidade Alta, Natal/RN) Valores (por pessoa)? COMERCIÁRIO: 10X de R$127 CONVENIADO: 10X de R$140 USUÁRIO: 10X de R$155 O que está incluso? Serviço de bordo ida, guias, dois almoços, café da manhã, hospedagem e seguro viagem
Mais informações? (84) 3133-0360
O ministro da Educação. Mendonça Filho, disse hoje (28) que pretende reformular e aumentar o número de vagas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). “Nosso compromisso com relação ao Fies é que a gente possa ter um Fies turbinado e que seja sustentável no médio e longo prazo”, disse após dar palestra na Associação Comercial de São Paulo.
Em 2017, o programa que facilita o acesso ao ensino superior deverá, segundo o ministro, ir além das 225 mil vagas oferecidas neste ano. “Nós pretendemos ter mais vagas para o próximo ano. Mas eu não posso fixar enquanto nós não concluirmos essa avaliação”, acrescentou Mendonça sobre os trabalhos que devem ser concluídos entre o final deste ano e o início do próximo.
As mudanças no fundo devem, de acordo com o ministro, contornar os problemas financeiros detectados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “Vocês acompanharam aquilo que foi publicado a partir do relatório do Tribunal de Contas da União, que, infelizmente, demonstrou um enorme rombo potencial hoje e projetado para o futuro com relação ao Fies. Então, a gente precisa ter cuidado em preservar esse mecanismo importantíssimo de acesso ao ensino superior no nosso país”, enfatizou.
TCU
Na última sexta-feira (25), o TCU anunciou que pretende ouvir os ex-ministros da Educação Fernando Haddad, Aloízio Mercadante e José Henrique Paim Fernandes, a respeito das gestões anteriores (2005 a 2015). Segundo o tribunal, a gestão e a expansão do fundo entre 2010 e 2015 não evitaram riscos, nem corrigiram desvios que podem levar à insustentabilidade do Fies.
As destinações orçamentários para o programa vinham, de acordo com o TCU, sendo subestimadas. A análise feita pelo tribunal aponta que, em 2013 e 2014, os valores previstos nas propostas de orçamento enviadas ao Congresso Nacional estavam muito aquém do necessário para cobrir as despesas com as mensalidades dos estudantes.
A forma de expansão dos financiamentos foi feita, segundo o TCU, de forma temerária, especialmente porque, a partir de 2014, foi dispensada a exigência de fiador aos estudantes. Assim, todos os beneficiários passaram a ser avalizados pelo Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo, o que extrapolou os limites desse fundo destinado a cobrir perdas do sistema de crédito estudantil.
Sustentabilidade
A partir dos problemas apontados pelo TCU, Mendonça disse que será apresentada uma proposta que corrige as distorções apresentadas. “Pretendemos reformulá-lo, garantindo a sua saúde financeira e o equilíbrio necessário, a chamada sustentabilidade. Porque, na prática, de acordo com os dados divulgados recentemente pelo Tribunal de Contas da União, o que se projeta é um rombo estratosférico”, destacou.
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